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"Tem Aldeia na Política - Povos Indígenas e as Eleições 2026": publicação consolida e potencializa o direito de votar e ser votado

01/12/2025

Fonte: Cimi - https://cimi.org.br



"A educação política faz com que cidadãos e cidadãs participem da transformação da sociedade, apoiando políticos que defendam os interesses coletivos, que elaborem projetos voltados à melhor condição de vida das pessoas, fiscalizem as leis para todos, utilizem o dinheiro público para o bem-estar social e defendam os direitos coletivos [de todos e todas]".

Essa é a perspectiva da cartilha Tem Aldeia na Politica elaborada pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) e Fórum de Educação e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), uma publicação que pretende compartilhar nas aldeias, organizações e coletivos indígenas informações e reflexões sobre o sistema político do Brasil, a estrutura política vigente no país e as formas de fazer política nas esferas estaduais e nacional. Também pretende alcançar a sociedade não indígena para que compreenda e assimile que os povos indígenas compõem a sociedade brasileira e, como tal, devem ter seus direitos e representação política garantidos e respeitados.

"A educação política faz com que cidadãos e cidadãs participem da transformação da sociedade, apoiando políticos que defendam os interesses coletivos"

A Cartilha aborda conceitos de política e princípios, ideais e objetivos da política indígena. Traz características e análises sobre os partidos políticos regulamentados pela legislação eleitoral e a posição das bancadas partidárias sobre os temas de interesse indígena no Congresso Nacional, como a Lei 14.701/2023 (do marco temporal), o Projeto de Lei 2.159/2021, o chamado "PL da Devastação", que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e as articulações dos congressistas para aprovação da mineração em Terras Indígenas (TIs).

Em anexo, o documento traz uma tabela com o voto de cada congressista, deputados e senadores, na Lei do marco temporal, a 14.701/2023.

"A Cartilha aborda conceitos de política e princípios, ideais e objetivos da política indígena"

Também traz um capítulo sobre a violência e os riscos para a democracia brasileira que caracterizou os governos da extrema direita, representado pelo chamado movimento bolsonarista.

E, finalmente, as motivações e necessidades da participação indígena na política eleitoral, os perfis das candidaturas indígenas e os cuidados necessários para as escolhas e indicações de candidatos e candidatas indígenas.

Todas essas reflexões pretendem contribuir com o processo eleitoral de 2026, no qual os povos indígenas estarão inseridos e atuantes.

"Traz um capítulo sobre a violência e os riscos para a democracia brasileira que caracterizou os governos da extrema direita, representado pelo chamado movimento bolsonarista"

Os ideais da política

"A política é orientada por ideais. Um grupo ou setor da sociedade se organiza e busca se fortalecer para que suas decisões alcancem seus objetivos", explica o capítulo que traz o conceito de política, os princípios que a regem e objetivos que a orientam, bem como sua importância para o funcionamento da sociedade. Também apresenta o processo de formação da consciência política e capacidade de ação política das pessoas que despertam essa consciência.

Com esse domínio, os povos indígenas conquistam na Constituição Federal de 1988 o reconhecimento pelo estado brasileiro de seus direitos civis, políticos e sociais. São, portanto, atores sociais, políticos e cidadãos e cidadãs integrantes da sociedade brasileira que têm ideais alicerçados em sua cultura.

"A política é orientada por ideais. Um grupo ou setor da sociedade se organiza e busca se fortalecer para que suas decisões alcancem seus objetivos"

"Nós, Povos Indígenas, também somos atores políticos porque estamos organizados e o nosso sistema de governança é sustentado por ideais que estão presentes em nossas comunidades, povos e organizações e temos objetivos pelos quais lutamos no contexto do Estado brasileiro", retrata a cartilha, explicando que qualquer política que desconsidere a realidade indígena da realidade brasileira não tem legitimidade e não é válida.

Assim, é crucial a participação indígena com direito de votar e ser votado nas eleições que referendam e avalizam representantes dos setores sociais para os poderes legislativo e executivo, em todos os níveis. Votar e ser votado é uma relação de confiança mútua nos ideais do agrupamento social.

"Nós somos atores políticos porque estamos organizados e o nosso sistema de governança é sustentado por ideais que estão presentes em nossas comunidades"

"A tomada de consciência política se concretiza quando o eleitor torna o seu voto sagrado, intransferível (não troca por favores, ou vende por qualquer valor), capaz de votar pelo bem coletivo, não permitindo que políticos manipulem sua vontade usando seu voto para manter os privilégios da classe dominante, à custa do povo", orienta a cartilha, convocando candidatos e eleitores a garantir que o país continue construindo o Estado democrático e de direitos.

Em 2026, o Brasil novamente vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e senadores. Poderes executivo e legislativo se renovarão e os povos indígenas estarão preparados para o pleito, assegurando que a Constituição Federal continue a ser respeitada, especialmente no que diz respeito aos direitos indígenas.

"Queremos aprender com a experiência das eleições passadas e fazer do ano de 2026 um momento importante de formação"

A intenção é compartilhar, debater, refletir sobre esses preceitos visando eleger representantes indígenas que exerçam, realmente, mandatos que assegurem seus direitos conquistados com anos de luta e resistência, onde muitos morreram por não recuarem, por não cederem a políticos desonestos e nefastos, que almejam a extinção indígena.

"Queremos aprender com a experiência das eleições passadas e fazer do ano de 2026 um momento importante de formação. Queremos criar e aumentar nossa representação direta nos espaços de poder, impulsionar nossa força política e a capacidade de luta do movimento indígena local, regional e nacional, possibilitando a constituição de ambiente mais favorável ao cumprimento, pelos poderes instituídos, dos nossos direitos e para florescer o bem viver de todos e todas", almeja o livro.

O documento Tem Aldeia na Politica "é dedicado a todas as lutadoras e todos os lutadores indígenas que tombaram vítimas da ganância e do preconceito. Também é dedicado àqueles e àquelas que continuam, com compromisso, firmeza e determinação defendendo a vida e os direitos de seus povos, frente à estupidez suicida dos poderosos que ameaçam a vida no planeta".

https://cimi.org.br/2025/12/cartilha-tem-aldeia-na-politica-povos-indigenas-eleicoes-2026/
 

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