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Aumenta pressão para rever demarcação de áreas indígenas
30/06/1995
Fonte: Informativo da COIAB, v. 6, n. 26, p. 7
Aumenta pressão para rever demarcação de áreas indígenas
Motivado por pressões de parlamentares que representam os interesses dos grupos políticos e econômicos que atuam na exploração das riquezas naturais da região e dos interesses de empresas mineradoras, madeireiras e fazendeiros, o ministro da Justiça, Nelson Jobim assinalou que vai apresentar, ainda no mês de junho, ao presidente da República proposta de mudanças no Decreto 22/91, que regulamenta as demarcações de áreas indígenas, objetivando inserir o princípio do "contraditório". A proposta de Jobim é permitir a contestação de qualquer processo de demarcação em um prazo de 90 dias.
Após a decisão do ministro da Justiça anunciada na primeira semana de maio, diversos parlamentares federais e estaduais, principalmente os políticos da Região Norte vêm fazendo uma campanha, através, da imprensa, contra as demarcações das áreas indígenas. O governador de Roraima, Neudo Campos lidera os parlamentares de Roraima contra as demarcações das áreas indígenas, em particular a área de Raposa Serra do Sol, onde aproximadamente 10 mil índios habitam tradicionalmente. No dia 15 de maio, em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo", Campos destacou que é contrário a demarcação contínua,' acusando os missionários e o Conselho Indígena de Roraima de autores de uma campanha a favor da demarcação contínua.
Em Manaus, no dia 30 de maio, terça-feira, a Assembléia Legislativa em sessão especial promoveu um debate entre o administrador regional da Funai, Raimundo Catarino Cerejo e deputados. Durante a sessão diversos deputados disseram duras críticas à Funai, considerando que o órgão vem demarcando muita terra para pouco índio. O deputado Risonildo (PP) propôs a extinção da Funai, afirmando. "Índio não deve ter privilégios".
Áreas na fronteira
0 projeto que prevê a revisão das áreas indígenas na faixa de fronteira foi aprovado no dia 1 7 de maio na Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 0 projeto já foi aprovado no Senado e pode atingir 160 áreas situadas ao longo de 1 50 quilômetros de fronteira. Entre as áreas ameaçadas de revisão encontra-se a área indígena dos Ianomâmis, que abrange os estados de Roraima e Amazonas. O projeto foi apresentado na legislatura passada pelo ex-senador Cesar Dias de Roraima. 0 relator do projeto foi o deputado Jair Bolsonaro (PPR-RJ), que acompanhado de militares da Secretaria de Assuntos Estratégicos visitou algumas regiões da Amazônia no final, mas não foi nas regiões de conflito. Bolsonaro defende a demarcação em "ilhas" da área Ianomâmi. A proposta de Bolsonaro é apoiada pelo Comando Militar da Amazônia (CMA).
Conforme O Instituto Socioambiental o território brasileiro, com 8.51 1.965 Km2, o que corresponde 851.196.500 hectares, possui 523 áreas indígenas numa extensão total de 93.340.634 hectares, ou seja, 10,96% do território do País, onde existem 270 mil índios de 206 povos com 170 línguas nativas. Do total de áreas existentes 91 estão sem nenhuma providências. Enquanto foram 54 áreas identificadas e 10 áreas interditadas. As áreas 105 delimitadas e 263 homologadas representam 51.943.953 hectares. As áreas indígenas da Amazônia representam 98,69 da extensão de áreas indígenas no Brasil, o que corresponde a 18,40% das terras da Amazônia. Na Amazônia são 353 áreas indígenas que totalizam 92.123.450 hectares. Mas somente 169 áreas foram homologadas, que equivalem a 5.242.380 hectares.
Informativo da Coiab, 6 (26), mai - jun 1995, p. 7
Motivado por pressões de parlamentares que representam os interesses dos grupos políticos e econômicos que atuam na exploração das riquezas naturais da região e dos interesses de empresas mineradoras, madeireiras e fazendeiros, o ministro da Justiça, Nelson Jobim assinalou que vai apresentar, ainda no mês de junho, ao presidente da República proposta de mudanças no Decreto 22/91, que regulamenta as demarcações de áreas indígenas, objetivando inserir o princípio do "contraditório". A proposta de Jobim é permitir a contestação de qualquer processo de demarcação em um prazo de 90 dias.
Após a decisão do ministro da Justiça anunciada na primeira semana de maio, diversos parlamentares federais e estaduais, principalmente os políticos da Região Norte vêm fazendo uma campanha, através, da imprensa, contra as demarcações das áreas indígenas. O governador de Roraima, Neudo Campos lidera os parlamentares de Roraima contra as demarcações das áreas indígenas, em particular a área de Raposa Serra do Sol, onde aproximadamente 10 mil índios habitam tradicionalmente. No dia 15 de maio, em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo", Campos destacou que é contrário a demarcação contínua,' acusando os missionários e o Conselho Indígena de Roraima de autores de uma campanha a favor da demarcação contínua.
Em Manaus, no dia 30 de maio, terça-feira, a Assembléia Legislativa em sessão especial promoveu um debate entre o administrador regional da Funai, Raimundo Catarino Cerejo e deputados. Durante a sessão diversos deputados disseram duras críticas à Funai, considerando que o órgão vem demarcando muita terra para pouco índio. O deputado Risonildo (PP) propôs a extinção da Funai, afirmando. "Índio não deve ter privilégios".
Áreas na fronteira
0 projeto que prevê a revisão das áreas indígenas na faixa de fronteira foi aprovado no dia 1 7 de maio na Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 0 projeto já foi aprovado no Senado e pode atingir 160 áreas situadas ao longo de 1 50 quilômetros de fronteira. Entre as áreas ameaçadas de revisão encontra-se a área indígena dos Ianomâmis, que abrange os estados de Roraima e Amazonas. O projeto foi apresentado na legislatura passada pelo ex-senador Cesar Dias de Roraima. 0 relator do projeto foi o deputado Jair Bolsonaro (PPR-RJ), que acompanhado de militares da Secretaria de Assuntos Estratégicos visitou algumas regiões da Amazônia no final, mas não foi nas regiões de conflito. Bolsonaro defende a demarcação em "ilhas" da área Ianomâmi. A proposta de Bolsonaro é apoiada pelo Comando Militar da Amazônia (CMA).
Conforme O Instituto Socioambiental o território brasileiro, com 8.51 1.965 Km2, o que corresponde 851.196.500 hectares, possui 523 áreas indígenas numa extensão total de 93.340.634 hectares, ou seja, 10,96% do território do País, onde existem 270 mil índios de 206 povos com 170 línguas nativas. Do total de áreas existentes 91 estão sem nenhuma providências. Enquanto foram 54 áreas identificadas e 10 áreas interditadas. As áreas 105 delimitadas e 263 homologadas representam 51.943.953 hectares. As áreas indígenas da Amazônia representam 98,69 da extensão de áreas indígenas no Brasil, o que corresponde a 18,40% das terras da Amazônia. Na Amazônia são 353 áreas indígenas que totalizam 92.123.450 hectares. Mas somente 169 áreas foram homologadas, que equivalem a 5.242.380 hectares.
Informativo da Coiab, 6 (26), mai - jun 1995, p. 7
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