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Ibama/MT multa 12 fazendeiros por desmatamento em área Kayabi
16/04/2006
Fonte: Midianews-Cuiabá-MT
A superintendência do Ibama em Mato Grosso na semana passada autuou cinco fazendeiros no município Jacareacanga, no Pará, e 12 de Apiacás, em Mato Grosso, pelo desmatamento ilegal de 33 mil hectares da terra indígena Kayabi. Além das autuações, o Ibama embargou a área desmatada, multou os fazendeiros em R$ 34 milhões e apreendeu quatro tratores e uma máquina de empilhar madeira. Há casos de fazendeiros que ocuparam a terra Kayabi após ter sido demarcada como território indígena.
O caso será remetido em breve ao Ministério Público, para instauração de inquérito. O Código Florestal classifica a terra Kayabi, demarcada em um milhão de hectares, como Área de Preservação Permanente. Apenas índios podem usufruir dela, desde que para subsistência.
Segundo o coordenador de fiscalização do Ibama do MT, Leslie Tavares, a Operação Kayabi se propunha, inicialmente, a identificar proprietários ilegais de terra na região. À procura de um delito, identificou outros. "A Kayabi foi a primeira operação do ano contra o desmatamento ilegal no Mato Grosso. Mas já demos início a outras (Operação Angelim). Nosso compromisso é fazer cair ainda mais a taxa de desmatamento em 2006, aprofundando a queda de 31% verifica da no ano passado", afirmou Leslie.
Segundo ele, as informações sobre os ilícitos identificados estão sendo encaminhadas ao Ministério Público Federal, "o que deverá impedir significativamente o avanço do desmatamento sobre a terra indígena".
Indenizações - Outro problema é que grande parte dos supostos proprietários de terra na região ocuparam-na após a demarcação do território Kayabi, ocorrida pela Portaria 1.149, de 2002. Porém, diz Leslie, só terão direito à indenização pública aqueles que ocupavam a terra antes da demarcação. "Quem se instalou depois, pensando em lucrar, não conseguirá seu intento", afirmou o coordenador.
Segundo Leslie, o pior é que o desmatamento evoluiu depois da demarcação do território Kayabi. Antes, o desmate não passava de 4 mil hectares. Após o primeiro ano da demarcação, constatou-se a derrubada de árvores numa área de mais de 20 mil hectares, hoje usadas para pastagens.
O caso será remetido em breve ao Ministério Público, para instauração de inquérito. O Código Florestal classifica a terra Kayabi, demarcada em um milhão de hectares, como Área de Preservação Permanente. Apenas índios podem usufruir dela, desde que para subsistência.
Segundo o coordenador de fiscalização do Ibama do MT, Leslie Tavares, a Operação Kayabi se propunha, inicialmente, a identificar proprietários ilegais de terra na região. À procura de um delito, identificou outros. "A Kayabi foi a primeira operação do ano contra o desmatamento ilegal no Mato Grosso. Mas já demos início a outras (Operação Angelim). Nosso compromisso é fazer cair ainda mais a taxa de desmatamento em 2006, aprofundando a queda de 31% verifica da no ano passado", afirmou Leslie.
Segundo ele, as informações sobre os ilícitos identificados estão sendo encaminhadas ao Ministério Público Federal, "o que deverá impedir significativamente o avanço do desmatamento sobre a terra indígena".
Indenizações - Outro problema é que grande parte dos supostos proprietários de terra na região ocuparam-na após a demarcação do território Kayabi, ocorrida pela Portaria 1.149, de 2002. Porém, diz Leslie, só terão direito à indenização pública aqueles que ocupavam a terra antes da demarcação. "Quem se instalou depois, pensando em lucrar, não conseguirá seu intento", afirmou o coordenador.
Segundo Leslie, o pior é que o desmatamento evoluiu depois da demarcação do território Kayabi. Antes, o desmate não passava de 4 mil hectares. Após o primeiro ano da demarcação, constatou-se a derrubada de árvores numa área de mais de 20 mil hectares, hoje usadas para pastagens.
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