De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Massacre de Haximu: 1ª Turma remete ao Plenário recurso de garimpeiros
20/09/2005
Fonte: Supremo Tribunal Federal
O assassinato de 12 índios Yanomami em agosto de 1993, conhecido como o Massacre de Haximu, deve ser julgado pela Justiça Comum (Tribunal do Júri) ou pela Justiça Federal? Esta será a discussão no Supremo Tribunal Federal quando do julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) 351487 ajuizado por um grupo de garimpeiros contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Primeira Turma do Supremo começou a debater a questão nesta terça-feira. O ministro Cezar Peluso apresentou seu relatório sobre o caso. Todavia, por unanimidade, a Turma decidiu enviar a matéria para apreciação do Plenário.
No recurso ao Supremo, os garimpeiros contestam a decisão da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação deles por crime de genocídio (extermínio de grupo étnico) e entendeu que é da competência da Justiça Federal o julgamento do caso.
O entendimento do STJ confirmou a decisão do juiz federal de Boa Vista (RR), que condenou quatro dos 22 garimpeiros denunciados pelo Ministério Público Federal a penas que variam de 19 a 20 anos de prisão.
A decisão do STJ, há exatos cinco anos, reformou entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que havia anulado o julgamento de primeira instância, considerando que não houve genocídio, mas sim crime contra a vida e que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri de Boa Vista. Entre os índios mortos estavam homens, mulheres, velhos e crianças.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de recurso extraordinário. Os onze ministros da Suprema Corte vão decidir em plenário se o crime conhecido como Massacre de Haximu foi um genocídio ou homicídio e se os garimpeiros deverão ser julgados pela Justiça Federal – como entendeu o STJ – ou pelo Tribunal do Júri, como julgou o TRF da 1ª Região, respectivamente.
Além do RE 351487, o ministro Cezar Peluso também é relator de um pedido de Habeas Corpus (HC) 85012 impetrado pelo garimpeiro J.P.M, denunciado pela participação na chacina. Preso desde 1996, o garimpeiro pede ao STF para aguardar o julgamento final do caso em liberdade.
A Primeira Turma do Supremo começou a debater a questão nesta terça-feira. O ministro Cezar Peluso apresentou seu relatório sobre o caso. Todavia, por unanimidade, a Turma decidiu enviar a matéria para apreciação do Plenário.
No recurso ao Supremo, os garimpeiros contestam a decisão da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação deles por crime de genocídio (extermínio de grupo étnico) e entendeu que é da competência da Justiça Federal o julgamento do caso.
O entendimento do STJ confirmou a decisão do juiz federal de Boa Vista (RR), que condenou quatro dos 22 garimpeiros denunciados pelo Ministério Público Federal a penas que variam de 19 a 20 anos de prisão.
A decisão do STJ, há exatos cinco anos, reformou entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que havia anulado o julgamento de primeira instância, considerando que não houve genocídio, mas sim crime contra a vida e que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri de Boa Vista. Entre os índios mortos estavam homens, mulheres, velhos e crianças.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de recurso extraordinário. Os onze ministros da Suprema Corte vão decidir em plenário se o crime conhecido como Massacre de Haximu foi um genocídio ou homicídio e se os garimpeiros deverão ser julgados pela Justiça Federal – como entendeu o STJ – ou pelo Tribunal do Júri, como julgou o TRF da 1ª Região, respectivamente.
Além do RE 351487, o ministro Cezar Peluso também é relator de um pedido de Habeas Corpus (HC) 85012 impetrado pelo garimpeiro J.P.M, denunciado pela participação na chacina. Preso desde 1996, o garimpeiro pede ao STF para aguardar o julgamento final do caso em liberdade.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.