De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
FUNASA ameaça a CCPY e ignora documento da Hutukara Associação Yanomami
11/09/2006
Fonte: Comunicado Pró-Yanomami - 11/09/2006
Apesar de reconhecer a CCPY (fundada em 1978) como uma "instituição (...) reconhecidamente séria e comprometida com a causa indígena" a Assessoria de Imprensa da FUNASA, através de nota emitida em 1/9/06 (ver abaixo), contesta as informações do último Boletim Eletrônico da entidade (ver Boletim CCPY 81) e não hesita em ameaçar a mesma de represálias judiciais pela divulgação de críticas relativas à administração do Distrito Sanitário Yanomami: "(...) a Funasa tem buscado auxílio na Justiça para a resolução de questões que, como essa, tentam desestabilizar o atendimento e confundir os usuários do Sistema Único de Saúde."
A CCPY lamenta profundamente tal atitude da FUNASA, digna de décadas de triste memória durante as quais a CCPY foi muitas vezes perseguida por suas críticas a políticas governamentais prejudiciais aos Yanomami. Deplora ainda que, em 2006, um órgão público possa ser ainda tão alérgico ao debate democrático público e a um controle social exercido fora de instâncias por ele estreitamente controladas.
A CCPY observa que as informações sobre a péssima gestão do convênio FUB-FUNASA e o questionamento de sua renovação citadas no seu Boletim 81, foram amplamente divulgadas pela imprensa regional e nacional, bem como suas fontes claramente mencionadas. Nenhuma destas informações foi contestada anteriormente pela FUNASA. Pelo contrário, coordenadores do órgão em Boa Vista (RR) e Brasília reconheceram publicamente em 2006 as irregularidades do convênio com a FUB, como o atestam suas declarações a imprensa citadas a seguir :
"No caso da FUB, as irregularidades incluem pagamento de não funcionários, despesas pagas em duplicidade e documentos contraditórios. O assunto já está sendo analisado no Tribunal de Contas da União (TCU), onde foi aberto um processo para apurar suspeitas de irregularidades no contrato. Mesmo antes do resultado do TCU, a Funasa reconhece que uma série de irregularidades foi cometida pela FUB e diz que a empresa será descredenciada, mas não agora. Só quando houver outra entidade disposta a desempenhar a função. A Funasa, porém, está pessimista. Acha difícil encontrar rapidamente um candidato. ‘Em vez do descredenciamento, pode ser que o contrato apenas não seja renovado’, diz o coordenador-geral de Convênios da Funasa, Alcides Soares de Souza. De acordo com a Funasa, a FUB já foi comunicada desta decisão. Há duas semanas, uma carta lhe foi enviada alertando sobre o risco de o convênio não ser renovado." (O Estado de São Paulo, 21/02/2006 " "Funasa contraria parecer e prorroga acordo sob suspeita").
"Ramiro Teixeira [Coordenador da FUNASA em Boa Vista, RR] explicou que a substituição da FUB deve acontecer devido a vários problemas que ocorreram na prestação do serviço de saúde e mau gerenciamento do convênio. Lembrou que durante quase dois anos de convênio ocorreram interrupções na prestação do atendimento, um dos principais fatores para que fosse solicitada à presidência da Funasa a rescisão do contrato com a conveniada. (...) ‘ Enfrentamos muitos problemas e sérios com a UnB, através da FUB, porque a gerência fica em Brasília. Além do aumento do custo de administração do convênio, tivemos uma eficácia muito baixa nos trabalhos’, lembrou." (Folha de Boa Vista, 21/02/2006" "Funasa estuda proposta de convênio com UFRR").
"A pendência na prestação de contas já vem ocorrendo há algum tempo, e o coordenador [da Funasa-RR] explicou que foi feito um acordo com o Ministério Público Federal e a FUB não cumpriu ‘ Nós já pagamos valores sobrestados, dentro de um acordo com o Ministério Público Federal. Mas os problemas vêm se repetindo e nos desgastamos, além de prejudicar o nome da Funasa. No momento e em outros momentos também disponibilizamos os recursos. Agora não podemos pagar pela desorganização da Universidade de Brasília que é a responsável pela FUB ’, ponderou. (...) ‘ A UnB na sua gerência do convênio ficava muito a desejar, uma série de problemas foi surgindo e a gente sempre tentando resolver. Agora estamos estudando com os técnicos da Funasa e a presidência a rescisão do contrato com a FUB e firmar com a Fundação Ajuri ’ , explicou." (Folha de Boa Vista, 21/02/2006 : "Trabalhadores em saúde da FUB realizam manifestação").
Deve ser lembrado, enfim, que a própria Assessoria de Imprensa da FUNASA divulgou em 29/05/2006 uma nota na qual era oficialmente apontada a deficiência das prestações de conta da FUB, nos seguintes termos:
"Cabe ressaltar, ainda, que dos mais de R$ 25 milhões previstos para investimentos no convênio, a Funasa liberou cerca de R$ 19 milhões. O restante encontra-se sobrestado, ou seja, bloqueado por pendências na prestação de contas da conveniada; É importante salientar que as deficiências na prestação de contas (exigência legal para utilização de recursos públicos) da FUB impedem a liberação dos recursos na freqüência desejada."
Finalmente, a nota da Assessoria de Imprensa da FUNASA ignora totalmente, como é de se prever, o fundo da questão levantada pelo documento da Hutukara Associação Yanomami veiculado pelo Boletim 81 da CCPY. Lembramos que o documento da entidade yanomami denuncia, mais uma vez (ver Boletim 77), a ausência de consulta dos representantes deste povo indígena no processo de renovação do convênio da FUNASA com a Fundação Universidade de Brasília. Este protesto ocorre enquanto dois anos de vigência deste convênio tiveram por conseqüência um aumento catastrófico de 450 % no número de casos de malária na Terra Indígena Yanomami -- documentado por estatísticas da própria FUNASA (Folha de Boa Vista, 4/07/06: "Yanomami - Cresce número de malária na reserva") -- e uma inexplicável triplicação dos gastos conjuntos da FUNASA e da FUB nas áreas atendidas pelo convênio, em relação ao ano anterior ao início da contestável parceria (2004).
A CCPY é membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do DSY e artesã fundamental de sua fundação em 1991. Representantes da entidade participaram de todas as suas reuniões desde então, inclusive da última, nos dias 16 e 17 de março de 2006 (ver Boletim 77). No entanto, a CCPY, enquanto membro do Condisi, nunca testemunhou, e muito menos aprovou, nesta última reunião, a lavra de nenhum tipo de ata aprovando a renovação do convênio com a FUB. Igualmente, não foi testemunhada a assinatura de nenhum documento neste sentido pelos conselheiros yanomami. Dispomos, inclusive, de gravações do evento para comprovar essa afirmação. Gostaríamos, frente a estes fatos, que a FUNASA forneça explicações públicas sobre as circunstâncias da produção desta suposta ata do Condisi após a reunião deste conselho, dias 16 e 17 de março.
O ofício da Hutukara Associação Yanomami reproduzida no Boletim 81 da CCPY constitui justamente um protesto contra a divulgação pela FUNASA na imprensa local da suposta aprovação yanomami da renovação do convênio com a FUB no âmbito do Condisi. A posição dos Yanomami durante toda a última reunião do Condisi foi, ao contrário das alegações e da oficiosa ata da FUNASA, de rearfimar "a necessidade de trocar o modelo de convênio atual com fundações universitárias sem competência nem experiência em saúde indígena, em favor de um novo convênio com o Conselho Indígena de Roraima (CIR), instituição indígena que há décadas apóia a luta dos Yanomami e tem ampla experiência em atendimento em saúde".
Esta legítima e altamente relevante manifestação da entidade yanomami deveria merecer um tratamento mais digno por parte da FUNASA, e não ser meramente escamoteada atrás de ameaças judiciais contra a CCPY.
Brasília / Boa Vista, 11/09/2006
CCPY
Esclarecimento
Sobre artigo publicado no Boletim Pró-Yanomami Online 81, de agosto de 2006, intitulado "Associação Yanomami denuncia arbitrariedade na renovação de convênio de saúde de R$ 15 milhões suspeito de irregularidades enquanto malária assola Terra Indígena", a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece que:
1. Causa espanto que instituição como a Comissão Pró-Yanomami, reconhecidamente séria e comprometida com a causa indígena, autorize a publicação de artigo em seu boletim com tantas inverdades quanto as verificadas na edição de agosto deste ano. É importante, portanto, esclarecer algumas acusações infundadas propostas pelo artigo citado acima;
2. Não houve, em absoluto, arbitrariedade na renovação do convênio e tal atitude, nem mesmo, seria aceita pela atual direção da Funasa. O pedido para a renovação partiu de decisão do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e foi acatado pela Fundação, como determinam as decisões tomadas na 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI) que reuniu mais de 700 representantes indígenas de todo o país;
3. A única razão pela qual a Funasa poderia abster-se de acatar a decisão do Condisi seria por motivo de constatação de irregularidades na execução do convênio. Como, após concluídas duas auditorias que tiveram o convênio como objeto, não se encontrou nenhum elemento que desabonasse a conveniada, a Fundação acatou a decisão soberana do Condisi - registrada em ata e disponível para consulta na seda da Funasa em Brasília (DF);
4. Além disso, o valor total do convênio na renovação não foi de R$ 15 milhões como afirma o título, mas sim de R$ 11,280 milhões, o que mais uma vez demonstra a falta de base real para o conteúdo do artigo;
5. Vale salientar, ainda, que a representação apresentada ao Tribunal de Contas da União contra a conveniada foi arquivada. O tribunal, portanto, também não encontrou elementos que desabonassem a conveniada;
6. É importante ressaltar, também, que a Funasa trabalha incessantemente para o reforço de instituições democráticas e de controle social, como os Conselhos Distritais Indígenas, para dessa forma atuar cada vez mais em consonância com os anseios dos usuários desse sistema de saúde;
7. Por fim, a Fundação repudia o denuncismo sem embasamento real e que em nada contribui para a causa que tanto Funasa quanto a CCPY tem atuado em prol: a melhoria da saúde indígena. Como forma de defesa contra essas atitudes, a Funasa tem buscado auxílio na Justiça para a resolução de questões que, como essa, tentam desestabilizar o atendimento e confundir os usuários do Sistema Único de Saúde.
Certos do compromisso desta organização com o respeito ao leitor e a prestação de informação de qualidade, solicitamos a publicação deste esclarecimento.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa da Funasa
A CCPY lamenta profundamente tal atitude da FUNASA, digna de décadas de triste memória durante as quais a CCPY foi muitas vezes perseguida por suas críticas a políticas governamentais prejudiciais aos Yanomami. Deplora ainda que, em 2006, um órgão público possa ser ainda tão alérgico ao debate democrático público e a um controle social exercido fora de instâncias por ele estreitamente controladas.
A CCPY observa que as informações sobre a péssima gestão do convênio FUB-FUNASA e o questionamento de sua renovação citadas no seu Boletim 81, foram amplamente divulgadas pela imprensa regional e nacional, bem como suas fontes claramente mencionadas. Nenhuma destas informações foi contestada anteriormente pela FUNASA. Pelo contrário, coordenadores do órgão em Boa Vista (RR) e Brasília reconheceram publicamente em 2006 as irregularidades do convênio com a FUB, como o atestam suas declarações a imprensa citadas a seguir :
"No caso da FUB, as irregularidades incluem pagamento de não funcionários, despesas pagas em duplicidade e documentos contraditórios. O assunto já está sendo analisado no Tribunal de Contas da União (TCU), onde foi aberto um processo para apurar suspeitas de irregularidades no contrato. Mesmo antes do resultado do TCU, a Funasa reconhece que uma série de irregularidades foi cometida pela FUB e diz que a empresa será descredenciada, mas não agora. Só quando houver outra entidade disposta a desempenhar a função. A Funasa, porém, está pessimista. Acha difícil encontrar rapidamente um candidato. ‘Em vez do descredenciamento, pode ser que o contrato apenas não seja renovado’, diz o coordenador-geral de Convênios da Funasa, Alcides Soares de Souza. De acordo com a Funasa, a FUB já foi comunicada desta decisão. Há duas semanas, uma carta lhe foi enviada alertando sobre o risco de o convênio não ser renovado." (O Estado de São Paulo, 21/02/2006 " "Funasa contraria parecer e prorroga acordo sob suspeita").
"Ramiro Teixeira [Coordenador da FUNASA em Boa Vista, RR] explicou que a substituição da FUB deve acontecer devido a vários problemas que ocorreram na prestação do serviço de saúde e mau gerenciamento do convênio. Lembrou que durante quase dois anos de convênio ocorreram interrupções na prestação do atendimento, um dos principais fatores para que fosse solicitada à presidência da Funasa a rescisão do contrato com a conveniada. (...) ‘ Enfrentamos muitos problemas e sérios com a UnB, através da FUB, porque a gerência fica em Brasília. Além do aumento do custo de administração do convênio, tivemos uma eficácia muito baixa nos trabalhos’, lembrou." (Folha de Boa Vista, 21/02/2006" "Funasa estuda proposta de convênio com UFRR").
"A pendência na prestação de contas já vem ocorrendo há algum tempo, e o coordenador [da Funasa-RR] explicou que foi feito um acordo com o Ministério Público Federal e a FUB não cumpriu ‘ Nós já pagamos valores sobrestados, dentro de um acordo com o Ministério Público Federal. Mas os problemas vêm se repetindo e nos desgastamos, além de prejudicar o nome da Funasa. No momento e em outros momentos também disponibilizamos os recursos. Agora não podemos pagar pela desorganização da Universidade de Brasília que é a responsável pela FUB ’, ponderou. (...) ‘ A UnB na sua gerência do convênio ficava muito a desejar, uma série de problemas foi surgindo e a gente sempre tentando resolver. Agora estamos estudando com os técnicos da Funasa e a presidência a rescisão do contrato com a FUB e firmar com a Fundação Ajuri ’ , explicou." (Folha de Boa Vista, 21/02/2006 : "Trabalhadores em saúde da FUB realizam manifestação").
Deve ser lembrado, enfim, que a própria Assessoria de Imprensa da FUNASA divulgou em 29/05/2006 uma nota na qual era oficialmente apontada a deficiência das prestações de conta da FUB, nos seguintes termos:
"Cabe ressaltar, ainda, que dos mais de R$ 25 milhões previstos para investimentos no convênio, a Funasa liberou cerca de R$ 19 milhões. O restante encontra-se sobrestado, ou seja, bloqueado por pendências na prestação de contas da conveniada; É importante salientar que as deficiências na prestação de contas (exigência legal para utilização de recursos públicos) da FUB impedem a liberação dos recursos na freqüência desejada."
Finalmente, a nota da Assessoria de Imprensa da FUNASA ignora totalmente, como é de se prever, o fundo da questão levantada pelo documento da Hutukara Associação Yanomami veiculado pelo Boletim 81 da CCPY. Lembramos que o documento da entidade yanomami denuncia, mais uma vez (ver Boletim 77), a ausência de consulta dos representantes deste povo indígena no processo de renovação do convênio da FUNASA com a Fundação Universidade de Brasília. Este protesto ocorre enquanto dois anos de vigência deste convênio tiveram por conseqüência um aumento catastrófico de 450 % no número de casos de malária na Terra Indígena Yanomami -- documentado por estatísticas da própria FUNASA (Folha de Boa Vista, 4/07/06: "Yanomami - Cresce número de malária na reserva") -- e uma inexplicável triplicação dos gastos conjuntos da FUNASA e da FUB nas áreas atendidas pelo convênio, em relação ao ano anterior ao início da contestável parceria (2004).
A CCPY é membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do DSY e artesã fundamental de sua fundação em 1991. Representantes da entidade participaram de todas as suas reuniões desde então, inclusive da última, nos dias 16 e 17 de março de 2006 (ver Boletim 77). No entanto, a CCPY, enquanto membro do Condisi, nunca testemunhou, e muito menos aprovou, nesta última reunião, a lavra de nenhum tipo de ata aprovando a renovação do convênio com a FUB. Igualmente, não foi testemunhada a assinatura de nenhum documento neste sentido pelos conselheiros yanomami. Dispomos, inclusive, de gravações do evento para comprovar essa afirmação. Gostaríamos, frente a estes fatos, que a FUNASA forneça explicações públicas sobre as circunstâncias da produção desta suposta ata do Condisi após a reunião deste conselho, dias 16 e 17 de março.
O ofício da Hutukara Associação Yanomami reproduzida no Boletim 81 da CCPY constitui justamente um protesto contra a divulgação pela FUNASA na imprensa local da suposta aprovação yanomami da renovação do convênio com a FUB no âmbito do Condisi. A posição dos Yanomami durante toda a última reunião do Condisi foi, ao contrário das alegações e da oficiosa ata da FUNASA, de rearfimar "a necessidade de trocar o modelo de convênio atual com fundações universitárias sem competência nem experiência em saúde indígena, em favor de um novo convênio com o Conselho Indígena de Roraima (CIR), instituição indígena que há décadas apóia a luta dos Yanomami e tem ampla experiência em atendimento em saúde".
Esta legítima e altamente relevante manifestação da entidade yanomami deveria merecer um tratamento mais digno por parte da FUNASA, e não ser meramente escamoteada atrás de ameaças judiciais contra a CCPY.
Brasília / Boa Vista, 11/09/2006
CCPY
Esclarecimento
Sobre artigo publicado no Boletim Pró-Yanomami Online 81, de agosto de 2006, intitulado "Associação Yanomami denuncia arbitrariedade na renovação de convênio de saúde de R$ 15 milhões suspeito de irregularidades enquanto malária assola Terra Indígena", a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece que:
1. Causa espanto que instituição como a Comissão Pró-Yanomami, reconhecidamente séria e comprometida com a causa indígena, autorize a publicação de artigo em seu boletim com tantas inverdades quanto as verificadas na edição de agosto deste ano. É importante, portanto, esclarecer algumas acusações infundadas propostas pelo artigo citado acima;
2. Não houve, em absoluto, arbitrariedade na renovação do convênio e tal atitude, nem mesmo, seria aceita pela atual direção da Funasa. O pedido para a renovação partiu de decisão do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e foi acatado pela Fundação, como determinam as decisões tomadas na 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI) que reuniu mais de 700 representantes indígenas de todo o país;
3. A única razão pela qual a Funasa poderia abster-se de acatar a decisão do Condisi seria por motivo de constatação de irregularidades na execução do convênio. Como, após concluídas duas auditorias que tiveram o convênio como objeto, não se encontrou nenhum elemento que desabonasse a conveniada, a Fundação acatou a decisão soberana do Condisi - registrada em ata e disponível para consulta na seda da Funasa em Brasília (DF);
4. Além disso, o valor total do convênio na renovação não foi de R$ 15 milhões como afirma o título, mas sim de R$ 11,280 milhões, o que mais uma vez demonstra a falta de base real para o conteúdo do artigo;
5. Vale salientar, ainda, que a representação apresentada ao Tribunal de Contas da União contra a conveniada foi arquivada. O tribunal, portanto, também não encontrou elementos que desabonassem a conveniada;
6. É importante ressaltar, também, que a Funasa trabalha incessantemente para o reforço de instituições democráticas e de controle social, como os Conselhos Distritais Indígenas, para dessa forma atuar cada vez mais em consonância com os anseios dos usuários desse sistema de saúde;
7. Por fim, a Fundação repudia o denuncismo sem embasamento real e que em nada contribui para a causa que tanto Funasa quanto a CCPY tem atuado em prol: a melhoria da saúde indígena. Como forma de defesa contra essas atitudes, a Funasa tem buscado auxílio na Justiça para a resolução de questões que, como essa, tentam desestabilizar o atendimento e confundir os usuários do Sistema Único de Saúde.
Certos do compromisso desta organização com o respeito ao leitor e a prestação de informação de qualidade, solicitamos a publicação deste esclarecimento.
Atenciosamente,
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