De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
O crime do mogno
12/08/2002
Autor: SMERALDI, Roberto
Fonte: O Globo, p.7 (Rio de Janeiro-RJ)
A hipocrisia que rege as normas que regulam o mercado do mogno passou de todos os limites, expondo uma realidade de tolerância e conivência explícita com o negócio ilegal e levando este a atingir a ordem das centenas de milhões de reais por ano. Ao contrário do que muitos acham, os beneficiários principais desse lucro estão aqui, no Brasil.
Um decreto presidencial criou, em julho de 1996, a reserva de mercado para algumas empresas que se tornaram assim oligopolistas (os chamados "reis do mogno") e que detinham antigos papéis sem qualquer fundamento técnico. Ao mesmo tempo se impediu, pelo mesmo decreto, durante seis anos, o acesso ao mercado por parte de qualquer empreendimento honesto e potencialmente sustentável. Este proibicionismo prolongado gerou - assim como no caso da lei seca dos EUA nos anos 20 - um aumento progressivo e exponencial dos lucros do mercado ilegal, que não apenas foi tolerado, mas recebeu a anuência do Poder Público por meio do mercado paralelo de documentos de transporte da madeira (as ATPF, isto é uma verdadeira moeda paralelas nas regiões objeto de exploração ilegal).
O mogno retirado ilegalmente de áreas indígenas ou de terras da União é via de regra apreendido pelo Ibama, mas esta apreensão representa apenas o primeiro passo de seu processo de injeção no mercado. Logo depois, a madeira é entregue a "fiéis depositários" escolhidos pelos próprios usuários da madeira, beneficiada em serrarias e finalmente comercializada por meio das tais ATPFs.
Enquanto isso, o Ministério de Meio Ambiente apoiou e reconheceu formalmente com portarias específicas dois projetos considerados sustentáveis e inovadores, que deveriam servir de exemplo e modelo para o setor: um deles é localizado na área indígena Xicrin do Catete, no Pará, e o outro no Acre, com a participação do Imazon. Paradoxalmente, os dois projetos estão paralisados porque os escritórios locais do próprio Ibama - usando o argumento da proibição e alegando desconhecer a exceção aberta pelo Ministério - se recusam a fornecer as necessárias ATPF.
O lucro dos ilegais é assim garantido, barrando os poucos produtores honestos e impedindo que novos entrem no mercado.
Apesar das evidências acima, há até mesmo entidades ambientalistas que, inclusive nesta página, defendem assumidamente o status quo e estimulam o governo a dar continuidade ao proibicionismo. É verdade que o ministro de Meio Ambiente assegurou com palavras firmes que o governo não vai mais se omitir e deixará de tolerar esta vergonha. Porém, há um risco: ao manter a velha situação congelada por até seis meses - isto é até fevereiro de 2003, já com o novo governo - é provável que a próxima safra venha a ser ainda comercializada nas atuais condições.
Para evitar isso, as novas normas de quebra do proibicionismo deveriam vigorar pelo menos a partir de novembro. Parece um detalhe, mas esses três meses de diferença valem aproximadamente 200 milhões de reais.
Um decreto presidencial criou, em julho de 1996, a reserva de mercado para algumas empresas que se tornaram assim oligopolistas (os chamados "reis do mogno") e que detinham antigos papéis sem qualquer fundamento técnico. Ao mesmo tempo se impediu, pelo mesmo decreto, durante seis anos, o acesso ao mercado por parte de qualquer empreendimento honesto e potencialmente sustentável. Este proibicionismo prolongado gerou - assim como no caso da lei seca dos EUA nos anos 20 - um aumento progressivo e exponencial dos lucros do mercado ilegal, que não apenas foi tolerado, mas recebeu a anuência do Poder Público por meio do mercado paralelo de documentos de transporte da madeira (as ATPF, isto é uma verdadeira moeda paralelas nas regiões objeto de exploração ilegal).
O mogno retirado ilegalmente de áreas indígenas ou de terras da União é via de regra apreendido pelo Ibama, mas esta apreensão representa apenas o primeiro passo de seu processo de injeção no mercado. Logo depois, a madeira é entregue a "fiéis depositários" escolhidos pelos próprios usuários da madeira, beneficiada em serrarias e finalmente comercializada por meio das tais ATPFs.
Enquanto isso, o Ministério de Meio Ambiente apoiou e reconheceu formalmente com portarias específicas dois projetos considerados sustentáveis e inovadores, que deveriam servir de exemplo e modelo para o setor: um deles é localizado na área indígena Xicrin do Catete, no Pará, e o outro no Acre, com a participação do Imazon. Paradoxalmente, os dois projetos estão paralisados porque os escritórios locais do próprio Ibama - usando o argumento da proibição e alegando desconhecer a exceção aberta pelo Ministério - se recusam a fornecer as necessárias ATPF.
O lucro dos ilegais é assim garantido, barrando os poucos produtores honestos e impedindo que novos entrem no mercado.
Apesar das evidências acima, há até mesmo entidades ambientalistas que, inclusive nesta página, defendem assumidamente o status quo e estimulam o governo a dar continuidade ao proibicionismo. É verdade que o ministro de Meio Ambiente assegurou com palavras firmes que o governo não vai mais se omitir e deixará de tolerar esta vergonha. Porém, há um risco: ao manter a velha situação congelada por até seis meses - isto é até fevereiro de 2003, já com o novo governo - é provável que a próxima safra venha a ser ainda comercializada nas atuais condições.
Para evitar isso, as novas normas de quebra do proibicionismo deveriam vigorar pelo menos a partir de novembro. Parece um detalhe, mas esses três meses de diferença valem aproximadamente 200 milhões de reais.
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