De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Justiça obriga Ibama a combater desmatamento em área indígena no Pará
23/04/2008
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal
MPF/PA, que denunciou falta de fiscalização a partir de parceria com instituto de pesquisa, foi encarregado de coordenar a operação.
A Justiça Federal deu 48 horas para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comece a realizar ações de combate a queimadas e ao desmatamento na Terra Indígena Xikrin do Cateté, no limite dos municípios de Parauapebas e Água Azul do Norte, no sudeste do Pará. O prazo começa a contar assim que o instituto for notificado da decisão judicial. A intimação foi expedida pela subseção judiciária de Marabá nesta quarta-feira, 23 de abril.
Caso o Ibama não cumpra a decisão, terá que pagar multa de dezm mil reais por dia. O juiz Carlos Henrique Haddad também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) ficará responsável pela coordenação da operação. O procurador da República Marco Mazzoni havia cobrado a atuação do Ibama em ação civil pública ajuizada no início do ano.
Para demonstrar a inoperância do Ibama, na ação Mazzoni sugeriu que o juiz tentasse entrar em contato por telefone com a sede do instituto em Marabá. "Se vossa excelência conseguir realizar uma chamada, talvez este pedido esteja equivocado", disse o procurador no texto da ação. "O desafio foi aceito e ... nada. Uma, duas, três, quatro vezes. Os telefones não funcionam", informou Haddad na decisão.
Essa foi a primeira ação judicial do MPF elaborada a partir da parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). No Pará, tanto o Ministério Público Federal quanto o Estadual assinaram termo de cooperação técnica com o Imazon em novembro e passaram a receber informações sobre a degradação ambiental em todas as regiões do estado, a partir dos dados gerados pelo Sistema de Acompanhamento do Desmatamento (SAD), do instituto.
Com dados que apontavam queimada e desmatamento na terra xikrin, Mazzoni solicitou à Polícia Federal, ao Ibama, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realização de um mutirão para fiscalização das irregularidades. Só o Ibama não aceitou participar, alegando ora que os fiscais estavam de férias, ora que estavam em outras operações. Depois, o instituto passou a dizer que não tinha recursos para o pagamento de diárias.
"[O Ibama] manter-se inerte diante da tentativa de se aplicara lei penal em região excessivamente castigada por desmatamentos afigura-se, no mínimo, inadmissível", afirmou Haddad na decisão.
A Justiça Federal deu 48 horas para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comece a realizar ações de combate a queimadas e ao desmatamento na Terra Indígena Xikrin do Cateté, no limite dos municípios de Parauapebas e Água Azul do Norte, no sudeste do Pará. O prazo começa a contar assim que o instituto for notificado da decisão judicial. A intimação foi expedida pela subseção judiciária de Marabá nesta quarta-feira, 23 de abril.
Caso o Ibama não cumpra a decisão, terá que pagar multa de dezm mil reais por dia. O juiz Carlos Henrique Haddad também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) ficará responsável pela coordenação da operação. O procurador da República Marco Mazzoni havia cobrado a atuação do Ibama em ação civil pública ajuizada no início do ano.
Para demonstrar a inoperância do Ibama, na ação Mazzoni sugeriu que o juiz tentasse entrar em contato por telefone com a sede do instituto em Marabá. "Se vossa excelência conseguir realizar uma chamada, talvez este pedido esteja equivocado", disse o procurador no texto da ação. "O desafio foi aceito e ... nada. Uma, duas, três, quatro vezes. Os telefones não funcionam", informou Haddad na decisão.
Essa foi a primeira ação judicial do MPF elaborada a partir da parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). No Pará, tanto o Ministério Público Federal quanto o Estadual assinaram termo de cooperação técnica com o Imazon em novembro e passaram a receber informações sobre a degradação ambiental em todas as regiões do estado, a partir dos dados gerados pelo Sistema de Acompanhamento do Desmatamento (SAD), do instituto.
Com dados que apontavam queimada e desmatamento na terra xikrin, Mazzoni solicitou à Polícia Federal, ao Ibama, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realização de um mutirão para fiscalização das irregularidades. Só o Ibama não aceitou participar, alegando ora que os fiscais estavam de férias, ora que estavam em outras operações. Depois, o instituto passou a dizer que não tinha recursos para o pagamento de diárias.
"[O Ibama] manter-se inerte diante da tentativa de se aplicara lei penal em região excessivamente castigada por desmatamentos afigura-se, no mínimo, inadmissível", afirmou Haddad na decisão.
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