De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Forças federais devem ficar na Raposa até decisão do Supremo, diz AGU
27/08/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse hoje (27) que os agentes da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal permanecerão em Roraima no patrulhamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação em área contínua.
O julgamento começou hoje e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, após o relator, ministro Ayres Britto, votar pela manutenção da reserva com 1,7 milhão de hectares e pela saída de todos os não-índios da área.
"A Força Nacional deve permanecer na área até o deslinde final do julgamento, para manter paz social naquela localidade e evitar qualquer tipo de confronto. Há alguns não-índios que resistiram em sair, e o Supremo suspendeu a retirada deles até o fim dessa ação", afirmou Toffoli.
"A União entende que a decisão do STF tem que ser respeitada. Não é com base em violência ou atentado contra o Estado de Direito que vai prevalecer essa ou aquelea posição", acrescentou.
O ministro da AGU também considerou normal o pedido de vista diante da complexidade do tema e enfatizou que índios ou arrozeiros que descumprirem a lei serão punidos.
"A questão da paz social não pode condicionar o julgamento no STF. O tribunal julga de acordo com a Constituição."
O julgamento começou hoje e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, após o relator, ministro Ayres Britto, votar pela manutenção da reserva com 1,7 milhão de hectares e pela saída de todos os não-índios da área.
"A Força Nacional deve permanecer na área até o deslinde final do julgamento, para manter paz social naquela localidade e evitar qualquer tipo de confronto. Há alguns não-índios que resistiram em sair, e o Supremo suspendeu a retirada deles até o fim dessa ação", afirmou Toffoli.
"A União entende que a decisão do STF tem que ser respeitada. Não é com base em violência ou atentado contra o Estado de Direito que vai prevalecer essa ou aquelea posição", acrescentou.
O ministro da AGU também considerou normal o pedido de vista diante da complexidade do tema e enfatizou que índios ou arrozeiros que descumprirem a lei serão punidos.
"A questão da paz social não pode condicionar o julgamento no STF. O tribunal julga de acordo com a Constituição."
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