De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Deputado propõe suspensão de portarias da FUNAI
22/10/2008
Autor: Graziela Moura
Fonte: Dourados News - www.douradosnews.com.br
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) pediu ontem, durante Audiência Pública realizada na Câmara Federal sobre a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, a suspensão das seis Portarias da FUNAI por meio do Projeto de Decreto Legislativo 797/08.
O parlamentar argumenta que as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Ele afirma que o processo de demarcação das terrras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico a ser beneficiado pelo processo de demarcação. E defende que somente depois dessa etapa é que a FUNAI poderia instituir o grupo técnico especializado.
Ontem, as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiram o assunto com foco para as portarias recentes da FUNAI que instituem grupos técnicos para identificar e delimitar terras indígenas supostamente pertencentes aos índios guaranis.
As áreas englobadas pelas portarias somam aproximadamente 7 milhões de hectares e abrangem 26 municípios sul-mato-grossenses, em sua maioria na fronteira com o Paraguai.
O parlamentar argumenta que as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Ele afirma que o processo de demarcação das terrras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico a ser beneficiado pelo processo de demarcação. E defende que somente depois dessa etapa é que a FUNAI poderia instituir o grupo técnico especializado.
Ontem, as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiram o assunto com foco para as portarias recentes da FUNAI que instituem grupos técnicos para identificar e delimitar terras indígenas supostamente pertencentes aos índios guaranis.
As áreas englobadas pelas portarias somam aproximadamente 7 milhões de hectares e abrangem 26 municípios sul-mato-grossenses, em sua maioria na fronteira com o Paraguai.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.