De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
STJ DEVOLVE AOS ÍNDIOS PATAXÓS TERRAS NA BAHIA
06/05/2003
Fonte: Rádiobrás-Brasília-DF
A AGU - Advocacia-Geral da União conseguiu no STJ - Superior Tribunal de Justiça devolver a posse da área localizada nos municípios de Pau Brasil e Itaju da Colônia (BA) para os índios pataxós hã hã hãe. O ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator da ação, deferiu a liminar requerida na medida cautelar interposta pela Procuradoria Geral da União, órgão da AGU, para suspender o acórdão da 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 1a. Região (DF), que dava a posse da terra ao fazendeiro Jayme Oliveira do Amor.
A demarcação do território dos índios pataxós - Terra Indígena Caramuru-Paraguassu - foi feita pelo Ministério da Guerra, em 1937/38, com base na Lei 1.916, de 09/08/1926. Em 1938, o engenheiro Alfredo de Amorim Coelho demarcou os limites do território, posteriormente confirmados pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de 1937, Jayme Oliveira do Amor assumiu a posse da terra na região, onde há freqüentes conflitos entre fazendeiros e índios.
O ministro Ruy Rosado acolheu os argumentos da União de que as áreas pertencem às reservas do estado, sendo a posse indígena, "histórica e imemorial", com proteção constitucional anterior a dos fazendeiros.
A demarcação do território dos índios pataxós - Terra Indígena Caramuru-Paraguassu - foi feita pelo Ministério da Guerra, em 1937/38, com base na Lei 1.916, de 09/08/1926. Em 1938, o engenheiro Alfredo de Amorim Coelho demarcou os limites do território, posteriormente confirmados pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de 1937, Jayme Oliveira do Amor assumiu a posse da terra na região, onde há freqüentes conflitos entre fazendeiros e índios.
O ministro Ruy Rosado acolheu os argumentos da União de que as áreas pertencem às reservas do estado, sendo a posse indígena, "histórica e imemorial", com proteção constitucional anterior a dos fazendeiros.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.