De Pueblos Indígenas en Brasil
Notícias
Índios protestam contra PEC e portaria da AGU que modificam demarcações
08/11/2012
Autor: Maria Neves
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br/
Representantes dos povos indígenas que participam de audiência na Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas de suas comunidades insistem na revogação da portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU), que atualmente está suspensa pela Justiça. Pela portaria, os critérios utilizados na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol valerão para todos os demais processos de reconhecimento de terras indígenas.
Com 18 determinações, o texto da AGU impõe uma série de restrições ao usufruto dos índios sobre suas terras. Permite-se, por exemplo, que o governo instale infraestrutura em aldeias, como estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, e bases militares, sem autorização das comunidades. A responsabilidade pelas terras que são reservas ambientais também fica transferida para o Instituto Chico Mendes.
Para os indígenas, se a portaria entrar em vigor, vai representar o fim do direito sobre suas terras. Para o expositor Raimundo Krenyê, "se retirar as terras dos índios, é melhor matar logo e enterrar, porque sem terra, sem peixe, sem água, o índio não consegue viver".
Os indígenas também reclamaram do pedido da bancada ruralista para que se crie uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. A medida transfere para o Congresso a prerrogativa de reconhecer terras indígenas e de outros povos tradicionais.
Para os índios, assim como para os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a PEC vai praticamente inviabilizar novas demarcações. "Se a medida for aprovada, esses processos de demarcação vão ficar aqui pra sempre", sustenta Padre Ton (PT-RO).
A audiência ocorre no Plenário 1.
http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/429694-INDIOS-PROTESTAM-CONTRA-PEC-E-PORTARIA-DA-AGU-QUE-MODIFICAM-DEMARCACOES.html
Com 18 determinações, o texto da AGU impõe uma série de restrições ao usufruto dos índios sobre suas terras. Permite-se, por exemplo, que o governo instale infraestrutura em aldeias, como estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, e bases militares, sem autorização das comunidades. A responsabilidade pelas terras que são reservas ambientais também fica transferida para o Instituto Chico Mendes.
Para os indígenas, se a portaria entrar em vigor, vai representar o fim do direito sobre suas terras. Para o expositor Raimundo Krenyê, "se retirar as terras dos índios, é melhor matar logo e enterrar, porque sem terra, sem peixe, sem água, o índio não consegue viver".
Os indígenas também reclamaram do pedido da bancada ruralista para que se crie uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. A medida transfere para o Congresso a prerrogativa de reconhecer terras indígenas e de outros povos tradicionais.
Para os índios, assim como para os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a PEC vai praticamente inviabilizar novas demarcações. "Se a medida for aprovada, esses processos de demarcação vão ficar aqui pra sempre", sustenta Padre Ton (PT-RO).
A audiência ocorre no Plenário 1.
http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/429694-INDIOS-PROTESTAM-CONTRA-PEC-E-PORTARIA-DA-AGU-QUE-MODIFICAM-DEMARCACOES.html
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.