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Pataxós: juiz determina ação imediata da Funai

01/10/1983

Fonte: O Estado de São Paulo (São Paulo-SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal da Bahia determinou à Funai a adoção de providências imediatas para impedir incursões dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe sobre fazendas vizinhas à reserva indígena Caramuru-Paraguassu, além de ordenar que seja proibido o ingresso de pessoas ligadas a grupos políticos nela. Para evitar conflito armado entre fazendeiros e indígenas o juiz ainda afirmou que, enquanto não declarados nulos pelo STF, são plenamente eficazes os títulos de propriedade dos fazendeiros que ocupam a área original de 36 mil hectares da reserva.

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