De Pueblos Indígenas en Brasil
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Identificação da terra Guarani do Araça'í parada desde março de 2004
27/07/2005
Fonte: Cimi-Brasília-DF
Preocupada com a demora no processo de demarcação da terra Guarani do Araça´í, a equipe do Cimi em Chapecó, SC, enviou carta solicitando ao presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, a publicação do relatório de identificação da terra, que aguarda decisão de Gomes para ser publicado desde março de 2004. De acordo com a legislação brasileira, a Funai tem um prazo de 15 dias, após aprovar o relatório, para publicar seu resumo no Diário Oficial. A terra Guarani do Araça´i é localizada no estado de Santa Catarina, sul do Brasil, nos municípios de Saudades e Cunha Porã.
Os Guarani do Araça´i foram expulsos de seu território pelas empresas colonizadoras em meados do século 20. Retomaram suas terras em julho de 2000 e conseguiram que fosse criado um Grupo de Trabalho para Identificação e Delimitação da terra em setembro do mesmo ano. Foram expulsos dali com violência por policiais federais e militares em outubro.
Segundo o regional Sul do Cimi, o relatório elaborado pelo GT está pronto para ser publicado desde março de 2004. A publicação depende de decisão do presidente da Funai. "A nosso ver, não existem motivos que justifiquem tamanha demora em dar prosseguimento a este processo. O senhor bem sabe que este passo administrativo é de sua inteira responsabilidade e que basta uma assinatura sua para cumpri-la. Então, o que te faz ser tão insensível com a história deste povo?", questiona o regional.
Como o Cimi já afirmou anteriormente, o contexto político de Santa Catarina é desfavorável aos indígenas. O governador do estado criou em 2004 uma comissão, com concordância do Ministério da Justiça, para definir sobre demarcações no estado. A comissão trata de um assunto que não é de competência estadual, mas federal, e tem claro objetivo de impedir as demarcações. O governo federal, com sua política de manter uma ampla base de sustentação no Congresso através de alianças à direita, tem cedido a pressões de setores contrários à demarcação de terras indígenas.
Em maio deste ano, a Justiça Federal em Chapecó exigiu uma manifestação da Funai sobre a situação em Araça´. A Assembléia Legislativa catarinense aprovou este ano uma emenda à Constituição deste Estado, que possibilita que este indenize as terras que os pequenos agricultores ocupam de boa fé, terras reconhecidas como sendo de ocupação tradicional indígena em Santa Catarina. Para o Cimi, estas duas situações favorecem a continuidade do processo de reconhecimento das terras dos Guarani: "Entendemos que isto garante um direito legítimo aos ocupantes de boa fé das terras indígenas, o que contribuirá sensivelmente para amenizar a tensão existente entre estes e os povos que, também legitimamente, reivindicam o retorno às suas terras tradicionais", afirmam.
Os Guarani do Araça´i foram expulsos de seu território pelas empresas colonizadoras em meados do século 20. Retomaram suas terras em julho de 2000 e conseguiram que fosse criado um Grupo de Trabalho para Identificação e Delimitação da terra em setembro do mesmo ano. Foram expulsos dali com violência por policiais federais e militares em outubro.
Segundo o regional Sul do Cimi, o relatório elaborado pelo GT está pronto para ser publicado desde março de 2004. A publicação depende de decisão do presidente da Funai. "A nosso ver, não existem motivos que justifiquem tamanha demora em dar prosseguimento a este processo. O senhor bem sabe que este passo administrativo é de sua inteira responsabilidade e que basta uma assinatura sua para cumpri-la. Então, o que te faz ser tão insensível com a história deste povo?", questiona o regional.
Como o Cimi já afirmou anteriormente, o contexto político de Santa Catarina é desfavorável aos indígenas. O governador do estado criou em 2004 uma comissão, com concordância do Ministério da Justiça, para definir sobre demarcações no estado. A comissão trata de um assunto que não é de competência estadual, mas federal, e tem claro objetivo de impedir as demarcações. O governo federal, com sua política de manter uma ampla base de sustentação no Congresso através de alianças à direita, tem cedido a pressões de setores contrários à demarcação de terras indígenas.
Em maio deste ano, a Justiça Federal em Chapecó exigiu uma manifestação da Funai sobre a situação em Araça´. A Assembléia Legislativa catarinense aprovou este ano uma emenda à Constituição deste Estado, que possibilita que este indenize as terras que os pequenos agricultores ocupam de boa fé, terras reconhecidas como sendo de ocupação tradicional indígena em Santa Catarina. Para o Cimi, estas duas situações favorecem a continuidade do processo de reconhecimento das terras dos Guarani: "Entendemos que isto garante um direito legítimo aos ocupantes de boa fé das terras indígenas, o que contribuirá sensivelmente para amenizar a tensão existente entre estes e os povos que, também legitimamente, reivindicam o retorno às suas terras tradicionais", afirmam.
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