De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Justiça para o índio
23/04/1983
Autor: DALLARI, Dalmo de Abreu
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
Dalmo de Abreu Dallari comenta as possibilidades do uso da legislação e da Justiça não-indígenas pelos povos indígenas, de modo a garantir o cumprimento de seus direitos. Ele comenta casos em que os indígenas já estão, eles mesmos, promovendo sua própria defesa judicial, chamando a Funai apenas para assisti-los. Nesse processo, os índios têm sido bem sucedidos, fazendo o Poder Judiciário garantir direitos e aplicar leis de proteção à posse da terra, à cultura, etc, que a própria Constituição Brasileira e o Estatuto do Índio reconhecem.
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