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Projeto do Novo Estatuto do Índio sai logo

09/08/1992

Fonte: Correio Braziliense, p. 20 (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A deputada federal e relatora da Comissão Especial de Revisão do Estatuto do Índio, Teresa Jucá, irá entregar nos próximos dias seu substitutivo aos vários projetos que foram propostos em substituição à legislação vigente. A data da apresentação do novo Estatuto depende apenas de um acerto com o presidente da Comissão, deputado Domingos Juvenil. A notícia traz mais informações sobre as modificações realizadas na legislação.

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