De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Meio ambiente será preservado. Congresso terá que ser ouvido.
09/08/1992
Fonte: Correio Braziliense, p. 20 (Brasília - DF)
Documentos anexos
No substitutivo ao Estatuto do Índio, de autoria da deputada Teresa Jucá, um capítulo inteiro foi dedicado à preservação do meio ambiente em terras indígenas. Toda a atividade desenvolvida em uma TI, independentemente de quem a exerça, terá de obedecer a legislação ambiental. O papel do Ibama foi reforçado em sintonia com a atuação da Funai para que o patrimônio ambiental nas terras indígenas seja devidamente manejado. A concessão para a exploração de recursos hídricos em minerais nesses locais terá que ser solicitada ao Congresso Nacional, por intermédio dos órgãos de cada área, onde uma comissão mista de deputados e senadores avaliará o pedido. A mais importante das restrições instituídas no novo Estatuto é a necessidade de se ouvir e obter o consentimento dos povos indígenas.
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