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O Governo do Pará e a licença a Belo Sun descumprem decisão da Justiça
08/02/2017
Fonte: Xingu Vivo- http://www.xinguvivo.org.br
Há uma decisão da Justiça Federal contra o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, no Pará, que acabou de ser violada pelo governo do Estado.
Em atendimento a uma ação do Ministério Público Federal do Pará de 2013, que aponta sérias ameaças aos territórios indígenas da região, em 18/06/2014 o juiz federal de Altamira, Sérgio Wolney Guedes, após exame do mérito, suspendeu o licenciamento ambiental do projeto da Belo Sun. Em sua decisão, Guedes condicionou as licenças a um relatório de impacto ambiental que contemple o componente indígena, de acordo com termo de referência elaborado pela Funai. O empreendimento, que quer escavar uma mina de mais de 300 metros de profundidade onde hoje é a vila da Ressaca, às margens do Xingu, é vizinho às Terras indígenas Paquiçamba, dos juruna, e Arara da Volta Grande, dos arara.
Atualmente, o processo em questão, de número 0002505-70.2013.4.01.3903, tramita desde 26/03/2015 no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem alteração.
O projeto da empresa canadense, que pretende usurpar das populações da Volta Grande do Xingu - já aniquiladas pelos enormes impactos da hidrelétrica de Belo Monte - seu território e o que resta de sobrevida, foi questionado por todas as instâncias federais competentes, como o Ibama, Funai, Defensorias Publicas da União e do Estado, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Procuradoria Regional da República, Ministérios Públicos Federal e Estadual (e - pasmem - até pela Norte Energia, construtora de Belo Monte). De acordo com todas as avaliações - à quais se juntam análises do Instituto Socioambiental e demandas dos indígenas Juruna e Yudjá - a mina planejada é uma desatino de tal monta, que nada explica a concessão, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), no último dia 4, da Licença de Instalação.
Ganancioso, o governo do Pará fala em Royalties. Exalta as migalhas que lhe sobrarão quando os canadenses levarem embora o ouro do subsolo do povo xinguara. Como premio de consolação, fala em geração de alguns poucos empregos (2.100 na fase de implantação e 526 na fase de operação), prometidos a milhares de desesperados em Altamira, Senador José Porfírio, Anapu. Como se emprego fosse resposta à miséria gerada pelos grandes predadores, que têm locupletado com corrupção os bolsos de partidos e gerentes públicos.
O governo do Pará não apenas descumpriu uma ordem judicial e jogou no lixo recomendações e análises de todos os órgãos competentes, como se aliou e nivelou aos piores predadores da Amazônia.
Antigamente, a Volta Grande era uma enorme teia de economia viva comunitária. Pequenos agricultores e ribeirinhos cultivavam cacau e outros alimentos, pescadores e indígenas pescavam peixes para consumo e ornamentais, barqueiros e catraqueiros circulavam com mercadorias rio acima e abaixo, carroceiros transportavam a produção, comerciantes ofertavam alimentos frescos e saudáveis. "Emprego" não era um conceito vital, nem desejado ou profundamente necessitado.
Belo Monte veio e destruiu este tecido pulsante. Restou um Xingu agonizante e vazio de sentido, cujas águas não podem ser consumidas e não oferecem condições de reprodução e sobrevivência a peixes, quelônios e outras formas de vida. Só sobraram e se multiplicam os carapanãs e piuns, que infernizam ao limite do desespero quem vive às suas margens.
E a este crime o governo paraense quer somar outro, talvez pior. Um projeto que, de acordo com nota técnica da própria Belo Sun, oferece riscos de "extravasamento da barragem de rejeitos e diques de contenção por aporte hídrico maior do que a capacidade de suporte do sistema; rompimento da barragem de rejeitos; rompimento do rejeitoduto". Fatos que, se ocorrerem, terão "consequências catastróficas".
Estamos fartos de consequências catastróficas. Estamos com medo. E estamos indignados. Que o governo do Pará, a Belo Sun e seus investidores se preparem: vai ter troco, vai ter batalha jurídica e, principalmente, vai ter resistência.
http://www.xinguvivo.org.br/2017/02/08/o-governo-do-para-e-a-licenca-a-belo-sun-descumprem-decisao-da-justica/
Em atendimento a uma ação do Ministério Público Federal do Pará de 2013, que aponta sérias ameaças aos territórios indígenas da região, em 18/06/2014 o juiz federal de Altamira, Sérgio Wolney Guedes, após exame do mérito, suspendeu o licenciamento ambiental do projeto da Belo Sun. Em sua decisão, Guedes condicionou as licenças a um relatório de impacto ambiental que contemple o componente indígena, de acordo com termo de referência elaborado pela Funai. O empreendimento, que quer escavar uma mina de mais de 300 metros de profundidade onde hoje é a vila da Ressaca, às margens do Xingu, é vizinho às Terras indígenas Paquiçamba, dos juruna, e Arara da Volta Grande, dos arara.
Atualmente, o processo em questão, de número 0002505-70.2013.4.01.3903, tramita desde 26/03/2015 no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem alteração.
O projeto da empresa canadense, que pretende usurpar das populações da Volta Grande do Xingu - já aniquiladas pelos enormes impactos da hidrelétrica de Belo Monte - seu território e o que resta de sobrevida, foi questionado por todas as instâncias federais competentes, como o Ibama, Funai, Defensorias Publicas da União e do Estado, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Procuradoria Regional da República, Ministérios Públicos Federal e Estadual (e - pasmem - até pela Norte Energia, construtora de Belo Monte). De acordo com todas as avaliações - à quais se juntam análises do Instituto Socioambiental e demandas dos indígenas Juruna e Yudjá - a mina planejada é uma desatino de tal monta, que nada explica a concessão, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), no último dia 4, da Licença de Instalação.
Ganancioso, o governo do Pará fala em Royalties. Exalta as migalhas que lhe sobrarão quando os canadenses levarem embora o ouro do subsolo do povo xinguara. Como premio de consolação, fala em geração de alguns poucos empregos (2.100 na fase de implantação e 526 na fase de operação), prometidos a milhares de desesperados em Altamira, Senador José Porfírio, Anapu. Como se emprego fosse resposta à miséria gerada pelos grandes predadores, que têm locupletado com corrupção os bolsos de partidos e gerentes públicos.
O governo do Pará não apenas descumpriu uma ordem judicial e jogou no lixo recomendações e análises de todos os órgãos competentes, como se aliou e nivelou aos piores predadores da Amazônia.
Antigamente, a Volta Grande era uma enorme teia de economia viva comunitária. Pequenos agricultores e ribeirinhos cultivavam cacau e outros alimentos, pescadores e indígenas pescavam peixes para consumo e ornamentais, barqueiros e catraqueiros circulavam com mercadorias rio acima e abaixo, carroceiros transportavam a produção, comerciantes ofertavam alimentos frescos e saudáveis. "Emprego" não era um conceito vital, nem desejado ou profundamente necessitado.
Belo Monte veio e destruiu este tecido pulsante. Restou um Xingu agonizante e vazio de sentido, cujas águas não podem ser consumidas e não oferecem condições de reprodução e sobrevivência a peixes, quelônios e outras formas de vida. Só sobraram e se multiplicam os carapanãs e piuns, que infernizam ao limite do desespero quem vive às suas margens.
E a este crime o governo paraense quer somar outro, talvez pior. Um projeto que, de acordo com nota técnica da própria Belo Sun, oferece riscos de "extravasamento da barragem de rejeitos e diques de contenção por aporte hídrico maior do que a capacidade de suporte do sistema; rompimento da barragem de rejeitos; rompimento do rejeitoduto". Fatos que, se ocorrerem, terão "consequências catastróficas".
Estamos fartos de consequências catastróficas. Estamos com medo. E estamos indignados. Que o governo do Pará, a Belo Sun e seus investidores se preparem: vai ter troco, vai ter batalha jurídica e, principalmente, vai ter resistência.
http://www.xinguvivo.org.br/2017/02/08/o-governo-do-para-e-a-licenca-a-belo-sun-descumprem-decisao-da-justica/
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