De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Contestações de reservas chegam a 48
08/04/1996
Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)
Documentos anexos
Com base no decreto 1.775, o Ministério da Justiça recebeu um total de 48 contestações às áreas criadas pela Funai. Ontem foi o último dia para contestar e a partir de agora a Funai terá um prazo de 60 dias para defender os limites fixados pelos técnicos do órgão e o ministro da Justiça, mais 30 dias para dar o parecer final.
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