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Justiça bloqueia R$ 292 milhões de pecuarista acusado de desmatamento na Amazônia
18/07/2024
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Justiça bloqueia R$ 292 milhões de pecuarista acusado de desmatamento na Amazônia
Ação envolve maior pedido de indenização por 'dano climático' no Brasil
Daniel Gullino
18/07/2024
A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de até R$ 292 milhões de um pecuarista que já foi condenado por desmatar 5,6 mil hectares da floresta amazônica. O valor é referente ao que a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que ele pague ao fim do processo, na maior ação por dano climático em tramitação no Brasil.
O alvo da ação é Dirceu Kruger, alvo de uma 12 autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), por desmatamento ocorrido entre 2003 e 2016 nas cidades de Boca de Acre e Lábrea, ambas no Amazonas. Diante disso, a AGU entrou no ano passado com um pedido de indenização por dano climático.
Como o GLOBO mostrou, esse tipo de ação ainda é uma novidade no Judiciário brasileiro. Nelas, um cálculo é feito para estimar o prejuízo causado por emissões de gases do efeito estufa. Ainda há divergências, contudo, sobre a forma de calcular esse dano, o que dificulta o andamento das ações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara uma regulamentação.
Entre 2018 e 2023, o Ibama apresentou dez ações civis públicas pedindo reparação por danos climáticos. Dessas, três geraram condenações, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3,8 milhões. O processo envolvendo Dirceu Kruger tem o valor mais alto.
O juiz federal substituto Rodrigo Mello, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, afirmou que "a magnitude do dano causado e as condições pessoais do réu", que, já foi condenado em outras ações civis públicas por desmatamento ilegal, "recomendam que medidas mais drásticas sejam adotadas", como o bloqueio de recursos.
Além disso, o magistrado também suspendeu eventuais financiamentos públicos a Kruger e proibiu que ele tenha acesso a benefícios fiscais do governo. Ele também não pode comprar equipamentos como motosserras e tratores e nem bovinos ou produtos de agropecuária. Além disso, não pode transferir suas terras a terceiros.
O pedido de indenização, de R$ 292 milhões, foi feito pela AGU a partir de um cálculo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de que estabelece que cada tonelada de carbono custa 60 euros, ou R$ 324 considerando cotação do euro comercial a R$ 5,40. A área desmatada teria levado à emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.
Em sua decisão, o magistrado concordou com o cálculo no momento, mas ressaltou que ele pode ter objeto de discussão durante o trâmite do processo, com a apresentação de novos estudos.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/18/justica-bloqueia-r-292-milhoes-de-pecuarista-acusado-de-desmatamento-na-amazonia.ghtml
Ação envolve maior pedido de indenização por 'dano climático' no Brasil
Daniel Gullino
18/07/2024
A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de até R$ 292 milhões de um pecuarista que já foi condenado por desmatar 5,6 mil hectares da floresta amazônica. O valor é referente ao que a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que ele pague ao fim do processo, na maior ação por dano climático em tramitação no Brasil.
O alvo da ação é Dirceu Kruger, alvo de uma 12 autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), por desmatamento ocorrido entre 2003 e 2016 nas cidades de Boca de Acre e Lábrea, ambas no Amazonas. Diante disso, a AGU entrou no ano passado com um pedido de indenização por dano climático.
Como o GLOBO mostrou, esse tipo de ação ainda é uma novidade no Judiciário brasileiro. Nelas, um cálculo é feito para estimar o prejuízo causado por emissões de gases do efeito estufa. Ainda há divergências, contudo, sobre a forma de calcular esse dano, o que dificulta o andamento das ações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara uma regulamentação.
Entre 2018 e 2023, o Ibama apresentou dez ações civis públicas pedindo reparação por danos climáticos. Dessas, três geraram condenações, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3,8 milhões. O processo envolvendo Dirceu Kruger tem o valor mais alto.
O juiz federal substituto Rodrigo Mello, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, afirmou que "a magnitude do dano causado e as condições pessoais do réu", que, já foi condenado em outras ações civis públicas por desmatamento ilegal, "recomendam que medidas mais drásticas sejam adotadas", como o bloqueio de recursos.
Além disso, o magistrado também suspendeu eventuais financiamentos públicos a Kruger e proibiu que ele tenha acesso a benefícios fiscais do governo. Ele também não pode comprar equipamentos como motosserras e tratores e nem bovinos ou produtos de agropecuária. Além disso, não pode transferir suas terras a terceiros.
O pedido de indenização, de R$ 292 milhões, foi feito pela AGU a partir de um cálculo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de que estabelece que cada tonelada de carbono custa 60 euros, ou R$ 324 considerando cotação do euro comercial a R$ 5,40. A área desmatada teria levado à emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.
Em sua decisão, o magistrado concordou com o cálculo no momento, mas ressaltou que ele pode ter objeto de discussão durante o trâmite do processo, com a apresentação de novos estudos.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/18/justica-bloqueia-r-292-milhoes-de-pecuarista-acusado-de-desmatamento-na-amazonia.ghtml
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