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Toffoli derruba decisão que impedia Itaipu de negociar terras em região reivindicada por indígenas
05/06/2024
Autor: Caio César
Fonte: Carta Capital - https://www.cartacapital.com.br
Decisão abre caminho para a retomada da reparação a comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão de primeira instância que proibia a Itaipu Binacional de negociar a aquisição de terras para destinar aos indígenas, em uma tentativa de aliviar o conflito entre indígenas Ava-Guarani e Nhandewas e produtores rurais na região oeste do Paraná.
O despacho, assinado em 1o de agosto, suspende uma liminar concedida contra a Itaipu em ação proposta pela PGR que cobra a empresa, o Incra, a Funai e a União Federal pela reparação a 30 comunidades indígenas impactadas pela construção da hidrelétrica em 1984.
Na proposta, a PGR determinava que a hidrelétrica indenizasse as comunidades indígenas mediante a aquisição de áreas de iguais qualidade, extensão e condição.
As terras em questão já são alvo de disputa entre indígenas e fazendeiros e pequenos produtores rurais instalados na região. Esse confronto se intensificou nas últimas semanas, em meio a protestos autodemarcatórios dos indígenas e à reação dos fazendeiros, marcados por cercos armados. A 2ª Vara Federal de Umuarama determinou a reintegração de posse, além de impedir que órgãos como a Funai prestassem assistência básica às comunidades indígenas e impossibilitar que a hidrelétrica negociasse a compra dos territórios para prosseguir com a reparação.
Na decisão, Toffoli reafirma que, apesar da Itaipu não ser parte de nenhuma das ações possessórias, a impossibilidade de negociar a compra dos territórios em disputa extrapola o limite judicial e 'prejudica a tentativa de pacificação' na ação cível.
Para Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, o despacho de Toffoli é visto como positivo ao reverter as ações da Justiça de Umurama e permitir que sejam retomadas as tratativas em torno da reparação e no auxílio às comunidades indígenas em meio a disputa. O advogado destaca que a soma das decisões de Toffoli e a suspensão das reintegrações de posse marcam um passo importante rumo à solução do conflito pelo território.
A continuidade nas medidas de conciliação, no entanto, é uma questão a ser acompanhada de perto. Modesto ressalta que, embora a aquisição de terras emergenciais possa interromper os conflitos entre indígenas e ruralistas, a área destinada não pode deixar de contemplar o que foi determinado pela PGR. "A área necessária seria em torno de 30 a 40 mil hectares, mas eles desejam adquirir apenas 3 mil. Claro que essa terra tiraria os povos do conflito direto, mas não respeitaria a decisão", conclui.
https://www.cartacapital.com.br/justica/toffoli-derruba-decisao-que-impedia-itaipu-de-negociar-terras-em-regiao-reivindicada-por-indigenas/
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão de primeira instância que proibia a Itaipu Binacional de negociar a aquisição de terras para destinar aos indígenas, em uma tentativa de aliviar o conflito entre indígenas Ava-Guarani e Nhandewas e produtores rurais na região oeste do Paraná.
O despacho, assinado em 1o de agosto, suspende uma liminar concedida contra a Itaipu em ação proposta pela PGR que cobra a empresa, o Incra, a Funai e a União Federal pela reparação a 30 comunidades indígenas impactadas pela construção da hidrelétrica em 1984.
Na proposta, a PGR determinava que a hidrelétrica indenizasse as comunidades indígenas mediante a aquisição de áreas de iguais qualidade, extensão e condição.
As terras em questão já são alvo de disputa entre indígenas e fazendeiros e pequenos produtores rurais instalados na região. Esse confronto se intensificou nas últimas semanas, em meio a protestos autodemarcatórios dos indígenas e à reação dos fazendeiros, marcados por cercos armados. A 2ª Vara Federal de Umuarama determinou a reintegração de posse, além de impedir que órgãos como a Funai prestassem assistência básica às comunidades indígenas e impossibilitar que a hidrelétrica negociasse a compra dos territórios para prosseguir com a reparação.
Na decisão, Toffoli reafirma que, apesar da Itaipu não ser parte de nenhuma das ações possessórias, a impossibilidade de negociar a compra dos territórios em disputa extrapola o limite judicial e 'prejudica a tentativa de pacificação' na ação cível.
Para Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, o despacho de Toffoli é visto como positivo ao reverter as ações da Justiça de Umurama e permitir que sejam retomadas as tratativas em torno da reparação e no auxílio às comunidades indígenas em meio a disputa. O advogado destaca que a soma das decisões de Toffoli e a suspensão das reintegrações de posse marcam um passo importante rumo à solução do conflito pelo território.
A continuidade nas medidas de conciliação, no entanto, é uma questão a ser acompanhada de perto. Modesto ressalta que, embora a aquisição de terras emergenciais possa interromper os conflitos entre indígenas e ruralistas, a área destinada não pode deixar de contemplar o que foi determinado pela PGR. "A área necessária seria em torno de 30 a 40 mil hectares, mas eles desejam adquirir apenas 3 mil. Claro que essa terra tiraria os povos do conflito direto, mas não respeitaria a decisão", conclui.
https://www.cartacapital.com.br/justica/toffoli-derruba-decisao-que-impedia-itaipu-de-negociar-terras-em-regiao-reivindicada-por-indigenas/
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