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Atingidos na tragédia de Mariana vão ao STF contra termos de acordo assinado por Lula
04/11/2024
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Atingidos na tragédia de Mariana vão ao STF contra termos de acordo assinado por Lula
Associação pede a Barroso para não validar o acerto que estabelece as indenizações individuais em troca do fim de outros litígios contra as mineradoras
Eduardo Gayer
04/11/2024
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a homologação, nos atuais termos, do acordo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. O valor total a ser pago pelas mineradoras é de R$ 170 bilhões.
Para a entidade, os termos do acordo devem ser revistos porque muitos atingidos pela tragédia tiveram prejuízo superior a R$ 35 mil, quantia estabelecida pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) para encerrar a batalha judicial.
"Exigir dessas pessoas quitação ampla e irrestrita é explorar injustamente sua situação de necessidade e vulnerabilidade. É perverso querer impedir que os atingidos ingressem em juízo ou continuem litigando para demonstrar prejuízos que superem o valor da indenização única prevista no PID", diz a petição judicial enviada ao STF.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deverá validar o acordo ao longo da próxima semana. Além da derrubada do item acima, a Anab pede a Barroso para ser ouvida antes da homologação. A Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Areal também foi ao STF para evitar a validação do acordo de Mariana, neste caso antes que sejam ouvidos representantes de povos indígenas e quilombolas.
Como revelou o Estadão, o acordo de Mariana prevê R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de 20 anos. Outros R$ 30 bilhões incluem obrigações diretas das mineradoras, como as indenizações individuais; e os outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.
https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/atingidos-na-tragedia-de-mariana-vao-ao-stf-contra-termos-de-acordo-assinado-por-lula/
Associação pede a Barroso para não validar o acerto que estabelece as indenizações individuais em troca do fim de outros litígios contra as mineradoras
Eduardo Gayer
04/11/2024
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a homologação, nos atuais termos, do acordo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. O valor total a ser pago pelas mineradoras é de R$ 170 bilhões.
Para a entidade, os termos do acordo devem ser revistos porque muitos atingidos pela tragédia tiveram prejuízo superior a R$ 35 mil, quantia estabelecida pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) para encerrar a batalha judicial.
"Exigir dessas pessoas quitação ampla e irrestrita é explorar injustamente sua situação de necessidade e vulnerabilidade. É perverso querer impedir que os atingidos ingressem em juízo ou continuem litigando para demonstrar prejuízos que superem o valor da indenização única prevista no PID", diz a petição judicial enviada ao STF.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deverá validar o acordo ao longo da próxima semana. Além da derrubada do item acima, a Anab pede a Barroso para ser ouvida antes da homologação. A Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Areal também foi ao STF para evitar a validação do acordo de Mariana, neste caso antes que sejam ouvidos representantes de povos indígenas e quilombolas.
Como revelou o Estadão, o acordo de Mariana prevê R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de 20 anos. Outros R$ 30 bilhões incluem obrigações diretas das mineradoras, como as indenizações individuais; e os outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.
https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/atingidos-na-tragedia-de-mariana-vao-ao-stf-contra-termos-de-acordo-assinado-por-lula/
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