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EXCLUSIVO: Conselho de Clima na ONU, proposto por Lula no G20, visa inaugurar a era da implementação

20/11/2024

Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/



EXCLUSIVO: Conselho de Clima na ONU, proposto por Lula no G20, visa inaugurar a era da implementação
O Climate Change Council (CCC, na sigla em inglês) seria uma espécie de órgão central de coordenação para tornar a ação climática mais ágil e garantir a implementação do Acordo de Paris

Daniella Chiaretti

20/11/2024

O Conselho de Mudança do Clima nas Nações Unidas, ideia proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, pretende ajudar o mundo a sair da fase de negociação climática e saltar para o ciclo de implementação das decisões.

O Climate Change Council (CCC, na sigla em inglês), serviria para apoiar a Convenção do Clima, a UNFCCC, como um braço da ONU. Uma espécie de órgão central de coordenação para tornar a ação climática mais ágil e garantir a implementação do Acordo de Paris. O secretariado da Convenção do Clima, que fica em Bonn, teria suas funções preservadas. Seria um órgão para assessorar a Convenção e agilizar a tomada de decisões urgentes.

"Precisamos de uma governança climática mais forte", disse o presidente Lula em seu discurso. "Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris", seguiu e lançou a ideia de a comunidade internacional considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU.

Em suas palavras: "O Brasil convida a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados."

A ideia do Brasil é que a criação do CCC aconteça através de uma resolução na Assembleia Geral da ONU, em 2026. Foi assim que, em 2006, criou-se o Conselho de Direitos Humanos.

O entendimento do Brasil é que o Conselho de Mudança do Clima ajudaria a reduzir a frustração que existe no mundo com a incapacidade do regime multilateral de conseguir tornar concretas as decisões da negociação climática, com muito mais celeridade e escala. É senso comum que o mundo não consegue ultrapassar as negociações e chegar à fase, urgente, da implementação. O regime climático, sem conseguir entregar resultados, fica exposto a negacionistas.

O processo da Convenção do Clima é muito complicado e não consegue acompanhar a complexidade e velocidade da crise do clima. É, ao mesmo tempo, o único sistema democrático que existe para o mundo enfrentar, junto, um desafio global.

A intenção do governo é fazer da COP 30, no Brasil, em 2025, o início de uma fase pós-negociação do regime climático - são mais de 30 anos no mesmo trilho. O entendimento é que é hora de dar um passo adiante e tornar o sistema mais ágil, mais eficiente e inclusivo.

A ideia do Conselho, adiantou Lula, seria para fortalecer o sistema, com uma governança mais robusta. O Conselho de Segurança da ONU não é uma opção, porque não tem legitimidade ou capacidade para soluções de longo prazo que apoiem a cooperação internacional.

A intenção, com o CCC, é fazer com que o regime climático comece a entregar resultados concretos. A força e frequência dos eventos climáticos extremos - que podem desencadear um efeito dominó nos sistemas ecológicos, com pontos de não retorno - vai exigir que a humanidade se prepare melhor para enfrentar a crise do clima.

O novo órgão poderia ajudar a impulsionar a transformação que a emergência climática exige das sociedades e das economias, para mobilizar recursos financeiros e dar resiliência às cidades e aos países, às florestas e ao oceano.

No G20, o Brasil inovou ao aproximar as agendas climática e financeira. A intenção, agora, é que em um novo desenho de governança, o CCC ajude a Convenção da Mudança do Clima com aconselhamento e apoio para que a tomada de decisões possa ser mais rápida e menos engessada em questões climáticas urgentes.

Outra intenção é que o CCC ajude a criar sistemas de alerta precoce para riscos climáticos. Outro ponto é que seja uma ponte no cenário fragmentado da atual governança do clima, diagnóstico mencionado por Lula. O Conselho teria uma atuação descentralizada e sem ser mais um nível burocrático na governança climática, ao contrário, articulando os diversos atores e mecanismos dentro e fora do sistema das Nações Unidas.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2024/11/20/exclusivo-conselho-de-clima-na-onu-proposto-por-lula-no-g20-visa-inaugurar-a-era-da-implementao.ghtml
 

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