De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Entenda lei que indígenas e celebridades como Anitta, Dira Paes e Alok pedem revogação no Pará
31/01/2025
Fonte: G1 - https://g1.globo.com/
Entenda lei que indígenas e celebridades como Anitta, Dira Paes e Alok pedem revogação no Pará
5-7 minutos
A Lei 10.820/24 revogou outras leis mais antigas sobre a educação pública na rede estadual do Pará. Uma das mudanças foi com o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei).
Anitta, Dira Paes, Glória Pires, Antonio Calloni, DJ Alok e Alane Dias estão entre as celebridades que usaram as suas redes sociais para se manifestar contra a nova lei, proposta pelo governo do Estado, também conhecida como "Estatuto do Magistério Público do Pará".
A cantora Anitta, uma das brasileiras mais seguidas no Instagram, compartilhou com seus mais de 64,4 milhões de seguidores uma publicação feita pela atriz paraense Dira Paes.
A publicação de Dira, feita nesta quinta-feira (30), traz a seguinte mensagem: "Governador Helder Barbalho. Revogue a Lei 10.820. Educação Pública é um direito".
Alok afirmou que já tinha conversado com o governador do Pará e demonstrado sua visão contrária às mudanças no modelo educacional indígena no estado. Veja a publicação abaixo:
DJ Alok também se manifestou sobre o assunto. - Foto: Reprodução/Redes sociais.
Cantores paraenses como Felipe Cordeiro, Joelma Kláudia e Keila também pediram a revogação da lei.
Felipe postou uma imagem com a frase: "Sou 'norteartista' e apoio a luta pela revogação da Lei 10.820/24".
O que diz a Lei 10.820/24?
Com 68 artigos, a Lei 10.820/24 unificou, em um único documento, o sistema de leis aplicáveis ao Magistério Público Estadual. Porém, para fazer essa unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a Lei no 7.806, de 29 de abril de 2014.
A Lei no 7.806, também conhecida como lei da Organização Modular de Ensino (Some), trazia regras de como deveria funcionar o Ensino Modular Indígena.
Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei no 7.806, extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) - responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.
Porém, para o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, "áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas".
Uma busca pelos artigos da Lei 10.820/24 mostra que não há nenhuma menção ao ensino indígena. A ausência, para os indígenas que ocupam o prédio da Seduc, traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
Expansão do ensino à distância
Lideranças indígenas se reúnem com o Governo do Pará. - Foto: Edenilton Marques/TV Liberal
Os manifestantes, representados por vários povos, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai, temem que a aprovação da Lei 10.820/24 resulte na implantação de aulas gravadas, transmitidas por plataformas digitais.
Por isso que os indígenas são contra a troca de aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line (por meio da política do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep).
De acordo com os indígenas, as mudanças no sistema devem fazer com que as aulas sejam à distância ou ministradas por computador em áreas urbanas, longe das aldeias - o que prejudicaria o ensino e aprendizado.
Por outro lado, o governo do Estado diz que as aulas presenciais serão mantidas nas comunidades indígenas, mesmo com as mudanças no sistema, a partir da Lei 10.820/24.
O Estado do Pará diz que instituiu, por meio do Decreto Estadual No 4.430/2025, um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Porém, os indígenas dizem que não reconhecem a medida, pois não foram consultados.
Segue ocupação dos indígenas na Seduc após reunião terminar sem acordo
Como foi a aprovação da Lei 10.820/24?
No dia 16 de dezembro o Governo do Pará protocolou, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Lei no 729/2024, sobre o Estatuto do Magistério Público do Pará.
A medida foi votada dois dias depois, dia 18, na última sessão ordinária da casa. Sob spray de pimenta, balas de borracha e protestos dos professores, a proposta foi aprovada pela maioria dos deputados.
Votaram contra Lívia Duarte (PSOL), Bordalo (PT), Maria do Carmo (PT), Dirceu Ten Caten (PT), Elias Santiago (PT), Toni Cunha (PL), Bob Fllay (PRD), Wescley Tomaz (Avante), Coronel Neil (PL) e Rogério Barra (PL).
No dia seguinte, o gabinete do governador sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado a Lei no 10.820, de 19 de dezembro de 2024, sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/01/31/anitta-dira-paes-e-alane-dias-entenda-lei-que-indigenas-e-celebridades-pedem-revogacao-no-para.ghtml
5-7 minutos
A Lei 10.820/24 revogou outras leis mais antigas sobre a educação pública na rede estadual do Pará. Uma das mudanças foi com o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei).
Anitta, Dira Paes, Glória Pires, Antonio Calloni, DJ Alok e Alane Dias estão entre as celebridades que usaram as suas redes sociais para se manifestar contra a nova lei, proposta pelo governo do Estado, também conhecida como "Estatuto do Magistério Público do Pará".
A cantora Anitta, uma das brasileiras mais seguidas no Instagram, compartilhou com seus mais de 64,4 milhões de seguidores uma publicação feita pela atriz paraense Dira Paes.
A publicação de Dira, feita nesta quinta-feira (30), traz a seguinte mensagem: "Governador Helder Barbalho. Revogue a Lei 10.820. Educação Pública é um direito".
Alok afirmou que já tinha conversado com o governador do Pará e demonstrado sua visão contrária às mudanças no modelo educacional indígena no estado. Veja a publicação abaixo:
DJ Alok também se manifestou sobre o assunto. - Foto: Reprodução/Redes sociais.
Cantores paraenses como Felipe Cordeiro, Joelma Kláudia e Keila também pediram a revogação da lei.
Felipe postou uma imagem com a frase: "Sou 'norteartista' e apoio a luta pela revogação da Lei 10.820/24".
O que diz a Lei 10.820/24?
Com 68 artigos, a Lei 10.820/24 unificou, em um único documento, o sistema de leis aplicáveis ao Magistério Público Estadual. Porém, para fazer essa unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a Lei no 7.806, de 29 de abril de 2014.
A Lei no 7.806, também conhecida como lei da Organização Modular de Ensino (Some), trazia regras de como deveria funcionar o Ensino Modular Indígena.
Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei no 7.806, extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) - responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.
Porém, para o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, "áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas".
Uma busca pelos artigos da Lei 10.820/24 mostra que não há nenhuma menção ao ensino indígena. A ausência, para os indígenas que ocupam o prédio da Seduc, traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
Expansão do ensino à distância
Lideranças indígenas se reúnem com o Governo do Pará. - Foto: Edenilton Marques/TV Liberal
Os manifestantes, representados por vários povos, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai, temem que a aprovação da Lei 10.820/24 resulte na implantação de aulas gravadas, transmitidas por plataformas digitais.
Por isso que os indígenas são contra a troca de aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line (por meio da política do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep).
De acordo com os indígenas, as mudanças no sistema devem fazer com que as aulas sejam à distância ou ministradas por computador em áreas urbanas, longe das aldeias - o que prejudicaria o ensino e aprendizado.
Por outro lado, o governo do Estado diz que as aulas presenciais serão mantidas nas comunidades indígenas, mesmo com as mudanças no sistema, a partir da Lei 10.820/24.
O Estado do Pará diz que instituiu, por meio do Decreto Estadual No 4.430/2025, um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Porém, os indígenas dizem que não reconhecem a medida, pois não foram consultados.
Segue ocupação dos indígenas na Seduc após reunião terminar sem acordo
Como foi a aprovação da Lei 10.820/24?
No dia 16 de dezembro o Governo do Pará protocolou, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Lei no 729/2024, sobre o Estatuto do Magistério Público do Pará.
A medida foi votada dois dias depois, dia 18, na última sessão ordinária da casa. Sob spray de pimenta, balas de borracha e protestos dos professores, a proposta foi aprovada pela maioria dos deputados.
Votaram contra Lívia Duarte (PSOL), Bordalo (PT), Maria do Carmo (PT), Dirceu Ten Caten (PT), Elias Santiago (PT), Toni Cunha (PL), Bob Fllay (PRD), Wescley Tomaz (Avante), Coronel Neil (PL) e Rogério Barra (PL).
No dia seguinte, o gabinete do governador sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado a Lei no 10.820, de 19 de dezembro de 2024, sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/01/31/anitta-dira-paes-e-alane-dias-entenda-lei-que-indigenas-e-celebridades-pedem-revogacao-no-para.ghtml
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.