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Licenciamento ambiental: veto a itens considerados inconstitucionais é o foco de parlamentares da base e entidades
31/07/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Licenciamento ambiental: veto a itens considerados inconstitucionais é o foco de parlamentares da base e entidades
Parlamentares e entidades ambientalistas destacam trechos vistos como mais graves, enquanto governo discute opções
20/07/2025
Lucas Altino
Enquanto o governo avalia alternativas para reagir ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado na Câmara na última quinta-feira, parlamentares da Frente Ambiental e integrantes do Ministério do Meio Ambiente focam em medidas para contenção de danos. Entidades ambientalistas vêm pedindo o veto integral ao texto, mas, nos bastidores, os próprios ativistas e servidores admitem que o cenário mais realista é a derrubada parcial de pontos mais problemáticos, inclusive considerados inconstitucionais. Além do desgaste político com o Congresso na hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar a lei, alas da própria gestão defendem parte das novas regras, a fim de acelerar a conclusão de obras.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, adiantou três vetos que serão pedidos: a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), obtida por autodeclaração, para empreendimentos de médio porte; a retirada da obrigação de consulta a povos indígenas e quilombolas sobre obras em territórios não demarcados; e a emenda que alterou trechos da Lei da Mata Atlântica, que pode permitir mais desmatamento.
- São inconstitucionais (esses trechos). Mas não quer dizer que são só esses. Ainda estamos avaliando todo o Projeto de Lei - explicou Tatto.
Dois desses trechos - a LAC e a retirada dos povos originários do processo - já haviam sido destacados pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, como prioridades no pedido de veto do órgão, em entrevista ao GLOBO na última quinta-feira.
Pontos sensíveis
Em maio, quando o projeto chegou ao Senado, foram identificadas seis inconstitucionalidades no texto pela liderança do governo: a União delegar a definição de atividades que devem ser licenciadas a estados e municípios; a transformação de Funai, Iphan, ICMBio, Fundação Palmares e Ministério da Saúde em órgãos apenas consultivos; o aumento de possibilidades de dispensa de licenciamento; a dispensa de licenciamento para atividades ou empreendimentos agrossilvipastoris (que integram atividades agrícolas, florestais e pecuárias); a LAC, que, conforme decisão do STF, só é constitucional para empreendimentos de pequeno impacto e baixo risco; e a renovação automática de licenças ambientais vencidas sem nova consulta aos órgãos ambientais competentes.
Desde então, o texto foi alterado. Mas Letícia Camargo, consultora de advocacy socioambiental do Painel Mar, que monitora o trabalho do Congresso, defende que o documento pode servir como base:
- Indica que o governo não sai do zero, já estava desde o início mostrando o que entende como inconstitucional. Mas não é nem perto de atender as demais inconstitucionalidades e problemas graves da versão final.
Amanhã, o Observatório do Clima lançará uma campanha pelo veto integral do projeto. Ativistas e servidores do Ibama ouvidos pela reportagem admitem, contudo, que há poucas condições, políticas e jurídicas, para que isso ocorra.
- Mas há inconstitucionalidades flagrantes que devem ser vetadas. E a lei precisará de decretos para regulamentar, só aí já tem várias possibilidades de conter alguns danos - pontua um servidor do Ibama.
O projeto ainda não foi enviado oficialmente para sanção do presidente. Quando isso acontecer, Lula terá 15 dias para se posicionar.
Os ministros de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e Casa Civil, Rui Costa, estão entre os nomes que avaliarão o texto mais profundamente. Enquanto isso, as discussões começaram com as equipes técnicas das pastas, com o objetivo de identificar alternativas. Na quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ao GLOBO que vetos, novos projeto de lei e medidas provisórias são opções consideradas.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/20/licenciamento-ambiental-veto-a-itens-considerados-inconstitucionais-e-o-foco-de-parlamentares-da-base-e-entidades.ghtml
Parlamentares e entidades ambientalistas destacam trechos vistos como mais graves, enquanto governo discute opções
20/07/2025
Lucas Altino
Enquanto o governo avalia alternativas para reagir ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado na Câmara na última quinta-feira, parlamentares da Frente Ambiental e integrantes do Ministério do Meio Ambiente focam em medidas para contenção de danos. Entidades ambientalistas vêm pedindo o veto integral ao texto, mas, nos bastidores, os próprios ativistas e servidores admitem que o cenário mais realista é a derrubada parcial de pontos mais problemáticos, inclusive considerados inconstitucionais. Além do desgaste político com o Congresso na hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar a lei, alas da própria gestão defendem parte das novas regras, a fim de acelerar a conclusão de obras.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, adiantou três vetos que serão pedidos: a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), obtida por autodeclaração, para empreendimentos de médio porte; a retirada da obrigação de consulta a povos indígenas e quilombolas sobre obras em territórios não demarcados; e a emenda que alterou trechos da Lei da Mata Atlântica, que pode permitir mais desmatamento.
- São inconstitucionais (esses trechos). Mas não quer dizer que são só esses. Ainda estamos avaliando todo o Projeto de Lei - explicou Tatto.
Dois desses trechos - a LAC e a retirada dos povos originários do processo - já haviam sido destacados pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, como prioridades no pedido de veto do órgão, em entrevista ao GLOBO na última quinta-feira.
Pontos sensíveis
Em maio, quando o projeto chegou ao Senado, foram identificadas seis inconstitucionalidades no texto pela liderança do governo: a União delegar a definição de atividades que devem ser licenciadas a estados e municípios; a transformação de Funai, Iphan, ICMBio, Fundação Palmares e Ministério da Saúde em órgãos apenas consultivos; o aumento de possibilidades de dispensa de licenciamento; a dispensa de licenciamento para atividades ou empreendimentos agrossilvipastoris (que integram atividades agrícolas, florestais e pecuárias); a LAC, que, conforme decisão do STF, só é constitucional para empreendimentos de pequeno impacto e baixo risco; e a renovação automática de licenças ambientais vencidas sem nova consulta aos órgãos ambientais competentes.
Desde então, o texto foi alterado. Mas Letícia Camargo, consultora de advocacy socioambiental do Painel Mar, que monitora o trabalho do Congresso, defende que o documento pode servir como base:
- Indica que o governo não sai do zero, já estava desde o início mostrando o que entende como inconstitucional. Mas não é nem perto de atender as demais inconstitucionalidades e problemas graves da versão final.
Amanhã, o Observatório do Clima lançará uma campanha pelo veto integral do projeto. Ativistas e servidores do Ibama ouvidos pela reportagem admitem, contudo, que há poucas condições, políticas e jurídicas, para que isso ocorra.
- Mas há inconstitucionalidades flagrantes que devem ser vetadas. E a lei precisará de decretos para regulamentar, só aí já tem várias possibilidades de conter alguns danos - pontua um servidor do Ibama.
O projeto ainda não foi enviado oficialmente para sanção do presidente. Quando isso acontecer, Lula terá 15 dias para se posicionar.
Os ministros de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e Casa Civil, Rui Costa, estão entre os nomes que avaliarão o texto mais profundamente. Enquanto isso, as discussões começaram com as equipes técnicas das pastas, com o objetivo de identificar alternativas. Na quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ao GLOBO que vetos, novos projeto de lei e medidas provisórias são opções consideradas.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/20/licenciamento-ambiental-veto-a-itens-considerados-inconstitucionais-e-o-foco-de-parlamentares-da-base-e-entidades.ghtml
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