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Como um projeto de lei aprovado na Câmara ameaça povos indígenas e beneficia grileiros
15/06/2025
Fonte: A Nova Democracia - https://anovademocracia.com.br
No dia 10 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou por 328 a 100 o Projeto de Lei (PL) 4497/24, de autoria do latifundiário Tião Medeiros (PP-PR). O PL aprovado altera uma série de regras a fim de flexibilizar a regularização fundiária em imóveis rurais, sobretudo de latifúndios, localizados nas fronteiras. O texto aprovado, caso sancionado, permitirá que estas propriedades consigam sua regularização através de uma declaração escrita e assinada pelo próprio requerente, sem depender de certidões oficiais no caso de o órgão responsável pela regularização demorar mais de 15 dias para responder à solicitação. A partir disso, pode-se prever o crescimento de registros de propriedade auto-declaratórios, muito favoráveis para a atuação de grileiros.
O texto do PL ainda ataca frontalmente os povos indígenas: o projeto permite que propriedades acima de 15 módulos fiscais (latifúndios) localizados em região de fronteira consigam se regularizar em áreas com demarcações de Terras Indígenas (TI) em andamento, mesmo em territórios tradicionalmente ocupados por estes povos, caso o processo de demarcação ainda não esteja homologado por decreto presidencial.
Além disso, o projeto estende o prazo para a regularização dos imóveis em 5 anos. Sendo assim, grileiros que atuam na fronteira em situação de irregularidade poderão seguir atuando até 2030 sem grandes exigências por parte de órgãos responsáveis pela regularização fundiária.
Indígenas ameaçados nas fronteiras
O Oeste do Paraná, estado do latifundiário autor do Projeto, conta com um histórico recente de conflitos envolvendo povos indígenas e o latifúndio. Em agosto de 2024, indígenas Avá-Guarani da Tekoha Yvy Okaju foram atacados a tiros por pistoleiros, no município de Guaraíra. Quatro indígenas foram feridos, dois ficaram em estado grave.
A mesma TI sofreu um novo ataque em janeiro de 2025. Uma emboscada realizada por pistoleiros a soldo do latifúndio balearam um homem indígena no tórax e duas crianças indígenas nas pernas. As vítimas ficaram gravemente feridas e encaminhadas para um hospital em Toledo-PR.
Os intensos conflitos acompanham uma situação fundiária caótica que acomete a fronteira paranaense.
Na Terra Indígena Teoka Guassu Guavirá, localizada no município de Guaíra, na mesma região de ocorrência dos ataques, é possível identificar ao menos 378 sobreposições de registros auto-declaratórios de imóveis rurais. Trata-se de um sinal claro e conhecido de uma fronteira absolutamente acometida por grilagem.
Em um cenário como este, a PL 4497/24 só poderá ter como resultado o favorecimento da atuação conhecidamente criminosa do latifúndio nesta região, mas também em outras de regiões de fronteira, bem como aumentará a pressão sobre os povos indígenas que já vivem sob constantes ataques.
Ao permitir a regularização de imóveis em áreas indígenas com demarcação em andamento, estender o prazo para a regularização fundiária e permitir registros auto-declaratórios, o Estado constrói o cenário perfeito para a atuação de grileiros nas regiões de fronteira do País.
https://anovademocracia.com.br/projeto-lei-povos-indigenas-grileiros/
O texto do PL ainda ataca frontalmente os povos indígenas: o projeto permite que propriedades acima de 15 módulos fiscais (latifúndios) localizados em região de fronteira consigam se regularizar em áreas com demarcações de Terras Indígenas (TI) em andamento, mesmo em territórios tradicionalmente ocupados por estes povos, caso o processo de demarcação ainda não esteja homologado por decreto presidencial.
Além disso, o projeto estende o prazo para a regularização dos imóveis em 5 anos. Sendo assim, grileiros que atuam na fronteira em situação de irregularidade poderão seguir atuando até 2030 sem grandes exigências por parte de órgãos responsáveis pela regularização fundiária.
Indígenas ameaçados nas fronteiras
O Oeste do Paraná, estado do latifundiário autor do Projeto, conta com um histórico recente de conflitos envolvendo povos indígenas e o latifúndio. Em agosto de 2024, indígenas Avá-Guarani da Tekoha Yvy Okaju foram atacados a tiros por pistoleiros, no município de Guaraíra. Quatro indígenas foram feridos, dois ficaram em estado grave.
A mesma TI sofreu um novo ataque em janeiro de 2025. Uma emboscada realizada por pistoleiros a soldo do latifúndio balearam um homem indígena no tórax e duas crianças indígenas nas pernas. As vítimas ficaram gravemente feridas e encaminhadas para um hospital em Toledo-PR.
Os intensos conflitos acompanham uma situação fundiária caótica que acomete a fronteira paranaense.
Na Terra Indígena Teoka Guassu Guavirá, localizada no município de Guaíra, na mesma região de ocorrência dos ataques, é possível identificar ao menos 378 sobreposições de registros auto-declaratórios de imóveis rurais. Trata-se de um sinal claro e conhecido de uma fronteira absolutamente acometida por grilagem.
Em um cenário como este, a PL 4497/24 só poderá ter como resultado o favorecimento da atuação conhecidamente criminosa do latifúndio nesta região, mas também em outras de regiões de fronteira, bem como aumentará a pressão sobre os povos indígenas que já vivem sob constantes ataques.
Ao permitir a regularização de imóveis em áreas indígenas com demarcação em andamento, estender o prazo para a regularização fundiária e permitir registros auto-declaratórios, o Estado constrói o cenário perfeito para a atuação de grileiros nas regiões de fronteira do País.
https://anovademocracia.com.br/projeto-lei-povos-indigenas-grileiros/
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