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Funai conclui pagamentos de indenizações e encerra processo fundiário na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, na Bahia
30/06/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluiu, entre os dias 26 de maio e 27 de junho, o pagamento de indenizações a ocupantes não indígenas da Terra Indígena (TI) Caramuru/Paraguassu, localizada no estado da Bahia. A medida beneficia indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Ao todo, foram pagos R$ 21,5 milhões referentes a 18 ocupações de boa-fé.
A ação foi realizada pela Comissão de Pagamento na sede da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Ilhéus. E contou com o apoio da Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia (CR-SBA) e da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários (CGAF), da Diretoria de Proteção Territorial (DPT).
Reconhecimento e retomada
O território foi reconhecido em 1926 pelo governo da Bahia e demarcado em 1938. Décadas depois, a ocupação irregular por não indígenas levou à judicialização da área. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nulos todos os títulos privados sobre a área, permitindo a retomada do território pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Desde então, a Funai deu início à regularização fundiária, com levantamento das benfeitorias e estruturação de comissões para indenizar ocupações de boa-fé. Ao todo, foram cadastradas 490 ocupações das quais 485 tiveram suas benfeitorias indenizadas ao longo dos anos.
Conflitos encerrados
Com a conclusão dos pagamentos, chega ao fim o processo fundiário da TI Caramuru/Paraguassu. A medida promove a posse plena do território pelos indígenas, encerra pendências jurídicas e permite o cancelamento dos registros das ocupações que foram indenizadas.
Para os indígenas, o encerramento das indenizações é um marco simbólico. A comunidade relembra a trajetória de luta e homenageia Galdino, liderança assassinada em Brasília em 1997, como símbolo dessa conquista histórica.
"É gratificante participar desse momento histórico, que trará mais tranquilidade à comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe", finalizou Dalva Saunders, coordenadora de regularização de Terras Indígenas da Funai ao falar do trabalho executado.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-conclui-pagamentos-de-indenizacoes-e-encerra-processo-fundiario-na-terra-indigena-caramuru-paraguassu-na-bahia
A ação foi realizada pela Comissão de Pagamento na sede da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Ilhéus. E contou com o apoio da Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia (CR-SBA) e da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários (CGAF), da Diretoria de Proteção Territorial (DPT).
Reconhecimento e retomada
O território foi reconhecido em 1926 pelo governo da Bahia e demarcado em 1938. Décadas depois, a ocupação irregular por não indígenas levou à judicialização da área. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nulos todos os títulos privados sobre a área, permitindo a retomada do território pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Desde então, a Funai deu início à regularização fundiária, com levantamento das benfeitorias e estruturação de comissões para indenizar ocupações de boa-fé. Ao todo, foram cadastradas 490 ocupações das quais 485 tiveram suas benfeitorias indenizadas ao longo dos anos.
Conflitos encerrados
Com a conclusão dos pagamentos, chega ao fim o processo fundiário da TI Caramuru/Paraguassu. A medida promove a posse plena do território pelos indígenas, encerra pendências jurídicas e permite o cancelamento dos registros das ocupações que foram indenizadas.
Para os indígenas, o encerramento das indenizações é um marco simbólico. A comunidade relembra a trajetória de luta e homenageia Galdino, liderança assassinada em Brasília em 1997, como símbolo dessa conquista histórica.
"É gratificante participar desse momento histórico, que trará mais tranquilidade à comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe", finalizou Dalva Saunders, coordenadora de regularização de Terras Indígenas da Funai ao falar do trabalho executado.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-conclui-pagamentos-de-indenizacoes-e-encerra-processo-fundiario-na-terra-indigena-caramuru-paraguassu-na-bahia
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