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MPF pede suspensão de projeto de carbono em unidades de conservação no Amazonas
16/10/2025
Autor: por redação Carta Amazônia, Karina Pinheiro
Fonte: Info Amazonia - https://cartaamazonia.com.br
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do projeto de crédito de carbono/REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas. Segundo o órgão, o projeto, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), vem sendo executado sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nessas áreas, em desacordo com a Convenção 169 da OIT.
O REDD+ é um mecanismo internacional criado pela Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Ele recompensa financeiramente países em desenvolvimento por manterem suas florestas em pé e reduzirem emissões de gases de efeito estufa.
Em reunião realizada em agosto, lideranças das UCs estaduais relataram ao MPF que não receberam informações sobre o projeto e denunciaram possíveis perseguições por parte da Sema. Para o MPF, a ausência de diálogo e transparência viola direitos fundamentais de participação social e compromete a legitimidade da política ambiental no estado.
Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que a ação judicial é a mesma que tramita desde 2024 e que o Estado tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça. A Sema informou que não há projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento nas 21 Unidades de Conservação aptas a receber as iniciativas e que nenhuma ação será implementada sem a consulta e aprovação das comunidades. De acordo com o órgão, as consultas às lideranças foram realizadas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, e a partir de novembro deste ano devem começar as visitas às comunidades, iniciando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma. O governo reiterou que o processo é conduzido com transparência e que os projetos só serão executados se tiverem o aval das comunidades e seguirem os parâmetros previstos em edital.
Os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa: empresas ou países que conseguem deixar de despejá-los na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida.
https://cartaamazonia.com.br/mpf-pede-suspensao-imediata-de-projeto-de-carbono-em-unidades-de-conservacao-no-amazonas/
O REDD+ é um mecanismo internacional criado pela Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Ele recompensa financeiramente países em desenvolvimento por manterem suas florestas em pé e reduzirem emissões de gases de efeito estufa.
Em reunião realizada em agosto, lideranças das UCs estaduais relataram ao MPF que não receberam informações sobre o projeto e denunciaram possíveis perseguições por parte da Sema. Para o MPF, a ausência de diálogo e transparência viola direitos fundamentais de participação social e compromete a legitimidade da política ambiental no estado.
Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que a ação judicial é a mesma que tramita desde 2024 e que o Estado tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça. A Sema informou que não há projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento nas 21 Unidades de Conservação aptas a receber as iniciativas e que nenhuma ação será implementada sem a consulta e aprovação das comunidades. De acordo com o órgão, as consultas às lideranças foram realizadas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, e a partir de novembro deste ano devem começar as visitas às comunidades, iniciando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma. O governo reiterou que o processo é conduzido com transparência e que os projetos só serão executados se tiverem o aval das comunidades e seguirem os parâmetros previstos em edital.
Os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa: empresas ou países que conseguem deixar de despejá-los na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida.
https://cartaamazonia.com.br/mpf-pede-suspensao-imediata-de-projeto-de-carbono-em-unidades-de-conservacao-no-amazonas/
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