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GLO na COP30 depende de Lula, diz Ministério da Defesa
27/10/2025
Autor: Nicoly Ambrosio
Fonte: Amazonia Real - https://amazoniareal.com.br
Manaus (AM) - Movimentos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, negros e periféricos alertam para o risco de militarização da COP30, caso o governo federal decrete uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o evento em Belém (PA). A medida, que autoriza o uso das Forças Armadas em operações de segurança, foi criada durante os anos de ditadura militar (1964-1988) e é vista por movimentos sociais como uma ameaça à livre manifestação e ao caráter democrático da maior conferência mundial do clima. A GLO pode ser decretada pela Presidência da República nos próximos dias.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou em julho deste ano que o governo deve recorrer à GLO para reforçar a segurança de chefes de Estado e autoridades internacionais. Contra a possível decisão, a Cúpula dos Povos, composta por mais de mil organizações, coletivos e movimentos sociais, entregou na última segunda-feira (20) um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), pedindo que o órgão atue para impedir o uso da GLO na COP30.
Procurado pela Amazônia Real na semana passada, o Ministério da Defesa ministério da defesa disse, por e-mail, que a definição sobre a eventual adoção da medida será tomada no "momento oportuno", seguindo os prazos e procedimentos previstos para esse tipo de medida. Segundo o Ministério da Defesa, as operações de GLO só podem ser realizadas por ordem expressa do presidente da República.
O documento, recebido pelo procurador federal Nicolao Dino durante evento de Pré-COP, realizado em Belém, expressa preocupação com o risco de o encontro climático ser transformado em um ambiente de repressão para os movimentos sociais que estarão na capital paraense. O documento também busca resguardar a segurança de defensores e defensoras de direitos humanos e garantir condições seguras para as mobilizações populares durante o evento.
As organizações lembram que o Brasil tem um histórico de violência contra protestos de movimentos sociais, especialmente na Amazônia. O Massacre de Eldorado dos Carajás, na cidade de Eldorado do Carajás, no Pará, é uma marca dessa violência. Em abril de 1996, 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados pela polícia do estado do Pará, quando marchavam em luta pela desapropriação da fazenda Macaxeira, ocupada por 3,5 mil famílias sem-terra.
A entrega do ofício foi realizada por representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Pará (ABJD/PA), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Terra de Direitos.
Iury Paulino, coordenador nacional do MAB e membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos, declarou que a preocupação com uma possível decretação da GLO está relacionada à expectativa de que esta seja uma das COPs com maior presença e participação da sociedade civil organizada, entre povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, atingidos por barragens e atingidos por mudanças climáticas
"Há uma expectativa de que seja entendido e seja respeitado o conjunto das expressões e das mobilizações que irão acontecer na COP. O decreto da GLO nos preocupa porque temos vivido situações de violência contra os povos, contra as comunidades, contra os bairros, contra as periferias", alertou a liderança.
O documento da Cúpula dos Povos também menciona a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2023, no Caso Antônio Tavares Pereira. Em maio de 2000, cerca de 50 ônibus com trabalhadores rurais do Pará seguiam para Curitiba (PR) para participar de uma marcha pela reforma agrária, quando foram interceptados pela Polícia Militar do estado. Durante a ação, o agricultor Antônio Tavares Pereira foi morto por um tiro disparado por um soldado. Ao todo, 197 pessoas foram afetadas e 69 ficaram feridas, incluindo uma criança de quatro anos. A sentença condenou o Estado brasileiro por uso desproporcional da força, determinando, entre outras medidas, o dever de não repetição de práticas repressivas e violadoras de direitos humanos.
Repressão e violência
A GLO é um instrumento de exceção previsto na Lei Complementar no 97 de 1999, que autoriza o emprego das Forças Armadas em situações consideradas de extrema "perturbação da ordem pública", algo que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal de abril de 2024, só deve ocorrer de forma "estritamente excepcional, subsidiária e sob controle civil". Isso significa que as Forças Armadas só podem atuar em apoio às Forças de Segurança Pública, como as Polícias Federal, Militar e Civil, e apenas quando essas instituições estiverem esgotadas ou incapazes de agir.
Mesmo assim, essa situação tem que ser limitada, temporária e supervisionada pelos demais poderes e pela sociedade. Na prática, esse controle quase nunca acontece. No Rio de Janeiro a justificativa para decretar a GLO é o narcotráfico. Nas ações realizadas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, durante a Copa do Mundo de 2014, as operações sob a GLO resultaram em violações graves, mortes e restrição de direitos aos moradores. Nos últimos dez anos, o Brasil realizou 33 operações de GLO, de acordo com o Ministério da Defesa.
Para Bruna Balbi, representante da Cúpula dos Povos e assessora jurídica da organização Terra de Direitos, o possível uso da GLO representa uma contradição com os princípios da COP que devem garantir participação, diálogo público e escuta da sociedade civil. Balbi explica que, em vez de promover segurança, essas operações ampliam a violência institucional e o racismo estrutural.
"Não existe qualquer justificativa prática para esse tipo de medida. O governo já anunciou que Belém vai contar com um grande contingente de segurança, incluindo forças locais e nacionais e até metade do efetivo da Polícia Federal deve ser deslocado para o Pará. Se todos esses recursos já estão disponíveis, qual seria a necessidade de acionar o exército?", questionou Balbi.
Paulo André Nassar, advogado e membro da Coordenação Executiva Nacional da ABJD, reforça que a medida se torna ainda mais preocupante devido ao grave histórico de repressão seletiva e de racismo institucional na Amazônia, que afeta prioritariamente povos indígenas e quilombolas. O jurista alerta para o alto risco de que a adoção da GLO durante a COP30 acabe criminalizando manifestações legítimas.
"Isso aprofunda um processo de criminalização que os movimentos sociais já enfrentam, com uma restrição da presença de povos indígenas, quilombolas e defensores de direitos humanos. O que a gente defende é que a segurança desse evento seja uma segurança civil e democrática que garanta o direito de todos participarem livremente da COP sem medo ou qualquer medida que seja tendente a intimidar e, portanto, limitar a participação do povo amazônico nesse importante evento climático", disse.
Em nota enviada à reportagem da Amazônia Real, o Comitê COP30 manifestou "profunda preocupação e contrariedade" diante da possibilidade de adoção da GLO durante a conferência. A coalizão, formada por mais de 100 organizações, a maioria do região Norte, afirmou que a realização da COP em Belém representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu compromisso com a democracia, o diálogo e a participação social, princípios que, segundo o comitê, "são incompatíveis com qualquer medida de militarização dos territórios e de restrição das liberdades civis".
O Comitê alertou que a presença das Forças Armadas em um evento voltado ao protagonismo dos povos e movimentos sociais acende um sinal de alerta para o risco de criminalização das manifestações e da livre expressão, em uma região que já convive com altos índices de violência política e ambiental. "A COP30 deve ser um espaço de encontro e diálogo, não de controle e intimidação", declarou o grupo, defendendo que a segurança do evento seja pautada na proteção da vida, na garantia de direitos e na construção de um ambiente seguro e plural para todos os povos", manifestaram as organizações.
O que dizem as autoridades
O Ministério Público Federal, por meio da PFDC, informou à reportagem da Amazônia Real que irá analisar o documento para poder dar o "encaminhamento adequado" ao caso.
De acordo com o Ministério da Defesa, missões como essa "têm caráter excepcional, duração limitada e atuação restrita a determinadas áreas, com o objetivo de "preservar a ordem pública, proteger a população e assegurar o funcionamento regular das instituições".
Até o fechamento desta reportagem, a Casa Civil do Planalto e a Presidência da COP30 não haviam se manifestado sobre os questionamentos relacionados ao possível uso da GLO durante o evento.
https://amazoniareal.com.br/glo-na-cop30-depende-de-lula-diz-ministerio-da-defesa/
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou em julho deste ano que o governo deve recorrer à GLO para reforçar a segurança de chefes de Estado e autoridades internacionais. Contra a possível decisão, a Cúpula dos Povos, composta por mais de mil organizações, coletivos e movimentos sociais, entregou na última segunda-feira (20) um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), pedindo que o órgão atue para impedir o uso da GLO na COP30.
Procurado pela Amazônia Real na semana passada, o Ministério da Defesa ministério da defesa disse, por e-mail, que a definição sobre a eventual adoção da medida será tomada no "momento oportuno", seguindo os prazos e procedimentos previstos para esse tipo de medida. Segundo o Ministério da Defesa, as operações de GLO só podem ser realizadas por ordem expressa do presidente da República.
O documento, recebido pelo procurador federal Nicolao Dino durante evento de Pré-COP, realizado em Belém, expressa preocupação com o risco de o encontro climático ser transformado em um ambiente de repressão para os movimentos sociais que estarão na capital paraense. O documento também busca resguardar a segurança de defensores e defensoras de direitos humanos e garantir condições seguras para as mobilizações populares durante o evento.
As organizações lembram que o Brasil tem um histórico de violência contra protestos de movimentos sociais, especialmente na Amazônia. O Massacre de Eldorado dos Carajás, na cidade de Eldorado do Carajás, no Pará, é uma marca dessa violência. Em abril de 1996, 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados pela polícia do estado do Pará, quando marchavam em luta pela desapropriação da fazenda Macaxeira, ocupada por 3,5 mil famílias sem-terra.
A entrega do ofício foi realizada por representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Pará (ABJD/PA), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Terra de Direitos.
Iury Paulino, coordenador nacional do MAB e membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos, declarou que a preocupação com uma possível decretação da GLO está relacionada à expectativa de que esta seja uma das COPs com maior presença e participação da sociedade civil organizada, entre povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, atingidos por barragens e atingidos por mudanças climáticas
"Há uma expectativa de que seja entendido e seja respeitado o conjunto das expressões e das mobilizações que irão acontecer na COP. O decreto da GLO nos preocupa porque temos vivido situações de violência contra os povos, contra as comunidades, contra os bairros, contra as periferias", alertou a liderança.
O documento da Cúpula dos Povos também menciona a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2023, no Caso Antônio Tavares Pereira. Em maio de 2000, cerca de 50 ônibus com trabalhadores rurais do Pará seguiam para Curitiba (PR) para participar de uma marcha pela reforma agrária, quando foram interceptados pela Polícia Militar do estado. Durante a ação, o agricultor Antônio Tavares Pereira foi morto por um tiro disparado por um soldado. Ao todo, 197 pessoas foram afetadas e 69 ficaram feridas, incluindo uma criança de quatro anos. A sentença condenou o Estado brasileiro por uso desproporcional da força, determinando, entre outras medidas, o dever de não repetição de práticas repressivas e violadoras de direitos humanos.
Repressão e violência
A GLO é um instrumento de exceção previsto na Lei Complementar no 97 de 1999, que autoriza o emprego das Forças Armadas em situações consideradas de extrema "perturbação da ordem pública", algo que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal de abril de 2024, só deve ocorrer de forma "estritamente excepcional, subsidiária e sob controle civil". Isso significa que as Forças Armadas só podem atuar em apoio às Forças de Segurança Pública, como as Polícias Federal, Militar e Civil, e apenas quando essas instituições estiverem esgotadas ou incapazes de agir.
Mesmo assim, essa situação tem que ser limitada, temporária e supervisionada pelos demais poderes e pela sociedade. Na prática, esse controle quase nunca acontece. No Rio de Janeiro a justificativa para decretar a GLO é o narcotráfico. Nas ações realizadas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, durante a Copa do Mundo de 2014, as operações sob a GLO resultaram em violações graves, mortes e restrição de direitos aos moradores. Nos últimos dez anos, o Brasil realizou 33 operações de GLO, de acordo com o Ministério da Defesa.
Para Bruna Balbi, representante da Cúpula dos Povos e assessora jurídica da organização Terra de Direitos, o possível uso da GLO representa uma contradição com os princípios da COP que devem garantir participação, diálogo público e escuta da sociedade civil. Balbi explica que, em vez de promover segurança, essas operações ampliam a violência institucional e o racismo estrutural.
"Não existe qualquer justificativa prática para esse tipo de medida. O governo já anunciou que Belém vai contar com um grande contingente de segurança, incluindo forças locais e nacionais e até metade do efetivo da Polícia Federal deve ser deslocado para o Pará. Se todos esses recursos já estão disponíveis, qual seria a necessidade de acionar o exército?", questionou Balbi.
Paulo André Nassar, advogado e membro da Coordenação Executiva Nacional da ABJD, reforça que a medida se torna ainda mais preocupante devido ao grave histórico de repressão seletiva e de racismo institucional na Amazônia, que afeta prioritariamente povos indígenas e quilombolas. O jurista alerta para o alto risco de que a adoção da GLO durante a COP30 acabe criminalizando manifestações legítimas.
"Isso aprofunda um processo de criminalização que os movimentos sociais já enfrentam, com uma restrição da presença de povos indígenas, quilombolas e defensores de direitos humanos. O que a gente defende é que a segurança desse evento seja uma segurança civil e democrática que garanta o direito de todos participarem livremente da COP sem medo ou qualquer medida que seja tendente a intimidar e, portanto, limitar a participação do povo amazônico nesse importante evento climático", disse.
Em nota enviada à reportagem da Amazônia Real, o Comitê COP30 manifestou "profunda preocupação e contrariedade" diante da possibilidade de adoção da GLO durante a conferência. A coalizão, formada por mais de 100 organizações, a maioria do região Norte, afirmou que a realização da COP em Belém representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu compromisso com a democracia, o diálogo e a participação social, princípios que, segundo o comitê, "são incompatíveis com qualquer medida de militarização dos territórios e de restrição das liberdades civis".
O Comitê alertou que a presença das Forças Armadas em um evento voltado ao protagonismo dos povos e movimentos sociais acende um sinal de alerta para o risco de criminalização das manifestações e da livre expressão, em uma região que já convive com altos índices de violência política e ambiental. "A COP30 deve ser um espaço de encontro e diálogo, não de controle e intimidação", declarou o grupo, defendendo que a segurança do evento seja pautada na proteção da vida, na garantia de direitos e na construção de um ambiente seguro e plural para todos os povos", manifestaram as organizações.
O que dizem as autoridades
O Ministério Público Federal, por meio da PFDC, informou à reportagem da Amazônia Real que irá analisar o documento para poder dar o "encaminhamento adequado" ao caso.
De acordo com o Ministério da Defesa, missões como essa "têm caráter excepcional, duração limitada e atuação restrita a determinadas áreas, com o objetivo de "preservar a ordem pública, proteger a população e assegurar o funcionamento regular das instituições".
Até o fechamento desta reportagem, a Casa Civil do Planalto e a Presidência da COP30 não haviam se manifestado sobre os questionamentos relacionados ao possível uso da GLO durante o evento.
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