De Pueblos Indígenas en Brasil
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Liminar impede leilão de diamantes
27/11/2004
Fonte: O Globo, O Pais, p.11
Liminar impede leilão de diamantes
Decisão suspende arrecadação de pedras com os índios cintas-largas
DOURADOS (MS). A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Mark Yeshita, da 2ª Vara Federal de Rondônia, concedeu liminar suspendendo a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza o governo a arrecadar os diamantes em poder dos índios cintas-largas para serem leiloados. O Ministério Público diz que a medida é inconstitucional, já que, segundo a Constituição, a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deve ser feita por meio de lei complementar.
A medida provisória está em vigor desde segunda-feira e seu prazo de vigência seria de duas semanas. Em Dourados (MS), onde inaugurou uma nova delegacia da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a medida do governo. Embora tenha observado que decisão judicial deve ser respeitada, Bastos disse que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer.
— Vou aguardar sermos intimados e a AGU vai contestar a liminar e tentar obter sua cassação. A MP é absolutamente adequada e é o ponto de partida para solução daqueles problemas — afirmou Bastos.
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, disse que ficou frustrado com a decisão.
— Os índios estavam satisfeitos com a medida, e além dos diamantes iam entregar cerca de 200 máquinas que estão dentro da reserva, na área do garimpo — lamentou.
O repórter viajou a convite do Ministério da Justiça
O Globo, 27/11/2004, p. 11 ( O País)
Decisão suspende arrecadação de pedras com os índios cintas-largas
DOURADOS (MS). A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Mark Yeshita, da 2ª Vara Federal de Rondônia, concedeu liminar suspendendo a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza o governo a arrecadar os diamantes em poder dos índios cintas-largas para serem leiloados. O Ministério Público diz que a medida é inconstitucional, já que, segundo a Constituição, a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deve ser feita por meio de lei complementar.
A medida provisória está em vigor desde segunda-feira e seu prazo de vigência seria de duas semanas. Em Dourados (MS), onde inaugurou uma nova delegacia da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a medida do governo. Embora tenha observado que decisão judicial deve ser respeitada, Bastos disse que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer.
— Vou aguardar sermos intimados e a AGU vai contestar a liminar e tentar obter sua cassação. A MP é absolutamente adequada e é o ponto de partida para solução daqueles problemas — afirmou Bastos.
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, disse que ficou frustrado com a decisão.
— Os índios estavam satisfeitos com a medida, e além dos diamantes iam entregar cerca de 200 máquinas que estão dentro da reserva, na área do garimpo — lamentou.
O repórter viajou a convite do Ministério da Justiça
O Globo, 27/11/2004, p. 11 ( O País)
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