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TCU condena ex-presidente de associação indígena no Maranhão
12/03/2010
Fonte: Agência TCU - http://portal2.tcu.gov.br/
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Kátia Bandeira Gavião, ex-presidente da Associação de Saúde Indígena Pyhcopcatiji do Maranhão (MA), a devolver R$ 217.139,99 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados à associação.
A verba foi transferida, por convênio, para ações complementares à saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão. Kátia Gavião ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo.
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=2199760
A verba foi transferida, por convênio, para ações complementares à saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão. Kátia Gavião ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo.
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