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Apib vai pedir ao STF julgamento presencial do marco temporal
27/11/2025
Autor: Waldick Júnior
Fonte: A Critica - https://www.acritica.com
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o novo julgamento da tese do marco temporal ocorra de forma presencial, e não no plenário virtual da Corte, atualmente previsto para 5 de dezembro.
O tema voltou ao STF após o Congresso aprovar uma lei sobre o assunto e o ministro Gilmar Mendes firmar um acordo em uma mesa de conciliação criada por ele próprio (sem o aval das organizações indígenas) para buscar um meio-termo sobre as demarcações de terras no país.
"Entramos com um pedido para que esse julgamento vá para o plenário físico do Supremo, porque é importante ter a presença indígena no julgamento dessa ação. É importante que o STF faça esse julgamento desta forma para mostrar à sociedade brasileira a postura de cada um, se são a favor dos direitos dos povos indígenas ou contrários", afirma o coordenador da Apib, Kleber Karipuna.
Na avaliação da entidade, qualquer meio-termo representaria uma derrota para os povos indígenas, já que o próprio STF havia considerado a tese inconstitucional. A crítica ganha ainda mais peso após o Brasil presidir a COP 30 e garantir, no texto final, o reconhecimento da importância dos territórios indígenas para o equilíbrio climático do planeta.
"Para nós, qualquer meio-termo seria uma derrota para o Brasil, para o Judiciário, para os povos indígenas e para as políticas de enfrentamento à mudança climática vivido pelo mundo inteiro, hoje", comenta.
Retrocesso
Na visão do vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Alcebias Sabará, a aprovação do marco temporal "vem mais para proteger quem está assassinando os povos indígenas".
O líder indígena disse que a expectativa é de que o STF mantenha o entendimento firmado em julgamento anterior, de 2023, quando reconheceu o marco temporal como inconstitucional. "Essa Lei fere a nossa Constituição, fere a nossa história de resistência, de um povo que resiste à colonização há mais de 525 anos. O que querem agora é 'legalizar' a morte das lideranças", critica.
Sobre o acordo
Em junho deste ano, o STF divulgou que alcançou um acordo na mesa de conciliação para enviar ao Congresso um anteprojeto de lei com alterações à legislação do marco temporal, aprovada pelos parlamentares em dezembro de 2023.
A proposta de Gilmar Mendes, criticada pelos indígenas, prevê a participação de municípios no processo de demarcação de terras, além de indenização a pessoas que ocuparam terras posteriormente devolvidas aos indígenas, entre outros termos.
Segundo o Supremo, foram realizadas 23 audiências de conciliação entre agosto de 2024 e junho de 2025. Os debates abrangeram temas como a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o marco temporal, os direitos indígenas discutidos na Assembleia Constituinte de 1987 e previstos na Constituição de 1988, além de sessões temáticas com lideranças indígenas, antropólogos e cientistas sociais.
Relembre
Em setembro de 2023, o STF decidiu, por nove votos a dois, que o marco temporal é inconstitucional. Meses depois, em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que validou a tese - uma resposta política em meio a embates de poder com a Corte Suprema.
O ministro Gilmar Mendes foi designado relator de quatro ações que questionam a legalidade da nova Lei e uma quinta que pede a declaração de inconstitucionalidade. É no contexto destas ações que o magistrado optou por abrir a mesa de conciliação, criticada pelo movimento indígena.
https://www.acritica.com/geral/apib-vai-pedir-ao-stf-julgamento-presencial-do-marco-temporal-1.390034
O tema voltou ao STF após o Congresso aprovar uma lei sobre o assunto e o ministro Gilmar Mendes firmar um acordo em uma mesa de conciliação criada por ele próprio (sem o aval das organizações indígenas) para buscar um meio-termo sobre as demarcações de terras no país.
"Entramos com um pedido para que esse julgamento vá para o plenário físico do Supremo, porque é importante ter a presença indígena no julgamento dessa ação. É importante que o STF faça esse julgamento desta forma para mostrar à sociedade brasileira a postura de cada um, se são a favor dos direitos dos povos indígenas ou contrários", afirma o coordenador da Apib, Kleber Karipuna.
Na avaliação da entidade, qualquer meio-termo representaria uma derrota para os povos indígenas, já que o próprio STF havia considerado a tese inconstitucional. A crítica ganha ainda mais peso após o Brasil presidir a COP 30 e garantir, no texto final, o reconhecimento da importância dos territórios indígenas para o equilíbrio climático do planeta.
"Para nós, qualquer meio-termo seria uma derrota para o Brasil, para o Judiciário, para os povos indígenas e para as políticas de enfrentamento à mudança climática vivido pelo mundo inteiro, hoje", comenta.
Retrocesso
Na visão do vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Alcebias Sabará, a aprovação do marco temporal "vem mais para proteger quem está assassinando os povos indígenas".
O líder indígena disse que a expectativa é de que o STF mantenha o entendimento firmado em julgamento anterior, de 2023, quando reconheceu o marco temporal como inconstitucional. "Essa Lei fere a nossa Constituição, fere a nossa história de resistência, de um povo que resiste à colonização há mais de 525 anos. O que querem agora é 'legalizar' a morte das lideranças", critica.
Sobre o acordo
Em junho deste ano, o STF divulgou que alcançou um acordo na mesa de conciliação para enviar ao Congresso um anteprojeto de lei com alterações à legislação do marco temporal, aprovada pelos parlamentares em dezembro de 2023.
A proposta de Gilmar Mendes, criticada pelos indígenas, prevê a participação de municípios no processo de demarcação de terras, além de indenização a pessoas que ocuparam terras posteriormente devolvidas aos indígenas, entre outros termos.
Segundo o Supremo, foram realizadas 23 audiências de conciliação entre agosto de 2024 e junho de 2025. Os debates abrangeram temas como a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o marco temporal, os direitos indígenas discutidos na Assembleia Constituinte de 1987 e previstos na Constituição de 1988, além de sessões temáticas com lideranças indígenas, antropólogos e cientistas sociais.
Relembre
Em setembro de 2023, o STF decidiu, por nove votos a dois, que o marco temporal é inconstitucional. Meses depois, em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que validou a tese - uma resposta política em meio a embates de poder com a Corte Suprema.
O ministro Gilmar Mendes foi designado relator de quatro ações que questionam a legalidade da nova Lei e uma quinta que pede a declaração de inconstitucionalidade. É no contexto destas ações que o magistrado optou por abrir a mesa de conciliação, criticada pelo movimento indígena.
https://www.acritica.com/geral/apib-vai-pedir-ao-stf-julgamento-presencial-do-marco-temporal-1.390034
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