De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Coiab manifesta repúdio contra a derrubada dos vetos ao PL da Devastação
28/11/2025
Autor: Carolina Givoni
Fonte: Coiab - https://coiab.org.br
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta profunda preocupação e indignação diante da decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais à nova Lei de Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (27). A medida, também conhecida como "PL da Devastação" representa um grave retrocesso socioambiental e coloca em risco direto os territórios e os direitos dos povos indígenas da Amazônia.
A decisão ocorre após a realização da COP em Belém, momento no qual o Brasil assumiu compromissos internacionais reforçando seu papel estratégico no enfrentamento da crise climática e reconhecendo, perante o mundo, que a proteção dos territórios indígenas é essencial para cumprir suas metas climáticas. Na conferência, as delegações indígenas apresentaram as NDCs Indígenas, documento que evidência como a preservação das florestas, dos rios e da vida comunitária é central para manter o equilíbrio climático global. A derrubada dos vetos, portanto, contraria o discurso adotado pelo país na COP e fragiliza a credibilidade internacional do Brasil.
Ao restabelecer dispositivos que flexibilizam o licenciamento, reduzem exigências e ampliam o uso de licenças simplificadas para atividades com significativo potencial poluidor, o Congresso sinaliza ao país e ao mundo uma postura incompatível com a proteção da Amazônia, com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e com a salvaguarda das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
É fundamental destacar que as NDCs Indígenas, construídas coletivamente pelos povos da Amazônia e reconhecidas internacionalmente a maior parte de seus objetos e reivindicações, como instrumento estratégico de enfrentamento à crise climática, dependem da integridade dos territórios tradicionais para se manterem efetivas. Qualquer tentativa de fragilizar o licenciamento ambiental - especialmente em regiões onde há sobreposição de interesses econômicos com Terras Indígenas - compromete diretamente esses compromissos e ameaça o equilíbrio climático global.
A derrubada dos vetos na PL da Devastação acontece em um contexto já marcado por pressões políticas e econômicas que buscam acelerar obras e empreendimentos às custas de vidas, territórios e florestas. Ao relativizar a necessidade de estudos como EIA e RIMA, o Legislativo ignora que essas análises são essenciais para evitar impactos irreversíveis sobre os povos indígenas, rios, fauna e flora. Sem avaliações robustas, aumentam-se os riscos de contaminação, desmatamento, conflitos territoriais, perda de biodiversidade e violação de direitos assegurados pela Constituição Federal no seu artigo 225 que versa sobre que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela Convenção 169 da OIT.
A Coiab reafirma que a Amazônia não pode ser tratada como zona de sacrifício. Flexibilizar o licenciamento é abrir espaço para que projetos de médio e alto impacto avancem sem o devido controle socioambiental, colocando em risco não apenas os povos indígenas, mas todo o esforço global para conter o avanço da crise climática.
Reiteramos nosso apelo para que o Congresso reveja sua posição, para que os vetos pendentes não sejam derrubados e para que seja garantida a plena participação dos povos indígenas nos processos decisórios que afetam suas vidas e territórios. Defender o licenciamento ambiental é defender as NDCs Indígenas, o futuro da Amazônia e o compromisso do Brasil com a vida.
A Coiab seguirá mobilizada, denunciando retrocessos e reafirmando que não haverá justiça climática sem o respeito aos direitos dos povos originários.
https://coiab.org.br/coiab-manifesta-repudio-contra-a-derrubada-dos-vetos-ao-pl-da-devastacao/
A decisão ocorre após a realização da COP em Belém, momento no qual o Brasil assumiu compromissos internacionais reforçando seu papel estratégico no enfrentamento da crise climática e reconhecendo, perante o mundo, que a proteção dos territórios indígenas é essencial para cumprir suas metas climáticas. Na conferência, as delegações indígenas apresentaram as NDCs Indígenas, documento que evidência como a preservação das florestas, dos rios e da vida comunitária é central para manter o equilíbrio climático global. A derrubada dos vetos, portanto, contraria o discurso adotado pelo país na COP e fragiliza a credibilidade internacional do Brasil.
Ao restabelecer dispositivos que flexibilizam o licenciamento, reduzem exigências e ampliam o uso de licenças simplificadas para atividades com significativo potencial poluidor, o Congresso sinaliza ao país e ao mundo uma postura incompatível com a proteção da Amazônia, com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e com a salvaguarda das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
É fundamental destacar que as NDCs Indígenas, construídas coletivamente pelos povos da Amazônia e reconhecidas internacionalmente a maior parte de seus objetos e reivindicações, como instrumento estratégico de enfrentamento à crise climática, dependem da integridade dos territórios tradicionais para se manterem efetivas. Qualquer tentativa de fragilizar o licenciamento ambiental - especialmente em regiões onde há sobreposição de interesses econômicos com Terras Indígenas - compromete diretamente esses compromissos e ameaça o equilíbrio climático global.
A derrubada dos vetos na PL da Devastação acontece em um contexto já marcado por pressões políticas e econômicas que buscam acelerar obras e empreendimentos às custas de vidas, territórios e florestas. Ao relativizar a necessidade de estudos como EIA e RIMA, o Legislativo ignora que essas análises são essenciais para evitar impactos irreversíveis sobre os povos indígenas, rios, fauna e flora. Sem avaliações robustas, aumentam-se os riscos de contaminação, desmatamento, conflitos territoriais, perda de biodiversidade e violação de direitos assegurados pela Constituição Federal no seu artigo 225 que versa sobre que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela Convenção 169 da OIT.
A Coiab reafirma que a Amazônia não pode ser tratada como zona de sacrifício. Flexibilizar o licenciamento é abrir espaço para que projetos de médio e alto impacto avancem sem o devido controle socioambiental, colocando em risco não apenas os povos indígenas, mas todo o esforço global para conter o avanço da crise climática.
Reiteramos nosso apelo para que o Congresso reveja sua posição, para que os vetos pendentes não sejam derrubados e para que seja garantida a plena participação dos povos indígenas nos processos decisórios que afetam suas vidas e territórios. Defender o licenciamento ambiental é defender as NDCs Indígenas, o futuro da Amazônia e o compromisso do Brasil com a vida.
A Coiab seguirá mobilizada, denunciando retrocessos e reafirmando que não haverá justiça climática sem o respeito aos direitos dos povos originários.
https://coiab.org.br/coiab-manifesta-repudio-contra-a-derrubada-dos-vetos-ao-pl-da-devastacao/
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