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Povo:Matsés

2017-10-10T13:11:43Z

Rafael: /* Nomes e língua */

== Introdução ==

Os Matsés, também conhecidos como Mayoruna, habitam a região de fronteira Brasil-Peru. Suas comunidades estão distribuídas ao longo da bacia do rio Javari, no extremo oeste da Amazônia brasileira, e, no Brasil, vivem na TI Vale do Javari junto com outros povos falantes de línguas das famílias Pano e Katukina. Guerras empreendidas pelos Matsés no século passado e a incorporação dos cativos de outros grupos indígenas da região fizeram com que se tornassem o mais numeroso dos povos Pano setentrionais.

Exímios caçadores, transitam por extensas áreas em expedições de caça e pesca e usam o conhecimento dos caminhos da floresta não só para defender seu território, como também para manejar os recursos. Alternando os sítios de caça, pesca e plantação de roças, os Matsés se previnem do esgotamento dos solos e dos animais, mesmo mantendo comunidades relativamente fixas nas margens dos rios, e assim garantem a ocupação e vigilância de suas terras. Nos últimos anos, os Matsés têm enfrentado a perda de familiares por causa de doenças decorrentes do precário atendimento à saúde na região.

== Nomes e língua ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293065-3/matse_6.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Índios matsés praticando a respiração de rape, aldeia 31, Amazonas.Foto: Isaac Amorim Filho, 1985"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293066-4/matse_6.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_6" title="Índios matsés praticando a respiração de rape, aldeia 31, Amazonas. Foto: Isaac Amorim Filho, 1985" /></htmltag></div>

A palavra ''matses'', na língua indígena, é polissêmica. Pode denotar o povo que conhecemos por este nome, por oposição a outros (esses chamados de maiu ou ''matses utsi''); qualquer povo indígena, por oposição aos não-indígenas (estes chamados ''chotac''); ou “gente”, por oposição a outros seres. Matses pode significar ainda o grupo de co-residentes ou os parentes mais próximos do falante, bem como se referir ao conjunto dos tios maternos e maridos das tias paternas (nesse caso, precedida pela partícula ''cun'', que indica posse). No Peru, a palavra é usada como etnônimo. No Brasil, os Matsés são também conhecidos como Mayoruna.

Mayoruna é um termo de origem quechua (''mayu ''= rio; ''runa ''= gente), usado a partir do século XVII por colonizadores e missionários para se referirem a grupos que habitavam a região do baixo Ucayali, alto Solimões e Javari (Erikson, 1992). Através dos documentos elaborados por missionários e outros a serviço da conquista da região, e até o início do século XX, não se pode aferir muito sobre tais grupos. Comparações lexicais entre listas de palavras “Mayoruna” e “Maxuruna” coletadas por Castelnau (1851), Martius (1867) e Spix & Martius (1831) e do Matsés atual apontam para a proximidade destas línguas e para a possibilidade de pertencerem a um mesmo subconjunto dentro da família Pano (Fleck, 2003). No entanto, a proximidade lingüística não é suficiente para atribuirmos continuidade cultural ou histórica entre os Mayoruna dos viajantes oitocentistas e os Matsés/Mayoruna atuais.

Os Matsés são o mais numeroso dos grupos atuais que comporiam um subconjunto dentro dos Pano Setentrionais (Erikson, 1992). A eles se somariam os <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/matis">Matis</htmltag>, Kulina-Pano, Maya, Korubo, e possivelmente outros que evitam contato permanente com os não-índios. Além de falarem línguas inteligíveis entre si, esses grupos compartilhariam traços culturais, como o uso da zarabatana, técnicas de caça específicas, metades patrilineares, entre outros. Mas, para além de marcadores de uma suposta identidade comum, o que justificaria tratar tais povos em conjunto seria a afirmação, pelos próprios Matsés, de que eles seriam mais próximos, por “falarem a mesma língua” ou reconhecerem neles exemplos “de como viviam os nossos antigos”.

Com exceção dos Matsés e Matis, sobre os quais há estudos etnológicos, pouco sabemos sobre esses povos, tanto no que concerne a suas línguas, como cosmologia ou organização social. Quase toda a população dos Kulina-Pano vive em apenas uma aldeia no igarapé Pedro Lopes, tributário do Curuçá. Há ainda alguns Kulina-Pano casados com Matsés e vivendo entre eles, principalmente nas aldeias Trinta e Um (no alto Javari) e Nova Esperança (no rio Pardo). Um pequeno grupo de 25 Korubo (entre adultos e crianças) foi contatado em 1996 na confluência dos rios Ituí e Itacoaí. A Coordenação de Índios Isolados da FUNAI mantém nesse local uma base de vigilância da Frente de Proteção Etno-Ambiental Vale do Javari, e próxima a ela vive esse grupo de Korubo. O grupo denominado Maya (ou “arredios do Quixito”) atualmente encontra-se em “isolamento voluntário”.

A população Matsés é notavelmente numerosa perto de todos os outros povos Pano Setentrionais mais próximos linguística e culturalmente, o que pode ser compreendido pela atividade guerreira empreendida pelos Matsés no último século.
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<h3>Situação lingüística</h3>

Os Matsés que vivem no Brasil são em sua maioria monolíngues, as crianças que crescem nas aldeias são educadas exclusivamente em língua indígena. Apenas aqueles que trabalharam ou estudaram nas cidades peruanas ou brasileiras do entorno falam fluentemente português e espanhol.
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== Localização e população ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Índios matsés, aldeia do Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Wolf Gauer, 1980." rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293063-3/matse_5.jpg"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Índios matsés, aldeia do Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." alt="matse_5" src="http://img.socioambiental.org/d/293064-4/matse_5.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Para determinar a área em que vivem os Matsés hoje é necessário considerar, além das comunidades e roças utilizadas cotidianamente, o vasto território em que transitam para realizar expedições de caça e pesca; as antigas roças e assentamentos, que podem ser reocupados, e os quais visitam para colher pupunha; as casas que algumas famílias mantêm em roças dispersas, nas quais habitam durante algumas semanas ou meses a cada ano, e até mesmo casas em cidades brasileiras e peruanas, como Angamos, Palmeiras do Javari, Atalaia do Norte e Tabatinga.

As comunidades matsés se localizam na bacia do Javari, rio que constitui em toda sua extensão a fronteira Brasil-Peru, no extremo oeste da Amazônia brasileira. No Brasil, habitam a Terra Indígena Vale do Javari, no sudoeste do estado do Amazonas. Nela vivem, além dos Matsés, os Matis, os Kulina-Pano, os Korubo, os Marubo (todos da família Páno) e os Kanamari (família Katukina); além de povos isolados (ver mapa da TI Vale do Javari).

No Vale do Javari, os Matsés estão distribuídos em oito comunidades no rio homônimo, no igarapé Lobo, e nos rios Curuçá e Pardo. Há também uma comunidade localizada fora da Terra Indígena, perto do Pelotão de Fronteira Palmeiras do Javari, onde vivem 90 pessoas [dados de 2008]. De acordo com censos da Funasa de 2007, a população total de Matsés no Brasil era de 1.143 pessoas.

No Peru, segundo Matlock (apud Fleck, 2003), a população atingia 1.314 pessoas no ano de 1998. Em 2003, segundo Fleck (2003), havia 14 comunidades matsés nesse país. A maioria das comunidades está localizada na reserva indígena, que possui 452.732 hectares. A terra foi titulada “Comunidad Nativa Matsés”, em 1993, e compreende o triângulo formado pelo Gálvez quando deságua no alto Javari, e tem como limite sul uma linha que liga os dois rios, passando pela cabeceira do Choba, que fica entre eles.

A mobilidade de famílias entre as aldeias é grande, inclusive na travessia da fronteira. Assim, os dados da população Matsés em cada país são dificilmente exatos.
<h3>Dados populacionais anteriores</h3>

Os dados sobre a população Matsés no Peru, mais antigos e seguros, são de 1976 (Romanoff, 1984). Eram 599 no total. Destes, 508 viviam no povoamento nas proximidades do alto igarapé Choba, junto à base da missão estabelecida desde 1969 pelo SIL; 44 em um povoamento na boca deste mesmo igarapé; e 7 residiam numa casa no povoado de Angamos, localizado na desembocadura do Gálvez no Javari.

Em 1984, havia entre 800 a 1.100 pessoas: 55% vivia na margem dos rios Gálvez, alto e médio Javari; o restante no interflúvio Gálvez-Choba, em comunidades no alto Tapiche, rio Blanco, e nos povoados Requena e Jenaro Herrera, no rio Ucayali (Calixto, 1984: 16).

No Brasil, os números publicados mais antigos são de 1980: havia 337 Matsés. Destes, 86 viviam em 10 casas no igarapé Lobo; 127 na aldeia Trinta e Um (alto Javari) em 22 casas; 32 pessoas em uma maloca na aldeia no igarapé Ituxi; e 92 na aldeia Lameirão (baixo Javari). Para este ano há ainda registros de um grupo que vivia no alto Lobo, mas não mantinha contato com os brasileiros. (Melatti, 1981).

Em 1985, a equipe da “Campanha Javari” registra no Brasil 483 Matsés, vivendo nas comunidades Lameirão (113), Trinta e Um (173), Lobo (107), Santa Sofia (35), Ituxi (42), e 13 fora das comunidades. (Campanha Javari, 1985: 17).

No relatório de identificação do Vale do Javari, Coutinho reporta, em 1995, 651 Matsés no território brasileiro: 308 em Trinta e Um; 286 em Lobo; 88 em Lameirão; 42 em São Raimundo, e 27 em Palmeiras do Javari (Coutinho Jr., 1998).



== Formação do povo Matsés e histórico do contato ==
<h3>Período de guerras</h3>

Assim como os Marubo, a população Matsés hoje é resultado de uma composição de vários povos que antes habitavam malocas distintas e nem sempre falavam línguas mutuamente inteligíveis. A formação do grupo que vem se constituindo como uma “etnia” e definindo-se como “Matsés” deu-se principalmente pela sucessiva incorporação de cativos (principalmente mulheres e crianças) de outros grupos da região.

Ao longo do século XX, até a década de 60, os Matsés empreenderam ataques a diferentes malocas ou grupos, muitas vezes falantes de línguas Pano. Nestes ataques, a prática era de exterminar os homens e raptar mulheres e crianças, que eram incorporadas às famílias dos guerreiros como esposas e filhos.

A poligamia era associada à captura de mulheres; desta maneira, os Matsés foram tornando-se um grupo de famílias cada vez mais numerosas, compostas por pais Matsés e mães “estrangeiras”. Na época de sua pesquisa no assentamento do alto Choba (Peru), nos anos de 1974-76, por exemplo, Romanoff registrou a impressionante estatística segundo a qual havia “cativos de no mínimo 10 grupos lingüísticos, incluindo falantes do que pareciam ser dialetos do Matsés (mutuamente compreensíveis, mas com alguns vocábulos distintos), falantes de outras línguas ameríndias, falantes de espanhol e português”. No total, o antropólogo cita 74 cativos, e afirma que “dos dez grupos, os Matsés extinguiram ao menos quatro” (Romanoff, 1984: 69).

Já dados obtidos no Brasil em 1975 fazem referência a duas brasileiras e uma peruana raptadas entre os Matsés do igarapé Lobo (Melatti e Montagner-Melatti, 2005 [1975]). Também há informações de 1980 que registram cinco mulheres Kulina-Pano na aldeia Trinta e Um; uma brasileira, um peruano e uma peruana na aldeia Lameirão (Melatti, 1981: 65).

Ao mesmo tempo em que os Matsés dizem ser um povo “misturado”, orgulhosamente ostentam traços que os diferenciam dos demais povos que conhecem, afirmando o que poderíamos chamar de um modo de vida matsés. A “hegemonia cultural” neles encontrada pelos pesquisadores (Erikson, 1992, 1994; Romanoff, 1984) é de fato notável perante a exogamia exacerbada e o padrão guerreiro mantido pelos Matsés no último século.

Notável, mas tipicamente amazônico: os bens e práticas culturais pelos cativos foram incorporados pelos Matsés, e hoje fazem parte do que define sua especificidade em relação aos outros grupos. Assim, eles atribuem a substituição da zarabatana (ao estilo dos Matis) pelo arco e flecha a um povo que é associado aos atuais Marubo. De forma não muito distinta, os mitos narram como outros bens culturais foram adquiridos de inimigos ou aliados “estrangeiros”: a agricultura, do Mutum; os nomes, do povo da água; os remédios do mato, de um povo que vivia rio abaixo.

Os não-indígenas começam a ser uma parte importante desta dinâmica guerreira por volta da década de 1920, quando intensificam as expedições e ataques às regiões das cabeceiras dos rios Gálvez, Choba, Javari e Curuçá. Um emblema desta época é a aquisição das armas de fogo pelos Matsés, que relatam como sua utilização lhes foi ensinada por uma mulher roubada dos peruanos
<h3>Relações com os não-índios</h3>

No auge do período da borracha no rio Javari, aproximadamente entre as décadas 1870 e 1920, os Matsés perderam o acesso a este rio, que freqüentavam nas estações secas para coletar nas praias ovos de tracajá e tartaruga. Não há menções a malocas ou grupos que poderiam ser Matsés nos documentos elaborados por aqueles que exploraram o Javari nessa época (Melatti, 1981: 69). Durante este período, os Matsés evitaram conflitos com os brancos, recolhendo-se às áreas de interflúvio, e mantiveram um padrão de dispersão que possibilitou o seu afastamento das frentes seringueiras que subiam os rios (ver Mobilidade dos grupos locais no período de guerras).

Um episódio narrado pelos Matsés que vivem no Brasil conta a primeira vez em que seus antepassados viram uma colocação seringueira. Essa narrativa tem uma estrutura mítica marcada por uma sucessão de equívocos: os Matsés experimentam em suas orelhas os cartuchos pensando que são brincos; os palitos de fósforo usam como enfeites labiais; bebem o leite da borracha pensando ser mingau de mandioca; se assustam com suas imagens num espelho e fogem. Desse “primeiro contato” levaram apenas uma galinha, animal que antes nunca haviam visto.

Conflitos diretos começam a aparecer nos relatos a partir da década de 1920. Em 1926, um peruano que trabalhou no rio Gálvez, entrevistado por Romanoff (Romanoff, 1984), afirmou que não era possível para os patrões seringueiros estabelecer-se no rio Choba por causa dos ataques dos índios.

Tais ataques foram retribuídos com expedições punitivas ou as chamadas “correrias”, em que mulheres e crianças Matsés eram capturadas. Certamente isso acarretou a intensificação das atividades guerreiras matsés. Atualmente alguns velhos contam como foi empreendido por seus avôs um ataque de vingança contra brancos na cidade de Requena. Nestes ataques capturaram mulheres e adquiriram armas de fogo e objetos de metal.

Enquanto isso, as guerras entre os Matsés e outros povos continuavam. No Brasil, em depoimentos colhidos por Melatti e Montagner-Melatti (2005 [1975]) há a referência a um conflito ocorrido em 1933 entre os Marubo da comunidade Maronal, no Curuçá, e os Matsés que viviam no Pardo (citados no relatório como “Mayo” e “Mayoruna”, como eram chamados pelos informantes não-índios). Neste episódio, um Matsés morreu e os Marubo levaram suas mulheres. Segundo esta fonte, este grupo de Matsés vivia na região desde a década de 20 (Melatti, 1981: 69).

A partir da década de 1950, a exploração da borracha na região da fronteira foi sendo substituída ou complementada pela atividade madeireira e pelo comércio de carne e pele de animais da floresta, para abastecer principalmente as cidades da Amazônia peruana.
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293070-2/matse_8.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Escoamento de toras de madeira dos altos rios, rio Javari, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Terri Vale de Aquino, 1980. "><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293071-4/matse_8.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_8" title="Escoamento de toras de madeira dos altos rios, rio Javari, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." /></htmltag></div>

A expansão madeireira na região coincidiu com a criação do pelotão de fronteira peruano Angamos (1947) e dos pelotões de fronteira brasileiros Estirão do Equador (1958) e Palmeiras do Javari (1965), nas margens do rio Javari. Documentos desse período comprovam a participação do exército peruano e brasileiro em correrias punitivas contra os Matsés, acompanhadas por civis que tiveram parentes mortos pelos índios.

No Brasil, há, por exemplo, o registro de ações de retaliação pelo ataque matsés a madeireiros no igarapé Sacudido em 31 de agosto de 1958. Nesse ocorrido, “3 civis e 59 militares, encontraram e derrotaram 3 malocas indígenas, uma na região entre os igarapés Flecheira [afluente do Curuçá], e Santana [afluente do médio Javari], e duas no rio Negro [afluente do Curuçá]” (Coutinho Jr., 1993). Em 1963, foi realizada uma expedição punitiva do exército brasileiro contra os “Mayoruna”, organizada pelo então comandante do Grupamento de Elementos de Fronteira (GEF), com sede em Manaus.

Por volta de 1960, registram-se novamente momentos da guerra entre os Matsés e Marubo: Matsés raptaram três mulheres marubo que viviam na comunidade Maronal, no Curuçá. Fugiram pelo igarapé Amburus, tributário deste rio, e foram depois perseguidos pelos Marubo, que mataram quatorze Matsés (Melatti e Montagner-Melatti, 2005 [1975]).

Também em 1960 os Matsés que viviam no Curuçá expulsaram seringueiros que trabalhavam neste rio. Na investida, mataram índios chamados Kulina (hoje identificados como Kulina-Pano) que viviam no igarapé Pedro Lopes e estabeleciam relações pacíficas com os seringueiros, que fugiram (Melatti, 1981: 69).

No Peru, Romanoff (1976) cita a expedição punitiva que partiu em 1964 da cidade de Requena em direção ao interflúvio Gálvez-Choba e que foi organizada pelo prefeito e autoridades eclesiásticas da cidade. Chegaram a uma maloca matsés onde foram surpreendidos e atacados. Os feridos foram resgatados por helicópteros da marinha norte-americana. Depois do resgate, aviões peruanos bombardearam o local. Alguns homens e mulheres que hoje vivem no Brasil, e que quando crianças viviam na maloca bombardeada, guardam lembranças impressionantes deste episódio.

Através destes acontecimentos podemos vislumbrar como neste período de guerras intensas não é possível traçar um divisor entre um modo de vida tradicional e um modo de vida depois da chegada dos brancos. A dispersão e guerra estavam em curso muito antes do contato direto com os não-índios e, ao mesmo tempo, os efeitos indiretos da colonização se faziam sentir por meio das epidemias e dos rearranjos territoriais vividos pelos diversos povos nativos da região.

Mas, a partir da década de 1970, o cessar de conflitos armados e a relativa sedentarização, que foram sendo possíveis e realizados gradualmente pela maior parte dos Matsés através do estabelecimento de relações não-belicosas com certos brancos, podem ser interpretados como fatores de grandes mudanças, sentidas assim pelos próprios Matsés.
<h3>Chegada da missão (Peru)</h3>

Os Matsés são unânimes em afirmar que foi a partir da chegada das missionárias norte-americanas do Summer Institut of Linguistics (SIL), em 1969, que começou o processo definido por eles mesmos de “serem amansados”. No entanto, não devemos nos enganar com a expressão, adotada do inimigo. Seria errôneo entender que o fim dos conflitos armados a partir da convivência com as missionárias seria conseqüência de uma suposta adoção pelos Matsés de uma moralidade cristã, que anulasse a potencialidade da relação conflituosa com os brancos ou outros povos. Sem adotarem completamente a moral cristã (o que é atestado pela dispersão posterior ao primeiro período de aglomeração em torno das missionárias), os Matsés livraram-se dos ataques dos brancos às suas malocas, que obviamente cessaram depois da chegada do SIL, apoiada pelo governo peruano. Dadas as proporções a que chegaram tais ataques (até o ponto de um inacreditável bombardeio), não podemos ignorar que a presença das missionárias na área foi importante para a proteção dos índios. Esse fato, entre outros, possibilitou uma aproximação gradual do grupo contatado por elas (através da prática comum de oferta de bens industrializados, deixados próximos às habitações matsés).

Antes da aproximação decisiva, as duas missionárias estabeleceram, por volta de 1963, os primeiros contatos com falantes da língua Matsés: uma peruana e seu filho, cativos que haviam fugido, e um jovem cativo de outro grupo Pano setentrional, chamado por elas José (ou Joe) - que foi encontrado na margem do Javari, acenando para um barco que passava. Este jovem morou por um ano e meio com as missionárias e em seguida tentou intermediar o contato com o resto do grupo matsés com o qual vivia, mas foi morto por eles. Depois dessa tentativa frustrada de um mediador indígena, as missionárias passaram buscar o contato direto. Elas acamparam nas margens do rio Javari enquanto aviões transmitiam por alto falantes mensagens para as malocas. Depois de um contato inicial amigável, famílias matsés passaram a se estabelecer em torno de uma pista de pouso, próxima ao alto curso do Choba, construída pelos Matsés sob a direção das missionárias (Romanoff, 1984: 54).

Como é comum nos primeiros anos de contato com os não-índios, uma série de epidemias seguiu o estabelecimento no assentamento missionário e o cuidado médico oferecido pelo SIL tornou-se também um atrativo para os grupos que viviam afastados, mas recebiam as notícias (e doenças) dos visitantes provindos de lá. Dizem os Matsés que alguns grupos não aceitaram se aproximar dos brancos, e até hoje vivem em isolamento voluntário.

Durante o período de estadia do antropólogo Romanoff na área, entre 1974 e 1976, a equipe do SIL (as missionárias pioneiras e um casal que se juntou a elas posteriormente) provia atendimento médico e fornecia bens industrializados comprados com a venda dos artesanatos produzidos pelos Matsés. Além dos serviços médicos e comércio, as principais atividades do SIL eram: “investigação lingüística, tradução da Bíblia, evangelização (...), agir de intermediários entre os Matsés e os de fora, e alfabetização”. O antropólogo afirma ainda que os missionários que trabalhavam entre os Matsés tinham um contrato com o Ministério da Educação do Peru, e por isso “também realizavam tarefas administrativas” (1984: 51).

Depois de um período de concentração de malocas em torno da pista de pouso, próxima ao Choba, seguiu-se, ao que parece desde o início da década de 80, uma tendência à dispersão, em que famílias passaram a deixar o assentamento missionário e foram se estabelecer em casas nos rios Gálvez e alto Javari. Nestas comunidades ribeirinhas, as famílias patrilocais extensas (grupos de irmãos, suas mulheres, filhos e suas esposas, filhas não-casadas, e, eventualmente, parentes mais velhos dependentes), passaram a não mais viver em uma mesma maloca, mas em casas separadas por família conjugal (Calixto, 1984: 18).
<h3>Contatos pacíficos com a Funai e com o exército (Brasil)</h3>

No lado brasileiro, a Funai atua no rio Javari desde 1971, com a implantação da sede no alto Solimões (a Ajudância do Alto Solimões, Ajusol). A chegada da Funai na região se deu no contexto da abertura da rodovia Perimetral Norte.

Por volta de 1974, foi instalado um posto no igarapé Lobo, que mantinha contato com um grupo de Matsés. Em 1975, havia uma frente de atração da Funai na boca do igarapé Lobo, que mantinha contato com três malocas dos “Mayoruna” (Melatti e Montagner-Melatti, 2005 [1975]: 10).

No ano de 1978, o pelotão de fronteira Palmeiras do Javari foi envolvido num conflito entre famílias matsés atendidas pelo posto indígena da Funai. Em 1977, um Matsés que havia deixado sua comunidade no alto Lobo e vivia em Atalaia do Norte, trabalhando como funcionário braçal da Funai, tentou voltar e subir o igarapé, mas foi ameaçado pelo grupo que morava nas malocas no meio do curso. Reuniu seus parentes na maloca do alto e atacou as malocas do médio Lobo, sendo derrotado. Buscou reforços entre os Matsés do Peru e causou a fuga dos inimigos para a confluência do igarapé com o alto Javari.

No ano seguinte, em janeiro, voltou para o igarapé a trabalho, mas foi agredido pelos moradores da boca do Lobo. Retirou-se para sua aldeia original e depois para o lado peruano, novamente trouxe de lá guerreiros para atacar a aldeia da boca do Lobo. Foi confirmada nesse conflito a morte de quatro homens, dois de cada lado (Melatti, 1981: 71). Com medo de sofrer novos ataques de Matsés que viviam no Peru, famílias deixaram sua moradia na boca do Lobo e se refugiaram em Palmeiras do Javari. Apesar dos ataques não se concretizarem (possivelmente pela garantia de proteção do exército brasileiro), essas famílias, impossibilitadas de voltar a suas casas, foram transferidas pelo exército e pela Funai a uma localidade no médio Javari chamada Lameirão (Melatti, 1981: 71).

Durante as décadas de 70, as atividades madeireira e seringueira na região brasileira da bacia do Javari (além de prospecções realizadas pela Petrobrás) continuaram ameaçando a integridade dos nativos da região, principalmente pelo perigo de transmissão de doenças, algumas fatais para os índios.

Em 1975, havia onze seringais no Jaquirana (alto Javari), um no médio Javari, também chamado Lameirão, e dois no rio Pardo (Melatti, 1981: 80). Em 1985, o documento “Campanha Javari” registra mais de 170 madeireiros e mais de 70 seringueiros, além de 11 regatões trabalhando regularmente nos rios Jaquirana (alto Javari) e afluentes, no rio Pardo e igarapé Grande (área da comunidade Lameirão). Está registrado também o trabalho de homens Matsés na extração de madeira e seringa (Campanha Javari, 1986).

O documento “Campanha Javari” deflagrou uma campanha nacional e internacional em favor da demarcação de uma área de proteção para os índios da região. No entanto, somente no ano de 2000 foi realizada a demarcação física da Terra Indígena Vale do Javari e, em 2 de maio de 2001, sua homologação. A retirada de não-indígenas que viviam em toda a área foi feita com sucesso, mas a falta de fiscalização permite ainda hoje que madeireiros, caçadores e pescadores ilegais atuem em certas regiões.

Com a demarcação, a região do Lameirão acabou ficando fora dos limites da Terra Indígena. As famílias que lá viviam mudaram-se para comunidades nas margens dos rios Curuçá e Pardo, onde moram até hoje. Do grupo que permaneceu no igarapé Lobo depois do incidente de 1978, a maior parte continua vivendo nas margens desse igarapé e do alto rio Javari. A última grande mudança deu-se, em 2006, quando mais da metade da população da aldeia Trinta e Um, situada no alto Javari, próxima à boca do Lobo, mudou-se para o rio Pardo devido a várias mortes causadas pela hepatite B.



== Mobilidade dos grupos locais no período das guerras ==

Durante o tempo em que viveram uma época de intensos conflitos, os Matsés mantiveram um padrão de ocupação do território e organização sócio-espacial descrito por Romanoff (1984) como “fissão-fusão”. Este padrão permitiu um relativo sucesso no período de guerras, já que não foram exterminados ou aliciados para o trabalho compulsório pelos brancos, como ocorreu com outros povos da região no século XX.

Neste período, segundo depoimentos de homens hoje de meia idade, que ouviram dos pais as histórias de tais proezas, o território percorrido pelos guerreiros ia desde a área limitada no oeste pelo baixo Ucayali e os tributários orientais do rio Tapiche; atravessando a fronteira Brasil-Peru (rio Javari) e alcançando a leste o rio Ituí.

Já a área de dispersão e agrupamento das famílias, onde construíam as malocas, era centrada na região do Gálvez (afluente da margem esquerda do alto Javari no Peru) até o Curuçá (afluente da margem direita do Javari, no Brasil).

Cada grupo local, que vivia em uma mesma maloca ou aglomerado de malocas, era composto por grupos de irmãos homens, cujos filhos, depois de um período de “serviço pela noiva”, traziam suas esposas oriundas de outras malocas. Diferentemente de outros grupos Pano, como os Kaxinawá, entre os quais uma maloca ou aldeia era idealmente composta em torno de dois cunhados, cujos filhos deveriam casar-se entre si (Kensinger, 1995), o grupo patrilocal Matsés dependia de alianças matrimoniais com outros (ou da captura de mulheres).

Cada maloca era construída no centro da roça comunal. Os grupos locais mantinham várias dessas casas/roças, tipicamente separadas por um ou meio dia de caminhada umas das outras, entre as quais alternavam a moradia ao longo do ano, acompanhando os ciclos de produção. A habitação principal era a casa/roça que estava em seu auge produtivo, no período de maturação das bananas e mandiocas (cerca de um ano e sete meses depois do plantio, respectivamente). As casas/roças secundárias eram habitadas na época do plantio do milho e posteriormente na colheita (Romanoff, 1984: 182). Enquanto o milho crescia, o grupo deixava a nova plantação e retornava à maloca principal. Os homens da metade jaguar (ver Dualismo tsasibo x macubo) eram interditados de ver o milho antes da maturação, pois um simples olhar poderia prejudicar o seu crescimento.

Assim, um mesmo grupo local possuía vários assentamentos habitáveis ao longo do ano e isso permitia não só a dispersão sazonal, como rearranjos no próprio grupo. Nem sempre as famílias que constituíam um assentamento migravam juntas e algumas vezes nesses movimentos, se reagrupavam com outras famílias antes distantes. E assim dava-se o padrão de “fissão-fusão”. A composição e a recomposição dos grupos locais favorecia a dispersão que protegia as mulheres, as crianças e os velhos das retaliações inimigas (Romanoff, 1984: 147).

As roças mais antigas ou aquelas com baixa produção também eram visitadas, principalmente para a coleta dos frutos das palmeiras (como a pupunha e o patauá) e de sua madeira, usada na fabricação das lanças e casas.



== Formação das aldeias ou comunidades ==

O padrão de morada dos Matsés começou a modificar-se depois do estabelecimento das missionárias nas proximidades do alto Choba, no ano de 1969. O que mudou fundamentalmente foi a fixidez deste pólo atrativo que era a missão e a pista de pouso. Esse novo elemento na paisagem era fonte de novidades que os Matsés desejavam, mas exigia deles a permanência num mesmo local para comparecer às reuniões onde ouviam as palavras das missionárias, para receber bens e medicamentos que passaram a necessitar e para ter a proteção contra ataques dos regionais.

Os ciclos de fissão e fusão já descritos (ver Mobilidade dos grupos locais) deram lugar, então, a um assentamento relativamente estável de malocas em torno da base missionária. No entanto, os Matsés não abandonaram o movimento de dispersão. Mantendo malocas mais permanentes no alto Choba, as famílias continuaram vivendo certos períodos do ano em malocas alternativas e depois retornavam ao assentamento missionário. Romanoff fala ainda de um padrão de alteração da moradia em “centro/periferia” (1984: 180).

Este padrão, que alterna a moradia entre comunidades ou aldeias (relativamente mais permanentes e populosas) e roças familiares dispersas, se mantém até hoje. No Brasil e Peru, as famílias matsés vivem em aldeias ou comunidades nas margens dos rios e igarapés, o que lhes permite manter relações e comércio com os brancos, como também roças dispersas, nas quais passam boa parte do ano cuidando da plantação e realizando caçadas e pescarias – que nesses locais isolados resultam em fartura.

Para os Matsés que vivem na Terra Indígena no lado brasileiro, outro fator que influi na escolha da localização das casas/roças dispersas é a vontade de defender o território. O grupo de irmãos, considerados os “caciques” da aldeia Lobo, por exemplo, mantém roças em pontos importantes da fronteira e realiza expedições de vigilância por conta própria. Eles contam que já tiveram que expulsar invasores e que uma de suas casas de apoio foi queimada criminalmente (Matos, 2006).



== Malocas ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Casa familiar dos matsés, igarapé Lobo, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Terri Vale de Aquino, 1980" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293073-3/matse_9.jpg"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Casa familiar dos matsés, igarapé Lobo, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." alt="matse_9" src="http://img.socioambiental.org/d/293074-14/matse_9.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

As malocas matsés têm um desenho hexagonal, com um corpo retangular formado por dois lados opostos mais longos. O teto de palha cobre toda a estrutura, deixando duas aberturas de cerca de 1,25 metros de altura. Essas “portas” ficam nos vértices frontal e posterior da maloca, nos extremos de um corredor central que a divide em duas partes. Cada metade é divida por sua vez em pequenos compartimentos separados por esteiras de palha que servem de “paredes”.

Os compartimentos são chamados quënë e abrigam um homem, sua mulher (ou duas) e filhos. Se o homem tem mais esposas, ao lado, no próximo quënë, pode estar outra esposa (geralmente a mais velha) e seus filhos. Em seguida, o irmão desse homem e suas mulheres e filhos e assim sucessivamente. Em cada quënë há um fogo, onde as mulheres preparam a maioria das refeições cotidianas para sua família, que aquece a casa durante a noite. O homem considerado o “dono” (icbo) da maloca (aquele que exortou seus parentes para o trabalho de construção) geralmente dorme com sua mulher e filhos nos compartimentos mais próximos à entrada.
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293192-1/matse_14.JPG"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" alt="matse_14" src="http://img.socioambiental.org/d/293194-16/matse_14.JPG?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Na abertura principal, ficam localizados os bancos paralelos, feito de troncos inteiriços. O espaço em que descansam os bancos é chamado nantan, onde, de maneira muito formal, sentam-se os homens visitantes, que imediatamente são servidos com o que tiver disponível de comida pelas mulheres que vivem na maloca. As mulheres, mesmo visitantes, não se sentam nesses bancos e comem em pequenas rodas no chão, junto às crianças.

As maiores malocas observadas por Romanoff em 1976, no Peru, chegavam a 35 metros de comprimento e 10 metros de altura, abrigando 100 pessoas. Nestas, o antropólogo observou mais duas portas, localizadas no meio das paredes paralelas que formam a base retangular.

Atualmente, no Brasil, apenas a comunidade Lobo, localizada nas margens do igarapé de mesmo nome, possui uma maloca habitada. Nela vivem um grupo de irmãos que são considerados os “caciques” da aldeia, suas mulheres, filhos e sua mãe viúva. Quase toda noite ou fim de tarde, os homens que vivem nesta mesma aldeia se reúnem no nantan para conversar e tomar rapé depois da refeição. Planejam caçadas, trabalhos coletivos, e trocam as notícias do dia.

Até 2006, havia uma grande maloca na comunidade Trinta e Um, que foi derrubada por estar velha e pelo fato de seus “donos” estarem preparando a mudança para a aldeia Nova Esperança. Esta maloca não era habitada, mas servia como uma “casa dos homens”, principalmente os de meia idade, que no fim do dia lá se reuniam para refeições coletivas seguidas de sessões de rapé. Era também o lugar onde os caciques recebiam visitantes brancos para reuniões (os representantes de ONGs, Funasa, Funai etc.).

<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, abril de 2008" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293189-1/matse_13.jpg"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, abril de 2008" alt="matse_13" src="http://img.socioambiental.org/d/293191-4/matse_13.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

A maloca possuía apenas sua estrutura e dois bancos paralelos que ocupavam toda sua extensão (feitos de toras de madeira dispostas em continuidade).

A absoluta maioria das habitações atuais dos Matsés no Brasil foi construída em estilo regional. Cada casa abriga uma família conjugal: um homem, suas mulheres e filhos solteiros. A preferência pela moradia patrilocal se manteve e assim quase todos os homens quando se casam, constroem sua casa de palafita e paxiúba perto ou ao lado da casa de seus pais, e muitas vezes vão buscar suas futuras esposas em aldeias distantes, inclusive no Peru. É comum, e faz parte da etiqueta, que o pretendente, principalmente se é jovem e está realizando seu primeiro casamento, fique um período na casa dos pais da futura mulher, antes de levá-la para sua futura casa.



== Atividades de caça e pesca ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293198-1/matse_10.JPG"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" alt="matse_10" src="http://img.socioambiental.org/d/293200-4/matse_10.JPG?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

As atividades de caça são altamente valorizadas pelos Matsés, que se consideram, sobretudo, caçadores dos interflúvios, mesmo vivendo em aldeias nas margens dos rios. As presas cotidianas mais apreciadas são o macaco-preto e os queixadas (cada vez mais difíceis de encontrar), mas os Matsés também caçam anta, macaco-barrigudo, caititu, paca, tatus, veado, jabutis, jacarés, preguiças (estas muito valorizadas quando filhotes como animais domésticos). Caçam também mutum, nambus e várias outras aves do mato. Na estação das secas, matam tracajá e recolhem seus ovos nas praias dos rios para comer. A coleta de ovos de tracajá é uma atividade importante, tanto que os Matsés marcam o período de um ano pelo termo seta, o mesmo que designa o tracajá.

Os caçadores utilizam arco e flechas, armas de fogo e cachorros nas caçadas. Muitas vezes, no entanto, os animais são capturados ou mortos antes que gastem suas flechas ou munição, graças a uma série de armadilhas e técnicas especiais de caça para cada tipo de animal. Assim, a anta pode ser morta por armadilha, os tatus são acuados nas cavidades no chão que fazem para morar e afogados com água. As pacas, com a ajuda dos cachorros, são levadas a pular na curva de um igarapé, lá são cercadas e quando emergem são atingidas por paus. Com amarras especiais prendem as preguiças pelo pescoço e garras, retirando-as das copas das árvores e levando-as vivas para a aldeia.
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, maio de 2006" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293195-2/matse_12.JPG"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, maio de 2006" alt="matse_12" src="http://img.socioambiental.org/d/293197-4/matse_12.JPG?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Mas a característica mais notável das práticas cinegéticas matsés é a participação ativa das mulheres em boa parte das caçadas. Assim como os homens muitas vezes acompanham suas mulheres à roça para buscar mandioca, banana e outros produtos, as mulheres vão caçar com seus maridos. Elas ajudam a encontrar e acuar a caça, participam da perseguição, recuperam flechas que erraram o alvo, atacam os animais com paus afiados ou machados. Muitas vezes as crianças acompanham o casal, e também participam de alguns momentos. Desde pequenas, as crianças são estimuladas a procurar filhotes de presas, tanto para comerem como para servirem de animal doméstico.

A presença de mulheres em certas caçadas, no entanto, não implica que entre os Matsés não há a idéia comum na Amazônia de que há certa incompatibilidade entre as mulheres e a atividade de caçar. A falta de sorte ou habilidade na caça, traduzida pelo termo regional panema, pode ser causada no caçador pelo excesso de relações sexuais. Alguns animais não toleram o cheiro ou presença femininos; assim, quando preparam uma armadilha para uma anta, os homens devem abster-se de relações com suas mulheres. Talvez por isso preferencialmente sejam os homens já velhos que preparam as armadilhas para esse animal (Romanoff, 1984: 172).

Para melhorar a habilidade e o sucesso do caçador, combater a panema, o desânimo ou preguiça de ir caçar, os Matsés utilizam substâncias que tornam o corpo mais forte, duro e limpo. Todas essas substâncias são ligadas ao princípio do amargor (muca), que rege também o poder xamânico (Erikson, 1994).

O veneno do sapo kampo, o rapé feito de folhas de tabaco (nënë), as picadas de formigas tucandeiras e aplicação de sumo de plantas, que permitam aos caçadores visualizarem melhor suas presas, são utilizados de maneira rotineira. Principalmente, o tabaco, consumido diariamente pelos homens Matsés.

Outro conjunto de rituais associados à caça são banhos medicinais que os Matsés aplicam às crianças pequenas para impedir que os animais mortos ou comidos por seus pais prejudiquem sua saúde. As plantas, chamadas neste, são colhidas principalmente pelos homens e mulheres mais velhos, que sabem identificá-las. As folhas são associadas aos diversos tipos de animais. Apenas depois que seus filhos pequenos são banhados com a infusão da planta correta, os pais podem matar ou comer animais de carne forte, como anta e macaco-preto. Ao matar cobras grandes e onças, os pais devem também proteger seus filhos contra o mal que esses espíritos podem causar.

Os homens, mulheres e crianças Matsés pescam nos rios próximos às aldeias nos dias em que não há caça. As famílias realizam ainda pescarias coletivas com veneno (antinte), que dissolvem na água de lagos e igarapés, principalmente na época das secas. Também são comuns as expedições de caça e pesca em que passam vários dias em acampamentos na floresta. Chamam esse movimento de capuec, caminhar, e apreciam muito o tempo em que ficam na mata.



== Dualismo ''tsasibo'' x ''macubo'' ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293058-3/matse_3.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Pintura corporal matsés, aldeia Lobo, rio Jaquirana, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Isaac Amorim Filho, 1985"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293059-4/matse_3.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_3" title="Pintura corporal matsés, aldeia Lobo, rio Jaquirana, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." /></htmltag></div>

Os Matsés se dividem entre aqueles que são ''tsasibo'' e os que são ''macubo''. Os ''Tsasibo'' (“duro” + coletivizador) são também chamados ''bëdibo'' (jaguar + col.), ''shëctembo'' (porco do mato + col.). Os ''macubo'' (larva + col.) são também ''shëctenamëbo'' ou ''aiabo'' (queixada + col.). Os animais que andam em bando são caracteristicamente ''macubo'', e os animais solitários e os mais ferozes (de carne escura e dura) são ''tsasibo''.

Através das descrições feitas pelos Matsés do que é ser macubo ou ''tsasibo'', podemos dizer que as metades parecem ter um rendimento ritual muito maior que político. Antes que denotar o pertencimento a uma classe ou subgrupo que comporia com outras um todo coerente, os termos nos remetem a maneiras de ser e relacionar com os outros homens, espíritos e animais.

Assim, por exemplo, os homens ''macubo'' são aqueles que têm relações privilegiadas com as larvas que se alimentam do milho e que podem destruir uma plantação caso não sejam retiradas. Somente os macubo podem realizar a retirada das larvas, pois elas são “seus parentes”. Se os ''tsasibo'' tentam fazer a limpeza da plantação, as larvas ao contrário se multiplicam, acabando com o milho.

Os ''tsasibo'', por sua vez, não são molestados pelas onças quando vão caçar, já que as pintas feitas de urucum em suas flechas, semelhantes às que carregam as onças em sua pele, fazem os animais perceberem que são seus “parentes” os que estão caçando, e portanto, não vão atacá-las. Enquanto a pintura corporal mais usada dos ''tsasibo'' são as pintas, os ''macubo'' usam o padrão se assemelham às pegadas dos queixadas, estilizadas em triângulos opostos pelo vértice, ou traços paralelos que remetem aos macu [larvas].

Desde a formação na barriga da mãe, a criança, seja mulher ou homem, terá marcas corporais herdados do pai. Se a mulher teve relação com homens ''tsasibo'' e ''macubo'', a criança pode ter traços de ambas metades. O casamento preferencial de um rapaz é com a filha de seu cucu, ou irmão da mãe, de forma que, sem ser uma regra explícita, os casamentos quase sempre se dão entre homens e mulheres de metades diferentes.

Os cantos de lamento de morte também diferem conforme o morto seja ''macubo'' ou ''tsasibo''. Estes são entoados por parentes próximos, a partir do entardecer, podendo durar toda a noite. São cantos muito bonitos e extremamente tristes, executados por uma ou duas pessoas, que evocam as atividades que o cantador e o morto faziam juntos. Um vocabulário especial é utilizado nesses cantos para se referir ao morto e seus parentes, aos animais caçados e aos produtos que eram plantados na roça por ele.

O dualismo matsés ressoa, assim, com aquele encontrado entre outros povos Pano, como entre os Kaxinawá (Kensinger, 1995), mas não funciona como um dispositivo criador de grupos sociais, nem influi diretamente na escolha matrimonial (não há uma exogamia de metades).



== Saúde ==

Como todos os outros povos que vivem na Terra Indígena Vale do Javari, os Matsés não recebem um atendimento de saúde eficiente pelos órgãos oficiais. O Distrito Sanitário Especial Indígena Javari da Funasa é responsável pelo atendimento de saúde na TI desde 1999. Nesses quase dez anos, doenças como malária, verminoses, tuberculose, desnutrição e hepatites não apresentaram qualquer recuo, ao contrário, parecem estar fora do controle.

A falta de estatísticas confiáveis não esconde o fato de que os Matsés vêm sofrendo de doenças que seriam controláveis com vacinação, medicamento e prevenção adequados. As epidemias de malária, por exemplo, com quase todas as aldeias em níveis altíssimos de contaminação, retornam a cada ano, e a falta de medicamentos para o tratamento e de microscópios para o diagnóstico é a realidade na maioria das aldeias.

Mas a maior preocupação dos Matsés hoje é o alto índice de contaminação de hepatite B e Delta, para o qual faltam estatísticas confiáveis. Os Matsés não sabem quantos deles estão contaminados, mas as perdas constantes de jovens, a maioria com menos de 30 anos, dissemina um clima de tristeza e medo. Durante os anos de 2005 e 2006, por exemplo, mais de 15 jovens Matsés morreram devido a complicações hepáticas. No ano de 2007, apenas na aldeia Trinta e Um, oito pessoas morreram, e os Matsés não têm certeza se foi de hepatite, mas reportam que os pacientes sofriam do fígado. Algumas vezes, os falecimentos ocorreram de maneira trágica, pois a hepatite Delta pode matar em poucos dias, e nos momentos finais o paciente sofre com dores insuportáveis e vômitos de sangue. A quantidade de mortes e notícias de contaminação tem levado os Matsés e outros povos do Vale do Javari até a pôr em dúvida a eficácia das vacinas. Outro fato que causa a desconfiança generalizada dos Matsés em relação ao órgão responsável pelo atendimento à saúde é o de que sempre faltam informações claras aos parentes dos pacientes sobre o que exatamente os vitimou.

Apesar de haver registro de mortes por hepatite B entre os Matsés desde pelo menos o final da década de 70 (Melatti, 1981; Campanha Javari, 1986) até hoje, nada de efetivo foi feito pelos órgãos governamentais para evitar a disseminação da doença (Matos & Marubo, 2006).

A equipe do CTI (Centro de Trabalho Indigenista) tem elaborado informes, textos e relatórios nos quais podem ser encontrados dados recentes sobre a grave situação da saúde e das hepatites entre os povos que vivem no Vale do Javari, bem como análises de suas conseqüências (<htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/papers.asp#Javari" target="_blank">http://www.trabalhoindigenista.org.br/papers.asp#Javari</htmltag>). Há também um relatório elaborado pelo antropólogo Walter Coutinho Jr. (2008), onde estão expostas as estatísticas disponíveis sobre a contaminação na TI Vale do Javari.



== Educação escolar ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293060-3/matse_4.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Índios matsés lendo o livro Povos Indígenas no Brasil, aldeia Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Silvio Cavuscens, 1985"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293061-4/matse_4.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_4" title="Índios matsés lendo o livro Povos Indígenas no Brasil, aldeia Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." /></htmltag></div>

No Brasil, todas as aldeias matsés possuem um professor da própria comunidade, mas nenhum deles possui ainda a formação completa. A Secretaria Estadual de Educação do Amazonas vem realizando cursos de formação de professores indígenas entre os povos do Vale do Javari, mas, devido a dificuldades com a organização, os cursos ocorrem de forma irregular. Apesar de ser uma reivindicação das comunidades matsés, apenas as aldeias Flores e Três José possuem escolas construídas pela prefeitura municipal de Atalaia do Norte. Uma das principais conseqüências da baixa qualidade do ensino escolar na aldeia é o êxodo de estudantes para as cidades do entorno, como Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga. Muitos Matsés mandam seus filhos ainda crianças para a cidade na esperança de que estudando conseguirão postos de trabalho remunerados.

Com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho para os professores indígenas, a ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI) oferece, desde 2003, cursos complementares de formação de professores, programas de acompanhamento das escolas das aldeias e promove a elaboração de materiais didáticos. No ano de 2008, será publicado o primeiro livro didático elaborado pelos professores Matsés em parceria com o CTI.
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<h3>Outras leituras</h3>

Para obter mais informações sobre o número de professores, alunos, estudantes indígenas nas cidades do entorno e a situação das escolas na TI Vale do Javari, <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Javari_Diagnostico%20Escolar%20_2008.pdf" target="_blank">consulte o diagnóstico</htmltag> produzido pelo Centro de Trabalho Indigenista (2008).
</div>



== Organização indígena ==

Em 2009, foi criada a primeira associação matsés, a OGM (Organização Geral dos Mayuruna).

Até então, os Matsés no Brasil não tinham nenhuma associação ou organização indígena própria e faziam parte do Civaja (Conselho Indígena do Vale do Javari) desde sua criação, na campanha da demarcação da TI. Recentemente, esta organização foi renomeada e hoje se chama Univaja. O Civaja, fundado em 1991, sempre foi dirigido pelos Marubo do alto Curuçá. Alguns líderes Matsés participam de todas as assembléias do Conselho, mas muitas vezes reclamavam que ocupavam pouco espaço nas decisões e atividades da organização indígena.



== Fontes de informação ==
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<ul>
<li>Calixto Méndez, L. Las practicas socio-culturales del uso de la tierra en el grupo etnico Matsés (manuscrito), 1985.</li>
<li>Cavuscens, S. & Neves, L. J. Povos Indígenas do Vale do Javari. Campanha Javari. CIMI e OPAN, Manaus, 1986.</li>
<li>Melatti, Júlio Cezar. Povos Indígenas no Brasil, volume 5 (Javari). CEDI, São Paulo, 1981.</li>
<li>Coutinho Jr., W. Brancos e Barbudos. Universidade de Brasília, 1993. (dissertação de mestrado)</li>
<li>Coutinho Jr., W. Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Vale do Javari. FUNAI, Brasília, 1998.</li>
<li>Coutinho Jr., W. Hepatopatias No Vale Do Javari: Virulento Agravo À Saúde Indígena e Afronta aos Direitos Humanos. Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Amazonas, Manaus, 2008.</li>
<li>CTI (Centro de Trabalho Indigenista). Diagnóstico sobre a Educação Escolar Indígena na T.I. Vale do Javari. 2008 <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Javari_Diagnostico%20Escolar%20_2008.pdf." target="_blank">http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Javari_Diagnostico%20Escolar%20_2008.pdf.</htmltag></li>
<li>Erikson, P. “Uma singular pluralidade: a etno-história Pano”. In: Historia dos Índios no Brasil. Manuela Carneiro da Cunha (org.), 1992, pp. 239-251.</li>
<li>Erikson, P. “Los Mayoruna”. In: Guía Etnográfica de la Alta Amazonía, Volumen II . Fernando Santos & Frederica Barclay (orgs.). Quito: FLACSO, 1994, pp. 1-127.</li>
<li>Fleck, D. A Grammar of Matsés. PhD Thesis. Rice University, 2003.</li>
<li>Kensinger, K. How real people ought to live. Illinois, Waveland Press, 1995.</li>
<li>Matos, Beatriz. “Os Mayoruna e a vigilância da fronteira.” In: Beto Ricardo & Fany Ricardo. (Orgs.). Povos Indígenas no Brasil, 2000-2005. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2006, pp. 443-443. <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/MatosBA_Os-Mayoruna-e-a-vigilancia-da-fronteira.pdf" target="_blank">www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/MatosBA_Os-Mayoruna-e-a-vigilancia-da-fronteira.pdf</htmltag></li>
<li>Matos, Beatriz & Marubo, Jorge. “Colapso no Atendimento Provoca Retorno de Epidemias” In: Beto Ricardo & Fany Ricardo. (Orgs.). Povos Indígenas no Brasil, 2000-2005. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2006, pp. 444 - 445. <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Matos&Marubo_Javari-Sa%C3%BAde-Colapso%20no%20atendimento%20provoca%20retorno%20de%20epidemias.pdf" target="_blank">http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Matos&Marubo_Javari-Sa%C3%BAde-Colapso%20no%20atendimento%20provoca%20retorno%20de%20epidemias.pdf</htmltag></li>
<li>Melatti & Montagner-Melatti. “Relatório sobre os índios Marubo”. In: Série Antropologia 13. Universidade de Brasília. 2005 [1975].</li>
<li>Romanoff, S. “Informe sobre el uso de la tierra por los Matsés en la selva baja peruana”. In: Amazonia Peruana 1(1): 97-130. CAAP, Lima, 1976.</li>
<li>Romanoff, S. Matsés Adaptations in the Peruvian Amazon, Ph.D. dissertation, Columbia University, New York, 1984.
</li>
</ul>
</div>




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Povo:Matsés

2017-10-10T13:10:59Z

Rafael: /* Nomes e língua */

== Introdução ==

Os Matsés, também conhecidos como Mayoruna, habitam a região de fronteira Brasil-Peru. Suas comunidades estão distribuídas ao longo da bacia do rio Javari, no extremo oeste da Amazônia brasileira, e, no Brasil, vivem na TI Vale do Javari junto com outros povos falantes de línguas das famílias Pano e Katukina. Guerras empreendidas pelos Matsés no século passado e a incorporação dos cativos de outros grupos indígenas da região fizeram com que se tornassem o mais numeroso dos povos Pano setentrionais.

Exímios caçadores, transitam por extensas áreas em expedições de caça e pesca e usam o conhecimento dos caminhos da floresta não só para defender seu território, como também para manejar os recursos. Alternando os sítios de caça, pesca e plantação de roças, os Matsés se previnem do esgotamento dos solos e dos animais, mesmo mantendo comunidades relativamente fixas nas margens dos rios, e assim garantem a ocupação e vigilância de suas terras. Nos últimos anos, os Matsés têm enfrentado a perda de familiares por causa de doenças decorrentes do precário atendimento à saúde na região.

== Nomes e língua ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293065-3/matse_6.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Índios matsés praticando a respiração de rape, aldeia 31, Amazonas.Foto: Isaac Amorim Filho, 1985"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293066-4/matse_6.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_6" title="Índios matsés praticando a respiração de rape, aldeia 31, Amazonas. Foto: Isaac Amorim Filho, 1985" /></htmltag></div>

A palavra ''matses'', na língua indígena, é polissêmica. Pode denotar o povo que conhecemos por este nome, por oposição a outros (esses chamados de maiu ou ''matses utsi''); qualquer povo indígena, por oposição aos não-indígenas (estes chamados ''chotac''); ou “gente”, por oposição a outros seres. Matses pode significar ainda o grupo de co-residentes ou os parentes mais próximos do falante, bem como se referir ao conjunto dos tios maternos e maridos das tias paternas (nesse caso, precedida pela partícula ''cun'', que indica posse). No Peru, a palavra é usada como etnônimo. No Brasil, os Matsés são também conhecidos como Mayoruna.

Mayoruna é um termo de origem quechua (''mayu ''= rio; ''runa ''= gente), usado a partir do século XVII por colonizadores e missionários para se referirem a grupos que habitavam a região do baixo Ucayali, alto Solimões e Javari (Erikson, 1992). Através dos documentos elaborados por missionários e outros a serviço da conquista da região, e até o início do século XX, não se pode aferir muito sobre tais grupos. Comparações lexicais entre listas de palavras “Mayoruna” e “Maxuruna” coletadas por Castelnau (1851), Martius (1867) e Spix & Martius (1831) e do Matsés atual apontam para a proximidade destas línguas e para a possibilidade de pertencerem a um mesmo subconjunto dentro da família Pano (Fleck, 2003). No entanto, a proximidade lingüística não é suficiente para atribuirmos continuidade cultural ou histórica entre os Mayoruna dos viajantes oitocentistas e os Matsés/Mayoruna atuais.

Os Matsés são o mais numeroso dos grupos atuais que comporiam um subconjunto dentro dos Pano Setentrionais (Erikson, 1992). A eles se somariam os <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/matis">Matis</htmltag>, Kulina-Pano, Maya, Korubo, e possivelmente outros que evitam contato permanente com os não-índios. Além de falarem línguas inteligíveis entre si, esses grupos compartilhariam traços culturais, como o uso da zarabatana, técnicas de caça específicas, metades patrilineares, entre outros. Mas, para além de marcadores de uma suposta identidade comum, o que justificaria tratar tais povos em conjunto seria a afirmação, pelos próprios Matsés, de que eles seriam mais próximos, por “falarem a mesma língua” ou reconhecerem neles exemplos “de como viviam os nossos antigos”.

Com exceção dos Matsés e Matis, sobre os quais há estudos etnológicos, pouco sabemos sobre esses povos, tanto no que concerne a suas línguas, como cosmologia ou organização social. Quase toda a população dos Kulina-Pano vive em apenas uma aldeia no igarapé Pedro Lopes, tributário do Curuçá. Há ainda alguns Kulina-Pano casados com Matsés e vivendo entre eles, principalmente nas aldeias Trinta e Um (no alto Javari) e Nova Esperança (no rio Pardo). Um pequeno grupo de 25 Korubo (entre adultos e crianças) foi contatado em 1996 na confluência dos rios Ituí e Itacoaí. A Coordenação de Índios Isolados da FUNAI mantém nesse local uma base de vigilância da Frente de Proteção Etno-Ambiental Vale do Javari, e próxima a ela vive esse grupo de Korubo. O grupo denominado Maya (ou “arredios do Quixito”) atualmente encontra-se em “isolamento voluntário”.

A população Matsés é notavelmente numerosa perto de todos os outros povos Pano Setentrionais mais próximos linguística e culturalmente, o que pode ser compreendido pela atividade guerreira empreendida pelos Matsés no último século.
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<h3>Situação lingüística</h3>

Os Matsés que vivem no Brasil são em sua maioria monolíngües, as crianças que crescem nas aldeias são educadas exclusivamente em língua indígena. Apenas aqueles que trabalharam ou estudaram nas cidades peruanas ou brasileiras do entorno falam fluentemente português e espanhol.
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== Localização e população ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Índios matsés, aldeia do Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Wolf Gauer, 1980." rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293063-3/matse_5.jpg"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Índios matsés, aldeia do Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." alt="matse_5" src="http://img.socioambiental.org/d/293064-4/matse_5.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Para determinar a área em que vivem os Matsés hoje é necessário considerar, além das comunidades e roças utilizadas cotidianamente, o vasto território em que transitam para realizar expedições de caça e pesca; as antigas roças e assentamentos, que podem ser reocupados, e os quais visitam para colher pupunha; as casas que algumas famílias mantêm em roças dispersas, nas quais habitam durante algumas semanas ou meses a cada ano, e até mesmo casas em cidades brasileiras e peruanas, como Angamos, Palmeiras do Javari, Atalaia do Norte e Tabatinga.

As comunidades matsés se localizam na bacia do Javari, rio que constitui em toda sua extensão a fronteira Brasil-Peru, no extremo oeste da Amazônia brasileira. No Brasil, habitam a Terra Indígena Vale do Javari, no sudoeste do estado do Amazonas. Nela vivem, além dos Matsés, os Matis, os Kulina-Pano, os Korubo, os Marubo (todos da família Páno) e os Kanamari (família Katukina); além de povos isolados (ver mapa da TI Vale do Javari).

No Vale do Javari, os Matsés estão distribuídos em oito comunidades no rio homônimo, no igarapé Lobo, e nos rios Curuçá e Pardo. Há também uma comunidade localizada fora da Terra Indígena, perto do Pelotão de Fronteira Palmeiras do Javari, onde vivem 90 pessoas [dados de 2008]. De acordo com censos da Funasa de 2007, a população total de Matsés no Brasil era de 1.143 pessoas.

No Peru, segundo Matlock (apud Fleck, 2003), a população atingia 1.314 pessoas no ano de 1998. Em 2003, segundo Fleck (2003), havia 14 comunidades matsés nesse país. A maioria das comunidades está localizada na reserva indígena, que possui 452.732 hectares. A terra foi titulada “Comunidad Nativa Matsés”, em 1993, e compreende o triângulo formado pelo Gálvez quando deságua no alto Javari, e tem como limite sul uma linha que liga os dois rios, passando pela cabeceira do Choba, que fica entre eles.

A mobilidade de famílias entre as aldeias é grande, inclusive na travessia da fronteira. Assim, os dados da população Matsés em cada país são dificilmente exatos.
<h3>Dados populacionais anteriores</h3>

Os dados sobre a população Matsés no Peru, mais antigos e seguros, são de 1976 (Romanoff, 1984). Eram 599 no total. Destes, 508 viviam no povoamento nas proximidades do alto igarapé Choba, junto à base da missão estabelecida desde 1969 pelo SIL; 44 em um povoamento na boca deste mesmo igarapé; e 7 residiam numa casa no povoado de Angamos, localizado na desembocadura do Gálvez no Javari.

Em 1984, havia entre 800 a 1.100 pessoas: 55% vivia na margem dos rios Gálvez, alto e médio Javari; o restante no interflúvio Gálvez-Choba, em comunidades no alto Tapiche, rio Blanco, e nos povoados Requena e Jenaro Herrera, no rio Ucayali (Calixto, 1984: 16).

No Brasil, os números publicados mais antigos são de 1980: havia 337 Matsés. Destes, 86 viviam em 10 casas no igarapé Lobo; 127 na aldeia Trinta e Um (alto Javari) em 22 casas; 32 pessoas em uma maloca na aldeia no igarapé Ituxi; e 92 na aldeia Lameirão (baixo Javari). Para este ano há ainda registros de um grupo que vivia no alto Lobo, mas não mantinha contato com os brasileiros. (Melatti, 1981).

Em 1985, a equipe da “Campanha Javari” registra no Brasil 483 Matsés, vivendo nas comunidades Lameirão (113), Trinta e Um (173), Lobo (107), Santa Sofia (35), Ituxi (42), e 13 fora das comunidades. (Campanha Javari, 1985: 17).

No relatório de identificação do Vale do Javari, Coutinho reporta, em 1995, 651 Matsés no território brasileiro: 308 em Trinta e Um; 286 em Lobo; 88 em Lameirão; 42 em São Raimundo, e 27 em Palmeiras do Javari (Coutinho Jr., 1998).



== Formação do povo Matsés e histórico do contato ==
<h3>Período de guerras</h3>

Assim como os Marubo, a população Matsés hoje é resultado de uma composição de vários povos que antes habitavam malocas distintas e nem sempre falavam línguas mutuamente inteligíveis. A formação do grupo que vem se constituindo como uma “etnia” e definindo-se como “Matsés” deu-se principalmente pela sucessiva incorporação de cativos (principalmente mulheres e crianças) de outros grupos da região.

Ao longo do século XX, até a década de 60, os Matsés empreenderam ataques a diferentes malocas ou grupos, muitas vezes falantes de línguas Pano. Nestes ataques, a prática era de exterminar os homens e raptar mulheres e crianças, que eram incorporadas às famílias dos guerreiros como esposas e filhos.

A poligamia era associada à captura de mulheres; desta maneira, os Matsés foram tornando-se um grupo de famílias cada vez mais numerosas, compostas por pais Matsés e mães “estrangeiras”. Na época de sua pesquisa no assentamento do alto Choba (Peru), nos anos de 1974-76, por exemplo, Romanoff registrou a impressionante estatística segundo a qual havia “cativos de no mínimo 10 grupos lingüísticos, incluindo falantes do que pareciam ser dialetos do Matsés (mutuamente compreensíveis, mas com alguns vocábulos distintos), falantes de outras línguas ameríndias, falantes de espanhol e português”. No total, o antropólogo cita 74 cativos, e afirma que “dos dez grupos, os Matsés extinguiram ao menos quatro” (Romanoff, 1984: 69).

Já dados obtidos no Brasil em 1975 fazem referência a duas brasileiras e uma peruana raptadas entre os Matsés do igarapé Lobo (Melatti e Montagner-Melatti, 2005 [1975]). Também há informações de 1980 que registram cinco mulheres Kulina-Pano na aldeia Trinta e Um; uma brasileira, um peruano e uma peruana na aldeia Lameirão (Melatti, 1981: 65).

Ao mesmo tempo em que os Matsés dizem ser um povo “misturado”, orgulhosamente ostentam traços que os diferenciam dos demais povos que conhecem, afirmando o que poderíamos chamar de um modo de vida matsés. A “hegemonia cultural” neles encontrada pelos pesquisadores (Erikson, 1992, 1994; Romanoff, 1984) é de fato notável perante a exogamia exacerbada e o padrão guerreiro mantido pelos Matsés no último século.

Notável, mas tipicamente amazônico: os bens e práticas culturais pelos cativos foram incorporados pelos Matsés, e hoje fazem parte do que define sua especificidade em relação aos outros grupos. Assim, eles atribuem a substituição da zarabatana (ao estilo dos Matis) pelo arco e flecha a um povo que é associado aos atuais Marubo. De forma não muito distinta, os mitos narram como outros bens culturais foram adquiridos de inimigos ou aliados “estrangeiros”: a agricultura, do Mutum; os nomes, do povo da água; os remédios do mato, de um povo que vivia rio abaixo.

Os não-indígenas começam a ser uma parte importante desta dinâmica guerreira por volta da década de 1920, quando intensificam as expedições e ataques às regiões das cabeceiras dos rios Gálvez, Choba, Javari e Curuçá. Um emblema desta época é a aquisição das armas de fogo pelos Matsés, que relatam como sua utilização lhes foi ensinada por uma mulher roubada dos peruanos
<h3>Relações com os não-índios</h3>

No auge do período da borracha no rio Javari, aproximadamente entre as décadas 1870 e 1920, os Matsés perderam o acesso a este rio, que freqüentavam nas estações secas para coletar nas praias ovos de tracajá e tartaruga. Não há menções a malocas ou grupos que poderiam ser Matsés nos documentos elaborados por aqueles que exploraram o Javari nessa época (Melatti, 1981: 69). Durante este período, os Matsés evitaram conflitos com os brancos, recolhendo-se às áreas de interflúvio, e mantiveram um padrão de dispersão que possibilitou o seu afastamento das frentes seringueiras que subiam os rios (ver Mobilidade dos grupos locais no período de guerras).

Um episódio narrado pelos Matsés que vivem no Brasil conta a primeira vez em que seus antepassados viram uma colocação seringueira. Essa narrativa tem uma estrutura mítica marcada por uma sucessão de equívocos: os Matsés experimentam em suas orelhas os cartuchos pensando que são brincos; os palitos de fósforo usam como enfeites labiais; bebem o leite da borracha pensando ser mingau de mandioca; se assustam com suas imagens num espelho e fogem. Desse “primeiro contato” levaram apenas uma galinha, animal que antes nunca haviam visto.

Conflitos diretos começam a aparecer nos relatos a partir da década de 1920. Em 1926, um peruano que trabalhou no rio Gálvez, entrevistado por Romanoff (Romanoff, 1984), afirmou que não era possível para os patrões seringueiros estabelecer-se no rio Choba por causa dos ataques dos índios.

Tais ataques foram retribuídos com expedições punitivas ou as chamadas “correrias”, em que mulheres e crianças Matsés eram capturadas. Certamente isso acarretou a intensificação das atividades guerreiras matsés. Atualmente alguns velhos contam como foi empreendido por seus avôs um ataque de vingança contra brancos na cidade de Requena. Nestes ataques capturaram mulheres e adquiriram armas de fogo e objetos de metal.

Enquanto isso, as guerras entre os Matsés e outros povos continuavam. No Brasil, em depoimentos colhidos por Melatti e Montagner-Melatti (2005 [1975]) há a referência a um conflito ocorrido em 1933 entre os Marubo da comunidade Maronal, no Curuçá, e os Matsés que viviam no Pardo (citados no relatório como “Mayo” e “Mayoruna”, como eram chamados pelos informantes não-índios). Neste episódio, um Matsés morreu e os Marubo levaram suas mulheres. Segundo esta fonte, este grupo de Matsés vivia na região desde a década de 20 (Melatti, 1981: 69).

A partir da década de 1950, a exploração da borracha na região da fronteira foi sendo substituída ou complementada pela atividade madeireira e pelo comércio de carne e pele de animais da floresta, para abastecer principalmente as cidades da Amazônia peruana.
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293070-2/matse_8.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Escoamento de toras de madeira dos altos rios, rio Javari, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Terri Vale de Aquino, 1980. "><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293071-4/matse_8.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_8" title="Escoamento de toras de madeira dos altos rios, rio Javari, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." /></htmltag></div>

A expansão madeireira na região coincidiu com a criação do pelotão de fronteira peruano Angamos (1947) e dos pelotões de fronteira brasileiros Estirão do Equador (1958) e Palmeiras do Javari (1965), nas margens do rio Javari. Documentos desse período comprovam a participação do exército peruano e brasileiro em correrias punitivas contra os Matsés, acompanhadas por civis que tiveram parentes mortos pelos índios.

No Brasil, há, por exemplo, o registro de ações de retaliação pelo ataque matsés a madeireiros no igarapé Sacudido em 31 de agosto de 1958. Nesse ocorrido, “3 civis e 59 militares, encontraram e derrotaram 3 malocas indígenas, uma na região entre os igarapés Flecheira [afluente do Curuçá], e Santana [afluente do médio Javari], e duas no rio Negro [afluente do Curuçá]” (Coutinho Jr., 1993). Em 1963, foi realizada uma expedição punitiva do exército brasileiro contra os “Mayoruna”, organizada pelo então comandante do Grupamento de Elementos de Fronteira (GEF), com sede em Manaus.

Por volta de 1960, registram-se novamente momentos da guerra entre os Matsés e Marubo: Matsés raptaram três mulheres marubo que viviam na comunidade Maronal, no Curuçá. Fugiram pelo igarapé Amburus, tributário deste rio, e foram depois perseguidos pelos Marubo, que mataram quatorze Matsés (Melatti e Montagner-Melatti, 2005 [1975]).

Também em 1960 os Matsés que viviam no Curuçá expulsaram seringueiros que trabalhavam neste rio. Na investida, mataram índios chamados Kulina (hoje identificados como Kulina-Pano) que viviam no igarapé Pedro Lopes e estabeleciam relações pacíficas com os seringueiros, que fugiram (Melatti, 1981: 69).

No Peru, Romanoff (1976) cita a expedição punitiva que partiu em 1964 da cidade de Requena em direção ao interflúvio Gálvez-Choba e que foi organizada pelo prefeito e autoridades eclesiásticas da cidade. Chegaram a uma maloca matsés onde foram surpreendidos e atacados. Os feridos foram resgatados por helicópteros da marinha norte-americana. Depois do resgate, aviões peruanos bombardearam o local. Alguns homens e mulheres que hoje vivem no Brasil, e que quando crianças viviam na maloca bombardeada, guardam lembranças impressionantes deste episódio.

Através destes acontecimentos podemos vislumbrar como neste período de guerras intensas não é possível traçar um divisor entre um modo de vida tradicional e um modo de vida depois da chegada dos brancos. A dispersão e guerra estavam em curso muito antes do contato direto com os não-índios e, ao mesmo tempo, os efeitos indiretos da colonização se faziam sentir por meio das epidemias e dos rearranjos territoriais vividos pelos diversos povos nativos da região.

Mas, a partir da década de 1970, o cessar de conflitos armados e a relativa sedentarização, que foram sendo possíveis e realizados gradualmente pela maior parte dos Matsés através do estabelecimento de relações não-belicosas com certos brancos, podem ser interpretados como fatores de grandes mudanças, sentidas assim pelos próprios Matsés.
<h3>Chegada da missão (Peru)</h3>

Os Matsés são unânimes em afirmar que foi a partir da chegada das missionárias norte-americanas do Summer Institut of Linguistics (SIL), em 1969, que começou o processo definido por eles mesmos de “serem amansados”. No entanto, não devemos nos enganar com a expressão, adotada do inimigo. Seria errôneo entender que o fim dos conflitos armados a partir da convivência com as missionárias seria conseqüência de uma suposta adoção pelos Matsés de uma moralidade cristã, que anulasse a potencialidade da relação conflituosa com os brancos ou outros povos. Sem adotarem completamente a moral cristã (o que é atestado pela dispersão posterior ao primeiro período de aglomeração em torno das missionárias), os Matsés livraram-se dos ataques dos brancos às suas malocas, que obviamente cessaram depois da chegada do SIL, apoiada pelo governo peruano. Dadas as proporções a que chegaram tais ataques (até o ponto de um inacreditável bombardeio), não podemos ignorar que a presença das missionárias na área foi importante para a proteção dos índios. Esse fato, entre outros, possibilitou uma aproximação gradual do grupo contatado por elas (através da prática comum de oferta de bens industrializados, deixados próximos às habitações matsés).

Antes da aproximação decisiva, as duas missionárias estabeleceram, por volta de 1963, os primeiros contatos com falantes da língua Matsés: uma peruana e seu filho, cativos que haviam fugido, e um jovem cativo de outro grupo Pano setentrional, chamado por elas José (ou Joe) - que foi encontrado na margem do Javari, acenando para um barco que passava. Este jovem morou por um ano e meio com as missionárias e em seguida tentou intermediar o contato com o resto do grupo matsés com o qual vivia, mas foi morto por eles. Depois dessa tentativa frustrada de um mediador indígena, as missionárias passaram buscar o contato direto. Elas acamparam nas margens do rio Javari enquanto aviões transmitiam por alto falantes mensagens para as malocas. Depois de um contato inicial amigável, famílias matsés passaram a se estabelecer em torno de uma pista de pouso, próxima ao alto curso do Choba, construída pelos Matsés sob a direção das missionárias (Romanoff, 1984: 54).

Como é comum nos primeiros anos de contato com os não-índios, uma série de epidemias seguiu o estabelecimento no assentamento missionário e o cuidado médico oferecido pelo SIL tornou-se também um atrativo para os grupos que viviam afastados, mas recebiam as notícias (e doenças) dos visitantes provindos de lá. Dizem os Matsés que alguns grupos não aceitaram se aproximar dos brancos, e até hoje vivem em isolamento voluntário.

Durante o período de estadia do antropólogo Romanoff na área, entre 1974 e 1976, a equipe do SIL (as missionárias pioneiras e um casal que se juntou a elas posteriormente) provia atendimento médico e fornecia bens industrializados comprados com a venda dos artesanatos produzidos pelos Matsés. Além dos serviços médicos e comércio, as principais atividades do SIL eram: “investigação lingüística, tradução da Bíblia, evangelização (...), agir de intermediários entre os Matsés e os de fora, e alfabetização”. O antropólogo afirma ainda que os missionários que trabalhavam entre os Matsés tinham um contrato com o Ministério da Educação do Peru, e por isso “também realizavam tarefas administrativas” (1984: 51).

Depois de um período de concentração de malocas em torno da pista de pouso, próxima ao Choba, seguiu-se, ao que parece desde o início da década de 80, uma tendência à dispersão, em que famílias passaram a deixar o assentamento missionário e foram se estabelecer em casas nos rios Gálvez e alto Javari. Nestas comunidades ribeirinhas, as famílias patrilocais extensas (grupos de irmãos, suas mulheres, filhos e suas esposas, filhas não-casadas, e, eventualmente, parentes mais velhos dependentes), passaram a não mais viver em uma mesma maloca, mas em casas separadas por família conjugal (Calixto, 1984: 18).
<h3>Contatos pacíficos com a Funai e com o exército (Brasil)</h3>

No lado brasileiro, a Funai atua no rio Javari desde 1971, com a implantação da sede no alto Solimões (a Ajudância do Alto Solimões, Ajusol). A chegada da Funai na região se deu no contexto da abertura da rodovia Perimetral Norte.

Por volta de 1974, foi instalado um posto no igarapé Lobo, que mantinha contato com um grupo de Matsés. Em 1975, havia uma frente de atração da Funai na boca do igarapé Lobo, que mantinha contato com três malocas dos “Mayoruna” (Melatti e Montagner-Melatti, 2005 [1975]: 10).

No ano de 1978, o pelotão de fronteira Palmeiras do Javari foi envolvido num conflito entre famílias matsés atendidas pelo posto indígena da Funai. Em 1977, um Matsés que havia deixado sua comunidade no alto Lobo e vivia em Atalaia do Norte, trabalhando como funcionário braçal da Funai, tentou voltar e subir o igarapé, mas foi ameaçado pelo grupo que morava nas malocas no meio do curso. Reuniu seus parentes na maloca do alto e atacou as malocas do médio Lobo, sendo derrotado. Buscou reforços entre os Matsés do Peru e causou a fuga dos inimigos para a confluência do igarapé com o alto Javari.

No ano seguinte, em janeiro, voltou para o igarapé a trabalho, mas foi agredido pelos moradores da boca do Lobo. Retirou-se para sua aldeia original e depois para o lado peruano, novamente trouxe de lá guerreiros para atacar a aldeia da boca do Lobo. Foi confirmada nesse conflito a morte de quatro homens, dois de cada lado (Melatti, 1981: 71). Com medo de sofrer novos ataques de Matsés que viviam no Peru, famílias deixaram sua moradia na boca do Lobo e se refugiaram em Palmeiras do Javari. Apesar dos ataques não se concretizarem (possivelmente pela garantia de proteção do exército brasileiro), essas famílias, impossibilitadas de voltar a suas casas, foram transferidas pelo exército e pela Funai a uma localidade no médio Javari chamada Lameirão (Melatti, 1981: 71).

Durante as décadas de 70, as atividades madeireira e seringueira na região brasileira da bacia do Javari (além de prospecções realizadas pela Petrobrás) continuaram ameaçando a integridade dos nativos da região, principalmente pelo perigo de transmissão de doenças, algumas fatais para os índios.

Em 1975, havia onze seringais no Jaquirana (alto Javari), um no médio Javari, também chamado Lameirão, e dois no rio Pardo (Melatti, 1981: 80). Em 1985, o documento “Campanha Javari” registra mais de 170 madeireiros e mais de 70 seringueiros, além de 11 regatões trabalhando regularmente nos rios Jaquirana (alto Javari) e afluentes, no rio Pardo e igarapé Grande (área da comunidade Lameirão). Está registrado também o trabalho de homens Matsés na extração de madeira e seringa (Campanha Javari, 1986).

O documento “Campanha Javari” deflagrou uma campanha nacional e internacional em favor da demarcação de uma área de proteção para os índios da região. No entanto, somente no ano de 2000 foi realizada a demarcação física da Terra Indígena Vale do Javari e, em 2 de maio de 2001, sua homologação. A retirada de não-indígenas que viviam em toda a área foi feita com sucesso, mas a falta de fiscalização permite ainda hoje que madeireiros, caçadores e pescadores ilegais atuem em certas regiões.

Com a demarcação, a região do Lameirão acabou ficando fora dos limites da Terra Indígena. As famílias que lá viviam mudaram-se para comunidades nas margens dos rios Curuçá e Pardo, onde moram até hoje. Do grupo que permaneceu no igarapé Lobo depois do incidente de 1978, a maior parte continua vivendo nas margens desse igarapé e do alto rio Javari. A última grande mudança deu-se, em 2006, quando mais da metade da população da aldeia Trinta e Um, situada no alto Javari, próxima à boca do Lobo, mudou-se para o rio Pardo devido a várias mortes causadas pela hepatite B.



== Mobilidade dos grupos locais no período das guerras ==

Durante o tempo em que viveram uma época de intensos conflitos, os Matsés mantiveram um padrão de ocupação do território e organização sócio-espacial descrito por Romanoff (1984) como “fissão-fusão”. Este padrão permitiu um relativo sucesso no período de guerras, já que não foram exterminados ou aliciados para o trabalho compulsório pelos brancos, como ocorreu com outros povos da região no século XX.

Neste período, segundo depoimentos de homens hoje de meia idade, que ouviram dos pais as histórias de tais proezas, o território percorrido pelos guerreiros ia desde a área limitada no oeste pelo baixo Ucayali e os tributários orientais do rio Tapiche; atravessando a fronteira Brasil-Peru (rio Javari) e alcançando a leste o rio Ituí.

Já a área de dispersão e agrupamento das famílias, onde construíam as malocas, era centrada na região do Gálvez (afluente da margem esquerda do alto Javari no Peru) até o Curuçá (afluente da margem direita do Javari, no Brasil).

Cada grupo local, que vivia em uma mesma maloca ou aglomerado de malocas, era composto por grupos de irmãos homens, cujos filhos, depois de um período de “serviço pela noiva”, traziam suas esposas oriundas de outras malocas. Diferentemente de outros grupos Pano, como os Kaxinawá, entre os quais uma maloca ou aldeia era idealmente composta em torno de dois cunhados, cujos filhos deveriam casar-se entre si (Kensinger, 1995), o grupo patrilocal Matsés dependia de alianças matrimoniais com outros (ou da captura de mulheres).

Cada maloca era construída no centro da roça comunal. Os grupos locais mantinham várias dessas casas/roças, tipicamente separadas por um ou meio dia de caminhada umas das outras, entre as quais alternavam a moradia ao longo do ano, acompanhando os ciclos de produção. A habitação principal era a casa/roça que estava em seu auge produtivo, no período de maturação das bananas e mandiocas (cerca de um ano e sete meses depois do plantio, respectivamente). As casas/roças secundárias eram habitadas na época do plantio do milho e posteriormente na colheita (Romanoff, 1984: 182). Enquanto o milho crescia, o grupo deixava a nova plantação e retornava à maloca principal. Os homens da metade jaguar (ver Dualismo tsasibo x macubo) eram interditados de ver o milho antes da maturação, pois um simples olhar poderia prejudicar o seu crescimento.

Assim, um mesmo grupo local possuía vários assentamentos habitáveis ao longo do ano e isso permitia não só a dispersão sazonal, como rearranjos no próprio grupo. Nem sempre as famílias que constituíam um assentamento migravam juntas e algumas vezes nesses movimentos, se reagrupavam com outras famílias antes distantes. E assim dava-se o padrão de “fissão-fusão”. A composição e a recomposição dos grupos locais favorecia a dispersão que protegia as mulheres, as crianças e os velhos das retaliações inimigas (Romanoff, 1984: 147).

As roças mais antigas ou aquelas com baixa produção também eram visitadas, principalmente para a coleta dos frutos das palmeiras (como a pupunha e o patauá) e de sua madeira, usada na fabricação das lanças e casas.



== Formação das aldeias ou comunidades ==

O padrão de morada dos Matsés começou a modificar-se depois do estabelecimento das missionárias nas proximidades do alto Choba, no ano de 1969. O que mudou fundamentalmente foi a fixidez deste pólo atrativo que era a missão e a pista de pouso. Esse novo elemento na paisagem era fonte de novidades que os Matsés desejavam, mas exigia deles a permanência num mesmo local para comparecer às reuniões onde ouviam as palavras das missionárias, para receber bens e medicamentos que passaram a necessitar e para ter a proteção contra ataques dos regionais.

Os ciclos de fissão e fusão já descritos (ver Mobilidade dos grupos locais) deram lugar, então, a um assentamento relativamente estável de malocas em torno da base missionária. No entanto, os Matsés não abandonaram o movimento de dispersão. Mantendo malocas mais permanentes no alto Choba, as famílias continuaram vivendo certos períodos do ano em malocas alternativas e depois retornavam ao assentamento missionário. Romanoff fala ainda de um padrão de alteração da moradia em “centro/periferia” (1984: 180).

Este padrão, que alterna a moradia entre comunidades ou aldeias (relativamente mais permanentes e populosas) e roças familiares dispersas, se mantém até hoje. No Brasil e Peru, as famílias matsés vivem em aldeias ou comunidades nas margens dos rios e igarapés, o que lhes permite manter relações e comércio com os brancos, como também roças dispersas, nas quais passam boa parte do ano cuidando da plantação e realizando caçadas e pescarias – que nesses locais isolados resultam em fartura.

Para os Matsés que vivem na Terra Indígena no lado brasileiro, outro fator que influi na escolha da localização das casas/roças dispersas é a vontade de defender o território. O grupo de irmãos, considerados os “caciques” da aldeia Lobo, por exemplo, mantém roças em pontos importantes da fronteira e realiza expedições de vigilância por conta própria. Eles contam que já tiveram que expulsar invasores e que uma de suas casas de apoio foi queimada criminalmente (Matos, 2006).



== Malocas ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Casa familiar dos matsés, igarapé Lobo, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Terri Vale de Aquino, 1980" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293073-3/matse_9.jpg"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Casa familiar dos matsés, igarapé Lobo, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." alt="matse_9" src="http://img.socioambiental.org/d/293074-14/matse_9.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

As malocas matsés têm um desenho hexagonal, com um corpo retangular formado por dois lados opostos mais longos. O teto de palha cobre toda a estrutura, deixando duas aberturas de cerca de 1,25 metros de altura. Essas “portas” ficam nos vértices frontal e posterior da maloca, nos extremos de um corredor central que a divide em duas partes. Cada metade é divida por sua vez em pequenos compartimentos separados por esteiras de palha que servem de “paredes”.

Os compartimentos são chamados quënë e abrigam um homem, sua mulher (ou duas) e filhos. Se o homem tem mais esposas, ao lado, no próximo quënë, pode estar outra esposa (geralmente a mais velha) e seus filhos. Em seguida, o irmão desse homem e suas mulheres e filhos e assim sucessivamente. Em cada quënë há um fogo, onde as mulheres preparam a maioria das refeições cotidianas para sua família, que aquece a casa durante a noite. O homem considerado o “dono” (icbo) da maloca (aquele que exortou seus parentes para o trabalho de construção) geralmente dorme com sua mulher e filhos nos compartimentos mais próximos à entrada.
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293192-1/matse_14.JPG"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" alt="matse_14" src="http://img.socioambiental.org/d/293194-16/matse_14.JPG?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Na abertura principal, ficam localizados os bancos paralelos, feito de troncos inteiriços. O espaço em que descansam os bancos é chamado nantan, onde, de maneira muito formal, sentam-se os homens visitantes, que imediatamente são servidos com o que tiver disponível de comida pelas mulheres que vivem na maloca. As mulheres, mesmo visitantes, não se sentam nesses bancos e comem em pequenas rodas no chão, junto às crianças.

As maiores malocas observadas por Romanoff em 1976, no Peru, chegavam a 35 metros de comprimento e 10 metros de altura, abrigando 100 pessoas. Nestas, o antropólogo observou mais duas portas, localizadas no meio das paredes paralelas que formam a base retangular.

Atualmente, no Brasil, apenas a comunidade Lobo, localizada nas margens do igarapé de mesmo nome, possui uma maloca habitada. Nela vivem um grupo de irmãos que são considerados os “caciques” da aldeia, suas mulheres, filhos e sua mãe viúva. Quase toda noite ou fim de tarde, os homens que vivem nesta mesma aldeia se reúnem no nantan para conversar e tomar rapé depois da refeição. Planejam caçadas, trabalhos coletivos, e trocam as notícias do dia.

Até 2006, havia uma grande maloca na comunidade Trinta e Um, que foi derrubada por estar velha e pelo fato de seus “donos” estarem preparando a mudança para a aldeia Nova Esperança. Esta maloca não era habitada, mas servia como uma “casa dos homens”, principalmente os de meia idade, que no fim do dia lá se reuniam para refeições coletivas seguidas de sessões de rapé. Era também o lugar onde os caciques recebiam visitantes brancos para reuniões (os representantes de ONGs, Funasa, Funai etc.).

<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, abril de 2008" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293189-1/matse_13.jpg"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, abril de 2008" alt="matse_13" src="http://img.socioambiental.org/d/293191-4/matse_13.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

A maloca possuía apenas sua estrutura e dois bancos paralelos que ocupavam toda sua extensão (feitos de toras de madeira dispostas em continuidade).

A absoluta maioria das habitações atuais dos Matsés no Brasil foi construída em estilo regional. Cada casa abriga uma família conjugal: um homem, suas mulheres e filhos solteiros. A preferência pela moradia patrilocal se manteve e assim quase todos os homens quando se casam, constroem sua casa de palafita e paxiúba perto ou ao lado da casa de seus pais, e muitas vezes vão buscar suas futuras esposas em aldeias distantes, inclusive no Peru. É comum, e faz parte da etiqueta, que o pretendente, principalmente se é jovem e está realizando seu primeiro casamento, fique um período na casa dos pais da futura mulher, antes de levá-la para sua futura casa.



== Atividades de caça e pesca ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293198-1/matse_10.JPG"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, julho de 2005" alt="matse_10" src="http://img.socioambiental.org/d/293200-4/matse_10.JPG?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

As atividades de caça são altamente valorizadas pelos Matsés, que se consideram, sobretudo, caçadores dos interflúvios, mesmo vivendo em aldeias nas margens dos rios. As presas cotidianas mais apreciadas são o macaco-preto e os queixadas (cada vez mais difíceis de encontrar), mas os Matsés também caçam anta, macaco-barrigudo, caititu, paca, tatus, veado, jabutis, jacarés, preguiças (estas muito valorizadas quando filhotes como animais domésticos). Caçam também mutum, nambus e várias outras aves do mato. Na estação das secas, matam tracajá e recolhem seus ovos nas praias dos rios para comer. A coleta de ovos de tracajá é uma atividade importante, tanto que os Matsés marcam o período de um ano pelo termo seta, o mesmo que designa o tracajá.

Os caçadores utilizam arco e flechas, armas de fogo e cachorros nas caçadas. Muitas vezes, no entanto, os animais são capturados ou mortos antes que gastem suas flechas ou munição, graças a uma série de armadilhas e técnicas especiais de caça para cada tipo de animal. Assim, a anta pode ser morta por armadilha, os tatus são acuados nas cavidades no chão que fazem para morar e afogados com água. As pacas, com a ajuda dos cachorros, são levadas a pular na curva de um igarapé, lá são cercadas e quando emergem são atingidas por paus. Com amarras especiais prendem as preguiças pelo pescoço e garras, retirando-as das copas das árvores e levando-as vivas para a aldeia.
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, maio de 2006" rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/293195-2/matse_12.JPG"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" title="Foto: Beatriz de Almeida Matos, maio de 2006" alt="matse_12" src="http://img.socioambiental.org/d/293197-4/matse_12.JPG?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Mas a característica mais notável das práticas cinegéticas matsés é a participação ativa das mulheres em boa parte das caçadas. Assim como os homens muitas vezes acompanham suas mulheres à roça para buscar mandioca, banana e outros produtos, as mulheres vão caçar com seus maridos. Elas ajudam a encontrar e acuar a caça, participam da perseguição, recuperam flechas que erraram o alvo, atacam os animais com paus afiados ou machados. Muitas vezes as crianças acompanham o casal, e também participam de alguns momentos. Desde pequenas, as crianças são estimuladas a procurar filhotes de presas, tanto para comerem como para servirem de animal doméstico.

A presença de mulheres em certas caçadas, no entanto, não implica que entre os Matsés não há a idéia comum na Amazônia de que há certa incompatibilidade entre as mulheres e a atividade de caçar. A falta de sorte ou habilidade na caça, traduzida pelo termo regional panema, pode ser causada no caçador pelo excesso de relações sexuais. Alguns animais não toleram o cheiro ou presença femininos; assim, quando preparam uma armadilha para uma anta, os homens devem abster-se de relações com suas mulheres. Talvez por isso preferencialmente sejam os homens já velhos que preparam as armadilhas para esse animal (Romanoff, 1984: 172).

Para melhorar a habilidade e o sucesso do caçador, combater a panema, o desânimo ou preguiça de ir caçar, os Matsés utilizam substâncias que tornam o corpo mais forte, duro e limpo. Todas essas substâncias são ligadas ao princípio do amargor (muca), que rege também o poder xamânico (Erikson, 1994).

O veneno do sapo kampo, o rapé feito de folhas de tabaco (nënë), as picadas de formigas tucandeiras e aplicação de sumo de plantas, que permitam aos caçadores visualizarem melhor suas presas, são utilizados de maneira rotineira. Principalmente, o tabaco, consumido diariamente pelos homens Matsés.

Outro conjunto de rituais associados à caça são banhos medicinais que os Matsés aplicam às crianças pequenas para impedir que os animais mortos ou comidos por seus pais prejudiquem sua saúde. As plantas, chamadas neste, são colhidas principalmente pelos homens e mulheres mais velhos, que sabem identificá-las. As folhas são associadas aos diversos tipos de animais. Apenas depois que seus filhos pequenos são banhados com a infusão da planta correta, os pais podem matar ou comer animais de carne forte, como anta e macaco-preto. Ao matar cobras grandes e onças, os pais devem também proteger seus filhos contra o mal que esses espíritos podem causar.

Os homens, mulheres e crianças Matsés pescam nos rios próximos às aldeias nos dias em que não há caça. As famílias realizam ainda pescarias coletivas com veneno (antinte), que dissolvem na água de lagos e igarapés, principalmente na época das secas. Também são comuns as expedições de caça e pesca em que passam vários dias em acampamentos na floresta. Chamam esse movimento de capuec, caminhar, e apreciam muito o tempo em que ficam na mata.



== Dualismo ''tsasibo'' x ''macubo'' ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293058-3/matse_3.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Pintura corporal matsés, aldeia Lobo, rio Jaquirana, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Isaac Amorim Filho, 1985"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293059-4/matse_3.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_3" title="Pintura corporal matsés, aldeia Lobo, rio Jaquirana, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." /></htmltag></div>

Os Matsés se dividem entre aqueles que são ''tsasibo'' e os que são ''macubo''. Os ''Tsasibo'' (“duro” + coletivizador) são também chamados ''bëdibo'' (jaguar + col.), ''shëctembo'' (porco do mato + col.). Os ''macubo'' (larva + col.) são também ''shëctenamëbo'' ou ''aiabo'' (queixada + col.). Os animais que andam em bando são caracteristicamente ''macubo'', e os animais solitários e os mais ferozes (de carne escura e dura) são ''tsasibo''.

Através das descrições feitas pelos Matsés do que é ser macubo ou ''tsasibo'', podemos dizer que as metades parecem ter um rendimento ritual muito maior que político. Antes que denotar o pertencimento a uma classe ou subgrupo que comporia com outras um todo coerente, os termos nos remetem a maneiras de ser e relacionar com os outros homens, espíritos e animais.

Assim, por exemplo, os homens ''macubo'' são aqueles que têm relações privilegiadas com as larvas que se alimentam do milho e que podem destruir uma plantação caso não sejam retiradas. Somente os macubo podem realizar a retirada das larvas, pois elas são “seus parentes”. Se os ''tsasibo'' tentam fazer a limpeza da plantação, as larvas ao contrário se multiplicam, acabando com o milho.

Os ''tsasibo'', por sua vez, não são molestados pelas onças quando vão caçar, já que as pintas feitas de urucum em suas flechas, semelhantes às que carregam as onças em sua pele, fazem os animais perceberem que são seus “parentes” os que estão caçando, e portanto, não vão atacá-las. Enquanto a pintura corporal mais usada dos ''tsasibo'' são as pintas, os ''macubo'' usam o padrão se assemelham às pegadas dos queixadas, estilizadas em triângulos opostos pelo vértice, ou traços paralelos que remetem aos macu [larvas].

Desde a formação na barriga da mãe, a criança, seja mulher ou homem, terá marcas corporais herdados do pai. Se a mulher teve relação com homens ''tsasibo'' e ''macubo'', a criança pode ter traços de ambas metades. O casamento preferencial de um rapaz é com a filha de seu cucu, ou irmão da mãe, de forma que, sem ser uma regra explícita, os casamentos quase sempre se dão entre homens e mulheres de metades diferentes.

Os cantos de lamento de morte também diferem conforme o morto seja ''macubo'' ou ''tsasibo''. Estes são entoados por parentes próximos, a partir do entardecer, podendo durar toda a noite. São cantos muito bonitos e extremamente tristes, executados por uma ou duas pessoas, que evocam as atividades que o cantador e o morto faziam juntos. Um vocabulário especial é utilizado nesses cantos para se referir ao morto e seus parentes, aos animais caçados e aos produtos que eram plantados na roça por ele.

O dualismo matsés ressoa, assim, com aquele encontrado entre outros povos Pano, como entre os Kaxinawá (Kensinger, 1995), mas não funciona como um dispositivo criador de grupos sociais, nem influi diretamente na escolha matrimonial (não há uma exogamia de metades).



== Saúde ==

Como todos os outros povos que vivem na Terra Indígena Vale do Javari, os Matsés não recebem um atendimento de saúde eficiente pelos órgãos oficiais. O Distrito Sanitário Especial Indígena Javari da Funasa é responsável pelo atendimento de saúde na TI desde 1999. Nesses quase dez anos, doenças como malária, verminoses, tuberculose, desnutrição e hepatites não apresentaram qualquer recuo, ao contrário, parecem estar fora do controle.

A falta de estatísticas confiáveis não esconde o fato de que os Matsés vêm sofrendo de doenças que seriam controláveis com vacinação, medicamento e prevenção adequados. As epidemias de malária, por exemplo, com quase todas as aldeias em níveis altíssimos de contaminação, retornam a cada ano, e a falta de medicamentos para o tratamento e de microscópios para o diagnóstico é a realidade na maioria das aldeias.

Mas a maior preocupação dos Matsés hoje é o alto índice de contaminação de hepatite B e Delta, para o qual faltam estatísticas confiáveis. Os Matsés não sabem quantos deles estão contaminados, mas as perdas constantes de jovens, a maioria com menos de 30 anos, dissemina um clima de tristeza e medo. Durante os anos de 2005 e 2006, por exemplo, mais de 15 jovens Matsés morreram devido a complicações hepáticas. No ano de 2007, apenas na aldeia Trinta e Um, oito pessoas morreram, e os Matsés não têm certeza se foi de hepatite, mas reportam que os pacientes sofriam do fígado. Algumas vezes, os falecimentos ocorreram de maneira trágica, pois a hepatite Delta pode matar em poucos dias, e nos momentos finais o paciente sofre com dores insuportáveis e vômitos de sangue. A quantidade de mortes e notícias de contaminação tem levado os Matsés e outros povos do Vale do Javari até a pôr em dúvida a eficácia das vacinas. Outro fato que causa a desconfiança generalizada dos Matsés em relação ao órgão responsável pelo atendimento à saúde é o de que sempre faltam informações claras aos parentes dos pacientes sobre o que exatamente os vitimou.

Apesar de haver registro de mortes por hepatite B entre os Matsés desde pelo menos o final da década de 70 (Melatti, 1981; Campanha Javari, 1986) até hoje, nada de efetivo foi feito pelos órgãos governamentais para evitar a disseminação da doença (Matos & Marubo, 2006).

A equipe do CTI (Centro de Trabalho Indigenista) tem elaborado informes, textos e relatórios nos quais podem ser encontrados dados recentes sobre a grave situação da saúde e das hepatites entre os povos que vivem no Vale do Javari, bem como análises de suas conseqüências (<htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/papers.asp#Javari" target="_blank">http://www.trabalhoindigenista.org.br/papers.asp#Javari</htmltag>). Há também um relatório elaborado pelo antropólogo Walter Coutinho Jr. (2008), onde estão expostas as estatísticas disponíveis sobre a contaminação na TI Vale do Javari.



== Educação escolar ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/293060-3/matse_4.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Índios matsés lendo o livro Povos Indígenas no Brasil, aldeia Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas. Foto: Silvio Cavuscens, 1985"><htmltag tagname="img" width="250" height="250" src="http://img.socioambiental.org/d/293061-4/matse_4.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="matse_4" title="Índios matsés lendo o livro Povos Indígenas no Brasil, aldeia Lameirão, Terra Indígena Vale do Javari, Amazonas." /></htmltag></div>

No Brasil, todas as aldeias matsés possuem um professor da própria comunidade, mas nenhum deles possui ainda a formação completa. A Secretaria Estadual de Educação do Amazonas vem realizando cursos de formação de professores indígenas entre os povos do Vale do Javari, mas, devido a dificuldades com a organização, os cursos ocorrem de forma irregular. Apesar de ser uma reivindicação das comunidades matsés, apenas as aldeias Flores e Três José possuem escolas construídas pela prefeitura municipal de Atalaia do Norte. Uma das principais conseqüências da baixa qualidade do ensino escolar na aldeia é o êxodo de estudantes para as cidades do entorno, como Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga. Muitos Matsés mandam seus filhos ainda crianças para a cidade na esperança de que estudando conseguirão postos de trabalho remunerados.

Com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho para os professores indígenas, a ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI) oferece, desde 2003, cursos complementares de formação de professores, programas de acompanhamento das escolas das aldeias e promove a elaboração de materiais didáticos. No ano de 2008, será publicado o primeiro livro didático elaborado pelos professores Matsés em parceria com o CTI.
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<h3>Outras leituras</h3>

Para obter mais informações sobre o número de professores, alunos, estudantes indígenas nas cidades do entorno e a situação das escolas na TI Vale do Javari, <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Javari_Diagnostico%20Escolar%20_2008.pdf" target="_blank">consulte o diagnóstico</htmltag> produzido pelo Centro de Trabalho Indigenista (2008).
</div>



== Organização indígena ==

Em 2009, foi criada a primeira associação matsés, a OGM (Organização Geral dos Mayuruna).

Até então, os Matsés no Brasil não tinham nenhuma associação ou organização indígena própria e faziam parte do Civaja (Conselho Indígena do Vale do Javari) desde sua criação, na campanha da demarcação da TI. Recentemente, esta organização foi renomeada e hoje se chama Univaja. O Civaja, fundado em 1991, sempre foi dirigido pelos Marubo do alto Curuçá. Alguns líderes Matsés participam de todas as assembléias do Conselho, mas muitas vezes reclamavam que ocupavam pouco espaço nas decisões e atividades da organização indígena.



== Fontes de informação ==
<div class="box">
<ul>
<li>Calixto Méndez, L. Las practicas socio-culturales del uso de la tierra en el grupo etnico Matsés (manuscrito), 1985.</li>
<li>Cavuscens, S. & Neves, L. J. Povos Indígenas do Vale do Javari. Campanha Javari. CIMI e OPAN, Manaus, 1986.</li>
<li>Melatti, Júlio Cezar. Povos Indígenas no Brasil, volume 5 (Javari). CEDI, São Paulo, 1981.</li>
<li>Coutinho Jr., W. Brancos e Barbudos. Universidade de Brasília, 1993. (dissertação de mestrado)</li>
<li>Coutinho Jr., W. Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Vale do Javari. FUNAI, Brasília, 1998.</li>
<li>Coutinho Jr., W. Hepatopatias No Vale Do Javari: Virulento Agravo À Saúde Indígena e Afronta aos Direitos Humanos. Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Amazonas, Manaus, 2008.</li>
<li>CTI (Centro de Trabalho Indigenista). Diagnóstico sobre a Educação Escolar Indígena na T.I. Vale do Javari. 2008 <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Javari_Diagnostico%20Escolar%20_2008.pdf." target="_blank">http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Javari_Diagnostico%20Escolar%20_2008.pdf.</htmltag></li>
<li>Erikson, P. “Uma singular pluralidade: a etno-história Pano”. In: Historia dos Índios no Brasil. Manuela Carneiro da Cunha (org.), 1992, pp. 239-251.</li>
<li>Erikson, P. “Los Mayoruna”. In: Guía Etnográfica de la Alta Amazonía, Volumen II . Fernando Santos & Frederica Barclay (orgs.). Quito: FLACSO, 1994, pp. 1-127.</li>
<li>Fleck, D. A Grammar of Matsés. PhD Thesis. Rice University, 2003.</li>
<li>Kensinger, K. How real people ought to live. Illinois, Waveland Press, 1995.</li>
<li>Matos, Beatriz. “Os Mayoruna e a vigilância da fronteira.” In: Beto Ricardo & Fany Ricardo. (Orgs.). Povos Indígenas no Brasil, 2000-2005. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2006, pp. 443-443. <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/MatosBA_Os-Mayoruna-e-a-vigilancia-da-fronteira.pdf" target="_blank">www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/MatosBA_Os-Mayoruna-e-a-vigilancia-da-fronteira.pdf</htmltag></li>
<li>Matos, Beatriz & Marubo, Jorge. “Colapso no Atendimento Provoca Retorno de Epidemias” In: Beto Ricardo & Fany Ricardo. (Orgs.). Povos Indígenas no Brasil, 2000-2005. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2006, pp. 444 - 445. <htmltag tagname="a" href="http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Matos&Marubo_Javari-Sa%C3%BAde-Colapso%20no%20atendimento%20provoca%20retorno%20de%20epidemias.pdf" target="_blank">http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/Matos&Marubo_Javari-Sa%C3%BAde-Colapso%20no%20atendimento%20provoca%20retorno%20de%20epidemias.pdf</htmltag></li>
<li>Melatti & Montagner-Melatti. “Relatório sobre os índios Marubo”. In: Série Antropologia 13. Universidade de Brasília. 2005 [1975].</li>
<li>Romanoff, S. “Informe sobre el uso de la tierra por los Matsés en la selva baja peruana”. In: Amazonia Peruana 1(1): 97-130. CAAP, Lima, 1976.</li>
<li>Romanoff, S. Matsés Adaptations in the Peruvian Amazon, Ph.D. dissertation, Columbia University, New York, 1984.
</li>
</ul>
</div>




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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-29T20:17:12Z

Rafael: /* A lei de crimes ambientais se aplica aos índios? */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.
</p>

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
<div style="float:right; text-align:center;">

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
<div class="box-left">
<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia/14226_20100720_151706.pdf" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
</div>

==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli* trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs, que tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
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<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''

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<div class="well">
<h4>Outras leituras</h4>
Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">Unidades de Conservação na Amazônia Legal</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag>
</div>
</div>

== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''

== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


<noinclude>
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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-29T20:14:58Z

Rafael: /* A lei de crimes ambientais se aplica aos índios? */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.
</p>

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
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<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
<div class="box-left">
<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia/14226_20100720_151706.pdf" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
</div>

==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli* trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs, que tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''

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<h4>Outras leituras</h4>
Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">Unidades de Conservação na Amazônia Legal</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag>
</div>

== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''

== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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Povo:Terena

2017-09-26T20:53:21Z

Rafael: /* Nota sobre as fontes */

== Introdução ==

O Mato Grosso do Sul abriga uma das maiores populações indígenas do país. Os Terena, por contarem com uma população bastante numerosa e manterem um contato intenso com a população regional, são o povo indígena cuja presença no estado se revela de forma mais explícita, seja através das mulheres vendedoras nas ruas de Campo Grande ou das legiões de cortadores de cana-de-açúcar que periodicamente se deslocam às destilarias para changa, o trabalho temporário nas fazendas e usinas de açúcar e álcool. Essa intensa participação no cotidiano sul-matogrossense favorece a atribuição aos Terena de estereótipos tais como “aculturados” e “índios urbanos”. Tais declarações servem para mascarar a resistência de um povo que, através dos séculos, luta para manter viva sua cultura, sabendo positivar situações adversas ligadas ao antigo contato, além de mudanças bruscas na paisagem, ecológica e social, que o poder colonial e, em seguida, o Estado brasileiro os reservou.
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<h3>Contato direto</h3>

No Facebook: <htmltag tagname="a" href="http://www.facebook.com/ResistenciaDoPovoTerena" target="_blank">Resistência do Povo Terena</htmltag>
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== Localização e população ==

Com uma população estimada em 16 mil pessoas em 2001, os Terena, povo de língua Aruák, vivem atualmente em um território descontínuo, fragmentado em pequenas “ilhas” cercadas por fazendas e espalhadas por sete municípios sul-matogrossenses: Miranda, Aquidauana, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Nioaque e Rochedo. Também há famílias terena vivendo em Porto Murtinho (na Terra Indígena Kadiweu), Dourados (TI Guarani) e no estado de São Paulo (TI Araribá). Nestas duas últimas localidades, famílias terena foram levadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) para servirem de "exemplo" aos índios locais (exempo de afinco nas práticas agrícolas e também de "obediência" ao sistema de controle imposto pelos funcionáros daquele extinto órgão público...).

As Terras Indígenas Terena atuais foram “requeridas” ao Estado do Mato Grosso pelo SPI nas décadas de 1920 e 1930; duas delas porém (Cachoeirinha e Taunay/Ipegue) foram “concedidas” pelo governo estadual no início do século XX.

Do total da população terena, dados da Funasa de 2001 estimam que 13.629 indivíduos habitam as TIs acima relacionadas, ou cerca de 2.400 famílias.



== Língua ==

Da família Aruak, a língua terena é falada pela maioria das pessoas que se reconhecem, hoje, como Terena. Mas o seu uso - e freqüência - é desigual nas várias aldeias e Terras Indígenas. Por exemplo, em Buriti e Nioaque, são pouquíssimas pessoas que a utilizam. Em, outras, como Cachoeirinha, tem casos de jovens que dominam mal o português.

De um modo geral, podemos definir os Terena como um povo estritamente bilíngüe - entendendo por isso uma realidade social em que a distinção entre uma língua "mãe" (por suposto, indígena) e uma língua "de contato" ou "de adoção" (o português, no caso) não tem sentido sociológico. A língua 'materna' para os terena não tem importância socializadora, no sentido de integrar o indivíduo em um mundo próprio, conceitualmente diferente do 'mundo dos brancos'. Podemos afirmar que seu uso está ligado a uma socialidade apenas afetiva. Em outras palavras, a língua terena não é usada nestas sociedades enquanto sinal diacrítico para afirmar sua diferença frente aos "brancos". Na verdade (...) os Terena têm orgulho de dominarem, inclusive por meio do uso da língua do purutuya, a situação de contato com a sociedade nacional, e é este domínio que lhes permite continuar existindo enquanto um povo política e administrativamente autônomo (Ladeira, 2001:130-2).



== História ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/234999-1/terena_3.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Fazendo arreio; Aldeia do Bananal. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922."><htmltag tagname="img" height="250" width="250" src="http://img.socioambiental.org/d/235001-5/terena_3.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="terena_3" title="Fazendo arreio; Aldeia do Bananal. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922." /></htmltag></div>

Últimos remanescentes da nação Guaná no Brasil, os Terena falam uma língua Aruak e possuem características culturais essencialmente chaquenhas (de povos provenientes da região do Chaco). O domínio dos grupos de língua Aruak entre os diversos povos indígenas do Chaco, todos caçadores e coletores, deveu-se ao fato daqueles grupos serem, de longa data, predominantemente agricultores – e sobre esta base econômica se organizarem socialmente em grupos locais (aldeias) mais populosos, expansionistas e guerreiros.

Os estudiosos dos povos chaquenhos afirmam que os Chané ou Guaná dispunham de uma base social muito mais sofisticada do que seus vizinhos Mbayá. Estavam estratificados em camadas hierárquicas: os "nobres" ou "capitães" (os ''Naati ''ou "os que mandam") e a "plebe" ou "soldados" (''Wahêrê-xané'', ou "os que obedecem"). As relações de aliança Guaná-Mbayá estavam alicerçadas no casamento: os chefes Guaná cediam mulheres da sua casta para casar-se com os "maiorais" Mbayá. As relações entre os dois grupos, por essa via, consolidariam ao longo do tempo uma estrutura social complexa: de um lado, um segmento social autônomo na posição de fornecedor de mulheres e alimentos; de outro, uma casta guerreira tomadora de mulheres e responsável pela segurança dos grupos locais e supridores de instrumentos de ferro e cavalos.

Na década de 1760, a pressão crescente dos espanhóis sobre os territórios Mbayá localizados nas margens ocidentais do Paraguai, somada a disputas internas por prestígio guerreiro, forçariam a migração de inúmeros subgrupos Mbayá e Guaná para o lado oriental do rio. Essa migração provavelmente se estendeu até as primeiras décadas do século XIX. Os subgrupos Guaná – Terena, Echoaladi, Layana e Kinikinau – que se estabeleceram ao leste do Chaco, mantiveram contudo no novo território a forma tradicional de organização em metades e estratos sociais endógamos, suas roças e também a aliança com os Mbayá-Guaykuru.

Os Terena atuais ainda guardam a memória desta migração e da travessia do rio Paraguai:
<div class="box"><blockquote>

Eu tenho a história comigo, história do meu pai. Aqui na Cachoeirinha não havia ninguém... Meu pai é daqui mesmo. O bisavô dele veio do Eêxiwa [região compreendida entre a margem direita do rio Paraguai e a chamada “morraria” de Albuquerque – hoje Corumbá – na margem esquerda do mesmo rio], meu pai contava. Eles tinham sido atacados por outros índios diferentes lá do Eêxiwa. Aí eles vieram de lá, atravessaram o rio Paraguai até Porto Esperança, atraz da morraria... Ficaram um pouco perto de Corumbá e depois fizeram aldeia aqui, em Miranda... Naquele tempo não tinha ''purutuyé'' [brancos, portugueses], só mesmo índio Terena, Laiana, Kiniquinao, Echoaladi, Caduveo... (Felix, ancião morador da aldeia Cachoeirinha).
</blockquote></div>

Outro ainda descreve o modo como foi feita a travessia do rio Paraguai:
<div class="box"><blockquote>

Minha avó, meu avô vieram do Eêxiwa. Eles usaram uma taquara bem grande para atravessar o rio... Eles trançaram cipó (hymomó) para fazer canoa para atravessar o huveonókaxionó ("rio dos paraguaios")... (João Martins, ancião morador da aldeia Cachoeirinha).
</blockquote></div>

A resistência dos Mbayá-Guaykuru diante do avanço dos paulistas que se dirigiam à região de Cuiabá manteve os Guaná distantes de relações com europeus. Essa situação se manteve até a última década do século XVIII, quando, em 1791, é assinado o tratado de paz entre Portugal e os Mbayá-Guaicuru.

Esse tratado permitiu a fixação portuguesa, ainda que incipiente, na margem direita do Paraguai, ao mesmo tempo em que propiciaria o desgaste da aliança Guaná-Mbayá. Um dos sustentáculos dessa aliança, como vimos, era o fornecimento de instrumentos de ferro aos Guaná pelos Mbayá – e que os primeiros começariam a obter independentemente, através do comércio com os portugueses.
<h2>Novos parceiros: os purutuyé</h2>

Afastada a ameaça dos constantes ataques dos “índios cavaleiros”, pequenos núcleos populacionais portugueses/paulistas começariam a se estabelecer em torno das fortificações avançadas que vinham sendo construídas na região nas duas décadas que antecederam a assinatura do tratado, em função da disputa de limites com a Espanha: Forte Coimbra (1775), Forte de Príncipe da Beira (1776) e Presídio de Miranda (1778).

Estas relações de amizade entre os ''purutuyé ''(portugueses) e Guanás seriam reforçadas pelos agentes da Coroa: em 1797, um dos principais chefes Guaná recebeu uma carta patente do Governador Geral das Capitanias do Mato Grosso, em troca da sua fidelidade e vassalagem à Coroa portuguesa. O documento recomenda aos agentes oficiais portugueses que (ao “capitão” e “a todos os seus”) “...tratem e auxiliem com todas as demonstrações de amigos e de vassalos da Coroa Portuguesa, deixando-os gozar de todas as liberdades, privilégios e isenções de que gozam os demais vassalos da mesma Coroa...” (documento original depositado no Arquivo Público do Estado do Mato Grosso, in Carvalho & Carvalho, 1998).
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/235007-1/terena_5.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Costurando à maquina, Aldeia Cachoeirinha. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922."><htmltag tagname="img" height="250" width="250" src="http://img.socioambiental.org/d/235009-5/terena_5.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="terena_5" title="Costurando à maquina, Aldeia Cachoeirinha. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922." /></htmltag></div>

As relações com os portugueses e brasileiros, após 1791, tiveram variações entre os diversos subgrupos Guaná. Hercules Florence descreveu, na década de 1820, um grupo ao qual denominou “guanás” – provavelmente os Echoaladi, cuja aldeia era “um pouco acima de Miranda” – da seguinte maneira:

“De quantas tribo tem o [rio] Paraguai, é esta que mais em contato está com os brasileiros. Lavradores, cultivam o milho, o aipim e mandioca, a cana-de-açúcar, o algodão, o tabaco e outras plantas do país. Fabricantes, possuem alguns engenhos de moer cana e fazem grandes peças de pano de algodão com que se vestem, além de redes e cintas. Industriais, vão, em canoas suas ou nas dos brasileiros, até Cuiabá para venderem suas peças de roupa, cintas, suspensórios, cilhas de selim e tabaco”.
<h2>A guerra do Paraguai e a perda dos territórios</h2>

A eclosão do conflito entre o Paraguai e a Tríplice Aliança, no final de 1864, viria a mudar de forma dramática a vida de toda a nação Guaná, inaugurando um novo tempo. Um dos palcos do conflito foi justamente em território destes povos que, aliado dos brasileiros, sofreram ataques e represálias por parte das tropas invasoras. É certo que todas as aldeias então existentes na região dos rios Miranda e Aquidauana se dispersaram, com seus habitantes buscando refúgio em matos inacessíveis na região (como o lugar chamado ''Pulôwô'uti'', para aonde foram os moradores de Cachoeirinha) ou nas serras de Maracajú (onde Taunay esteve em 1866, perto do córrego Piranhinha e utilizada como refúgio pelos Kiniquinau).
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/235002-1/terena_4.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Terena que lutaram na guerra do Paraguai. Foto: acervo da Comissão Rondon, s/d."><htmltag tagname="img" height="250" width="250" src="http://img.socioambiental.org/d/235004-5/terena_4.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="terena_4" title="Terena que lutaram na guerra do Paraguai. Foto: acervo da Comissão Rondon, s/d." /></htmltag></div>

No relatório sobre o "estado da catequese" em 1866, o Diretor de Índios informava que "...nada posso informar a V.Exª sobre o estado das aldeias... em consequência de achar-se aquela parte da província ocupada pelos paraguaios desde janeiro do ano passado...". Em 1870, o mesmo Diretor noticiava ao Presidente da Província que o diretor das aldeias de Miranda, Frei Mariano, havia sido capturado e feito prisioneiro pelas forças invasoras. A aldeia do Ipegue foi destruída pelas tropas invasoras em 1866.

Apesar da intensa participação dos Guaná em favor das forças imperiais e na defesa de suas terras – cujos episódios desta participação foram descritos por Alfredo Taunay (nas obras "Entre os Nossos Índios" e "A Retirada da Laguna") – o governo do Império não reconheceria estes esforços, não consignando um palmo sequer de terras para os Guaná – como o faria, em 1880, para os Kadiweu na concessão de cerca de 500 mil hectares de terras na região do Nabileque/Bodoquena.
<h2>Os impactos do pós-guerra: "tempos de servidão"</h2>

Findo o conflito com o Paraguai, o antigo território das aldeias já era disputado por novos "proprietários", em geral oficiais desmobilizados do exército brasileiro e comerciantes que lucraram com a guerra e permaneceram na região. Nas memórias de Taunay (1931:35), fica evidente o modo como ocorreu este processo de "fixação dos desmobilizados" e o processo de expropriação das suas terras e sua agregação como peões nas fazendas que começariam a se implantar da região:

"Nos diversos acampamentos da serra [de Maracaju] construíram-se ranchos vastos e cômodos e, pouco a pouco, regularizou-se o modo de viver daquelas colônias híbridas de brasileiros civilizados [sic] e índios, sobretudo kiniquinaus, a que se haviam agregado guanás, terênas e laianos".

De fato, o conflito com o Paraguai acarretou uma mudança radical no modus vivendi dos Guaná com a população brasileira local. Se antes a relação era de mútua dependência, alicerçada na troca recíproca entre os índios e as tropas regulares que formavam a população dominante nos “presídios” de Miranda e Albuquerque, depois da guerra as populações indígenas passaram a se relacionar com um grupo humano heterogêneo e oportunista – e que passaria a receber apoio oficial para a “colonização” da região conflagrada. Nesses novos tempos, a antiga relação de respeito e solidariedade seria alterada.

Os recém-chegados, desmobilizados de uma tropa que participou de uma guerra violenta e quase sem comando (Taunay, 1935) eram em geral pessoas aventureiras e ambiciosas, prontas a lutar para iniciar a ocupação de uma região devastada do ponto de vista político e social – como indica o documento oficial acima citado. Esses novos colonizadores – a maioria chegada de regiões do Brasil onde a relação com os índios era fundada na prepotência e no desprezo ao “bugre” – desconheciam completamente qual havia sido o papel dos Guaná na conquista e manutenção da região em mãos brasileiras. E os índios se surpreenderam com o caráter eminentemente predador destes novos porutuya, recorrendo como podiam às autoridades de Cuiabá – que antes os tratavam com o respeito devido a aliados – para defenderem suas terras.

A respeito dessa situação, assim se pronunciava o Diretor Geral dos Índios, em novembro de 1871: "Acerca do índio da Tribo Terena, de nome José Caetano, de quem trata o ofício de V.Exª de 7 do corrente, cujo recebimento tenho a honra de acusar, o que sei e posso afirmar é que o dito índio com mais alguns da sua tribo, em número de 17 [e] Pedro Tavares, capitão da aldeia do Ipegue, no distrito de Miranda [contaram] que na ocasião da invasão paraguaia não só sua tribo como todas as outras, e mais habitantes do distrito, abandonaram os seus lares e retiraram-se para os montes e bosques, onde permaneceram por seis anos; que ultimamente voltando seus moradores a reocuparem seus domicílios, esses Terenas encontraram sua aldeia do Ipegue ocupada por Simplicio Tavares, por sua autonomásia Piché, o qual lhes obsta a repovoarem e lavrarem suas antigas terras e de seus antepassados; pelo que vinham pedir providências para não serem esbulhados de suas propriedades das quais não podiam desprender-se. Um outro índio da mesma tribo, de nome Victorino, que farda-se como alferes, e pertence à aldeia do Nachedache, distante da Ipegue uma légua, fez-me igual reclamação".

Logo em seguida, no mesmo documento, esse funcionário considerava – tendo em vista a ausência de um missionário para dirigir as aldeias de Miranda e que ali havia se estabelecido um "corpo de tropas" – ser "...conveniente que V.Exª recomende ao comandante militar e às autoridades do local toda proteção aos índios e que os mantenham em suas terras, visto que serão precisos ainda anos para que Miranda volte ao seu antigo estado e tenha autoridades próprias de uma Vila".

Em 1871 era nomeado o tenente coronel José Vicente Vieira Couto como diretor das aldeias e nesta qualidade, segundo relatório do Diretor Geral datado de 02 de Maio de 1872, "...conseguiu concentrar grande número de índios em seus antigos aldeamentos...". Porém, a situação de pressão sobre as terras das aldeias já era grande.

Este tempo do pós-guerra é conhecido pelos Terena como o tempo da servidão. Dispersos em razão do conflito, os vários sub-grupos Guaná começariam a recompor suas antigas aldeias, agora pedindo "licença" aos novos ocupantes. É a época em que se intensifica a abertura dos estabelecimentos pecuários e do "fechamento" dos pastos, com apoio das autoridades do Império, que pretendia consolidar a ocupação brasileira na área recém conflagrada. E todos estes empreendimentos só foram possíveis graças à "liberação" das terras e o uso intensivo da mão-de-obra indígenas, agora disponíveis. Os relatos dos velhos Terena sobre este período são eloqüentes:

"O pessoal daquela época tinha medo porque ainda se lembrava do patrão que os chicoteava na fazenda. Quem se atrasava para tomar chá de manhã era surrado...foi o finado meu avô quem me contou. Como castigo o pessoal tinha que arrancar mato com a mão. Quando a comida estava pronta, eles mediam toda a sua tarefa. Eram quinze braças de tarefa e, mesmo não terminando a tarefa do dia, de manhã mediam outra tarefa, que acumulava" (João Martins Menootó, ancião de Cachoeirinha).

O advento da República – e as concessões político-administrativas descentralizadoras feitas aos Estados federados e, conseqüentemente, aos chefes políticos regionais – só fez agravar a situação dos Terena. Neste sentido, os depoimentos de Rondon são esclarecedores:

"São comumente explorados pelos fazendeiros. É difícil encontrar um camarada Terena que não deva ao seu patrão os cabelos da cabeça...Nenhum 'camarada de conta' poderá deixar o seu patrão sem que o novo senhor se responsabilize. E, se tem ousadia de fugir, corre quase sempre o perigo de sofrer vexames, pancadas e não raras vezes a morte, em tudo figurando a polícia como co-participante de tais atentados" (1949: 83-84).
<h2>Os Terena e o SPI</h2>

Nas décadas de 1910 e 1920, dois fatos significativos marcariam a história Terena: a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), esta última responsável direto pelo aumento da população não-indígena da região sulmatogrossense em cinco vezes ao longo de duas décadas.

O SPI instalaria seus postos na década de 1920, com o objetivo de levar aos Terena os objetivos da "proteção fraternal" preconizada por Rondon – o quê, ao menos nos primeiros anos, foi de fato tentado. Mas logo essa "proteção", que deveria ser de direitos, foi sendo gradualmente transformada em imposição ideológica, culminando na perda do que ainda restava da autonomia política dos Terena.

O "encarregado do posto", em pouco tempo, passaria a interferir em praticamente todos os aspectos da vida social Terena: da mediação de conflitos internos entre famílias à lavratura – e guarda dos registros – das ocorrências civis (nascimento, casamento e óbitos) até a gestão dos contratos de trabalho e estabelecimento de uma "guarda indígena" para a manutençao da "ordem": em cada detalhe e momento, ficava marcado que os Terena, ali, viviam por concessão. Como veremos adiante, no caso de Buriti, um chefe do posto – na década de 1920 – foi o responsável direto pela "autorização" para que um fazendeiro vizinho se apropriasse de uma gleba de terras dos índios, contribuindo ainda para a expulsão da aldeia ali estabelecida.

Agente subalterno local de um sistema verdadeiramente colonial de poder, este funcionário passaria a decidir o futuro do povo Terena. E esse futuro, agora "orientado legitimamente" por um purutuyé, se direcionaria a marcar todas as reservas Terena como reservas de mão-de-obra para as empresas agropecuárias da região – e ele, o gerente deste estoque. Na história oral dos Terena, são poucos os funcionários do SPI (ou da Funai, posteriormente) lembrados por tentar realizar uma gestão que privilegiasse o trabalho interno.

Lugar de uma estrutura de poder colonial, o "posto" se impunha para imobilizar a força de trabalho interna com vistas a torná-la disponível externamente. De fato, já nos anos 1950 os dados colhidos por Cardoso de Oliveira em Cachoeirinha impressionavam: dos 127 grupos domésticos que constituíam a aldeia em 1957, apenas 19 (17%) viviam exclusivamente da agricultura interna e do artesanato, enquanto 46% viviam exclusivamente do trabalho externo e outros 37% combinavam o trabalho em suas roças com o trabalho esporádico externo. A população na época era de cerca 900 pessoas (Cardoso de Oliveira, 1968).

Esses números não se alteraram nos anos seguintes; com a implantação de usinas de açúcar e álcool na região, no final dos anos 70, os números, em termos absolutos, com certeza aumentaram – assim como a população indígena residente nas "reservas" Terena, que ultrapassaria os dez mil em meados da década de 1980.

O fenômeno da urbanização de indivíduos Terena nos centros regionais (sobretudo Campo Grande e, em menor medida, Aquidauana e Dourados), crescente a partir do final dos anos 50, estaria diretamente ligado à superpopulação das "reservas" e pouca perspectiva de futuro que apresentavam (Cardoso de Oliveira, 1968). Em 1960, este autor registrou 418 indivíduos Terena morando em Campo Grande; hoje certamente esse número passa dos 2 mil indivíduos – grande parte mantendo ainda vínculos com as suas aldeias de origem.

A maioria desses migrantes saiu da "reserva" de Taunay/Ipegue e sobrevive como prestadores de serviços (empregados domésticos, fornecedores de mão-de-obra para serviços gerais, donos de pequeno comércio, funcionários públicos ou da antiga NOB etc.). As razões alegadas pela primeira geração de migrantes urbanos para deixarem as reservas foram os conflitos internos (por diferenças sobretudo religiosas, quando da chegada dos missionários protestantes às duas reservas citadas). Comparativamente às outras reservas, são poucos os Terena urbanizados egressos de Cachoeirinha (os quais ainda mantêm laços permanentes com suas famílias de origem na reserva).

Podemos inferir das análises de Cardoso de Oliveira (1968 e 1976) que as condições adversas que foram impostas aos Terena pela sociedade regional dominante, nas quatro décadas imediatas ao fim da guerra do Paraguai, foram sendo, naquele período de tempo, positivadas sociologicamente pelos Terena. Assim, a situação de confinamento na Reserva, ao mesmo tempo em que acarretou a perda da autonomia política das aldeias – dado que submeteu os índios à dependência política do chefe branco do posto do SPI/Funai – foi transformada pelos Terena na base territorial necessária para a atualização e manutenção do ethos tribal; a sua integração à estrutura econômica compensou de certa forma a perda da auto-suficiência econômica; e, finalmente, a urbanização crescente de parte de sua população foi a resposta encontrada pelos Terena às limitações políticas, sociais e econômicas, reinantes na situação de Reserva. Portanto, poderíamos compreender as novas pautas sociais engendradas pelos Terena “modernos” como derivadas da estratégia de um povo na busca de novos espaços para o exercício da sua sobrevivência, espaços estes onde a pressão para a negação da identidade indígena fosse minimizada.

As reservas indígenas Terena, consolidadas a partir da década de 1920, serviriam de ponto de apoio vital para o reagrupamento das famílias dispersas pela guerra e que ainda se encontravam sob a servidão nos barracões das fazendas. Passaram a representar, para os Terena, não só o espaço necessário para a reafirmação do ethos tribal, mas também de uma certa liberdade. Para os moradores das reservas, o trabalho externo voltaria a ganhar sua característica de trabalho facultativo, readquirindo a liberdade de escolher o tipo de serviço e até o patrão. Esse período de relativa liberdade, ao que parece, duraria pouco tempo, exatamente até o SPI alterar sua política nas reservas.

Havia a necessidade da imposição dos limites das Reservas porque, na verdade, os Terena não os respeitavam, isto é, continuaram usando e ocupando as áreas vizinhas para as suas necessidades, caçando, pescando e coletando suas ervas medicinais ou mel, sempre e quando lhes aprouvesse. E é somente a partir de 1960 que os Terena começariam a ser perseguidos e reprimidos, pelos fazendeiros e pelos encarregados do SPI, nessas suas expedições. E mesmo depois, quando se configurou uma situação de verdadeira clandestinidade, jamais interromperam suas incursões.
<h2>Do SPI à Funai</h2>

Pouco mudaria nesta estrutura de poder com a substituição do SPI pela Funai: o chefe do posto deste novo órgão herdaria do seu antecessor do SPI as mesmas prerrogativas de poder. Contudo, o aumento da procura em "escala" da mão-de-obra para as usinas de cana daria motivo para que aquele funcionário público (com o beneplácito do "capitão" e autorização de Campo Grande), passasse a cobrar uma taxa, por índio contratado, dos intermediários ("gatos") das usinas. O dinheiro assim arrecadado deveria ser utilizado na "manutenção" de algumas atividades do posto. Este recurso passaria a ser, nos anos 80, o principal atrativo para a disputa da "capitania"... e fonte importante de ganhos para o Posto Indígena – cuja prestação de contas é em geral um segredo, apenas partilhado pelo chefe do PI e o "capitão".

A administração da changa (como é chamado regionalmente o trabalho temporário nas fazendas e hoje nas usinas de açúcar e álcool) passaria a ser um dos principais – senão o principal – papel desempenhado pelo núcleo de poder na reserva (chefe PI, capitão e membros privilegiados do Conselho). Assim, para sustentar a posição de poder, atualmente, aquele núcleo é responsável pela indicação exclusiva dos "cabeçantes" – figuras da aldeia, necessariamente alfabetizadas, que são os encarregadas das "turmas" de trabalhadores contratadas pelo empreiteiro das usinas. Estes "cabeçantes" recebem um salário diferenciado e se responsabilizam integralmente pela "sua" turma (composta por 20/30 trabalhadores) distribuindo (e anotando) as tarefas realizadas no dia-a-dia do corte de cana. A escolha destes indivíduos é basicamente determinada pelas relações de parentela e – sobretudo – pelo aliciamento de lealdades, que ocorrem durante o processo eleitoral, feita pelos canditados a "capitão". Um bom "cabeçante" traz dividendos políticos para o seu "padrinho".

Fora da changa, portanto, as opções são poucas – e o próprio sistema de poder não favoreceria alternativas para além de consentir, por exemplo em Cachoeirinha, nos anos 30 e 50, a operação de um extrativismo individual, também taxado pelo PI (de casca de angico para os cortumes regionais e lenha para as cerâmicas/olarias locais e para uma caieira que existiu num povoado vizinho a Cachoeirinha até 1960). Porém esse extrativismo, nos anos 70, extinguiu-se devido ao fechamento dos cortumes e por oposição das lideranças locais, preocupadas com a predação das matas da Reserva. Houve também o estímulo de um chefe de posto para o plantio de café, de início com bons resultados; mas, sem acompanhamneto técnico adequado, foram sendo atacados por pragas até serem totalmente erradicados 8/10 anos depois.

À exceção deste surto extrativista e de tentativa de implantação de culturas comerciais permanentes, outra iniciativa visando contemplar o trabalho interno nas aldeias teve lugar nos fins dos anos 1970 e início dos 80. Favorecida por um orçamento pródigo administrado pelos militares-presidentes, a Funai de então, durante cinco anos, beneficiou os poucos produtores locais de Cachoeirinha por meio de "projetos de desenvolvimento comunitário". Na realidade, tais projetos (aos quais eram destinados anualmente verbas orçamentárias, fora daquelas enviadas com a rubrica "manutenção do PI") serviram como uma espécie de capital inicial gratuito para a introdução da "revolução verde" no universo das Reservas Terena. Os efeitos sobre o ambiente natural deste processo de "modernização" do trabalho agrícola serão analisados adiante. Mas é a partir deste surto modernizante que novas áreas de roças seriam abertas nas "reservas" Terena, privilegiando culturas não mais de mera subsistência, mas claramente buscando a geração de excedentes comercializáveis.

Enquanto durou a fartura dos recursos a fundo perdido da Funai, de fato alguns produtores locais foram beneficiados, trazendo alguma esperança para os que viviam exclusivamente das roças. Foram adquiridos pequenos tratores, máquinas de beneficiamento, além do fornecimento de adubos e sementes selecionadas e do óleo para o preparo e plantio – às vezes o PI cobrando a restituição da semente e do óleo, outras não, dependendo do acerto com o "capitão" e do caixa do PI. E também trazendo invasoras resistentes, compactação do solo e o estímulo à abertura de novas áreas. Foram contratados técnicos agrícolas e agrônomos para dar suporte à agricultura comercial Terena. A chefia do PI passou a gerenciar então, além da changa, um empreendimento agrícola mais sofisticado – e de pouca duração.



== Aldeias e território ==

O padrão de localização das aldeias (oneó) Guaná ou Chané se alterou ao longo dos anos em função da limitação territorial imposta a estes grupos após a guerra com o Paraguai. Antes da guerra, quando a disponibilidade de terras era ainda grande, a distribuição das aldeias Guaná não diferia muito do padrão, digamos "clássico", descrito por Sanches Labrador (El Paraguai Catolico: 275-276). Esse padrão combinava – como já indicavam os primeiros cronistas, ainda no século XVII, para os Guaná do Chaco meridional – uma agricultura bem desenvolvida com a caça, a pesca e, já no Brasil, a criação de gado vacum e cavalar – com os quais aprenderam a lidar no longo período de convivência que mantiveram com os Mbayá-Guaicuru.

Este modo de ocupação – com a fixação da aldeia em um ponto privilegiado do território – exigia uma área de extensão considerável, posto que as roças (cawané), pertecentes a um mesmo grupo de parentesco (liderado por um "capitão" ou chefe da família extensa), iam se distribuindo em matas de "galeria" contíguas, ao longo dos anos.

Historicamente, aldeias Guaná possuíam, em média, de 30 a 40 casas (ovocuti) e, segundo Sanches Labrador, cada casa media "de 16 a 20 jardas de comprimento por 8 de largura" e na qual viviam um "capitão... junto com seus irmãos e seus parentes...[e] cada casa tem cinco portas". Se considerarmos que casas nestas dimensões (15 x 7 metros no mínimo!) abrigariam entre 20-30 pessoas (cinco grupos domésticos, delimitados pelas suas "portas"), então podemos estimar a população das aldeias no Eêxiva em cerca de 600 a 1.200 pessoas – cifras que, como vimos no tópico anterior, se manteriam no Brasil até a primeira metade do século XIX.

Os grupos domésticos (compostos por marido, mulher, filhos, genros e, eventualmente, cativos de outros grupos indígenas, os chamados cauti) de cada casa possuíam áreas contíguas de roças. Nenhum dos cronistas, do Chaco ou do Brasil, menciona as dimensões das roças Terena antes da guerra do Paraguai. Porém, os Terena atuais afirmam que as roças "de toco" de seus avós possuíam, em média, seis "tarefas" (uma "tarefa" é igual a 30 "braças" quadradas ou cerca de 3.600 m²) por grupo doméstico (ou seja, cerca de 2,16 ha). Esta cifra é perfeitamente compatível com os instrumentos então utilizados pelos Guaná para suas lides agrícolas – equipamentos bem mais desenvolvidos do que, por exemplo, aqueles utilizados pelos Guarani, seus vizinhos meridionais e também dependentes da agricultura.

A escolha do local para o estabelecimento das aldeias Guaná deveria levar em conta a disponibilidade de matas que denunciavam solos propícios para a formação das roças e áreas de caça, coleta e pesca (lagoas ou rios de porte), necessários para o período de seca (e de entressafa dos produtos cultivados). Ao lado disso, o território desse grupo deve possuir área necessária para a criação de bois e cavalos em regime extensivo.

Dados estes critérios – e limitações impostas pelas condições ecológicas do planalto pré-pantaneiro brasileiro –, a única região propícia ao estabelecimento das aldeias Guaná seria aquela do interflúvio Miranda-Aquidauana-Taquari. Ademais, barreiras e limites sociais impuseram a fixação da maioria dos grupos Guaná naquela região. Ao sul (nas cabeceiras do Miranda e serra de Maracajú) e a leste (os chamados “campos de Vacaria”, além Aquidauana), os limites para expansão dos Guaná seriam dados, de um lado, pelos índios “Coroados” (Ofayé-Xavante) e, de outro lado, pelos Kaiowá-Guarani (interflúvio Brilhante-Dourados-Apa). Ao norte, a barreira era dada pelo Pantanal e os índios Guató, inimigos históricos dos Guaná – como mencionam vários cronistas (por exemplo, Castelnau, 1949) e estudiosos clássicos (como Metraux,1946).



== Organização social ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Tecelã terena. Foto: Harold Schultz, 1942." rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/235017-1/terena_7.jpg"><htmltag tagname="img" height="250" width="250" title="Tecelã terena. Foto: Harold Schultz, 1942." alt="terena_7" src="http://img.socioambiental.org/d/235019-5/terena_7.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Em todas as terras Terena, hoje, o “setor” (como os próprios índios chamam e é sinônimo de "aldeia") é a unidade social mais inclusiva, dotado de autonomia política própria, ou seja, possui um "cacique" e um "conselho tribal" que responde pelas relações políticas de cada setor. Menos em Cachoeirinha, onde a figura do "cacique geral" ainda permanece em vigor. Vinculado estritamente à aldeia sede (do Posto Indígena), portanto, o controle político da Reserva passa ainda pelas lideranças desta aldeia; nos demais setores, o "cacique geral" administra a eleição e processo de escolha do "cacique" local. Este arranjo político ainda é fonte de muitas disputas e tensões entre os setores e o "cacique geral" (e o Posto Indígena da Funai, conseqüentemente). Em suma, contrariamente ao que se passa na maioria das outras Reservas, na de Cachoeirinha os setores têm uma autonomia político-administrativa apenas relativa (aos interesses estritos das suas áreas jurisdicionadas e seus habitantes).

Cada setor ou aldeia resolve, dentro de certos marcos normativos, as pendências jurídico-políticas entre seus membros. Assuntos que dizem respeito ao conjunto dos setores da Reserva são tratados em reuniões grandes, com a presença necessária de todas as lideranças dos setores. Em Cachoeirinha, estas reuniões têm lugar em uma área nas vizinhanças da sede do Posto Indígena.

A aldeia (ou setor) é composta por um conjunto de residências situadas dentro dos seus limites, estabelecidos por certos "marcos" (acidentes geográficos, estradas, açudes etc.) e depois de discutidos com as lideranças do conjunto da Reserva no contexto do processo de concessão da autonomia de determinada aldeia, já que as aldeias foram estabelecidas ao longo da história da Reserva. Os interesses comuns, e que constituem a sua unidade, são estritamente políticos: não está em jogo aqui o acesso a lotes para roças (veremos adiante que esta questão está ligada à parentela agnática); o que se cobra do morador de determinado setor é o respeito a certas regras de conduta. Existe uma certa dose de liberdade para o estabelecimento de residência em qualquer setor.

Este quadro de liberdade é condicionado pela própria situação de Reserva: pois, dada a exigüidade territorial, seu espaço não se constitui em uma base indispensável e exclusiva para a produção que possibilite a geração de renda e a subsistência para todos os seus moradores; antes e sobretudo, a Reserva de Cachoeirinha é, para a maioria dos seus moradores, o lugar da moradia e de referência para a atualização da identidade Terena (Cardoso de Oliveira, 1968).

Não se vive da Reserva, mas na Reserva: em Cachoeirinha por exemplo, das 484 famílias nucleares (pai-mãe-filhos menores) recenseadas por nós em 1999, cerca de 87 viviam exclusivamente do trabalho interno nas roças (cerca de 18%); outras 268 combinavam o trabalho nas roças e o trabalho externo eventual (55%); as restantes 129 (cerca de 27%) portanto viviam somente do trabalho externo. Daí a constatação feita por Cardoso de Oliveira, já nos anos 1950, de que "a Reserva Indígena, na área Terena, tem uma significação definida na consciência regional: ela representa uma reserva natural de mão-de-obra".

Portanto, as Reservas Terena não se afiguram como um território indígena, na acepção que este termo adquire quando, por exemplo, nos referimos aos grupos indígenas amazônicos, isto é, como locus fundamental para a reprodução social de uma sociedade, em sentido amplo. Ao contrário, a situação de Reserva foi determinante para o processo de integração dos terena à economia regional.
<h2>Casas</h2>

As residências se estabelecem em determinado setor tendo por foco aglutinador as parentelas agnáticas (''ienõchapá'', ou “meus parentes”) – que se constituem na unidade social de maior densidade, política e social, na sociedade Terena contemporânea, seja em situação de Reserva ou de cidade. Essa parentela é constituída por grupos domésticos ligados por laços agnáticos (linha de germanos masculinos), suas famílias de procriação (esposas, filhos e netos) e seus agregados eventuais (filhos adotivos, "primos", ou "tios"), centrado (e organizado) na figura de um chefe – o pai ou (com a morte deste) o irmão mais velho.

As casas destes grupos de irmãos, em geral, localizam-se próximas umas das outras. Seus lotes de roças são contíguos, havendo cooperação econômica e partilha de alimentos entre as casas, constituindo, portanto, uma unidade de produção real que se sobrepõe aos grupos domésticos que a compõe. O apoio mútuo, inclusive político, é a regra – o que não quer dizer que não ocorram problemas e cisões. Aparentemente, o que garante a unidade, o crescimento e o peso político da parentela agnática é a capacidade de liderança e aglutinação do seu chefe – ou seja, sua capacidade de ampliar e manter solidário o grupo de irmãos. Ressalta-se no entanto que, enquanto a composição da parentela agnática é dada genealogicamente (daí seu "fechamento"), a sua unidade é construída pela capacidade do seu líder em efetivar a solidariedade política e a cooperação econômica entre os irmãos (e suas respectivas famílias conjugais).

A residência, por outro lado, abriga o grupo doméstico, composto no seu limite mínimo por duas gerações (pai e filhos) – e, no limite máximo, por quatro (avô, pai, filhos e netos). Do ponto de vista técnico, o grupo doméstico pode ser constituído por uma família nuclear (composta pelo casal e seus filhos solteiros) ou por uma família extensa (pais e filho(s) e nora(s) ou filha(s) e genro(s); ou ainda por dois irmãos e suas esposas ou duas irmãs e seus maridos, caso bem raro no universo Terena). Na Reserva de Cachoeirinha por exemplo, cerca de 13% dos domicílios abrigam famílias elementares; os restantes 87% das casas abrigam famílias extensas, variáveis na sua composição.

A regra geral na sociedade Terena para a residência pós-matrimônio é a patrilocalidade (ou seja, a jovem esposa indo morar na casa do sogro) – pelo menos durante os primeiros anos do casamento, até sua consolidação com o nascimento do(s) filho(s), quando o casal estabelece uma nova residência. Esta nova casa pode ser levantada no grupo de vizinhança do sogro ou de seus irmãos, dependendo do papel mais ou menos aglutinador desempenhado pela parentela agnática. Por outro lado, o número de casos de uxorilocalidade (o jovem esposo indo residir na casa da esposa, que em geral é a casa do pai desta) verificados é alto – e é o fator que "apressa" a construção de uma nova casa pelo marido, via de regra junto ao grupo de vizinhança agnático de onde vem – posto que, em uma sociedade marcadamente patrilinear e que não impõe a obrigação social ou moral de prestar serviços ao sogro – o jovem esposo sente-se desconfortável em ali permanecer por muito tempo (cf. Cardoso de Oliveira, 1968).

Assim, a localização das aldeias é determinada pela distribuição destes grupos de vizinhança, cuja unidade, vimos, é decorrência do processo de constituição da parentela agnática. Mas este aparente equilíbrio na situação social e política nas Reservas é mantido sobretudo graças às regras de solidariedade do grupo de irmãos, que se encontram, hoje, perturbadas pela divisão entre "católicos" e "crentes" (e, nestes, entre as diversas igrejas hoje presentes nas Reservas). Esta divisão "ideológica", no passado recente, chegou a contaminar o próprio núcleo de poder nas Reservas (Cf. Altenfelder para Taunay-Ipegue e Cardoso de Oliveira [1968] para Cachoeirinha).

A distribuição das residências nas Reservas e nos respectivos setores, junto com a localização dos lotes de roças, de pastagens e a cobertura vegetal remanescente, ilustram bem que o espaço para a instalação de novos grupos domésticos nas Reservas chegou, há anos, ao seu limite crítico. Constata-se na situação de Reserva um processo onde, cada vez mais ao longo do tempo, determinadas condicionantes externas impõem as condições de vida ali reinantes.

Deste quadro resulta a necessária procura pelo trabalho externo. E a sua contrapartida perversa, que é a relativamente alta oferta de mão-de-obra e o conseqüente aviltamento da sua remuneração. Por isso não interessa às elites regionais exploradoras desta mão-de-obra a alteração desse status quo – pois são raras, na região, fazendas que não contaram (ou contam) com os braços (baratos) dos Terena para sua abertura e/ou manutenção. Para qualquer observador isento, é patente, hoje, o elo causal entre a situação de Reserva (falta de condições de vida mais dignas, traduzidas na alta taxa de ocupação e na migração), as dificuldades de obter condições de vida melhores no meio urbano e a emergência de ações reivindicatórias inusitadas na história Terena recente: a ocupação de terras contíguas às Reservas, o que aconteceu recentemente no Buriti.

Assim, as alterações nos padrões históricos da ocupação Terena ao longo dos anos e no modo de produção tradicional foram determinados fundamentalmente pela situação de confinamento em Reservas. Está claro que não se pode esperar um retorno idílico e totalmente irreal às bases socioculturais de antes da guerra com o Paraguai; mas é bem possível esperar que as áreas eventualmente recuperadas pelos Terena no Mato Grosso do Sul serão ocupadas segundo seus usos, costumes e tradições – considerando alguns conceitos mais ou menos óbvios para qualquer antropólogo: que os padrões socioculturais são dinâmicos e que se alteram necessariamente frente às vicissitudes da história e que “tradição” aqui (isto é, do ponto de vista antropológico) não quer dizer “salvaguarda de relíquias” e muito menos “resgate cultural” (pois os Terena permanecerão Terena em qualquer situação).

Com isso queremos dizer que, ampliadas as Reservas, é muito provável que se desenvolvam, a partir daí, uma série de novos eventos que alterarão irremediavelmente a paisagem daquelas áreas – tais como a volta da cobertura arbórea nas áreas de pastagens; a reestruturação das matas secundárias hoje existentes; a abertura de novas áreas de roças que aliviarão a pressão sobre os remanescentes vegetais nas áreas atualmente ocupadas; o surgimento de pontos de coleta e uma recomposição da fauna – tornando-a indígena pelo seu modo de uso e apropriação.
<h2>Grupos estratificados e metades</h2>

Outrora (mas em certas aldeias e dadas certas circunstâncias isso prevelece ainda hoje) a sociedade Terena dividia seus membros em "camadas", segundo a expressão de Cardoso de Oliveira (1976) e cuja filiação era (e se dá ainda) pela linha paterna. Estas camadas são denominadas naati ("gente de chefes"), wahêrê ("gente que pede" ou "guerreiros", ou ainda modernamente "soldados") e cauti (corruptela de "cativo", outrora aplicada a indivíduos de outras etnias capturados nas guerras e incorporados na sociedade terena como trabalhadores e serviçais). Apesar da condição filiativa patrilinear, o segundo podia (ou pode) aceder à primeira condição dependendo do seu desempenho, outrora basicamente guerreiro. São camadas endogâmicas e ainda hoje (em Cachoeirinha, pelo menos) classificam um casamento como "bom" (aquele que respeitou a regra endogâmica) ou "ruim" (que não observou a regra).

Além desta estratificação em camadas, os indivíduos terena estão divididos em duas metades, cuja filiação também é dada patrilinearmente: as metades sukirikionó ("sérios" e "mansos") e xumonó ("gozadores" e "bravos"). Apesar de seu status apenas cerimonial, esse par de metades é levemente desigual, com os Terena emprestando um valor mais positivo aos membros da primeira em relação à segunda (Cardoso de Oliveira, 1976: 49).



== Cosmologia e xamanismo ==

Apesar do longo tempo de contato, os Terena, sobretudo aqueles residentes nas aldeias mais "tradicionais", como Cachoeirinha e Bananal, utilizam os poderes dos seus "porangueiros", como dizem, ou curadores (xamãs, em terena: ''koixomuneti''). Recorrem a estes para a cura de doenças, interpretadas como "males do espírito" que afetam o corpo do indivíduo (não há separação entre o corpo e o espírito na concepção dos curadores terena). Também possuem o poder de descobrir feitiço que terceiros podem ter colocado no doente, causando sua morte. Estas acusações são uma constante fonte de fuxicos, que geram crises políticas internas nas aldeias de Cachoeirinha, por exemplo. O ''koixomuneti ''age por meio de um "espírito companheiro" (koipihapati) que na verdade é quem "descobre" as coisas encobertas e lhe orienta na cura.

Em Cachoeirinha, no mês de maio, quando as plêiades voltam a aparecer no horizonte, realizam uma festa (''oheokoti'') em que os vários ''koixomuneti'', paramentados e pintados, utilizando seus instrumentos básicos de trabalho (o "porango" ou maracá - ''itaaká ''e um tufo de penas de ema - ''kipahê'') passam a noite cantando em invocação dos seus "espíritos guia" para que tragam boas colheitas, abundância e para livrar a aldeia dos "feitiços".

O mito de origem do povo Terena, um longo relato de como o herói civilizador duplo (tem uma parte "gêmea" que age como um anti-herói) ''Yurikoyuvakái ''tirou-os de debaixo da terra e ensinou-lhes o uso do fogo e das ferramentas agrícolas, é ainda passado de geração a geração, pelo menos em Cachoeirinha. É essa dupla face do herói que fundamenta o comportamento dos membros das metades ''xumonó'' (gozadores, "bravos") e ''sukirikionó ''(sérios, "mansos"), ainda presentes em muitos aspectos da vida social e cerimonial Terena.



== Atividades produtivas ==
<h2>Agricultura</h2>

A agricultura hoje praticada pelos Terena é diferente da que se praticava antes da Guerra do Paraguai. Anteriormente possuíam um território suficiente para desenvolver uma agricultura itinerante, de corte e queima e posterior pousio, por tempo suficiente para a regeneração da fertilidade natural do solo.

Atualmente, confinados nas Reservas – fator fundamental para as transformações ocorridas em sua agricultura tradicional – os Terena possuem campos de cultivo permanentes, utilizando-se da mecanização (tratores) para gradagem, preparo da terra para plantio e eventualmente para a abertura de novas áreas permanentes de cultivo. As práticas atualmente utilizadas são adaptações posteriores a esta "modernização" forçada. Das atividades produtivas praticadas pelos Terena nas Reservas, a agricultura continua sendo a sua principal atividade.

O ano agrícola em todas as Reservas Terena inicia-se em agosto, tendo seu término em março/abril, com o plantio de feijão da "seca". A produção agrícola obtida nas áreas de roça Terena é destinada e para o consumo familiar e, quando possível, para a venda – o que é cada vez mais raro, devido ao aviltamento dos preços agrícolas. Na Reserva Buriti, o arroz, o feijão, a mandioca e o milho são os principais produtos plantados para o consumo. Cultivam ainda para a subsistência o feijão "miúdo", a abóbora, a melancia, o maxixe, entre outros.

As roças, regra geral, pertencem ao grupo doméstico (que engloba eventualmente mais de uma família elementar). Devido à dinâmica de sucessão pela linha paterna, os terrenos já desbravados por uma parentela agnática tendem a ficar no domínio de irmãos consangüíneos, acentuando a patrilinearidade do sistema de parentesco Terena – e a virilocalidade da residência pós-matrimonial (a esposa vai à casa do marido, que é a do pai dele ou muito próxima ao grupo de vizinhança do mesmo). Por força desta composição, as roças de um mesmo grupo de irmãos se distribuem em áreas contíguas. Este grupo – com a autoridade do mais velho – decide sobre quando e o quê plantar e trabalham coletivamente no seu "trecho", apesar do reconhecimento da propriedade individual de cada integrante para cada "trecho". Esta descrição serve para os grupos mais velhos da Reserva, descendentes dos formadores das aldeias ou dos primeiros migrantes. Os migrantes – sem base ou apoio na parentela – tendem a abrir (e foi assim no passado) roças novas em áreas concedidas pela chefia.

Considerando o fato de que as Reservas possuem áreas nitidamente delimitadas e insuficientes para assegurar a segurança alimentar mínima de toda a sua população, a prática da agricultura se dá em terrenos já abertos, e com trator. Até o início dos anos 1990, ainda ocorria um pequeno avanço para as áreas de "capoeirão" (vegetação em estágio de regeneração de 15 a 20 anos) presentes no entorno das roças abertas, através de uma técnica denominada “destoca”: a partir de uma área já aberta, eles adentram a capoeira retirando os troncos mais grossos, de forma que restem os troncos finos e os tocos das árvores. Após o corte das árvores com machado é efetuado a desgalha, retirando os galhos mais grossos para serem aproveitados como lenha. Efetuada a limpeza dos troncos, estes são removidos do interior das áreas de roça e destinados aos mais variados tipos de uso: confecção de caibros, mourões e mesmo venda (madeira nobre com valor comercial). O material restante nas áreas de roça (lenhoso e não lenhoso) era agregado junto aos cepos arbóreos e queimados. Essa "destoca" gradual pode ainda ser hoje utilizada, dependendo da disponibilidade de insumos (óleo, trator e dinheiro para o tratorista).

As áreas novas para agricultura, recém-preparadas, são destinadas basicamente para as roças de milho, arroz (este nas poucas áreas naturalmente irrigadas e de terra preta) e feijão. As áreas destinadas para o plantio destes cereais exigem uma condição de fertilidade de solo diferenciado de outros cultivos. Junto às roças de milho e feijão (nas áreas mais altas) é observada uma grande diversidade de cultivos consorciados, como abóbora, melancia, batata-doce, maxixe, entre outros. Estes cultivos secundários têm a função de cobrir as áreas de solo entre os pés da cultura principal, reduzindo assim o "praguejamento" da roça. Quando a produtividade dos gêneros principais começa a diminuir nas áreas de roça, estas mesmas áreas, no ano seguinte, são destinadas ao plantio dos tubérculos (mandioca, batata-doce, maxixe) e demais cultivos menos exigentes em fertilidade do solo - por um certo período, até a recuperação de parte da fertilidade do solo.

As famílias Terena que vivem da agricultura não conseguem auferir dela a renda mínima necessária para manter, durante todo o ano, seu grupo doméstico. Para que as roças sejam bem sucedidas, as lideranças devem garantir junto aos órgãos governamentais (prefeituras, órgãos estaduais e Funai, nesta ordem) o suprimento necessário de diesel e sementes e contar ainda com que os tratores estejam em perfeitas condições de uso. Porém, esta situação coloca os lavouristas Terena das Reservas na dependência quase absoluta dos insumos externos (óleo e sementes) – dependência esta que acaba por submeter as lideranças indígenas ao mais deslavado "clientelismo", sobretudo por parte das autoridades municipais, ávidas dos votos indígenas. Dado este quadro, os lavouristas indígenas apenas têm o controle sobre "o quê plantar", mas não sobre "o quanto e o quando plantar". Daí as diferenças, ano a ano, verificadas nas áreas efetivamente plantadas nas Reservas.

Outro ponto que merece ser destacado, é a constatação que a desigualdade na distribuição dos lotes de roças, somada às diferenças no desempenho dos líderes das parentelas agnáticas, reflete-se na existência de grupos domésticos mais bem "sucedidos" que outros, em termos de sua "condição de vida" (e os equipamentos domésticos e as roupas são o sinal exterior destas diferenças).
<h2>Pecuária</h2>

A despeito da “vocação” Terena para a agricultura, este povo jamais deixou de exercer a atividade de criação de gado, vacum e cavalar, ocupação que herdaram, para depois assumirem como própria, na sua prolongada convivência com os Mbayá-Guaicuru. Este conhecimento foi fundamental nos anos subseqüentes à guerra com o Paraguai, para a inserção de muitos Terena como colonos e peões preferenciais das fazendas da região.

Outrora, o acesso às reses parecia estar restrito aos naati – chefes de grupos locais que tinham a prerrogativa de receber, através da troca de suas mulheres com os "maiorais" Mbayá, bois e cavalos. Hoje, este acesso restringe-se aos Terena "bem sucedidos", isto é, que conseguiram dinheiro suficiente para comprar algumas reses, seja através dos longos anos despendidos na changa ou seja por meio de outro emprego qualquer no mundo dos purutuyé. Mas a criação é ainda sinal de status elevado dentro das reservas Terena.

Por outro lado, a criação de gado – dada as limitações das Reservas – tornou-se uma das principais fontes de conflitos internos. E já o era também em tempos passados, visto a divisão proposta pelo então major Rondon quando da delimitação das Reservas de Cachoeirinha e Taunay-Ipegue, entre as áreas de roça e aquelas destinadas à criação. O "fechamento" das áreas de pastagem no interior das Reservas foi sempre causa de problemas políticos, pois subtrai da área comum uma parcela maior que aquelas requeridas pelas roças – e para fins estritamente particulares, já que os rebanhos da "comunidade" introduzidos pelo SPI foram extintos há muitos anos.

Algumas famílias ainda criam porcos confinados. E praticamente todas mantêm uma pequena criação de galinhas, que, junto com a carne de alguma caça e peixe, são as principais fontes próprias (isto é, não adquiridas externamente) de proteína de origem animal nas Reservas.

Apenas em Cachoeirinha e Taunay-Ipegue observamos que o artesanato desempenha papel significativo enquanto atividade econômica – e é uma das fontes de renda das mulheres, além da cerâmica.
<h2>Trabalhos temporários</h2>

A modalidade de trabalho externo temporário mais antiga entre os Terena é a "empreitada" nas fazendas vizinhas. Na região do antigo território Terena, é muito difícil encontrar uma propriedade rural que não tenha contado com os braços Terena para "abri-la" (isto é, substituir a mata nativa pelas pastagens) ou mantê-la. E suas modalidades (permanente ou temporário) variaram ao longo na história Terena do pós-guerra (do Paraguai): a história Terena registra a passagem do "permanente compulsório" (ou "tempo da servidão", na definição dos Terena de Cachoeirinha), ao "temporário autônomo", passando pela "situação de colônia".

Hoje a modalidade dominante (e quase exclusiva) do trabalho indígena nas fazendas é aquela que chamamos de "temporário autônomo". Em geral, a mão-de-obra indígena é requisitada "voluntariamente" para os serviços instalação de cercas, corte de postes, carpina em pastagens e no auxílio ao aparte de bezerros e na colheita do feijão. Para este tipo de trabalho são preferencialmente aceitos os índios mais velhos (faixa etária dos 35-50 anos) – e sua contratação depende em grande parte das relações de amizade que cultivam, ou cultivavam, com os capatazes destas fazendas. De modo geral, os homens maduros que exercem eventualmente este tipo de trabalho externo já têm sua fazenda "preferencial" (ou seu “patrão”, como dizem).

Já a administração da changa, como hoje é chamado, regionalmente, o trabalho temporário nas fazendas e hoje nas usinas de açúcar e álcool, passaria a ser um dos principais – senão o principal – papel desempenhado pelo núcleo de poder nas Reservas: chefe do PI, capitão e membros privilegiados do "Conselho". Assim, para sustentar a posição de poder, atualmente aquele núcleo é responsável pela indicação exclusiva dos "cabeçantes" – moradores da Reserva, necessariamente alfabetizados e que são os encarregados das "turmas" de trabalhadores contratadas pelo empreiteiro das usinas. Estes "cabeçantes" recebem um salário diferenciado e se responsabilizam integralmente pela "sua" turma (composta por 40 a 60 trabalhadores) distribuindo (e anotando) as tarefas realizadas no dia a dia do corte de cana. A escolha destes indivíduos é basicamente determinada pelas relações de parentela e – sobretudo – pelo aliciamento de lealdades, que ocorrem durante o processo eleitoral, feita pelos candidatos a "capitão". Um bom "cabeçante" traz dividendos políticos para o seu "padrinho”.

No que diz respeito ao trabalho no meio urbano, a partir do final dos anos 1950, a crescente urbanização de grupos familiais Terena está ligada à superpopulação das Reservas e à ausência de perspectiva nelas. Cardoso de Oliveira, que analisou exaustivamente este fenômeno (1968, capítulo VI) registraria, já em 1960, 418 indivíduos Terena morando em Campo Grande. Por essa época, as profissões "liberais" (pedreiro, servente, auxiliar de escritório etc.) e o emprego fixo na extinta NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) eram as principais atividades exercidas pelos Terena no meio urbano.

Não inventariamos exaustivamente qual o tipo de trabalho que os Terena egressos das Reservas estão exercendo nos núcleos urbanos. Nas entrevistas realizadas, as mencionadas com maior freqüência são a de "empregada doméstica", "segurança" e "vendedor". Os Terena "em situação de cidade" se concentram principalmente em Campo Grande. Entretanto, a maior parte desses índios ainda mantem fortes vínculos com as Reservas.
<h2>Caça, pesca e coleta</h2>

Essas atividades têm ainda uma importância fundamental para a subsistência de muitos grupos domésticos, particularmente para aqueles mais "pobres" – e que têm poucos recursos para adquirirem proteína animal nos açougues dos purutuyé. Mas estas atividades, por serem clandestinas (as áreas de caça e pesca ainda disponíveis ficam hoje em fazendas vizinhas), não podem "aparecer" (nas caçadas, a arma é sempre escondida e o animal abatido é retalhado e "disfarçado" em um saco, com material vegetal) – nem mesmo para os demais "patrícios".

Estas atividades foram exercidas com mais intensidade até meados dos anos 1970, quando as florestas e matas de galeria da região ainda eram abundantes. Nos cerrados e pantanais (vazantes) vizinhos às Reservas, ainda é abundante a oferta de caitetus, antas, cervos e veados (mateiro e catingueiro). Como os fazendeiros nunca permaneciam (ou permanecem) nas fazendas, e como eram patrícios ou conhecidos os "encarregados" por elas, a permissão para as caçadas estava garantida. Com a "abertura" de áreas contínuas para a formação de pastagens artificiais, nas áreas vizinhas à Reserva – intensificadas a partir dos anos 1970 – reduziram-se ao mesmo tempo as áreas de caça e aumentaram a repressão e vigilância dos “proprietários”.

A caça nas fazendas da região fora reprimida desde a época do SPI, inclusive com castigos sendo reservados aos índios que caçassem nessas fazendas. Por ser clandestina, esta atividade envolve um alto risco – e recursos, como a espingarda e a munição, além de uma disposição para arcar com as conseqüências, pois se flagrado por um funcionário da fazenda, terá sua arma e a peça de caça apreendidos, além da possível admoestação por parte do agente federal da Funai, sem contudo deixarem de exercê-la. Atualmente as áreas mais buscadas são aquelas onde a vigilância dos gerentes é mais frouxa. A utilização de cachorros nestas incursões é vital – mas acarreta um risco a mais. Os detentores atuais dos imóveis vizinhos reclamam que essas expedições assustam o gado, pondo em risco a “integridade” das suas reses (sic).

A pesca hoje é outra atividade que os Terena praticam ou procuram praticar com afinco, apesar de acarretar quase os mesmos riscos da caça. Nos tempos de seca, nas Reservas de Cachoeirinha, Taunay-Ipegue e Buriti, essa atividade envolve um número surpreendentemente grande de índios.

A coleta de mel e frutas, bastante importante no passado recente, já não tem a mesma significação – e parece estar restrita como brincadeira das crianças. Outras atividades extrativistas dignas de nota ainda presentes nas Reservas de Cachoeirinha e Taunay-Ipegue hoje são a lenha (para a cozinha e também para a o cozimento da cerâmica) e as plantas medicinais. A dependência de muitas famílias da madeira como fonte de energia (coisa que já não ocorre, por exemplo, na Reserva Buriti) é, além da cerâmica, a responsável pela manutenção do montante de matas significativas nas Reservas citadas.



== Nota sobre as fontes ==

Maria Elisa Ladeira, antropóloga do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), realizou sua tese de doutoramento sobre esse grupo, com o título ''Análise sociolingüística'' em um grupo Terena, pelo Programa de Antropologia Social da USP, em 2001.

Gilberto Azanha, também antropólogo do CTI, é o coordenador do GT 1155/Funai, cujos relatórios definiram novas áreas para as TIs Buriti, Cachoeirinha e Taunay-Ipegue, propostas estas já reconhecidas e publicadas pela Funai.

Os Terena foram ainda estudados pelo antropólogo Roberto Cardoso de Oliveira, cuja obra é referência para o estudo sobre esse povo. Seus principais livros sobre o grupo são: ''Urbanização e Tribalismo: a integração dos índios Terena numa sociedade de classes'' (Zahar Editores, 1968) e ''Do Índio ao Bugre: o processo de assimilação dos Terena'' (2ª ed. Francisco Alves, 1976).



== Fontes de informação ==
<ul>
<li>ABREU JÚNIOR, Alaor Dias de. Percepção do risco a contaminação pela AIDS em índios Terena desaldeados, no bairro Guanandi, em Campo Grande-MS : uma proposta para educação sanitária. Campo Grande : s.ed., 1993. 63 p.</li>
</ul>

<ul>
<li>ACCOLINI, Graziele. Terena : adoção de um novo mito. São Paulo : PUC, 1996. 97 p. (Dissertação de Mestrado)</li>
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<li>SOUZA, Sandra Cristina. Mulheres Terena : história e cotidiano. São Paulo : PUC, 2000. 87 p. (Dissertação de Mestrado)</li>
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== VÍDEOS ==
<h3>Cultura do Povo Terena, narrada por Isac Dias, ancião Terena.</h3>

Aldeia Limão Verde em Aquiaudana – MS

Produzido pela indígena Naine Terena

Fonte: <htmltag tagname="a" href="http://www.youtube.com/watch?v=KcfabKwVvY4">http://www.youtube.com/watch?v=KcfabKwVvY4</htmltag>

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Povo:Terena

2017-09-26T18:01:30Z

Rafael: /* Aldeias e território */

== Introdução ==

O Mato Grosso do Sul abriga uma das maiores populações indígenas do país. Os Terena, por contarem com uma população bastante numerosa e manterem um contato intenso com a população regional, são o povo indígena cuja presença no estado se revela de forma mais explícita, seja através das mulheres vendedoras nas ruas de Campo Grande ou das legiões de cortadores de cana-de-açúcar que periodicamente se deslocam às destilarias para changa, o trabalho temporário nas fazendas e usinas de açúcar e álcool. Essa intensa participação no cotidiano sul-matogrossense favorece a atribuição aos Terena de estereótipos tais como “aculturados” e “índios urbanos”. Tais declarações servem para mascarar a resistência de um povo que, através dos séculos, luta para manter viva sua cultura, sabendo positivar situações adversas ligadas ao antigo contato, além de mudanças bruscas na paisagem, ecológica e social, que o poder colonial e, em seguida, o Estado brasileiro os reservou.
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<h3>Contato direto</h3>

No Facebook: <htmltag tagname="a" href="http://www.facebook.com/ResistenciaDoPovoTerena" target="_blank">Resistência do Povo Terena</htmltag>
</div>

== Localização e população ==

Com uma população estimada em 16 mil pessoas em 2001, os Terena, povo de língua Aruák, vivem atualmente em um território descontínuo, fragmentado em pequenas “ilhas” cercadas por fazendas e espalhadas por sete municípios sul-matogrossenses: Miranda, Aquidauana, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Nioaque e Rochedo. Também há famílias terena vivendo em Porto Murtinho (na Terra Indígena Kadiweu), Dourados (TI Guarani) e no estado de São Paulo (TI Araribá). Nestas duas últimas localidades, famílias terena foram levadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) para servirem de "exemplo" aos índios locais (exempo de afinco nas práticas agrícolas e também de "obediência" ao sistema de controle imposto pelos funcionáros daquele extinto órgão público...).

As Terras Indígenas Terena atuais foram “requeridas” ao Estado do Mato Grosso pelo SPI nas décadas de 1920 e 1930; duas delas porém (Cachoeirinha e Taunay/Ipegue) foram “concedidas” pelo governo estadual no início do século XX.

Do total da população terena, dados da Funasa de 2001 estimam que 13.629 indivíduos habitam as TIs acima relacionadas, ou cerca de 2.400 famílias.



== Língua ==

Da família Aruak, a língua terena é falada pela maioria das pessoas que se reconhecem, hoje, como Terena. Mas o seu uso - e freqüência - é desigual nas várias aldeias e Terras Indígenas. Por exemplo, em Buriti e Nioaque, são pouquíssimas pessoas que a utilizam. Em, outras, como Cachoeirinha, tem casos de jovens que dominam mal o português.

De um modo geral, podemos definir os Terena como um povo estritamente bilíngüe - entendendo por isso uma realidade social em que a distinção entre uma língua "mãe" (por suposto, indígena) e uma língua "de contato" ou "de adoção" (o português, no caso) não tem sentido sociológico. A língua 'materna' para os terena não tem importância socializadora, no sentido de integrar o indivíduo em um mundo próprio, conceitualmente diferente do 'mundo dos brancos'. Podemos afirmar que seu uso está ligado a uma socialidade apenas afetiva. Em outras palavras, a língua terena não é usada nestas sociedades enquanto sinal diacrítico para afirmar sua diferença frente aos "brancos". Na verdade (...) os Terena têm orgulho de dominarem, inclusive por meio do uso da língua do purutuya, a situação de contato com a sociedade nacional, e é este domínio que lhes permite continuar existindo enquanto um povo política e administrativamente autônomo (Ladeira, 2001:130-2).



== História ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/234999-1/terena_3.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Fazendo arreio; Aldeia do Bananal. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922."><htmltag tagname="img" height="250" width="250" src="http://img.socioambiental.org/d/235001-5/terena_3.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="terena_3" title="Fazendo arreio; Aldeia do Bananal. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922." /></htmltag></div>

Últimos remanescentes da nação Guaná no Brasil, os Terena falam uma língua Aruak e possuem características culturais essencialmente chaquenhas (de povos provenientes da região do Chaco). O domínio dos grupos de língua Aruak entre os diversos povos indígenas do Chaco, todos caçadores e coletores, deveu-se ao fato daqueles grupos serem, de longa data, predominantemente agricultores – e sobre esta base econômica se organizarem socialmente em grupos locais (aldeias) mais populosos, expansionistas e guerreiros.

Os estudiosos dos povos chaquenhos afirmam que os Chané ou Guaná dispunham de uma base social muito mais sofisticada do que seus vizinhos Mbayá. Estavam estratificados em camadas hierárquicas: os "nobres" ou "capitães" (os ''Naati ''ou "os que mandam") e a "plebe" ou "soldados" (''Wahêrê-xané'', ou "os que obedecem"). As relações de aliança Guaná-Mbayá estavam alicerçadas no casamento: os chefes Guaná cediam mulheres da sua casta para casar-se com os "maiorais" Mbayá. As relações entre os dois grupos, por essa via, consolidariam ao longo do tempo uma estrutura social complexa: de um lado, um segmento social autônomo na posição de fornecedor de mulheres e alimentos; de outro, uma casta guerreira tomadora de mulheres e responsável pela segurança dos grupos locais e supridores de instrumentos de ferro e cavalos.

Na década de 1760, a pressão crescente dos espanhóis sobre os territórios Mbayá localizados nas margens ocidentais do Paraguai, somada a disputas internas por prestígio guerreiro, forçariam a migração de inúmeros subgrupos Mbayá e Guaná para o lado oriental do rio. Essa migração provavelmente se estendeu até as primeiras décadas do século XIX. Os subgrupos Guaná – Terena, Echoaladi, Layana e Kinikinau – que se estabeleceram ao leste do Chaco, mantiveram contudo no novo território a forma tradicional de organização em metades e estratos sociais endógamos, suas roças e também a aliança com os Mbayá-Guaykuru.

Os Terena atuais ainda guardam a memória desta migração e da travessia do rio Paraguai:
<div class="box"><blockquote>

Eu tenho a história comigo, história do meu pai. Aqui na Cachoeirinha não havia ninguém... Meu pai é daqui mesmo. O bisavô dele veio do Eêxiwa [região compreendida entre a margem direita do rio Paraguai e a chamada “morraria” de Albuquerque – hoje Corumbá – na margem esquerda do mesmo rio], meu pai contava. Eles tinham sido atacados por outros índios diferentes lá do Eêxiwa. Aí eles vieram de lá, atravessaram o rio Paraguai até Porto Esperança, atraz da morraria... Ficaram um pouco perto de Corumbá e depois fizeram aldeia aqui, em Miranda... Naquele tempo não tinha ''purutuyé'' [brancos, portugueses], só mesmo índio Terena, Laiana, Kiniquinao, Echoaladi, Caduveo... (Felix, ancião morador da aldeia Cachoeirinha).
</blockquote></div>

Outro ainda descreve o modo como foi feita a travessia do rio Paraguai:
<div class="box"><blockquote>

Minha avó, meu avô vieram do Eêxiwa. Eles usaram uma taquara bem grande para atravessar o rio... Eles trançaram cipó (hymomó) para fazer canoa para atravessar o huveonókaxionó ("rio dos paraguaios")... (João Martins, ancião morador da aldeia Cachoeirinha).
</blockquote></div>

A resistência dos Mbayá-Guaykuru diante do avanço dos paulistas que se dirigiam à região de Cuiabá manteve os Guaná distantes de relações com europeus. Essa situação se manteve até a última década do século XVIII, quando, em 1791, é assinado o tratado de paz entre Portugal e os Mbayá-Guaicuru.

Esse tratado permitiu a fixação portuguesa, ainda que incipiente, na margem direita do Paraguai, ao mesmo tempo em que propiciaria o desgaste da aliança Guaná-Mbayá. Um dos sustentáculos dessa aliança, como vimos, era o fornecimento de instrumentos de ferro aos Guaná pelos Mbayá – e que os primeiros começariam a obter independentemente, através do comércio com os portugueses.
<h2>Novos parceiros: os purutuyé</h2>

Afastada a ameaça dos constantes ataques dos “índios cavaleiros”, pequenos núcleos populacionais portugueses/paulistas começariam a se estabelecer em torno das fortificações avançadas que vinham sendo construídas na região nas duas décadas que antecederam a assinatura do tratado, em função da disputa de limites com a Espanha: Forte Coimbra (1775), Forte de Príncipe da Beira (1776) e Presídio de Miranda (1778).

Estas relações de amizade entre os ''purutuyé ''(portugueses) e Guanás seriam reforçadas pelos agentes da Coroa: em 1797, um dos principais chefes Guaná recebeu uma carta patente do Governador Geral das Capitanias do Mato Grosso, em troca da sua fidelidade e vassalagem à Coroa portuguesa. O documento recomenda aos agentes oficiais portugueses que (ao “capitão” e “a todos os seus”) “...tratem e auxiliem com todas as demonstrações de amigos e de vassalos da Coroa Portuguesa, deixando-os gozar de todas as liberdades, privilégios e isenções de que gozam os demais vassalos da mesma Coroa...” (documento original depositado no Arquivo Público do Estado do Mato Grosso, in Carvalho & Carvalho, 1998).
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/235007-1/terena_5.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Costurando à maquina, Aldeia Cachoeirinha. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922."><htmltag tagname="img" height="250" width="250" src="http://img.socioambiental.org/d/235009-5/terena_5.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="terena_5" title="Costurando à maquina, Aldeia Cachoeirinha. Foto: acervo do Museu do Índio, 1922." /></htmltag></div>

As relações com os portugueses e brasileiros, após 1791, tiveram variações entre os diversos subgrupos Guaná. Hercules Florence descreveu, na década de 1820, um grupo ao qual denominou “guanás” – provavelmente os Echoaladi, cuja aldeia era “um pouco acima de Miranda” – da seguinte maneira:

“De quantas tribo tem o [rio] Paraguai, é esta que mais em contato está com os brasileiros. Lavradores, cultivam o milho, o aipim e mandioca, a cana-de-açúcar, o algodão, o tabaco e outras plantas do país. Fabricantes, possuem alguns engenhos de moer cana e fazem grandes peças de pano de algodão com que se vestem, além de redes e cintas. Industriais, vão, em canoas suas ou nas dos brasileiros, até Cuiabá para venderem suas peças de roupa, cintas, suspensórios, cilhas de selim e tabaco”.
<h2>A guerra do Paraguai e a perda dos territórios</h2>

A eclosão do conflito entre o Paraguai e a Tríplice Aliança, no final de 1864, viria a mudar de forma dramática a vida de toda a nação Guaná, inaugurando um novo tempo. Um dos palcos do conflito foi justamente em território destes povos que, aliado dos brasileiros, sofreram ataques e represálias por parte das tropas invasoras. É certo que todas as aldeias então existentes na região dos rios Miranda e Aquidauana se dispersaram, com seus habitantes buscando refúgio em matos inacessíveis na região (como o lugar chamado ''Pulôwô'uti'', para aonde foram os moradores de Cachoeirinha) ou nas serras de Maracajú (onde Taunay esteve em 1866, perto do córrego Piranhinha e utilizada como refúgio pelos Kiniquinau).
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" href="http://img.socioambiental.org/d/235002-1/terena_4.jpg" rel="lightbox[g2image]" title="Terena que lutaram na guerra do Paraguai. Foto: acervo da Comissão Rondon, s/d."><htmltag tagname="img" height="250" width="250" src="http://img.socioambiental.org/d/235004-5/terena_4.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" alt="terena_4" title="Terena que lutaram na guerra do Paraguai. Foto: acervo da Comissão Rondon, s/d." /></htmltag></div>

No relatório sobre o "estado da catequese" em 1866, o Diretor de Índios informava que "...nada posso informar a V.Exª sobre o estado das aldeias... em consequência de achar-se aquela parte da província ocupada pelos paraguaios desde janeiro do ano passado...". Em 1870, o mesmo Diretor noticiava ao Presidente da Província que o diretor das aldeias de Miranda, Frei Mariano, havia sido capturado e feito prisioneiro pelas forças invasoras. A aldeia do Ipegue foi destruída pelas tropas invasoras em 1866.

Apesar da intensa participação dos Guaná em favor das forças imperiais e na defesa de suas terras – cujos episódios desta participação foram descritos por Alfredo Taunay (nas obras "Entre os Nossos Índios" e "A Retirada da Laguna") – o governo do Império não reconheceria estes esforços, não consignando um palmo sequer de terras para os Guaná – como o faria, em 1880, para os Kadiweu na concessão de cerca de 500 mil hectares de terras na região do Nabileque/Bodoquena.
<h2>Os impactos do pós-guerra: "tempos de servidão"</h2>

Findo o conflito com o Paraguai, o antigo território das aldeias já era disputado por novos "proprietários", em geral oficiais desmobilizados do exército brasileiro e comerciantes que lucraram com a guerra e permaneceram na região. Nas memórias de Taunay (1931:35), fica evidente o modo como ocorreu este processo de "fixação dos desmobilizados" e o processo de expropriação das suas terras e sua agregação como peões nas fazendas que começariam a se implantar da região:

"Nos diversos acampamentos da serra [de Maracaju] construíram-se ranchos vastos e cômodos e, pouco a pouco, regularizou-se o modo de viver daquelas colônias híbridas de brasileiros civilizados [sic] e índios, sobretudo kiniquinaus, a que se haviam agregado guanás, terênas e laianos".

De fato, o conflito com o Paraguai acarretou uma mudança radical no modus vivendi dos Guaná com a população brasileira local. Se antes a relação era de mútua dependência, alicerçada na troca recíproca entre os índios e as tropas regulares que formavam a população dominante nos “presídios” de Miranda e Albuquerque, depois da guerra as populações indígenas passaram a se relacionar com um grupo humano heterogêneo e oportunista – e que passaria a receber apoio oficial para a “colonização” da região conflagrada. Nesses novos tempos, a antiga relação de respeito e solidariedade seria alterada.

Os recém-chegados, desmobilizados de uma tropa que participou de uma guerra violenta e quase sem comando (Taunay, 1935) eram em geral pessoas aventureiras e ambiciosas, prontas a lutar para iniciar a ocupação de uma região devastada do ponto de vista político e social – como indica o documento oficial acima citado. Esses novos colonizadores – a maioria chegada de regiões do Brasil onde a relação com os índios era fundada na prepotência e no desprezo ao “bugre” – desconheciam completamente qual havia sido o papel dos Guaná na conquista e manutenção da região em mãos brasileiras. E os índios se surpreenderam com o caráter eminentemente predador destes novos porutuya, recorrendo como podiam às autoridades de Cuiabá – que antes os tratavam com o respeito devido a aliados – para defenderem suas terras.

A respeito dessa situação, assim se pronunciava o Diretor Geral dos Índios, em novembro de 1871: "Acerca do índio da Tribo Terena, de nome José Caetano, de quem trata o ofício de V.Exª de 7 do corrente, cujo recebimento tenho a honra de acusar, o que sei e posso afirmar é que o dito índio com mais alguns da sua tribo, em número de 17 [e] Pedro Tavares, capitão da aldeia do Ipegue, no distrito de Miranda [contaram] que na ocasião da invasão paraguaia não só sua tribo como todas as outras, e mais habitantes do distrito, abandonaram os seus lares e retiraram-se para os montes e bosques, onde permaneceram por seis anos; que ultimamente voltando seus moradores a reocuparem seus domicílios, esses Terenas encontraram sua aldeia do Ipegue ocupada por Simplicio Tavares, por sua autonomásia Piché, o qual lhes obsta a repovoarem e lavrarem suas antigas terras e de seus antepassados; pelo que vinham pedir providências para não serem esbulhados de suas propriedades das quais não podiam desprender-se. Um outro índio da mesma tribo, de nome Victorino, que farda-se como alferes, e pertence à aldeia do Nachedache, distante da Ipegue uma légua, fez-me igual reclamação".

Logo em seguida, no mesmo documento, esse funcionário considerava – tendo em vista a ausência de um missionário para dirigir as aldeias de Miranda e que ali havia se estabelecido um "corpo de tropas" – ser "...conveniente que V.Exª recomende ao comandante militar e às autoridades do local toda proteção aos índios e que os mantenham em suas terras, visto que serão precisos ainda anos para que Miranda volte ao seu antigo estado e tenha autoridades próprias de uma Vila".

Em 1871 era nomeado o tenente coronel José Vicente Vieira Couto como diretor das aldeias e nesta qualidade, segundo relatório do Diretor Geral datado de 02 de Maio de 1872, "...conseguiu concentrar grande número de índios em seus antigos aldeamentos...". Porém, a situação de pressão sobre as terras das aldeias já era grande.

Este tempo do pós-guerra é conhecido pelos Terena como o tempo da servidão. Dispersos em razão do conflito, os vários sub-grupos Guaná começariam a recompor suas antigas aldeias, agora pedindo "licença" aos novos ocupantes. É a época em que se intensifica a abertura dos estabelecimentos pecuários e do "fechamento" dos pastos, com apoio das autoridades do Império, que pretendia consolidar a ocupação brasileira na área recém conflagrada. E todos estes empreendimentos só foram possíveis graças à "liberação" das terras e o uso intensivo da mão-de-obra indígenas, agora disponíveis. Os relatos dos velhos Terena sobre este período são eloqüentes:

"O pessoal daquela época tinha medo porque ainda se lembrava do patrão que os chicoteava na fazenda. Quem se atrasava para tomar chá de manhã era surrado...foi o finado meu avô quem me contou. Como castigo o pessoal tinha que arrancar mato com a mão. Quando a comida estava pronta, eles mediam toda a sua tarefa. Eram quinze braças de tarefa e, mesmo não terminando a tarefa do dia, de manhã mediam outra tarefa, que acumulava" (João Martins Menootó, ancião de Cachoeirinha).

O advento da República – e as concessões político-administrativas descentralizadoras feitas aos Estados federados e, conseqüentemente, aos chefes políticos regionais – só fez agravar a situação dos Terena. Neste sentido, os depoimentos de Rondon são esclarecedores:

"São comumente explorados pelos fazendeiros. É difícil encontrar um camarada Terena que não deva ao seu patrão os cabelos da cabeça...Nenhum 'camarada de conta' poderá deixar o seu patrão sem que o novo senhor se responsabilize. E, se tem ousadia de fugir, corre quase sempre o perigo de sofrer vexames, pancadas e não raras vezes a morte, em tudo figurando a polícia como co-participante de tais atentados" (1949: 83-84).
<h2>Os Terena e o SPI</h2>

Nas décadas de 1910 e 1920, dois fatos significativos marcariam a história Terena: a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), esta última responsável direto pelo aumento da população não-indígena da região sulmatogrossense em cinco vezes ao longo de duas décadas.

O SPI instalaria seus postos na década de 1920, com o objetivo de levar aos Terena os objetivos da "proteção fraternal" preconizada por Rondon – o quê, ao menos nos primeiros anos, foi de fato tentado. Mas logo essa "proteção", que deveria ser de direitos, foi sendo gradualmente transformada em imposição ideológica, culminando na perda do que ainda restava da autonomia política dos Terena.

O "encarregado do posto", em pouco tempo, passaria a interferir em praticamente todos os aspectos da vida social Terena: da mediação de conflitos internos entre famílias à lavratura – e guarda dos registros – das ocorrências civis (nascimento, casamento e óbitos) até a gestão dos contratos de trabalho e estabelecimento de uma "guarda indígena" para a manutençao da "ordem": em cada detalhe e momento, ficava marcado que os Terena, ali, viviam por concessão. Como veremos adiante, no caso de Buriti, um chefe do posto – na década de 1920 – foi o responsável direto pela "autorização" para que um fazendeiro vizinho se apropriasse de uma gleba de terras dos índios, contribuindo ainda para a expulsão da aldeia ali estabelecida.

Agente subalterno local de um sistema verdadeiramente colonial de poder, este funcionário passaria a decidir o futuro do povo Terena. E esse futuro, agora "orientado legitimamente" por um purutuyé, se direcionaria a marcar todas as reservas Terena como reservas de mão-de-obra para as empresas agropecuárias da região – e ele, o gerente deste estoque. Na história oral dos Terena, são poucos os funcionários do SPI (ou da Funai, posteriormente) lembrados por tentar realizar uma gestão que privilegiasse o trabalho interno.

Lugar de uma estrutura de poder colonial, o "posto" se impunha para imobilizar a força de trabalho interna com vistas a torná-la disponível externamente. De fato, já nos anos 1950 os dados colhidos por Cardoso de Oliveira em Cachoeirinha impressionavam: dos 127 grupos domésticos que constituíam a aldeia em 1957, apenas 19 (17%) viviam exclusivamente da agricultura interna e do artesanato, enquanto 46% viviam exclusivamente do trabalho externo e outros 37% combinavam o trabalho em suas roças com o trabalho esporádico externo. A população na época era de cerca 900 pessoas (Cardoso de Oliveira, 1968).

Esses números não se alteraram nos anos seguintes; com a implantação de usinas de açúcar e álcool na região, no final dos anos 70, os números, em termos absolutos, com certeza aumentaram – assim como a população indígena residente nas "reservas" Terena, que ultrapassaria os dez mil em meados da década de 1980.

O fenômeno da urbanização de indivíduos Terena nos centros regionais (sobretudo Campo Grande e, em menor medida, Aquidauana e Dourados), crescente a partir do final dos anos 50, estaria diretamente ligado à superpopulação das "reservas" e pouca perspectiva de futuro que apresentavam (Cardoso de Oliveira, 1968). Em 1960, este autor registrou 418 indivíduos Terena morando em Campo Grande; hoje certamente esse número passa dos 2 mil indivíduos – grande parte mantendo ainda vínculos com as suas aldeias de origem.

A maioria desses migrantes saiu da "reserva" de Taunay/Ipegue e sobrevive como prestadores de serviços (empregados domésticos, fornecedores de mão-de-obra para serviços gerais, donos de pequeno comércio, funcionários públicos ou da antiga NOB etc.). As razões alegadas pela primeira geração de migrantes urbanos para deixarem as reservas foram os conflitos internos (por diferenças sobretudo religiosas, quando da chegada dos missionários protestantes às duas reservas citadas). Comparativamente às outras reservas, são poucos os Terena urbanizados egressos de Cachoeirinha (os quais ainda mantêm laços permanentes com suas famílias de origem na reserva).

Podemos inferir das análises de Cardoso de Oliveira (1968 e 1976) que as condições adversas que foram impostas aos Terena pela sociedade regional dominante, nas quatro décadas imediatas ao fim da guerra do Paraguai, foram sendo, naquele período de tempo, positivadas sociologicamente pelos Terena. Assim, a situação de confinamento na Reserva, ao mesmo tempo em que acarretou a perda da autonomia política das aldeias – dado que submeteu os índios à dependência política do chefe branco do posto do SPI/Funai – foi transformada pelos Terena na base territorial necessária para a atualização e manutenção do ethos tribal; a sua integração à estrutura econômica compensou de certa forma a perda da auto-suficiência econômica; e, finalmente, a urbanização crescente de parte de sua população foi a resposta encontrada pelos Terena às limitações políticas, sociais e econômicas, reinantes na situação de Reserva. Portanto, poderíamos compreender as novas pautas sociais engendradas pelos Terena “modernos” como derivadas da estratégia de um povo na busca de novos espaços para o exercício da sua sobrevivência, espaços estes onde a pressão para a negação da identidade indígena fosse minimizada.

As reservas indígenas Terena, consolidadas a partir da década de 1920, serviriam de ponto de apoio vital para o reagrupamento das famílias dispersas pela guerra e que ainda se encontravam sob a servidão nos barracões das fazendas. Passaram a representar, para os Terena, não só o espaço necessário para a reafirmação do ethos tribal, mas também de uma certa liberdade. Para os moradores das reservas, o trabalho externo voltaria a ganhar sua característica de trabalho facultativo, readquirindo a liberdade de escolher o tipo de serviço e até o patrão. Esse período de relativa liberdade, ao que parece, duraria pouco tempo, exatamente até o SPI alterar sua política nas reservas.

Havia a necessidade da imposição dos limites das Reservas porque, na verdade, os Terena não os respeitavam, isto é, continuaram usando e ocupando as áreas vizinhas para as suas necessidades, caçando, pescando e coletando suas ervas medicinais ou mel, sempre e quando lhes aprouvesse. E é somente a partir de 1960 que os Terena começariam a ser perseguidos e reprimidos, pelos fazendeiros e pelos encarregados do SPI, nessas suas expedições. E mesmo depois, quando se configurou uma situação de verdadeira clandestinidade, jamais interromperam suas incursões.
<h2>Do SPI à Funai</h2>

Pouco mudaria nesta estrutura de poder com a substituição do SPI pela Funai: o chefe do posto deste novo órgão herdaria do seu antecessor do SPI as mesmas prerrogativas de poder. Contudo, o aumento da procura em "escala" da mão-de-obra para as usinas de cana daria motivo para que aquele funcionário público (com o beneplácito do "capitão" e autorização de Campo Grande), passasse a cobrar uma taxa, por índio contratado, dos intermediários ("gatos") das usinas. O dinheiro assim arrecadado deveria ser utilizado na "manutenção" de algumas atividades do posto. Este recurso passaria a ser, nos anos 80, o principal atrativo para a disputa da "capitania"... e fonte importante de ganhos para o Posto Indígena – cuja prestação de contas é em geral um segredo, apenas partilhado pelo chefe do PI e o "capitão".

A administração da changa (como é chamado regionalmente o trabalho temporário nas fazendas e hoje nas usinas de açúcar e álcool) passaria a ser um dos principais – senão o principal – papel desempenhado pelo núcleo de poder na reserva (chefe PI, capitão e membros privilegiados do Conselho). Assim, para sustentar a posição de poder, atualmente, aquele núcleo é responsável pela indicação exclusiva dos "cabeçantes" – figuras da aldeia, necessariamente alfabetizadas, que são os encarregadas das "turmas" de trabalhadores contratadas pelo empreiteiro das usinas. Estes "cabeçantes" recebem um salário diferenciado e se responsabilizam integralmente pela "sua" turma (composta por 20/30 trabalhadores) distribuindo (e anotando) as tarefas realizadas no dia-a-dia do corte de cana. A escolha destes indivíduos é basicamente determinada pelas relações de parentela e – sobretudo – pelo aliciamento de lealdades, que ocorrem durante o processo eleitoral, feita pelos canditados a "capitão". Um bom "cabeçante" traz dividendos políticos para o seu "padrinho".

Fora da changa, portanto, as opções são poucas – e o próprio sistema de poder não favoreceria alternativas para além de consentir, por exemplo em Cachoeirinha, nos anos 30 e 50, a operação de um extrativismo individual, também taxado pelo PI (de casca de angico para os cortumes regionais e lenha para as cerâmicas/olarias locais e para uma caieira que existiu num povoado vizinho a Cachoeirinha até 1960). Porém esse extrativismo, nos anos 70, extinguiu-se devido ao fechamento dos cortumes e por oposição das lideranças locais, preocupadas com a predação das matas da Reserva. Houve também o estímulo de um chefe de posto para o plantio de café, de início com bons resultados; mas, sem acompanhamneto técnico adequado, foram sendo atacados por pragas até serem totalmente erradicados 8/10 anos depois.

À exceção deste surto extrativista e de tentativa de implantação de culturas comerciais permanentes, outra iniciativa visando contemplar o trabalho interno nas aldeias teve lugar nos fins dos anos 1970 e início dos 80. Favorecida por um orçamento pródigo administrado pelos militares-presidentes, a Funai de então, durante cinco anos, beneficiou os poucos produtores locais de Cachoeirinha por meio de "projetos de desenvolvimento comunitário". Na realidade, tais projetos (aos quais eram destinados anualmente verbas orçamentárias, fora daquelas enviadas com a rubrica "manutenção do PI") serviram como uma espécie de capital inicial gratuito para a introdução da "revolução verde" no universo das Reservas Terena. Os efeitos sobre o ambiente natural deste processo de "modernização" do trabalho agrícola serão analisados adiante. Mas é a partir deste surto modernizante que novas áreas de roças seriam abertas nas "reservas" Terena, privilegiando culturas não mais de mera subsistência, mas claramente buscando a geração de excedentes comercializáveis.

Enquanto durou a fartura dos recursos a fundo perdido da Funai, de fato alguns produtores locais foram beneficiados, trazendo alguma esperança para os que viviam exclusivamente das roças. Foram adquiridos pequenos tratores, máquinas de beneficiamento, além do fornecimento de adubos e sementes selecionadas e do óleo para o preparo e plantio – às vezes o PI cobrando a restituição da semente e do óleo, outras não, dependendo do acerto com o "capitão" e do caixa do PI. E também trazendo invasoras resistentes, compactação do solo e o estímulo à abertura de novas áreas. Foram contratados técnicos agrícolas e agrônomos para dar suporte à agricultura comercial Terena. A chefia do PI passou a gerenciar então, além da changa, um empreendimento agrícola mais sofisticado – e de pouca duração.



== Aldeias e território ==

O padrão de localização das aldeias (oneó) Guaná ou Chané se alterou ao longo dos anos em função da limitação territorial imposta a estes grupos após a guerra com o Paraguai. Antes da guerra, quando a disponibilidade de terras era ainda grande, a distribuição das aldeias Guaná não diferia muito do padrão, digamos "clássico", descrito por Sanches Labrador (El Paraguai Catolico: 275-276). Esse padrão combinava – como já indicavam os primeiros cronistas, ainda no século XVII, para os Guaná do Chaco meridional – uma agricultura bem desenvolvida com a caça, a pesca e, já no Brasil, a criação de gado vacum e cavalar – com os quais aprenderam a lidar no longo período de convivência que mantiveram com os Mbayá-Guaicuru.

Este modo de ocupação – com a fixação da aldeia em um ponto privilegiado do território – exigia uma área de extensão considerável, posto que as roças (cawané), pertecentes a um mesmo grupo de parentesco (liderado por um "capitão" ou chefe da família extensa), iam se distribuindo em matas de "galeria" contíguas, ao longo dos anos.

Historicamente, aldeias Guaná possuíam, em média, de 30 a 40 casas (ovocuti) e, segundo Sanches Labrador, cada casa media "de 16 a 20 jardas de comprimento por 8 de largura" e na qual viviam um "capitão... junto com seus irmãos e seus parentes...[e] cada casa tem cinco portas". Se considerarmos que casas nestas dimensões (15 x 7 metros no mínimo!) abrigariam entre 20-30 pessoas (cinco grupos domésticos, delimitados pelas suas "portas"), então podemos estimar a população das aldeias no Eêxiva em cerca de 600 a 1.200 pessoas – cifras que, como vimos no tópico anterior, se manteriam no Brasil até a primeira metade do século XIX.

Os grupos domésticos (compostos por marido, mulher, filhos, genros e, eventualmente, cativos de outros grupos indígenas, os chamados cauti) de cada casa possuíam áreas contíguas de roças. Nenhum dos cronistas, do Chaco ou do Brasil, menciona as dimensões das roças Terena antes da guerra do Paraguai. Porém, os Terena atuais afirmam que as roças "de toco" de seus avós possuíam, em média, seis "tarefas" (uma "tarefa" é igual a 30 "braças" quadradas ou cerca de 3.600 m²) por grupo doméstico (ou seja, cerca de 2,16 ha). Esta cifra é perfeitamente compatível com os instrumentos então utilizados pelos Guaná para suas lides agrícolas – equipamentos bem mais desenvolvidos do que, por exemplo, aqueles utilizados pelos Guarani, seus vizinhos meridionais e também dependentes da agricultura.

A escolha do local para o estabelecimento das aldeias Guaná deveria levar em conta a disponibilidade de matas que denunciavam solos propícios para a formação das roças e áreas de caça, coleta e pesca (lagoas ou rios de porte), necessários para o período de seca (e de entressafa dos produtos cultivados). Ao lado disso, o território desse grupo deve possuir área necessária para a criação de bois e cavalos em regime extensivo.

Dados estes critérios – e limitações impostas pelas condições ecológicas do planalto pré-pantaneiro brasileiro –, a única região propícia ao estabelecimento das aldeias Guaná seria aquela do interflúvio Miranda-Aquidauana-Taquari. Ademais, barreiras e limites sociais impuseram a fixação da maioria dos grupos Guaná naquela região. Ao sul (nas cabeceiras do Miranda e serra de Maracajú) e a leste (os chamados “campos de Vacaria”, além Aquidauana), os limites para expansão dos Guaná seriam dados, de um lado, pelos índios “Coroados” (Ofayé-Xavante) e, de outro lado, pelos Kaiowá-Guarani (interflúvio Brilhante-Dourados-Apa). Ao norte, a barreira era dada pelo Pantanal e os índios Guató, inimigos históricos dos Guaná – como mencionam vários cronistas (por exemplo, Castelnau, 1949) e estudiosos clássicos (como Metraux,1946).



== Organização social ==
<div class="side-left"><htmltag tagname="a" title="Tecelã terena. Foto: Harold Schultz, 1942." rel="lightbox[g2image]" href="http://img.socioambiental.org/d/235017-1/terena_7.jpg"><htmltag tagname="img" height="250" width="250" title="Tecelã terena. Foto: Harold Schultz, 1942." alt="terena_7" src="http://img.socioambiental.org/d/235019-5/terena_7.jpg?g2_GALLERYSID=TMP_SESSION_ID_DI_NOISSES_PMT" /></htmltag></div>

Em todas as terras Terena, hoje, o “setor” (como os próprios índios chamam e é sinônimo de "aldeia") é a unidade social mais inclusiva, dotado de autonomia política própria, ou seja, possui um "cacique" e um "conselho tribal" que responde pelas relações políticas de cada setor. Menos em Cachoeirinha, onde a figura do "cacique geral" ainda permanece em vigor. Vinculado estritamente à aldeia sede (do Posto Indígena), portanto, o controle político da Reserva passa ainda pelas lideranças desta aldeia; nos demais setores, o "cacique geral" administra a eleição e processo de escolha do "cacique" local. Este arranjo político ainda é fonte de muitas disputas e tensões entre os setores e o "cacique geral" (e o Posto Indígena da Funai, conseqüentemente). Em suma, contrariamente ao que se passa na maioria das outras Reservas, na de Cachoeirinha os setores têm uma autonomia político-administrativa apenas relativa (aos interesses estritos das suas áreas jurisdicionadas e seus habitantes).

Cada setor ou aldeia resolve, dentro de certos marcos normativos, as pendências jurídico-políticas entre seus membros. Assuntos que dizem respeito ao conjunto dos setores da Reserva são tratados em reuniões grandes, com a presença necessária de todas as lideranças dos setores. Em Cachoeirinha, estas reuniões têm lugar em uma área nas vizinhanças da sede do Posto Indígena.

A aldeia (ou setor) é composta por um conjunto de residências situadas dentro dos seus limites, estabelecidos por certos "marcos" (acidentes geográficos, estradas, açudes etc.) e depois de discutidos com as lideranças do conjunto da Reserva no contexto do processo de concessão da autonomia de determinada aldeia, já que as aldeias foram estabelecidas ao longo da história da Reserva. Os interesses comuns, e que constituem a sua unidade, são estritamente políticos: não está em jogo aqui o acesso a lotes para roças (veremos adiante que esta questão está ligada à parentela agnática); o que se cobra do morador de determinado setor é o respeito a certas regras de conduta. Existe uma certa dose de liberdade para o estabelecimento de residência em qualquer setor.

Este quadro de liberdade é condicionado pela própria situação de Reserva: pois, dada a exigüidade territorial, seu espaço não se constitui em uma base indispensável e exclusiva para a produção que possibilite a geração de renda e a subsistência para todos os seus moradores; antes e sobretudo, a Reserva de Cachoeirinha é, para a maioria dos seus moradores, o lugar da moradia e de referência para a atualização da identidade Terena (Cardoso de Oliveira, 1968).

Não se vive da Reserva, mas na Reserva: em Cachoeirinha por exemplo, das 484 famílias nucleares (pai-mãe-filhos menores) recenseadas por nós em 1999, cerca de 87 viviam exclusivamente do trabalho interno nas roças (cerca de 18%); outras 268 combinavam o trabalho nas roças e o trabalho externo eventual (55%); as restantes 129 (cerca de 27%) portanto viviam somente do trabalho externo. Daí a constatação feita por Cardoso de Oliveira, já nos anos 1950, de que "a Reserva Indígena, na área Terena, tem uma significação definida na consciência regional: ela representa uma reserva natural de mão-de-obra".

Portanto, as Reservas Terena não se afiguram como um território indígena, na acepção que este termo adquire quando, por exemplo, nos referimos aos grupos indígenas amazônicos, isto é, como locus fundamental para a reprodução social de uma sociedade, em sentido amplo. Ao contrário, a situação de Reserva foi determinante para o processo de integração dos terena à economia regional.
<h2>Casas</h2>

As residências se estabelecem em determinado setor tendo por foco aglutinador as parentelas agnáticas (''ienõchapá'', ou “meus parentes”) – que se constituem na unidade social de maior densidade, política e social, na sociedade Terena contemporânea, seja em situação de Reserva ou de cidade. Essa parentela é constituída por grupos domésticos ligados por laços agnáticos (linha de germanos masculinos), suas famílias de procriação (esposas, filhos e netos) e seus agregados eventuais (filhos adotivos, "primos", ou "tios"), centrado (e organizado) na figura de um chefe – o pai ou (com a morte deste) o irmão mais velho.

As casas destes grupos de irmãos, em geral, localizam-se próximas umas das outras. Seus lotes de roças são contíguos, havendo cooperação econômica e partilha de alimentos entre as casas, constituindo, portanto, uma unidade de produção real que se sobrepõe aos grupos domésticos que a compõe. O apoio mútuo, inclusive político, é a regra – o que não quer dizer que não ocorram problemas e cisões. Aparentemente, o que garante a unidade, o crescimento e o peso político da parentela agnática é a capacidade de liderança e aglutinação do seu chefe – ou seja, sua capacidade de ampliar e manter solidário o grupo de irmãos. Ressalta-se no entanto que, enquanto a composição da parentela agnática é dada genealogicamente (daí seu "fechamento"), a sua unidade é construída pela capacidade do seu líder em efetivar a solidariedade política e a cooperação econômica entre os irmãos (e suas respectivas famílias conjugais).

A residência, por outro lado, abriga o grupo doméstico, composto no seu limite mínimo por duas gerações (pai e filhos) – e, no limite máximo, por quatro (avô, pai, filhos e netos). Do ponto de vista técnico, o grupo doméstico pode ser constituído por uma família nuclear (composta pelo casal e seus filhos solteiros) ou por uma família extensa (pais e filho(s) e nora(s) ou filha(s) e genro(s); ou ainda por dois irmãos e suas esposas ou duas irmãs e seus maridos, caso bem raro no universo Terena). Na Reserva de Cachoeirinha por exemplo, cerca de 13% dos domicílios abrigam famílias elementares; os restantes 87% das casas abrigam famílias extensas, variáveis na sua composição.

A regra geral na sociedade Terena para a residência pós-matrimônio é a patrilocalidade (ou seja, a jovem esposa indo morar na casa do sogro) – pelo menos durante os primeiros anos do casamento, até sua consolidação com o nascimento do(s) filho(s), quando o casal estabelece uma nova residência. Esta nova casa pode ser levantada no grupo de vizinhança do sogro ou de seus irmãos, dependendo do papel mais ou menos aglutinador desempenhado pela parentela agnática. Por outro lado, o número de casos de uxorilocalidade (o jovem esposo indo residir na casa da esposa, que em geral é a casa do pai desta) verificados é alto – e é o fator que "apressa" a construção de uma nova casa pelo marido, via de regra junto ao grupo de vizinhança agnático de onde vem – posto que, em uma sociedade marcadamente patrilinear e que não impõe a obrigação social ou moral de prestar serviços ao sogro – o jovem esposo sente-se desconfortável em ali permanecer por muito tempo (cf. Cardoso de Oliveira, 1968).

Assim, a localização das aldeias é determinada pela distribuição destes grupos de vizinhança, cuja unidade, vimos, é decorrência do processo de constituição da parentela agnática. Mas este aparente equilíbrio na situação social e política nas Reservas é mantido sobretudo graças às regras de solidariedade do grupo de irmãos, que se encontram, hoje, perturbadas pela divisão entre "católicos" e "crentes" (e, nestes, entre as diversas igrejas hoje presentes nas Reservas). Esta divisão "ideológica", no passado recente, chegou a contaminar o próprio núcleo de poder nas Reservas (Cf. Altenfelder para Taunay-Ipegue e Cardoso de Oliveira [1968] para Cachoeirinha).

A distribuição das residências nas Reservas e nos respectivos setores, junto com a localização dos lotes de roças, de pastagens e a cobertura vegetal remanescente, ilustram bem que o espaço para a instalação de novos grupos domésticos nas Reservas chegou, há anos, ao seu limite crítico. Constata-se na situação de Reserva um processo onde, cada vez mais ao longo do tempo, determinadas condicionantes externas impõem as condições de vida ali reinantes.

Deste quadro resulta a necessária procura pelo trabalho externo. E a sua contrapartida perversa, que é a relativamente alta oferta de mão-de-obra e o conseqüente aviltamento da sua remuneração. Por isso não interessa às elites regionais exploradoras desta mão-de-obra a alteração desse status quo – pois são raras, na região, fazendas que não contaram (ou contam) com os braços (baratos) dos Terena para sua abertura e/ou manutenção. Para qualquer observador isento, é patente, hoje, o elo causal entre a situação de Reserva (falta de condições de vida mais dignas, traduzidas na alta taxa de ocupação e na migração), as dificuldades de obter condições de vida melhores no meio urbano e a emergência de ações reivindicatórias inusitadas na história Terena recente: a ocupação de terras contíguas às Reservas, o que aconteceu recentemente no Buriti.

Assim, as alterações nos padrões históricos da ocupação Terena ao longo dos anos e no modo de produção tradicional foram determinados fundamentalmente pela situação de confinamento em Reservas. Está claro que não se pode esperar um retorno idílico e totalmente irreal às bases socioculturais de antes da guerra com o Paraguai; mas é bem possível esperar que as áreas eventualmente recuperadas pelos Terena no Mato Grosso do Sul serão ocupadas segundo seus usos, costumes e tradições – considerando alguns conceitos mais ou menos óbvios para qualquer antropólogo: que os padrões socioculturais são dinâmicos e que se alteram necessariamente frente às vicissitudes da história e que “tradição” aqui (isto é, do ponto de vista antropológico) não quer dizer “salvaguarda de relíquias” e muito menos “resgate cultural” (pois os Terena permanecerão Terena em qualquer situação).

Com isso queremos dizer que, ampliadas as Reservas, é muito provável que se desenvolvam, a partir daí, uma série de novos eventos que alterarão irremediavelmente a paisagem daquelas áreas – tais como a volta da cobertura arbórea nas áreas de pastagens; a reestruturação das matas secundárias hoje existentes; a abertura de novas áreas de roças que aliviarão a pressão sobre os remanescentes vegetais nas áreas atualmente ocupadas; o surgimento de pontos de coleta e uma recomposição da fauna – tornando-a indígena pelo seu modo de uso e apropriação.
<h2>Grupos estratificados e metades</h2>

Outrora (mas em certas aldeias e dadas certas circunstâncias isso prevelece ainda hoje) a sociedade Terena dividia seus membros em "camadas", segundo a expressão de Cardoso de Oliveira (1976) e cuja filiação era (e se dá ainda) pela linha paterna. Estas camadas são denominadas naati ("gente de chefes"), wahêrê ("gente que pede" ou "guerreiros", ou ainda modernamente "soldados") e cauti (corruptela de "cativo", outrora aplicada a indivíduos de outras etnias capturados nas guerras e incorporados na sociedade terena como trabalhadores e serviçais). Apesar da condição filiativa patrilinear, o segundo podia (ou pode) aceder à primeira condição dependendo do seu desempenho, outrora basicamente guerreiro. São camadas endogâmicas e ainda hoje (em Cachoeirinha, pelo menos) classificam um casamento como "bom" (aquele que respeitou a regra endogâmica) ou "ruim" (que não observou a regra).

Além desta estratificação em camadas, os indivíduos terena estão divididos em duas metades, cuja filiação também é dada patrilinearmente: as metades sukirikionó ("sérios" e "mansos") e xumonó ("gozadores" e "bravos"). Apesar de seu status apenas cerimonial, esse par de metades é levemente desigual, com os Terena emprestando um valor mais positivo aos membros da primeira em relação à segunda (Cardoso de Oliveira, 1976: 49).



== Cosmologia e xamanismo ==

Apesar do longo tempo de contato, os Terena, sobretudo aqueles residentes nas aldeias mais "tradicionais", como Cachoeirinha e Bananal, utilizam os poderes dos seus "porangueiros", como dizem, ou curadores (xamãs, em terena: ''koixomuneti''). Recorrem a estes para a cura de doenças, interpretadas como "males do espírito" que afetam o corpo do indivíduo (não há separação entre o corpo e o espírito na concepção dos curadores terena). Também possuem o poder de descobrir feitiço que terceiros podem ter colocado no doente, causando sua morte. Estas acusações são uma constante fonte de fuxicos, que geram crises políticas internas nas aldeias de Cachoeirinha, por exemplo. O ''koixomuneti ''age por meio de um "espírito companheiro" (koipihapati) que na verdade é quem "descobre" as coisas encobertas e lhe orienta na cura.

Em Cachoeirinha, no mês de maio, quando as plêiades voltam a aparecer no horizonte, realizam uma festa (''oheokoti'') em que os vários ''koixomuneti'', paramentados e pintados, utilizando seus instrumentos básicos de trabalho (o "porango" ou maracá - ''itaaká ''e um tufo de penas de ema - ''kipahê'') passam a noite cantando em invocação dos seus "espíritos guia" para que tragam boas colheitas, abundância e para livrar a aldeia dos "feitiços".

O mito de origem do povo Terena, um longo relato de como o herói civilizador duplo (tem uma parte "gêmea" que age como um anti-herói) ''Yurikoyuvakái ''tirou-os de debaixo da terra e ensinou-lhes o uso do fogo e das ferramentas agrícolas, é ainda passado de geração a geração, pelo menos em Cachoeirinha. É essa dupla face do herói que fundamenta o comportamento dos membros das metades ''xumonó'' (gozadores, "bravos") e ''sukirikionó ''(sérios, "mansos"), ainda presentes em muitos aspectos da vida social e cerimonial Terena.



== Atividades produtivas ==
<h2>Agricultura</h2>

A agricultura hoje praticada pelos Terena é diferente da que se praticava antes da Guerra do Paraguai. Anteriormente possuíam um território suficiente para desenvolver uma agricultura itinerante, de corte e queima e posterior pousio, por tempo suficiente para a regeneração da fertilidade natural do solo.

Atualmente, confinados nas Reservas – fator fundamental para as transformações ocorridas em sua agricultura tradicional – os Terena possuem campos de cultivo permanentes, utilizando-se da mecanização (tratores) para gradagem, preparo da terra para plantio e eventualmente para a abertura de novas áreas permanentes de cultivo. As práticas atualmente utilizadas são adaptações posteriores a esta "modernização" forçada. Das atividades produtivas praticadas pelos Terena nas Reservas, a agricultura continua sendo a sua principal atividade.

O ano agrícola em todas as Reservas Terena inicia-se em agosto, tendo seu término em março/abril, com o plantio de feijão da "seca". A produção agrícola obtida nas áreas de roça Terena é destinada e para o consumo familiar e, quando possível, para a venda – o que é cada vez mais raro, devido ao aviltamento dos preços agrícolas. Na Reserva Buriti, o arroz, o feijão, a mandioca e o milho são os principais produtos plantados para o consumo. Cultivam ainda para a subsistência o feijão "miúdo", a abóbora, a melancia, o maxixe, entre outros.

As roças, regra geral, pertencem ao grupo doméstico (que engloba eventualmente mais de uma família elementar). Devido à dinâmica de sucessão pela linha paterna, os terrenos já desbravados por uma parentela agnática tendem a ficar no domínio de irmãos consangüíneos, acentuando a patrilinearidade do sistema de parentesco Terena – e a virilocalidade da residência pós-matrimonial (a esposa vai à casa do marido, que é a do pai dele ou muito próxima ao grupo de vizinhança do mesmo). Por força desta composição, as roças de um mesmo grupo de irmãos se distribuem em áreas contíguas. Este grupo – com a autoridade do mais velho – decide sobre quando e o quê plantar e trabalham coletivamente no seu "trecho", apesar do reconhecimento da propriedade individual de cada integrante para cada "trecho". Esta descrição serve para os grupos mais velhos da Reserva, descendentes dos formadores das aldeias ou dos primeiros migrantes. Os migrantes – sem base ou apoio na parentela – tendem a abrir (e foi assim no passado) roças novas em áreas concedidas pela chefia.

Considerando o fato de que as Reservas possuem áreas nitidamente delimitadas e insuficientes para assegurar a segurança alimentar mínima de toda a sua população, a prática da agricultura se dá em terrenos já abertos, e com trator. Até o início dos anos 1990, ainda ocorria um pequeno avanço para as áreas de "capoeirão" (vegetação em estágio de regeneração de 15 a 20 anos) presentes no entorno das roças abertas, através de uma técnica denominada “destoca”: a partir de uma área já aberta, eles adentram a capoeira retirando os troncos mais grossos, de forma que restem os troncos finos e os tocos das árvores. Após o corte das árvores com machado é efetuado a desgalha, retirando os galhos mais grossos para serem aproveitados como lenha. Efetuada a limpeza dos troncos, estes são removidos do interior das áreas de roça e destinados aos mais variados tipos de uso: confecção de caibros, mourões e mesmo venda (madeira nobre com valor comercial). O material restante nas áreas de roça (lenhoso e não lenhoso) era agregado junto aos cepos arbóreos e queimados. Essa "destoca" gradual pode ainda ser hoje utilizada, dependendo da disponibilidade de insumos (óleo, trator e dinheiro para o tratorista).

As áreas novas para agricultura, recém-preparadas, são destinadas basicamente para as roças de milho, arroz (este nas poucas áreas naturalmente irrigadas e de terra preta) e feijão. As áreas destinadas para o plantio destes cereais exigem uma condição de fertilidade de solo diferenciado de outros cultivos. Junto às roças de milho e feijão (nas áreas mais altas) é observada uma grande diversidade de cultivos consorciados, como abóbora, melancia, batata-doce, maxixe, entre outros. Estes cultivos secundários têm a função de cobrir as áreas de solo entre os pés da cultura principal, reduzindo assim o "praguejamento" da roça. Quando a produtividade dos gêneros principais começa a diminuir nas áreas de roça, estas mesmas áreas, no ano seguinte, são destinadas ao plantio dos tubérculos (mandioca, batata-doce, maxixe) e demais cultivos menos exigentes em fertilidade do solo - por um certo período, até a recuperação de parte da fertilidade do solo.

As famílias Terena que vivem da agricultura não conseguem auferir dela a renda mínima necessária para manter, durante todo o ano, seu grupo doméstico. Para que as roças sejam bem sucedidas, as lideranças devem garantir junto aos órgãos governamentais (prefeituras, órgãos estaduais e Funai, nesta ordem) o suprimento necessário de diesel e sementes e contar ainda com que os tratores estejam em perfeitas condições de uso. Porém, esta situação coloca os lavouristas Terena das Reservas na dependência quase absoluta dos insumos externos (óleo e sementes) – dependência esta que acaba por submeter as lideranças indígenas ao mais deslavado "clientelismo", sobretudo por parte das autoridades municipais, ávidas dos votos indígenas. Dado este quadro, os lavouristas indígenas apenas têm o controle sobre "o quê plantar", mas não sobre "o quanto e o quando plantar". Daí as diferenças, ano a ano, verificadas nas áreas efetivamente plantadas nas Reservas.

Outro ponto que merece ser destacado, é a constatação que a desigualdade na distribuição dos lotes de roças, somada às diferenças no desempenho dos líderes das parentelas agnáticas, reflete-se na existência de grupos domésticos mais bem "sucedidos" que outros, em termos de sua "condição de vida" (e os equipamentos domésticos e as roupas são o sinal exterior destas diferenças).
<h2>Pecuária</h2>

A despeito da “vocação” Terena para a agricultura, este povo jamais deixou de exercer a atividade de criação de gado, vacum e cavalar, ocupação que herdaram, para depois assumirem como própria, na sua prolongada convivência com os Mbayá-Guaicuru. Este conhecimento foi fundamental nos anos subseqüentes à guerra com o Paraguai, para a inserção de muitos Terena como colonos e peões preferenciais das fazendas da região.

Outrora, o acesso às reses parecia estar restrito aos naati – chefes de grupos locais que tinham a prerrogativa de receber, através da troca de suas mulheres com os "maiorais" Mbayá, bois e cavalos. Hoje, este acesso restringe-se aos Terena "bem sucedidos", isto é, que conseguiram dinheiro suficiente para comprar algumas reses, seja através dos longos anos despendidos na changa ou seja por meio de outro emprego qualquer no mundo dos purutuyé. Mas a criação é ainda sinal de status elevado dentro das reservas Terena.

Por outro lado, a criação de gado – dada as limitações das Reservas – tornou-se uma das principais fontes de conflitos internos. E já o era também em tempos passados, visto a divisão proposta pelo então major Rondon quando da delimitação das Reservas de Cachoeirinha e Taunay-Ipegue, entre as áreas de roça e aquelas destinadas à criação. O "fechamento" das áreas de pastagem no interior das Reservas foi sempre causa de problemas políticos, pois subtrai da área comum uma parcela maior que aquelas requeridas pelas roças – e para fins estritamente particulares, já que os rebanhos da "comunidade" introduzidos pelo SPI foram extintos há muitos anos.

Algumas famílias ainda criam porcos confinados. E praticamente todas mantêm uma pequena criação de galinhas, que, junto com a carne de alguma caça e peixe, são as principais fontes próprias (isto é, não adquiridas externamente) de proteína de origem animal nas Reservas.

Apenas em Cachoeirinha e Taunay-Ipegue observamos que o artesanato desempenha papel significativo enquanto atividade econômica – e é uma das fontes de renda das mulheres, além da cerâmica.
<h2>Trabalhos temporários</h2>

A modalidade de trabalho externo temporário mais antiga entre os Terena é a "empreitada" nas fazendas vizinhas. Na região do antigo território Terena, é muito difícil encontrar uma propriedade rural que não tenha contado com os braços Terena para "abri-la" (isto é, substituir a mata nativa pelas pastagens) ou mantê-la. E suas modalidades (permanente ou temporário) variaram ao longo na história Terena do pós-guerra (do Paraguai): a história Terena registra a passagem do "permanente compulsório" (ou "tempo da servidão", na definição dos Terena de Cachoeirinha), ao "temporário autônomo", passando pela "situação de colônia".

Hoje a modalidade dominante (e quase exclusiva) do trabalho indígena nas fazendas é aquela que chamamos de "temporário autônomo". Em geral, a mão-de-obra indígena é requisitada "voluntariamente" para os serviços instalação de cercas, corte de postes, carpina em pastagens e no auxílio ao aparte de bezerros e na colheita do feijão. Para este tipo de trabalho são preferencialmente aceitos os índios mais velhos (faixa etária dos 35-50 anos) – e sua contratação depende em grande parte das relações de amizade que cultivam, ou cultivavam, com os capatazes destas fazendas. De modo geral, os homens maduros que exercem eventualmente este tipo de trabalho externo já têm sua fazenda "preferencial" (ou seu “patrão”, como dizem).

Já a administração da changa, como hoje é chamado, regionalmente, o trabalho temporário nas fazendas e hoje nas usinas de açúcar e álcool, passaria a ser um dos principais – senão o principal – papel desempenhado pelo núcleo de poder nas Reservas: chefe do PI, capitão e membros privilegiados do "Conselho". Assim, para sustentar a posição de poder, atualmente aquele núcleo é responsável pela indicação exclusiva dos "cabeçantes" – moradores da Reserva, necessariamente alfabetizados e que são os encarregados das "turmas" de trabalhadores contratadas pelo empreiteiro das usinas. Estes "cabeçantes" recebem um salário diferenciado e se responsabilizam integralmente pela "sua" turma (composta por 40 a 60 trabalhadores) distribuindo (e anotando) as tarefas realizadas no dia a dia do corte de cana. A escolha destes indivíduos é basicamente determinada pelas relações de parentela e – sobretudo – pelo aliciamento de lealdades, que ocorrem durante o processo eleitoral, feita pelos candidatos a "capitão". Um bom "cabeçante" traz dividendos políticos para o seu "padrinho”.

No que diz respeito ao trabalho no meio urbano, a partir do final dos anos 1950, a crescente urbanização de grupos familiais Terena está ligada à superpopulação das Reservas e à ausência de perspectiva nelas. Cardoso de Oliveira, que analisou exaustivamente este fenômeno (1968, capítulo VI) registraria, já em 1960, 418 indivíduos Terena morando em Campo Grande. Por essa época, as profissões "liberais" (pedreiro, servente, auxiliar de escritório etc.) e o emprego fixo na extinta NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) eram as principais atividades exercidas pelos Terena no meio urbano.

Não inventariamos exaustivamente qual o tipo de trabalho que os Terena egressos das Reservas estão exercendo nos núcleos urbanos. Nas entrevistas realizadas, as mencionadas com maior freqüência são a de "empregada doméstica", "segurança" e "vendedor". Os Terena "em situação de cidade" se concentram principalmente em Campo Grande. Entretanto, a maior parte desses índios ainda mantem fortes vínculos com as Reservas.
<h2>Caça, pesca e coleta</h2>

Essas atividades têm ainda uma importância fundamental para a subsistência de muitos grupos domésticos, particularmente para aqueles mais "pobres" – e que têm poucos recursos para adquirirem proteína animal nos açougues dos purutuyé. Mas estas atividades, por serem clandestinas (as áreas de caça e pesca ainda disponíveis ficam hoje em fazendas vizinhas), não podem "aparecer" (nas caçadas, a arma é sempre escondida e o animal abatido é retalhado e "disfarçado" em um saco, com material vegetal) – nem mesmo para os demais "patrícios".

Estas atividades foram exercidas com mais intensidade até meados dos anos 1970, quando as florestas e matas de galeria da região ainda eram abundantes. Nos cerrados e pantanais (vazantes) vizinhos às Reservas, ainda é abundante a oferta de caitetus, antas, cervos e veados (mateiro e catingueiro). Como os fazendeiros nunca permaneciam (ou permanecem) nas fazendas, e como eram patrícios ou conhecidos os "encarregados" por elas, a permissão para as caçadas estava garantida. Com a "abertura" de áreas contínuas para a formação de pastagens artificiais, nas áreas vizinhas à Reserva – intensificadas a partir dos anos 1970 – reduziram-se ao mesmo tempo as áreas de caça e aumentaram a repressão e vigilância dos “proprietários”.

A caça nas fazendas da região fora reprimida desde a época do SPI, inclusive com castigos sendo reservados aos índios que caçassem nessas fazendas. Por ser clandestina, esta atividade envolve um alto risco – e recursos, como a espingarda e a munição, além de uma disposição para arcar com as conseqüências, pois se flagrado por um funcionário da fazenda, terá sua arma e a peça de caça apreendidos, além da possível admoestação por parte do agente federal da Funai, sem contudo deixarem de exercê-la. Atualmente as áreas mais buscadas são aquelas onde a vigilância dos gerentes é mais frouxa. A utilização de cachorros nestas incursões é vital – mas acarreta um risco a mais. Os detentores atuais dos imóveis vizinhos reclamam que essas expedições assustam o gado, pondo em risco a “integridade” das suas reses (sic).

A pesca hoje é outra atividade que os Terena praticam ou procuram praticar com afinco, apesar de acarretar quase os mesmos riscos da caça. Nos tempos de seca, nas Reservas de Cachoeirinha, Taunay-Ipegue e Buriti, essa atividade envolve um número surpreendentemente grande de índios.

A coleta de mel e frutas, bastante importante no passado recente, já não tem a mesma significação – e parece estar restrita como brincadeira das crianças. Outras atividades extrativistas dignas de nota ainda presentes nas Reservas de Cachoeirinha e Taunay-Ipegue hoje são a lenha (para a cozinha e também para a o cozimento da cerâmica) e as plantas medicinais. A dependência de muitas famílias da madeira como fonte de energia (coisa que já não ocorre, por exemplo, na Reserva Buriti) é, além da cerâmica, a responsável pela manutenção do montante de matas significativas nas Reservas citadas.



== Nota sobre as fontes ==

Maria Elisa Ladeira, antropóloga do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), realizou sua tese de doutoramento obre esse grupo, com o título ''Análise sociolingüística ''em um grupo Terena, pelo Programa de Antropologia Social da USP, em 2001.

Gilberto Azanha, também antropólogo do CTI, é o coordenador do GT 1155/Funai, cujos relatórios definiram novas áreas para as TIs Buriti, Cachoeirinha e Taunay-Ipegue, propostas estas já reconhecidas e publicadas pela Funai.

Os Terena foram ainda estudados pelo antropólogo Roberto Cardoso de Oliveira, cuja obra é referência para o estudo sobre esse povo. Seus principais livros sobre o grupo são:'' Urbanização e Tribalismo: a integração dos índios Terena numa sociedade de classes'' (Zahar Editores, 1968) e ''Do Índio ao Bugre: o processo de assimilação dos Terena'' (2ª ed. Francisco Alves, 1976).



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--------. O processo de assimilação dos Terena. Rio de Janeiro : Francisco Alves Ed., 1976. 152 p.

--------. Urbanização e tribalismo : a integração dos Terena numa sociedade de classes. Rio de Janeiro : Zahar, 1968. 237 p. (Apresentado originalmente como Tese de Doutorado. 1966, USP)
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<li>PRADO, F. Rodrigues do. História dos índios cavaleiros ou da nação Guaicuru. Rev. do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. II, 1840.</li>
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<li>RANGEL, Lúcia Helena Vitalli. Vida em reserva : três comunidades indígenas de São Paulo. São Paulo : PUC-SP, 1979. 93 p. (Dissertação de Mestrado)</li>
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<li>REIMÃO, Rubens; SOUZA, José Carlos. Sono do indígena Terena. Campo Grande : Universidade Católica Dom Bosco, 2000. 60 p.</li>
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<li>RIBAS, Dulce Lopes Barboza. Saúde e nutrição de criança indígena Terena, Mato Grosso do Sul, Brasil. São Paulo : USP, 2001. 201 p. (Tese de Doutorado)</li>
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<li>RIBAS, Dulce Lopes Barboza; PHILIPPI, Sonia Tucunduva. Aspectos alimentares e nutricionais de mães e crianças indígenas Terena, Mato Grosso do Sul. In: COIMBRA JÚNIOR; SANTOS, Ricardo Ventura; ESCOBAR, Ana Lúcia (Orgs.). Epidemiologia e saúde dos povos indígenas no Brasil. Rio de Janeiro : Fiocruz/Abrasco, 2003. p.73-88.</li>
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<li>SÁNCHES LABRADOR, J. El Paraguay Catolico. Buenos Aires : Ed. Hermanos, 1910.</li>
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<li>SCHMIDEL, U. Viaje al Rio de la Plata. Buenos Aires : Emecé Editores, 1945.</li>
</ul>

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<li>SEMINÁRIO SOBRE ALCOOLISMO E DST/AIDS ENTRE OS POVOS INDÍGENAS DA MACRORREGIÃO SUL, SUDESTE E MATO GROSSO DO SUL. Anais. Brasília : Ministério da Saúde, 2001. 200 p. (Seminários e Congressos, 4)</li>
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<li>SERRA, R. F. Almeida. Parecer sobre o aldeamento dos índios Uaicurus e Guanás, com a descrição dos seus usos, religião, estabilidade e costumes. Rev. do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 7, 1845.</li>
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<li>SILVA, Fernando Altenfelder. Mudança cultural dos Terena. Rev. do Museu Paulista, São Paulo : Museu Paulista, v. 3, n.s., p. 271-380, separata, 1949.</li>
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--------. Religião Terena. In: SCHADEN, Egon. Leituras de etnologia brasileira. São Paulo : Companhia Editôra Nacional, 1976. p. 268-76.
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<li>SOUZA, Juberty Antônio de. Percepções sobre saúde, doença e suas implicações na implantação em projetos de prevenção : o caso Terena. In: SEMINÁRIO SOBRE CULTURA, SAÚDE E DOENÇA (2003:Londrina, PR). Anais. Londrina : Funasa, 2003. p.66-75.</li>
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--------; AGUIAR, José Ivan. Alcoolismo em população Terena no estado de Mato Grosso do Sul : impacto da sociedade envolvente. In: SEMINÁRIO SOBRE ALCOOLISMO E DST/AIDS ENTRE OS POVOS INDÍGENAS DA MACRORREGIÃO SUL, SUDESTE E MATO GROSSO DO SUL. Anais. Brasília : Ministério da Saúde, 2001. p. 149-66. (Seminários e Congressos, 4)
<ul>
<li>SOUZA, Sandra Cristina. Mulheres Terena : história e cotidiano. São Paulo : PUC, 2000. 87 p. (Dissertação de Mestrado)</li>
</ul>



== VÍDEOS ==
<h3>Cultura do Povo Terena, narrada por Isac Dias, ancião Terena.</h3>

Aldeia Limão Verde em Aquiaudana – MS

Produzido pela indígena Naine Terena

Fonte: <htmltag tagname="a" href="http://www.youtube.com/watch?v=KcfabKwVvY4">http://www.youtube.com/watch?v=KcfabKwVvY4</htmltag>

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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-25T15:15:46Z

Rafael: /* Lista de ataques ao direito indígena à terra */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.
</p>

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
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<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
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<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia/14226_20100720_151706.pdf" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
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==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli* trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs, que tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
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<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''

== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''

== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-25T14:59:27Z

Rafael: /* A lei de crimes ambientais se aplica aos índios? */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
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<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
<div class="box-left">
<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia/14226_20100720_151706.pdf" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
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==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli* trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs, que tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
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<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''

== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''

== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-25T14:06:48Z

Rafael: Conserto de link quebrado para o artigo "Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito"

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
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<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
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<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia/14226_20100720_151706.pdf" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
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==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli*, trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
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<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''

== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''

== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-22T20:41:11Z

Rafael: /* A lei de crimes ambientais se aplica aos índios? */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
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Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
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<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
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<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/povos-indigenas-fronteiras-e-militares-no-estado-democratico-de-direito/" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
</div>

==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli*, trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
<div class="box-right">
<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''

== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''

== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


<noinclude>
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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-22T20:33:10Z

Rafael: /* TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam? */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
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Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
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<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
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<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/povos-indigenas-fronteiras-e-militares-no-estado-democratico-de-direito/" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
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==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli*, trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
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<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''

== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-22T20:30:05Z

Rafael: /* A lei de crimes ambientais se aplica aos índios? */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
<div style="float:right; text-align:center;">

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
<div class="box-left">
<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/povos-indigenas-fronteiras-e-militares-no-estado-democratico-de-direito/" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
</div>

==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli*, trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
<div class="box-right">
<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''

==TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam?==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


<noinclude>
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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-22T20:27:19Z

Rafael: /* Povos indígenas e soberania nacional */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
<div style="float:right; text-align:center;">

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
<div class="box-left">
<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/povos-indigenas-fronteiras-e-militares-no-estado-democratico-de-direito/" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
</div>

==A lei de crimes ambientais se aplica aos índios?==

'''Neste texto, Juliana Santilli*, trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
<div class="box-right">
<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''== TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam? ==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-22T20:12:00Z

Rafael: /* Povos indígenas e soberania nacional */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="https://pibdev.socioambiental.org/pt/%C3%93rg%C3%A3o_Indigenista_Oficial#A_Funda.C3.A7.C3.A3o_Nacional_do_.C3.8Dndio_.28Funai.29">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
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<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
<div class="box-left">
<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/povos-indigenas-fronteiras-e-militares-no-estado-democratico-de-direito/" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
</div>

== A lei de crimes ambientais se aplica aos índios? ==

'''Neste texto, Juliana Santilli*, trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
<div class="box-right">
<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''== TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam? ==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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Ameaças, conflitos e polêmicas

2017-09-22T20:04:33Z

Rafael: /* Lista de ataques ao direito indígena à terra */

== Lista de ataques ao direito indígena à terra ==

<htmltag tagname="img" src="http://img.socioambiental.org/d/810416-2/yanomami_ajarani_manifest.JPG" alt="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" title="Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami" />
<p style="font-size: xx-small; text-align: right; ">Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.

O <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">direito indígena à terra</htmltag>, garantido pela <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao" target="_self">Constituição de 1988</htmltag>, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.

Após as votações do <htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/c%C3%B3digo%20florestal" target="_blank">Código Florestal</htmltag>, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje" target="_self">processo de reconhecimento das terras indígenas</htmltag> e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

'''Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:'''

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000</htmltag></h4>

Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pec-215">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012</htmltag></h4>

Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561643" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/plp-2272012">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=596939" target="_blank">Portaria 303/2012</htmltag></h4>

Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

<htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/portaria%20303">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">PL 1610/1996</htmltag></h4>

Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969" target="_blank">acompanhe a tramitação.</htmltag>

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/pt-br/search/node/pl%201610">Veja notícias e análises</htmltag> desta proposição.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">PEC 237/2013</htmltag></h4>

Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), <htmltag tagname="a" href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564668" target="_blank">acompanhe a tramitação</htmltag>.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=28/10/2011" target="_blank">Portaria 419/2011</htmltag></h4>

Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.

<h4 style="text-align: center;"><htmltag tagname="a" href="http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266459" target="_blank">Decreto 7957/2013</htmltag></h4>

Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

'''[Março/2015]'''

== Povos indígenas e soberania nacional ==

Nos últimos anos, a presença do Exército no interior das <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> situadas na chamada “faixa de fronteira” da Amazônia brasileira se intensificou por meio da instalação de pelotões e de operações de treinamento e vigilância. Isso configura uma nova situação, resultado do encontro de dois processos que ocorreram no Brasil nas últimas décadas: a priorização geopolítica da fronteira amazônica pelas Forças Armadas e a efetivação dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao">direitos indígenas inscritos na Constituição Federal de 1988</htmltag>, sobretudo os territoriais, os quais resultaram no reconhecimento pelo Estado – e demarcação – de terras indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira internacional. O relacionamento entre militares, sobretudo do Exército, e indígenas, nessas circunstâncias, acarretou alguns conflitos nos últimos anos e uma inédita tentativa de regulamentação de conduta de militares designados a servir nessas unidades.

Como proceder às consultas prévias com comunidades indígenas que vivem em locais pretendidos pelas Forças Armadas para implantarem suas bases (pistas de pouso, pelotões, mini-centrais hidrelétricas, etc)? Uma vez implantadas, como regulamentar os efeitos socioambientais decorrentes do seu funcionamento? E com respeito às manobras de treinamento e vigilância? São apenas alguns exemplos de questões concretas que suscitaram o debate.
<h3>
Resistência às demarcações</h3>

Durante os anos que precederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, especialmente o Exército, dedicaram esforços para evitar que sobreposições desse tipo se efetivassem, se opondo à demarcação de Terras Indígenas extensas e contínuas na faixa de fronteira. Essa atitude persistiu mesmo depois de promulgada a Constituição. Do ponto de vista doutrinário, a questão foi superada com a demarcação da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4016">TI Yanomami</htmltag> (declarada em 15/11/1991 e homologada em 25/05/1992), precedida por uma série de pareceres elaborados por juristas importantes e técnicos de vários ministérios, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do ministro-chefe do gabinete militar da época. Afora os governadores dos estados de Roraima e Amazonas, afetados pela demarcação da TI Yanomami, a opinião geral foi de que não havia incompatibilidade entre a presença militar e a demarcação da Terra Indígena ou riscos à segurança nacional. Essa posição foi confirmada em 1999 quando, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o general Schroeder Lessa, então comandante militar da Amazônia, afirmou aos parlamentares presentes que as Terras Indígenas não configuram obstáculo às ações militares em regiões de fronteira.

Apesar disso, as Forças Armadas persistiram em reforçar suas prerrogativas e preocupações históricas e conseguiram que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgasse o <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_4412.pdf">Decreto 4.412</htmltag>, de 7 de outubro de 2002 – o qual dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Terras Indígenas, garantindo-lhes a liberdade de trânsito, a autonomia para a instalação de infra-estrutura e a implementação de projetos.

Nesse contexto, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil reiteraram a necessidade da criação de um código de conduta que regulamentasse a situação. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério da Justiça, acatadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o que resultou em uma série de reuniões – batizadas “Diálogo de Manaus” – as quais antecederam a definição dessas normas, concretizadas pelas <htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/portaria_020.pdf">portarias n° 20, do Exército (02/04/03), e sua subseqüente, n° 938</htmltag>, do Ministério da Defesa (17/10/03), que estendeu os efeitos da anterior a todas as Forças Armadas.

Apesar do avanço que representou a aceitação do mérito da questão e da promulgação de uma regulamentação, não foi constituída uma comissão interministerial voltada a fiscalizar a aplicação desse termo de conduta, trazendo dúvidas quanto à aplicação prática das medidas acordadas entre os diferentes atores envolvidos na questão.
<h3>Código de conduta</h3>

A situação da presença direta de bases permanentes do Exército em regiões de fronteira na Amazônia brasileira é resultado de um longo processo de re-priorização geopolítica do Estado Nacional, iniciado em meados do século passado, com resultados mais visíveis no terreno a partir da década de 1970.

Na história republicana – para não remontar às expedições do início da colonização e à política pombalina que implantou no século 18 um “colar” de fortificações nos limites amazônicos brasileiros – as modalidades de afirmação da soberania nacional variaram. Durante algumas décadas do século passado, por exemplo, vigiu o trinômio FAB-Missões-Índios, cabendo à Aeronáutica apoiar a obra civilizadora das missões religiosas instaladas para aldear e catequizar os índios, eles próprios como guardiões da fronteira. Para tanto, foram construídas pistas de pouso nessas regiões. No período pós 1964, o lema “integrar para não entregar (a Amazônia)” foi a base ideológica para o Plano de Integração Nacional – com a construção de obras de infra-estrutura e a concessão de benefícios fiscais aos investidores privados – que uniu objetivos econômicos às preocupações geopolíticas, para ocupar o que era chamado de “vazio demográfico”, desconsiderando a ocupação indígena.

Na década de 1980, o Projeto Calha Norte deu novo fôlego ao viés militar dos planos de ocupação da Amazônia brasileira, apesar da retórica oficial de que não se tratava de um projeto meramente militar. Seu principal objetivo foi a instalação de pelotões de fronteira que servissem como embriões de novos povoados, voltados a vivificar as fronteiras e garantir assim a soberania brasileira, especialmente ao norte da calha do rio Amazonas, considerada virtualmente mais ameaçada por forças externas.
<h3>Faixa de fronteira</h3>

Nas Américas, os estados coloniais e depois nacionais se sobrepuseram à ocupação anterior de milhares de povos indígenas e, segundo padrões diferenciados, absorvem a sua ocupação atual. De um modo geral, a ocupação colonial do continente se deu das regiões costeiras para o interior. Na Amazônia, ela se estabeleceu a partir das terras baixas. O controle sobre a foz do Rio Amazonas permitiu a portugueses e brasileiros um acesso mais fácil à imensa extensão territorial abrangida pelos leitos navegáveis dele e de seus formadores e afluentes, razão pela qual mais da metade da bacia amazônica acabou incluída no território nacional.

No processo de ocupação do interior, grupos indígenas foram historicamente escravizados ou cooptados, outros massacrados ou mortalmente infectados, muitos fugiram para as terras mais altas, acima das cachoeiras e alguns ainda hoje não chegaram a ser diretamente alcançados. Não é de estranhar que a ocupação indígena seja tanto maior onde menor tenha sido a penetração colonial. Assim como é de se esperar que a ocupação indígena permaneça ou prevaleça em regiões remotas, fronteiriças, como as terras mais altas da região amazônica.

O Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteira terrestre com dez países da América do Sul. Somente a China e a Rússia têm maior extensão que essa. Elas estão definidas em tratados bilaterais com todos os vizinhos, encontram-se demarcadas e são internacionalmente reconhecidas. A faixa de 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira terrestre é constitucionalmente definida como de especial interesse para a defesa nacional e envolve áreas pertencentes a mais de 500 municípios de 11 estados brasileiros. Aí estão cidades, estradas, rios, posses e assentamentos, propriedades privadas rurais, terras públicas com diferentes destinações e, inclusive, terras indígenas.

Existem 185 terras indígenas situadas na faixa de 150 km da fronteira em todo o País, 34 das quais com parte de seus limites colados na linha de fronteira. Do total, 75% encontram-se demarcadas e registradas em cartório. A <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/introducao">demarcação das terras indígenas</htmltag> situadas em faixa de fronteira é uma providência fundamental, entre outras, para a regularização da situação fundiária, fator relevante para garantir estabilidade e evitar conflitos em regiões de fronteira. A indefinição de limites, a ocorrência de invasões e de disputas pela terra, não apenas quando se trata de terra indígena, constitui uma fragilidade que desfavorece a política de fronteiras.

De Norte a Sul do Brasil, há 45 povos indígenas que vivem em território brasileiro e em território de países vizinhos. A construção política das fronteiras terrestres não se pautou pela morfologia pluriétnica da ocupação indígena nesses territórios. Fundamentou-se muito mais na presença militar ou missionária, com base no princípio da ocupação colonial efetiva, que recortou povos e territórios.

Porém, freqüentemente, as relações construídas entre as frentes de colonização e as “lideranças” ou intermediários indígenas locais foram cruciais em muitos casos para caracterizar a efetividade da própria presença colonial e implicaram a inclusão (ou exclusão) das terras ocupadas por esses grupos. Essas relações continuam sendo relevantes no exercício da soberania dos estados nacionais, assim como para a implementação de quaisquer políticas públicas nessas regiões. A qualidade dessas relações é um fator indissociável da qualidade dessas políticas.

Não há registro histórico de conflitos fronteiriços entre o Brasil e os seus vizinhos que tenha tido povos ou terras indígenas como referência central. Assim como não há precedente de grupos indígenas no Brasil que tenham pretendido vincular-se a algum outro país ou reivindicar estado próprio. A expectativa continuada dos povos indígenas é pela demarcação das suas terras e pela implementação de políticas de seu interesse pelo estado brasileiro. E há o caso dos <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kadiweu">Kadiwéu</htmltag>, do Mato Grosso do Sul, que receberam do próprio Exército brasileiro, ainda no século 19, um extenso território contínuo na fronteira como reconhecimento do seu apoio durante a Guerra do Paraguai. Vale também mencionar a Comissão Rondon de Inspeção de Fronteiras do Norte amazônico, que, no ano de 1927, recomendava a muitas aldeias e chefes indígenas que visitava que se fixassem em território nacional, buscando persuadi-los com promessas de assistência por parte do Estado brasileiro.
<h3>Intercâmbios transfronteiriços</h3>

Mas a fronteira não é apenas uma linha imaginária politicamente acordada para estabelecer limites entre territórios nacionais. Por ela transitam pessoas, mercadorias e ilícitos. Além da situação dos povos indígenas que vivem dos dois lados da linha, há brasileiros (e vizinhos) que vivem além (ou aquém) dela, familiares e amigos, comerciantes e turistas. Com fronteira plenamente reconhecida, vivendo em paz com todos os seus vizinhos há mais de um século e diante do avanço democrático ocorrido na América do Sul nos últimos vinte anos, é de se esperar que essa linha enseje políticas de aproximação e integração, valorizando o intercâmbio de idéias, manifestações culturais e produtos. Isto vale para índios e não índios, brasileiros e demais sul-americanos, residentes ou viajantes.

E, ainda, a fronteira é um espaço suscetível de incidentes. Passam por ela produtos falsificados, dinheiro ilícito, drogas, doenças, armamentos traficados, criminosos contumazes e imigrantes ilegais. Via de regra, essas conexões criminosas ocorrem nas cidades fronteiriças e se utilizam das vias de transporte entre os países, mas também podem se utilizar de qualquer área de fronteira em que encontrem condições mais favoráveis. Raramente ocorrem em terra indígena ou envolvem pessoas indígenas.

Em tempos de paz, os incidentes de fronteira são de natureza tipicamente policial. Ocorrem em qualquer parte do(s) território(s) nacional(ais). Confrontam a ordem jurídica e a autoridade do Estado, mas não ameaçam a soberania política ou a integridade do território nacional. São questões afetas à política para as fronteiras e não propriamente à defesa militar; demandam repressão policial e não guerra convencional.
<h3>Índios e militares</h3>

As mazelas institucionais da <htmltag tagname="a" target="_self" href="http://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/orgao-indigenista-oficial/funai">Funai</htmltag> e de outros órgãos com competências afetas às demandas indígenas não justificam a interveniência militar na política indigenista. O conhecimento atual sobre os diferentes povos, com milhares de comunidades com localização definida, a dimensão das terras já reconhecidas, com recursos naturais, patrimônio cultural, serviços ambientais, diversidade biológica e conhecimentos tradicionais associados, impelem a sociedade e o Estado Nacional a buscar respostas mais consistentes.

Não se trata de ignorar as relações históricas acumuladas entre militares e índios, que levaram as Forças Armadas a incorporar a questão indígena à sua visão estratégica, o que é um mérito a ser perseguido por outras instituições. Das guerras coloniais ao indigenismo tutelar, é inegável, para o bem ou para o mal, a influência militar sobre a política indigenista. Porém, ainda há vivas seqüelas do período histórico mais recente em que essa influência se traduziu em subordinação, na ditadura militar e no governo Sarney, em que os conflitos sobre direitos e terras indígenas se multiplicaram.

Também não se trata de minimizar a importância e a extensão das relações atuais entre índios e militares, sobretudo na parte amazônica da faixa de fronteira. Há pelo menos trinta anos, o Exército vem procedendo a transferência de unidades com infra-estrutura, equipamentos e efetivos de outras regiões do Brasil para a Amazônia, que no conjunto atingirão logo mais um total de 25 mil homens. Outro mérito seu: a ênfase estratégica na Amazônia, que por muitos motivos não militares é, mesmo, altamente estratégica.

Assim como vem aumentando a presença militar em diversos municípios situados em regiões de fronteira, o Exército vem implantando dezenas de pelotões em terras indígenas nessas regiões. Mesmo dispondo do poder convocatório, trata-se de um trabalho penoso e dispendioso, com todos os ônus da transferência e permanência de contingentes em regiões remotas, desprovidas de infra-estrutura e condições favoráveis de assistência, dependendo de abastecimento por via aérea.

Pode ser que a atual presença militar em terras indígenas, assim como em outras áreas, ainda não seja suficiente para a estratégia de defesa nacional que se pretende. Está prevista a instalação de mais unidades militares permanentes em terras indígenas situadas na faixa de fronteira . É o que dispõe um decreto presidencial recente (<htmltag tagname="a" target="_blank" href="/files/file/PIB_institucional/Decreto_6513.pdf">nº 6.513 de 22/07/2008, publicado no DOU no dia 23/07/2008, seção 1, pg. 01</htmltag>), que prevê a apresentação de um plano do comando do Exército a ser submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República num prazo de 90 dias.

Esse decreto tem uma motivação muito mais política, de dar resposta concessiva a segmentos anti-indígenas, do que para atender necessidades da defesa nacional. É discriminatório, porque faz supor que as terras indígenas na fronteira têm implicações para a segurança nacional que outras áreas não têm, o que é uma farsa. Além disso, não há nada que indique a necessidade de pelotões em qualquer terra indígena, o que acabará constituindo uma distorção da própria política de defesa, com desperdício de recursos públicos que certamente seriam mais necessários para outras demandas da própria defesa ou de outras políticas, inclusive a indigenista.

Além do mais, a forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em terras indígenas, quando for o caso, têm outras implicações que merecem atenção e o estabelecimento de regras, mecanismos de monitoramento e mediações institucionais adequadas para resguardar os direitos indígenas e dirimir situações de conflito de interesses. Antes que o debate ganhe contornos puramente ideológicos, trata-se de apontar, a título de exemplo, algumas questões concretas que merecem a atenção daqueles que prezam as prerrogativas do Estado Democrático de Direito. Quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as regras para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra locais para a construção da infra-estrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios de impactos socioambientais? Uma vez instalada a infra-estrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?

A proximidade física entre pelotões e aldeias potencializa a ocorrência de incidentes nas relações entre militares e índios. Por exemplo, quando são explorados locais sagrados com a explosão de rochas para se obter brita para a pavimentação de pistas de pouso, ou corrompidas paisagens e fontes de água em busca de areia; ou em operações de campo realizadas sem aviso prévio da população civil. Ou quando soldados se utilizam, sem prévia autorização, de alimentos coletados em roças indígenas durante exercícios de sobrevivência na selva. Ou quando ocorrem relações sexuais entre soldados e índias, consentidas ou forçadas, gerando ressentimentos e nascidos que não se enquadram nas estruturas sociais tradicionais.
<div style="float:right; text-align:center;">

<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank">Veja também o '''Especial Índios e Militares'''</htmltag>
<htmltag tagname="a" href="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/index.asp" target="_blank"><htmltag tagname="img" src="http://www.socioambiental.org/esp/indiosemilitares/img/indios_militares1.jpg" alt="" /></htmltag></div>

Portanto, o como e o onde dessa presença militar em terras indígenas é altamente relevante para essas relações, para que elas se desenvolvam em condições favoráveis e consistentes com o objetivo de defesa nacional, que também inclui a segurança e a confiança dos índios. Certamente, não são implicações estranhas aos comandantes militares, mas ainda há muito que se pode fazer, e corrigir, para que se evitem esses incidentes e se potencialize a dimensão mais positiva da relação.
<div class="box-left">
<h3>Saiba mais</h3>

<htmltag tagname="a" href="http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/povos-indigenas-fronteiras-e-militares-no-estado-democratico-de-direito/" target="_blank">Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito</htmltag>, de Beto Ricardo e Márcio Santilli
</div>

== A lei de crimes ambientais se aplica aos índios? ==

'''Neste texto, Juliana Santilli*, trata da confusão jurídica e conceitual provocada pela sobreposição dos limites de UCs com TIs tem gerado a seguinte dúvida: os índios podem ser responsabilizados criminalmente pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente?'''

Antes de mais nada, é preciso esquecer a idéia – totalmente equivocada e sem fundamento jurídico – de que os índios são penalmente inimputáveis e, portanto, não respondem pela prática de quaisquer crimes. Não há nada no ordenamento jurídico brasileiro – seja na Constituição, seja no Código Penal, seja no Estatuto do Índio em vigor – que autorize tal entendimento. Nos termos do Código Penal, só são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e os autores de crimes que, em função de “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, eram, ao tempo da prática do crime, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. A lei penal prevê ainda a chamada semi-imputabilidade, permitindo a redução da pena quando o autor do crime é parcialmente capaz.

Obviamente, uma eventual dificuldade dos índios de compreender o caráter criminoso de algumas condutas punidas pelas nossas leis não se deve ao seu “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, mas sim a diferenças étnicas e culturais. Entretanto, muitos juízes criminais aplicam analogicamente aos índios tal norma penal, entendendo que os índios – “quando isolados ou ainda não integrados”, por não serem capazes de entender o caráter ilícito de sua conduta, são inimputáveis. Segundo tal entendimento jurisprudencial, quando se tratar de índios “aculturados” ou “integrados”, e, portanto, capazes de entender a ilicitude de sua conduta, os mesmos são imputáveis, e, portanto, podem ser responsabilizados criminalmente. Quando se tratar de índios “em vias de integração”, ou seja, semi-imputáveis ou parcialmente capazes de compreender o caráter ilícito de sua conduta, é comum os juízes criminais exigirem laudo pericial (antropológico) para aferir o grau de consciência do índio acerca do caráter ilícito de sua conduta.
<div class="box-right">
<h4>Outras leituras</h4>

Acesse o site sobre <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://uc.socioambiental.org">'''Unidades de Conservação na Amazônia Legal'''</htmltag> do <htmltag tagname="a" target="_blank" href="http://www.socioambiental.org">Instituto Socioambiental</htmltag></div>

O Estatuto do Índio em vigor (Lei nº 6.001/73), entretanto, em seu art. 56, dispõe apenas que, no caso de condenação criminal de índio, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz “atenderá ao grau de integração do silvícola”. Ou seja, tudo o que Estatuto do Índio permite é uma atenuação da pena, principalmente quando se tratar de índio “não-integrado”, determinando ainda que as penas de prisão devem ser cumpridas em regime de semi-liberdade, na sede da Funai mais próxima à aldeia indígena. Ou seja, o que o Estatuto do Índio admite é a atenuação da pena quando ficar evidenciado que o índio, em função de diferenças culturais, não pode compreender o caráter criminoso do ato que praticou.

Entretanto, a possibilidade de responsabilização criminal de índios por crimes ambientais suscita questões bem mais complexas, principalmente quando há sobreposições de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

A Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.

Nas palavras de Fernando Mathias Baptista:
<div class="box"><blockquote>

Na medida em que a exploração (de recursos naturais) se dê de acordo com os usos e costumes dos povos indígenas, não estão eles obrigados a cumprir com as normas e padrões ambientais exigidos para a população não indígena, pois a Constituição respalda seus usos e costumes como legítimos e reconhecidos pelo Estado brasileiro. Caso passem a explorar seus recursos naturais de forma diversa do que dita suas tradições e costumes de manejo, então passariam a estar sob o crivo da legislação ambiental, devendo observar as restrições ambientais para cada atividade pretendida (2002: 186)
</blockquote></div>

Deve ser salientado que a prática, pelos índios, de atividades não-tradicionais, tais como pesca comercial, exploração florestal etc., sem o cumprimento da legislação ambiental enseja não só a responsabilidade criminal – quando estiver caracterizado algum dos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98 ou em outras leis penais – como também a responsabilidade civil e administrativa pelos danos ambientais. A responsabilidade civil implica a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela conduta ilícita ou indenizá-los e a responsabilidade administrativa implica a imposição de penalidades administrativas pelo órgão ambiental, tais como multas, embargos, interdição etc., através de processo administrativo que se instaura com a lavratura de auto de infração pela fiscalização ambiental.

Outra questão é a caracterização do crime previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais: aquele que causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ou ao seu entorno está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos. Se há uma superposição dos limites de Unidades de Conservação sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, não há como alegar que os índios, ao praticarem atividades tradicionais incompatíveis com a natureza da Unidade de Conservação – por exemplo, caçar ou pescar, ou coletar plantas ou sementes dentro de um Parque Nacional ou Reserva Biológica cujos limites incidem sobre Terras Indígenas – estejam praticando o referido crime (de dano a Unidade de Conservação). Se a Constituição assegura aos índios direitos originários sobre suas terras tradicionais, não há como responsabilizá-los quando praticam atividades tradicionais, segundo seus usos, costumes e tradições, dentro de Unidades de Conservação cujos limites incidem sobre suas terras tradicionais – mesmo quando se trate de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em que aquela atividade é vetada pela legislação ambiental. Se a categoria de Unidade de Conservação criada sobre os limites das Terras Indígenas é incompatível com as atividades tradicionais desenvolvidas pelos povos indígenas, não há como sustentar a sua validade jurídica em face dos direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas.

Suponhamos, entretanto, que os índios pratiquem atividades não-tradicionais predatórias (ex.: exploram ilegalmente madeira) dentro dos limites da Unidade de Conservação que incidem sobre o território indígena. Poderão ser responsabilizados pelo crime de “causar dano a Unidade de Conservação”? Parece-nos que não, pois não estarão causando dano propriamente a uma Unidade de Conservação, e sim a seu território tradicional, e, portanto, sua conduta não se amolda a tal tipo penal específico. Poderão, entretanto, ser responsabilizados por crimes contra a flora, em geral (destruir ou danificar florestas de preservação permanente, impedir a regeneração natural de florestas etc.), pois a sua conduta certamente se encaixará dentro de tal norma incriminadora.

Em suma, quando os índios promovem a exploração de recursos naturais voltada para a comercialização, têm que se adaptar às normas ambientais em vigor. Se, por exemplo, resolvem explorar a pesca comercial, precisarão de autorização do Ibama e terão que respeitar as normas que restringem a pesca em período de reprodução. Da mesma forma, eventual exploração madeireira dependerá da aprovação de plano de manejo florestal sustentável e do cumprimento da legislação florestal.
<div class="box">
<h3>Referência bibliográfica</h3>

BAPTISTA, Fernando Mathias. “A gestão dos recursos naturais pelos povos indígenas e o Direito Ambiental”. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. São Paulo, Instituto Socioambiental; Porto Alegre, Antônio Fabris Editor, 2002.
</div>

'''* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e sócia-fundadora do ISA. Artigo publicado no livro Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza, o Desafio das Sobreposições, ISA, nov.2004'''== Sobreposições em Números ==

Por '''Fany Pantaleoni Ricardo''', Antropóloga, coordenadora do <htmltag tagname="a" href="https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/monitoramento-de-areas-protegidas" target="_blank">Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA</htmltag> e '''Silvia de Melo Futada, '''Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/livros-publicacoes-do-isa/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> e 55 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Unidades de Conservação</htmltag> (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/amaz%C3%B4nia/as-v%C3%A1rias-amaz%C3%B4nias" target="_blank">Amazônia Legal</htmltag> (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Proteção Integral</htmltag>: são 14 <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parque Nacionais (Parnas)</htmltag>, oito <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/parques" target="_blank">Parques Estaduais (PESs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/estacao-ecologica" target="_blank">Estações Ecológicas (Esecs)</htmltag>, quatro <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/protecao-integral/reserva-biologica" target="_blank">Reservas Biológicas (Rebios)</htmltag>, uma Reserva Ecológica (Resec) e um <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/prote%C3%A7%C3%A3o-integral/ref%C3%BAgio-de-vida-silvestre" target="_blank">Refúgio da Vida Selvagem (RVS)</htmltag>. Outras 23 destinam-se ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs" target="_blank">Uso Sustentável</htmltag>: sete <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/reserva-extrativista" target="_blank">Reservas Extrativistas (Resex)</htmltag>, uma Resec, nove <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Nacionais (Flonas)</htmltag>, três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/florestas" target="_blank">Florestas Estaduais (FES)</htmltag> e três <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uso-sustent%C3%A1vel/%C3%A1rea-de-relevante-interesse-ecol%C3%B3gico" target="_blank">Aries</htmltag>.
<h2>Proteção integral</h2>

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc" target="_blank">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)</htmltag>. Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5001" target="_blank">TI Apiaká do Pontal e Isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/701" target="_blank">Resec Apiacás</htmltag>, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/3705" target="_blank">Parna do Juruena</htmltag>, de 2006. No leste do mesmo estado, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5228" target="_blank">TI Wedezé</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/xavante">Xavante</htmltag>, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5125" target="_blank">RVS Quelônios do Araguaia</htmltag>. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">Jacareúba/Katawixi</htmltag> – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/uc/4234" target="_blank">Parna Mapinguari</htmltag>. No norte do Pará, a <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2709" target="_blank">Esec Grão-Pará</htmltag>, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4999" target="_blank">Kaxuyana-Tunayana</htmltag> – com presença de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quem-sao/Indios-isolados">isolados</htmltag> – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-mbya">Guarani Mbya</htmltag>. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3707" target="_blank">TI Jaraguá</htmltag> também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/pataxo">Pataxó</htmltag>, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3615" target="_blank">TI Barra Velha</htmltag>, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379" target="_blank">TI Comexatiba (Cahy-Pequi)</htmltag>, também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.
<h2>Uso sustentável</h2>

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016" target="_blank">Yanomami</htmltag> (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3983" target="_blank">Riozinho do Envira</htmltag> (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4712" target="_blank">TI Jacareúba-Katawixi</htmltag> (AM) sobreposta em 19% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3142" target="_blank">Resex Ituxi</htmltag>; e as TIs <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3964" target="_blank">Piripikura</htmltag> (MT) e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4144" target="_blank">Kawahiva do Rio Pardo</htmltag> (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/2831" target="_blank">Resex Guariba Roosevelt</htmltag>.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4184" target="_blank">Acapuri de Cima</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4026" target="_blank">Porto Praia</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3706" target="_blank">Jaquiri</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3887" target="_blank">Uati-Paraná</htmltag> –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/4111" target="_blank">Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá</htmltag>. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kambeba">Kambeba/Omágua</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kokama">Kokama</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaixana">Kaixana</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kanamari">Kanamari</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/katukina-do-rio-bia">Katukina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/kulina">Madi-Já/ Kulina</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/matses">Mayoruna</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/miranha">Miranha</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/mura">Mura</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/ticuna">Ticuna</htmltag>. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4178" target="_blank">Bragança/Marituba</htmltag> – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da <htmltag tagname="a" href="https://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6577" target="_blank">Resex Tapajós Arapiuns</htmltag>. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/apiaka">Apiaká</htmltag>, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/munduruku">Munduruku</htmltag>, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3830" target="_blank">TI Potiguara</htmltag>, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4081" target="_blank">TI Potiguara de Monte-Mor</htmltag>; ambas habitadas pelos <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/povo/potiguara">Potiguara</htmltag>. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4066" target="_blank">TI Lagoa Encantada</htmltag>, dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/jenipapo-kaninde">Jenipapo-Canindé</htmltag>, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3682" target="_blank">TI Ibirama-La Klãnõ</htmltag> – dos <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani">Guarani</htmltag>, <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaingang">Kaingang</htmltag> e <htmltag tagname="a" href="http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xokleng">Xokleng</htmltag> – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a <htmltag tagname="a" href="https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/5067" target="_blank">TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka</htmltag>, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

<table>
<caption>Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)</caption>
<thead>
<tr>
<th> </th>
<th colspan="2">Terra Indígena</th>
<th colspan="3">Unidade de Conservação</th>
<th>Sobreposição na TI</th>
<th> </th>
</tr>
<tr>
<th> </th>
<th>Nome</th>
<th>Situação atual</th>
<th>Categoria/Nome*</th>
<th>Criação</th>
<th>Área (ha)</th>
<th>%</th>
<th>Isolados</th>
</tr>
</thead>

<tr>
<td colspan="8">'''AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Acre'''</td>
</tr>
<tr>
<td>1</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>PARNA Serra do Divisor</td>
<td>1989</td>
<td>2487</td>
<td>11,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Arara do Rio Amônia</td>
<td>Declarada, 2009</td>
<td>RESEX Alto Juruá</td>
<td>1990</td>
<td>12227</td>
<td>57,84</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Arara/Igarapé Humaitá</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>9866</td>
<td>11,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Jaminawa /Envira</td>
<td>Homologada, 2003</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>70988</td>
<td>87,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>FES Rio Liberdade*</td>
<td>2004</td>
<td>42557</td>
<td>21,92</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Rio Gregório</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>RESEX Riozinho da Liberdade</td>
<td>2005</td>
<td>2880</td>
<td>1,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Riozinho do Alto Envira</td>
<td>Homologada, 2012</td>
<td>FLONA Santa Rosa do Purus</td>
<td>2001</td>
<td>6378</td>
<td>2,43</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas'''</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Acapuri de Cima</td>
<td>Declarada, 2000</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>18516</td>
<td>94,63</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>37890</td>
<td>14,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Balaio</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>REBIO Morro dos Seis Lagos*</td>
<td>1990</td>
<td>242018</td>
<td>93,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ARIE Javari-Buriti</td>
<td>1985</td>
<td>330</td>
<td>0,27</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Betânia</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>5497</td>
<td>4,47</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Cué-Cué/ Marabitanas</td>
<td>Declarada, 2013</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>200629</td>
<td>25,39</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Diahui</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>FLONA Humaitá</td>
<td>1998</td>
<td>31604</td>
<td>66,6</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Mapiá-Inauini</td>
<td>1989</td>
<td>4852</td>
<td>1,03</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Inauini/Teuini</td>
<td>Homologada, 1997</td>
<td>FLONA Purus</td>
<td>1988</td>
<td>62233</td>
<td>13,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>PARNA Mapinguari</td>
<td>2008</td>
<td>586261</td>
<td>96,08</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Jacareúba/ Katawixi</td>
<td>Restrição de Uso, 2007</td>
<td>RESEX Ituxi</td>
<td>2008</td>
<td>19083</td>
<td>3,13</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Jaquiri</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>1885</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Médio Rio Negro II</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>48946</td>
<td>15,48</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Porto Praia</td>
<td>Homologada, 2004</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>4170</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>São Domingos do Jacapari e Estação</td>
<td>Homologada, 2009</td>
<td>ESEC Jutaí-Solimões</td>
<td>1983</td>
<td>31853</td>
<td>23,77</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Uati-Paraná</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>RDS Mamirauá*</td>
<td>1990</td>
<td>9558</td>
<td>7,49</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amazonas/Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>PARNA Amazônia</td>
<td>1974</td>
<td>89593</td>
<td>11,25</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>ESEC Grão-Pará*</td>
<td>2006</td>
<td>24632</td>
<td>1,12</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>26</td>
<td>Andirá-Marau</td>
<td>Homologada, 1986</td>
<td>FLONA Pau-Rosa</td>
<td>2001</td>
<td>21673</td>
<td>2,72</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>27</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Faro*</td>
<td>2006</td>
<td>391985</td>
<td>17,83</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>28</td>
<td>Kaxuyana-Tunayana</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>FES Trombetas*</td>
<td>2006</td>
<td>1600381</td>
<td>72,79</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Amapá'''</td>
</tr>
<tr>
<td>29</td>
<td>Uaçá I e II</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Cabo Orange</td>
<td>1980</td>
<td>13023</td>
<td>2,76</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Mato Grosso'''</td>
</tr>
<tr>
<td>30</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>PARNA Juruena</td>
<td>2006</td>
<td>109280</td>
<td>10,94</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>31</td>
<td>Apiaká do Pontal e Isolados</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RESEC Apiacás*</td>
<td>1992</td>
<td>978175</td>
<td>97,92</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>32</td>
<td>Enawenê Nawê</td>
<td>Homologada, 1996</td>
<td>ESEC Iquê</td>
<td>1981</td>
<td>219719</td>
<td>29,3</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>33</td>
<td>Kawahiva do Rio Pardo</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>2823</td>
<td>0,69</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>34</td>
<td>Piripkura</td>
<td>Restrição de Uso, 2008</td>
<td>RESEX Guariba-Roosevelt*</td>
<td>1996</td>
<td>3820</td>
<td>1,57</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>35</td>
<td>Portal do Encantado</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PES Serra de Santa Bárbara*</td>
<td>1997</td>
<td>11427</td>
<td>26,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>36</td>
<td>Wedezé</td>
<td>Identificada, 2011</td>
<td>RVS Quelônios do Araguaia*</td>
<td>2001</td>
<td>11876</td>
<td>8,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Pará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>37</td>
<td>Bragança/ Marituba</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>13627</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>38</td>
<td>Munduruku-Taquara</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>FLONA Tapajós</td>
<td>1974</td>
<td>25580</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>39</td>
<td>Sawré Muybu (Pimental)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Itaituba II</td>
<td>1998</td>
<td>154798</td>
<td>85,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rondônia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>40</td>
<td>Igarapé Lourdes</td>
<td>Homologada, 1983</td>
<td>REBIO Jaru</td>
<td>1961</td>
<td>13017</td>
<td>6,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>41</td>
<td>Massaco</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>REBIO Guaporé</td>
<td>1982</td>
<td>409772</td>
<td>97,2</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>42</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>REBIO Rio Ouro Preto*</td>
<td>1990</td>
<td>33067</td>
<td>25,28</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>43</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Ouro Preto</td>
<td>1990</td>
<td>1089</td>
<td>0,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>44</td>
<td>Rio Negro Ocaia (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Rio Pacaás Novos</td>
<td>1995</td>
<td>95220</td>
<td>72,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>45</td>
<td>Uru-Eu-Wau-Wau</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Pacaás Novos</td>
<td>1979</td>
<td>709024</td>
<td>37,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Roraima'''</td>
</tr>
<tr>
<td>46</td>
<td>Raposa Serra do Sol</td>
<td>Homologada, 2005</td>
<td>PARNA Monte Roraima</td>
<td>1989</td>
<td>114199</td>
<td>6,54</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>47</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>FLONA Amazonas</td>
<td>1989</td>
<td>1597283</td>
<td>16,73</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>48</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PARNA Pico da Neblina</td>
<td>1979</td>
<td>1125324</td>
<td>11,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>49</td>
<td>Yanomami</td>
<td>Homologada, 1992</td>
<td>PES Serra do Aracá*</td>
<td>1990</td>
<td>1525794</td>
<td>15,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Tocantins'''</td>
</tr>
<tr>
<td>50</td>
<td>Inãwébohona</td>
<td>Homologada, 2006</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>379442</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>51</td>
<td>Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna</td>
<td>Declarada, 2010</td>
<td>PARNA Araguaia</td>
<td>1959</td>
<td>179777</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="8">'''FORA DA AMAZÔNIA LEGAL'''</td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Bahia'''</td>
</tr>
<tr>
<td>52</td>
<td>Barra Velha</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>8896</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>53</td>
<td>Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2008</td>
<td>PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)</td>
<td>1961</td>
<td>13623</td>
<td>30,93</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>54</td>
<td>Comexatiba (Cahy-Pequi)</td>
<td>Identificada, 2015</td>
<td>PARNA Descobrimento</td>
<td>1999</td>
<td>4165</td>
<td>14,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Ceará'''</td>
</tr>
<tr>
<td>55</td>
<td>Lagoa Encantada</td>
<td>Declarada, 2011</td>
<td>RESEX Batoque</td>
<td>2003</td>
<td>82</td>
<td>4,75</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">Minas Gerais</td>
</tr>
<tr>
<td>56</td>
<td>Xakriabá (reestudo)</td>
<td>Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PARNA Cavernas do Peruaçu</td>
<td>1999</td>
<td>18629</td>
<td>43,22</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraíba'''</td>
</tr>
<tr>
<td>57</td>
<td>Potiguara</td>
<td>Homologada, 1991</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>405</td>
<td>1,91</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>58</td>
<td>Potiguara de Monte-Mor</td>
<td>Declarada, 2007</td>
<td>ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape</td>
<td>1985</td>
<td>1145</td>
<td>15,08</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Paraná'''</td>
</tr>
<tr>
<td>59</td>
<td>Cerco Grande</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>ESEC Guaraqueçaba</td>
<td>1982</td>
<td>516</td>
<td>36,78</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio de Janeiro'''</td>
</tr>
<tr>
<td>60</td>
<td>Guarani de Araponga</td>
<td>Homologada, 1995</td>
<td>PARNA Serra da Bocaina</td>
<td>1971</td>
<td>218</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Rio Grande do Sul'''</td>
</tr>
<tr>
<td>61</td>
<td>Mato Castelhano-FÁg TY KA</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>FLONA Passo Fundo</td>
<td>1968</td>
<td>1307</td>
<td>36,64</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''Santa Catarina'''</td>
</tr>
<tr>
<td>62</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>ARIE Serra da Abelha</td>
<td>1996</td>
<td>3310</td>
<td>9,01</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>63</td>
<td>Ibirama-La Klãnõ</td>
<td>Declarada, 2003</td>
<td>REBIO Sassafrás*</td>
<td>1977</td>
<td>360</td>
<td>0,98</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>64</td>
<td>Morro dos Cavalos</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Tabuleiro*</td>
<td>1975</td>
<td>1777</td>
<td>83,43</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> </td>
<td colspan="7">'''São Paulo'''</td>
</tr>
<tr>
<td>65</td>
<td>Boa Vista do Sertão do Promirim</td>
<td>Identificada, 2013</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4957</td>
<td>95,2</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>66</td>
<td>Guarani do Aguapeú</td>
<td>Homologada, 1998</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>1899</td>
<td>42,67</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>67</td>
<td>Jaraguá (reestudo)</td>
<td>Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)</td>
<td>PES Jaraguá*</td>
<td>1961</td>
<td>298</td>
<td>56,02</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>68</td>
<td>Pakurity (Ilha do Cardoso)</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Ilha do Cardoso*</td>
<td>1962</td>
<td>5810</td>
<td>100</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>69</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Carlos Botelho*</td>
<td>1982</td>
<td>5094</td>
<td>82,16</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>70</td>
<td>Peguaoty</td>
<td>Identificada, 2016</td>
<td>PES Intervales*</td>
<td>1995</td>
<td>696</td>
<td>11,23</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>71</td>
<td>Peruíbe</td>
<td>Homologada, 1994</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>94</td>
<td>19,83</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>72</td>
<td>Ribeirão Silveira</td>
<td>Declarada, 2008</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>4881</td>
<td>58,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>73</td>
<td>Rio Branco (do Itanhaém)</td>
<td>Homologada, 1987</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>2285</td>
<td>79,53</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>74</td>
<td>Tenondé Porã</td>
<td>Declarada, 2016</td>
<td>PES Serra do Mar*</td>
<td>1977</td>
<td>9853</td>
<td>61,29</td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td>* Unidades de Conservação Estaduais.</td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>

</table>

''(março, 2017)''== TIs e outros territórios tradicionalmente ocupados se complementam? ==

por '''Leandro Mahalem de Lima''', antropólogo, ISA. publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="https://loja.socioambiental.org/livros/povos-indigenas-no-brasil-2011-2016.html">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

As duas regiões com a maior quantidade de <htmltag tagname="a" href="https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/introducao/o-que-sao-terras-indigenas">Terras Indígenas</htmltag> ainda não identificadas na Amazônia brasileira – o Médio Solimões (AM) com 30 e o Baixo Tapajós (PA) com 14 – abrangem diversas sobreposições com outros territórios tradicionalmente ocupados.

Estes casos envolvem povos em processo de renascimento cultural – também chamados de resistentes ou emergentes – que passaram a assumir identidades indígenas desde o marco constitucional de 1988. E também as ditas “comunidades caboclas” ou ribeirinhas – pescadores, lavradores e extrativistas – cujas ocupações, como as dos indígenas, foram regularizadas por meio de reservas de usufruto coletivo sustentável destinadas a populações tradicionais, no âmbito do ICMBio (Resex, RDS, Flona), Incra (PAE, PDS, PAA), e de órgãos estaduais.

Apesar de diferentes, os direitos garantidos a essas populações na CF 88 se assemelham em seus aspectos fundamentais – os arts. 231 e 232 para os indígenas; e os arts. 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os indígenas, quilombolas e populações tradicionais também são amparados pela Convenção no 169 da OIT, que, além de garantir a participação em processos que lhes afetem, veda a remoção forçada de territórios tradicionais (art. 16). Terras Indígenas, Territórios Remanescentes de Quilombo e de Uso Sustentável são Áreas Protegidas pela União, indisponíveis ao mercado e destinadas à posse coletiva. A grande diferença é que TIs e TRQs garantem o usufruto permanente, ao passo que, nas de Uso Sustentável, a posse coletiva é condicionada à renovação periódica.

Soluções conjuntas para esses casos são afirmadas em diversos planos e políticas instituídas ao longo das últimas duas décadas. Da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) consta a orientação de se “promover um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de UCs, TIs e de TQs”. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006) propõe “definir e acordar critérios em conjunto com os órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos para identificar os casos e propor soluções” e “apoiar a participação dos representantes das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas nas reuniões dos Conselhos das UCs”. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reafirma a necessidade de “solucionar ou minimizar os conflitos” (Decreto 6.040, 2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, 2012) destaca a construção de “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição (...) garantida a gestão pelo órgão ambiental e respeitados os usos costumes e tradições dos povos indígenas”.

A câmara temática “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vem dedicando atenção especial ao tema. Para a subprocuradora-geral da República e ex-coordenadora da 6a CCR, Deborah Duprat, “ao assumir o caráter pluriétnico da nação, a Constituição de 1988 tornou impositiva a aplicação analógica do tratamento dado à questão indígena e aos demais grupos étnicos” (O Estado Pluriétnico, 2013).

Para a procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora da 6a CCR, “os direitos territoriais dos povos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais gozam da mesma hierarquia dos povos indígenas, pois ambos desfrutam de estatura constitucional” de modo que “em casos de conflito” faz-se “necessário buscar a harmonização entre estes direitos, consideradas as especificidades de cada situação”. A elaboração de um “plano de ação” é uma “via possível para a resolução de conflitos entre APs, TIs e TQs” (Direitos territoriais, dupla afetação e gestão compartilhada, 2015).

A interpretação legal depende de uma avaliação caso a caso, levando em conta princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, procurando traduzir as formas de entendimento entre indígenas e tradicionais em ações coordenadas nos contextos locais. Conforme o argumento, estas ações são fundamentais para estimular soluções criativas, que visem a complementaridade, a cogestão e mútuo fortalecimento entre as populações. Afinal, as sobreposições são apenas um dos modos de interconexão entre TIs e outros territórios tradicionais. Mesmo que um dia deixem de se sobrepor formalmente, estas zonas de ocupação multicomunitárias continuarão relacionadas, formando extensos corredores de circulação entre bacias hidrográficas.

Não são processos simples. No Médio Solimões, o antropólogo Rafael Barbi relata que “o passar para indígena em uma comunidade depende da formação de um consenso entre seus moradores”, embora a posse e o manejo compartilhado sejam objeto de discórdia influenciados por fatores diversos, como conversões, migrações e cisões (em “Reconhecer-se indígena...”, capítulo Solimões).

Na Resex Tapajós Arapiuns, as audiências mediadas pelo MPF, as reuniões do Conselho Deliberativo da Resex e os seminários conjuntos – ocorridos entre 2013 e 2016 – são ainda situações tensas em que indígenas e tradicionais continuam a “se confrontar como no passado”. Apesar das tensões, o antropólogo indígena Florêncio Vaz e os estudantes indígenas João Tapajós (Arapium) e Luana Cardoso (Kumaruara) (em “Lutando por direitos...”, capítulo Tapajós Madeira) afirmam que não desejam “expulsar os tradicionais”, mas avançar “rumo a soluções mais integradas de uso e gestão comum do território”. Mais do que isso, reconhecem que sua reorganização política como indígenas” se deu no contexto dos trabalhos da Igreja Católica, do movimento sindical e da mobilização pela criação da Resex Tapajós Arapiuns. Assim, para eles, a igreja, o sindicato e o movimento extrativista são componentes fundamentais de sua própria história indígena.

''(março, 2017)''== Licenciamento ambiental em xeque ==

por '''Maurício Guetta''', advogado, ISA. Publicado originalmente no livro <htmltag tagname="a" href="http://Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016" target="_blank" class="external">Povos Indígenas no Brasil 2011/2016</htmltag>.

O Direito Socioambiental vive tempos de retrocessos. Após a aprovação da Lei no 12.651/2012, que dilacerou o antigo Código Florestal, e da Lei no 13.123/2015, que abriu as portas da exploração desenfreada da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, a “bola da vez” eleita pelo Congresso Nacional, a serviço de interesses privados, é, sem dúvida alguma, o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com ampla proteção constitucional.

Considerado um mero entrave burocrático e custoso por determinados setores, o licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos no país, possui fundamental relevância para a preservação dos direitos difusos da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade vida; para a proteção dos direitos das populações atingidas pelos impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores; para a composição ou atenuação de conflitos; além, evidentemente, de funcionar como instrumento imprescindível aos desideratos constitucionais da prevenção e mitigação de danos.

Importante pontuar que muitos dos entraves à efetividade do licenciamento não seriam resolvidos por meras alterações legislativas, como se verifica, por exemplo, com a desestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela emissão de atos administrativos no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.

Tramitam, atualmente, 40 proposições legislativas destinadas a alterar a atual legislação sobre licenciamento ambiental. Entre elas, destacam-se, pela densidade política com que tramitam no Congresso Nacional e pelo conteúdo, os seguintes: Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 65/2012, Projeto de Lei do Senado – PLS n.o 654/2015 e Projeto de Lei – PL nº 3729/2004.

Quanto à PEC no 65/2012, que pretende inserir um § 7o ao artigo 225 da Constituição, ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende simplesmente extinguir o licenciamento ambiental, intenção que configura um gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira. Ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC no 65/2012 fere cláusulas pétreas relacionadas aos princípios da separação dos poderes, da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Já o PLS no 654/2015 pretende que os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o interesse nacional sejam licenciados através de um singular e diminuto rito procedimental, o que faz mediante uma série de medidas para flexibilizar o controle exercido pelos órgãos licenciadores e demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Assim como a PEC no 65/2012, o conteúdo do PLS no 654/2015 representa grave ameaça aos direitos fundamentais protegidos pelo licenciamento ambiental, na medida em que estabelece o menor grau de prevenção, controle e fiscalização, sem qualquer direito à informação e participação, justamente para empreendimentos causadores de significativa degradação socioambiental. Ademais, é preciso considerar que, ao afrouxar o controle e prevenção das atividades potencialmente poluidoras, o PLS aumenta os riscos de ocorrência de desastres socioambientais.

Por fim, o PL no 3729/2004 tem por escopo criar a “lei geral do licenciamento ambiental”. Apesar de ser grande o número de substitutivos (16) atrelados ao seu processo legislativo, dois são os textos que, quando do fechamento deste artigo, podem ser votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O primeiro, relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/ RS), possui conteúdo altamente preocupante, na direção da intensa flexibilização do licenciamento, para além de sua precariedade quanto à técnica legislativa. Apenas para se ter uma ideia, esse substitutivo estabelece a possibilidade de cada estado federativo definir, autonomamente, quais empreendimentos serão objeto ou não de licenciamento, bem como quais procedimentos e estudos ambientais serão aplicados em cada caso. Estaria, com isso, instaurada a “guerra pela flexibilização do licenciamento”, a exemplo da “guerra fiscal”, deixando o licenciamento submetido a interesses de atrair investimentos de cada estado. Esse texto determina, ainda, que o licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seja aplicável à maioria das atividades licenciadas, além de prever uma série de mecanismos para reduzir a participação e simplificar procedimentos e estudos. Não bastasse, estabelece dispensas de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, atendendo diretamente interesses privados de setores específicos, como o agronegócio. Há, portanto, uma série de inconstitucionalidades nesse substitutivo ao projeto de lei.

O segundo texto, com maior aderência política, é o substitutivo a ser apresentado pelo Governo Federal, sobre o qual deixaremos de apresentar considerações por ainda não ter qualquer definição sobre seu conteúdo quando da conclusão desse artigo.

Qualquer que seja a proposição legislativa, é importante ter em mente que, diante das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, bem como da relevância crucial desse instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais de natureza socioambiental, o licenciamento ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público (Federal e Estaduais), a comunidade científica, os órgãos ambientais, os movimentos sociais, os povos indígenas e outros.

''(outubro, 2016)''


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