Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

2024-02-01T16:26:33Z

Willian:

{{Título|Fundação Nacional dos Povos Indígenas}}

==Histórico==
===A criação da Funai no contexto da ditadura militar===
Embora projetada pelos intelectuais do CNPI para superar os antigos impasses do [[Serviço de Proteção aos Índios (SPI)]], a Funai acabou por reproduzi-los. Sua criação foi inserida no plano mais abrangente da ditadura militar (1964-1985), que pretendia reformar a estrutura administrativa do Estado e promover a expansão político-econômica para o interior do País, sobretudo para a região amazônica. As [[O que é política indigenista | políticas indigenistas]] foram integralmente subordinadas aos planos de defesa nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios. Sua atuação foi mantida em plena afinidade com os aparelhos responsáveis por implementar essas políticas: Conselho de Segurança Nacional (CSN), Plano de Integração Nacional (PIN), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A ação da Funai durante a ditadura foi fortemente marcada pela perspectiva assimilacionista. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001) aprovado em 1973, e ainda vigente, reafirmou as premissas de integração que permearam a história do SPI. Por um lado, pretendia-se agregar os indígenas em torno de pontos de atração, como batalhões de fronteira, aeroportos, colônias, postos indígenas e [[Igrejas e Missões religiosas | missões religiosas]]. Por outro, o foco era isolá-los e afastá-los das áreas de interesse estratégico. Para realizar este projeto, os militares aprofundaram o monopólio tutelar: centralizaram os projetos de assistência, [[Saúde Indígena | saúde]], [[A educação escolar indígena no Brasil | educação]], alimentação e habitação; cooptaram lideranças e facções indígenas para obter consentimento; e limitaram o acesso de pesquisadores, organizações de apoio e setores da Igreja às áreas indígenas (M. Santilli, 1991).

===A estrutura do órgão===
O órgão foi concebido em bases semelhantes às do SPI. Até 1991 se manteve vinculado ao extinto Ministério do Interior, que sempre exerceu grande ingerência sobre suas ações. Os presidentes nomeados entre as décadas de 1970 e 1980 eram, em grande maioria, militares ou políticos de carreira pouco ou nada comprometidos, e até mesmo contrários aos interesses indígenas. A administração foi centralizada em Brasília. Os postos indígenas foram mantidos e as inspetorias transformadas em delegacias regionais. Outras instâncias – ajudâncias, superintendências, administrações executivas, núcleos locais de apoio – foram criadas e extintas ao longo do tempo. A despeito destas modificações, a Funai se estruturou aos moldes do SPI, de modo mais ou menos centralizado, com grande rigidez burocrática, em três níveis espaciais: nacional, regional e local (Souza Lima, 2001).

Apesar das irregularidades que levaram à extinção do SPI, seu quadro funcional foi transferido para a Funai. Com recursos escassos e mal contabilizados, a Funai continuou a operar, assim como o SPI, com profissionais pouco qualificados. Não se concretizou a proposta de se realizar planejamentos antropologicamente orientados, conduzidos por profissionais de formação sólida, bem pagos e comprometidos com o futuro dos povos indígenas. O órgão foi permeado, em todos os níveis, por redes de relações pessoais, clientelistas e corporativas, que remetem ao paternalismo e ao voluntarismo que dominaram o velho SPI. A criação da Funai foi marcada pela ineficiência, desinteresse e dificuldade de operação, o que levou o órgão a limitar sua intervenção a favor dos índios a situações altamente críticas, conflituosas e emergenciais, consequentes dos planos de colonização e exploração econômica que chegavam aos extremos do país (Oliveira, 2006; Souza Lima, 2002).

===A emergência da questão indígena no cenário nacional===
Neste contexto desfavorável, a questão indígena começou a emergir no cenário político nacional. A maior parte das organizações de apoio aos povos indígenas se estruturou na década de 1970. Entre elas destaca-se: as comissões pró-índio (CPIs), as associações nacionais de apoio ao índio (ANAIs), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a Operação Amazônia Nativa (OPAN), o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI). Estas duas últimas se juntaram para fundar o atual <htmltag href="http://www.socioambiental.org" tagname="a" target="_blank">Instituto Socioambiental (ISA)</htmltag>. Criadas por intelectuais e clérigos envolvidos com a questão indígena, estas entidades passaram a realizar importantes trabalhos como: o questionamento fundamentado às políticas oficiais, a interlocução entre indígenas e Funai, bem como a formulação de alternativas concretas para o indigenismo brasileiro (M. Santilli, 1991; Souza Lima, 2002).

Na década de 1980, diversas manifestações indígenas passaram a ganhar visibilidade nacional. Também neste período começaram a se estruturar suas primeiras organizações formais de base comunitária ou regional. Em âmbito nacional foi criada a União das Nações Indígenas (UNI), que já não existe mais. [[Organizações indígenas | Conheça as organizações indígenas]] compiladas pelo ISA.

===Os povos indígenas e o marco jurídico atual===
Com as mobilizações indígenas e das organizações de apoio, a [[Constituição | Constituição de 1988]] acabou por conferir um tratamento inédito aos povos indígenas. Pela primeira vez foi reconhecido seu [[Constituição | direito à diferença (Art. 231)]], rompendo com a tradição assimilacionista que prevaleceu até então. Foi garantido o [[Constituição | usufruto exclusivo de seus territórios]] tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradições (Art. 231). A União foi instituída definitivamente como instância privilegiada das relações entre os indígenas e a sociedade nacional. Através do artigo 232, os indígenas e suas organizações foram reconhecidos como partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, o que incentivou a expansão e a consolidação de suas associações. Para isso, foram definidos canais diretos de comunicação entre os povos indígenas, o Ministério Público e o Congresso Nacional. Com estas medidas, o conceito de “capacidade relativa dos silvícolas” (Código Civil, 1917), e a consequente necessidade do “poder de tutela” perderam validade e atualidade. Estas vitórias constitucionais precisariam, entretanto, ser regulamentadas e consolidadas politicamente.

Em 1991, uma Comissão Especial foi instaurada para rever o [[Estatuto do Índio | Estatuto do Índio (1973)]] a partir do enfoque inovador da Carta de 1988. Foram abordados temas como: a situação jurídica dos indígenas e as responsabilidades assistenciais da Funai; os direitos de autoria e a propriedade intelectual; a proteção ambiental e a regulamentação do uso e exploração de recursos naturais; os procedimentos de demarcação de terras indígenas. A tramitação do projeto, entretanto, foi paralisada em 1994.

===A descentralização do indigenismo oficial===
No início da década de 1990, houve amplos debates acerca do papel do órgão indigenista oficial a partir do novo marco jurídico. O Ministério do Interior foi extinto e a Funai foi transferida ao Ministério da Justiça. Blocos parlamentares anti-indígenas propunham fechá-la, sem substituí-la por nada novo, o que provocaria um grande vazio administrativo. Mobilizações indígenas e organizações de apoio defendiam que a reestruturação do órgão fosse feita concomitantemente à aprovação do texto do Estatuto. Em 1991, o governo Collor realizou, por meio de decretos, uma ampla reforma das atribuições da Funai. As responsabilidades sobre saúde, educação, desenvolvimento rural e meio ambiente foram descentralizadas, e passaram a ser exercidas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. As ações extra-Funai decretadas por Collor tomaram rumos distintos e impactaram de modos diferenciados os povos indígenas do Brasil. Durante os anos FHC estas políticas passaram a adquirir contornos administrativos mais precisos. Algumas ONGs e associações indígenas passaram a participar ativamente do processo de implementação das políticas públicas.

Com os decretos de 1991, a Funai, esvaziada em suas atribuições, passou a se concentrar nas políticas de regularização fundiária. Em 1996, o governo FHC modificou as regras para a [[O que são Terras Indígenas? | demarcação de Terras Indígenas]] visando destacar a necessidade da participação indígena e o direito a contestação das partes afetadas (Decreto 1775/96, Portaria 14/96).

===O desenvolvimento dos projetos participativos===
Também em 1996 passou a operar o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), resultado da parceria entre a Funai e o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. Embora direcionado à demarcação de terras, o PPTAL se propôs a criar alternativas concretas e de longo prazo ao modelo tutelar. Sua proposta se baseou no estímulo ao controle social e à atuação indígena qualificada na estrutura da Funai e do Estado de modo mais abrangente. Em seu âmbito, a partir da experiência dos [[Povo:Wajãpi | Wajãpi]] do Amapá, foi criado o modelo de “demarcação participativa”, que tem como premissa básica a parceria e a co-responsabilidade dos povos indígenas na formulação das políticas que lhes afetam diretamente. Neste modelo, a própria demarcação é tomada como apenas uma das etapa do processo mais abrangente de gestão sustentável das Terras Indígenas. Trata-se de uma proposta baseada no diálogo intercultural, que apenas se realiza enquanto política pública com o pleno envolvimento e concordância dos povos interessados (Mendes, 2002).

A experiência inovadora do PPTAL estimulou a criação em 2001 do Projeto Demonstrativo dos Povos Indígenas (PDPI), desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o PP-G7. Este projeto é voltado ao financiamento de iniciativas de valorização cultural e desenvolvimento sustentável elaborados e geridos pelas populações indígenas e seus parceiros.

===A Funai e as novas demandas por reconhecimento indígena===
Em 2002, a ratificação pelo governo brasileiro da [[Convenção OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes nº. 169 | Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre “Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes” (1989)]] aprofundou a sustentação jurídica às demandas de povos antes tomados por aculturados e integrados, que atualmente reivindicam, em diversas regiões do Brasil, seus direitos indígenas diferenciados. Cada vez mais numerosas, estas reivindicações trazem novos desafios à atuação da Funai, responsável pela demarcação das Terras Indígenas no país.

===A valorização dos conhecimentos tradicionais===
Na virada do milênio, [[Conhecimentos tradicionais: "Novos rumos e alternativas de proteção" | os conhecimentos indígenas e tradicionais]] passaram a ganhar destaque na agenda nacional e internacional. As discussões se concentram na criação e aprimoramento de mecanismos legais que impeçam que estas populações sejam expropriadas de seu rico patrimônio intelectual, produzido ao longo de gerações. O problema é evidente no caso dos conhecimentos associados à biodiversidade que têm sido alvo de inúmeros casos de biopirataria. Embora acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Biológica e a Agenda 21, criadas no contexto da Eco-92, tenham destacado a urgência do problema, apenas em 2002 o Brasil iniciou, através de decreto presidencial (nº 4.339, de 22 de agosto de 2002), uma política nacional de biodiversidade, que, entretanto, precisa ser aprimorada em diversos aspectos (J. Santilli, 2000, 2002). Também neste âmbito e neste período, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura, passou a realizar ações de proteção, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial de povos indígenas e tradicionais. Estas ações decorrem do esforço de regulamentação da Constituição de 88, que em seus artigos 215 e 216 formaliza o valor imaterial dos bens culturais. No ano 2000 o decreto 3.551 instituiu os mecanismos oficiais de valorização e proteção do patrimônio cultural no Brasil. Estes instrumentos, entretanto, se encontram em fase inicial de consolidação e são alvo de pesquisas e debates entre especialistas. Até mesmo no campo internacional as propostas neste sentido são recentes. Data de 2003 a Convenção da UNESCO para a “Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial”.

===O desafio da consolidação do paradigma participativo===
Desde a Constituição de 1988 o indigenismo oficial passou por diversas e significativas mudanças, voltadas, de modo geral, ao reconhecimento e à valorização da diferença cultural. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas têm se tornado cada vez mais descentralizadas e realizadas no âmbito de diversos ministérios que atuam em parceria com agências de cooperação internacional e organizações não-governamentais. A premissa elementar do conjunto das ações é o estímulo à participação e à co-responsabilidade indígena na gestão das políticas destinadas a eles. Entretanto, o sucesso destas políticas depende de sua plena consolidação jurídica e institucional em todos níveis, do local ao governo central. Afinal, o poder tutelar, o assistencialismo e o assimilacionismo ainda são uma realidade fortemente enraizada em diversas práticas do relacionamento entre o Estado e os povos indígenas.

Em relação à consolidação jurídica deste novo momento, é notável que o Estatuto do Índio de 1973, de bases integracionistas, ainda esteja vigente. Entre 1991 e 1994, foi apresentada uma proposta de substituição ao texto que jamais foi votada pelo congresso. Em março de 2006, o governo federal criou a Comissão Nacional de Política Indígenista (CNPI). Em sua agenda, foi estabelecida a prioridade da atualização do Estatuto, com vistas a apresentar uma regulamentação integrada dos diversos temas da agenda dos povos indígenas: o patrimônio e os conhecimentos tradicionais, a proteção e a gestão territorial e ambiental, as atividades sustentáveis e o uso de recursos renováveis, o aproveitamento de recursos minerais e hídricos, a assistência social, a educação escolar e o atendimento à saúde diferenciados. Em julho de 2009, a proposta - construída com a participação de representantes indígenas – foi apresentada ao Congresso Nacional e aguarda votação.

Neste contexto, o atual CNPI e a Funai tem a tarefa de articular e integrar o conjunto das ações estatais de defesa dos direitos indígenas, com vistas a promover o paradigma participativo e superar definitivamente seu papel tutelar. Com este objetivo, o órgão indigenista oficial têm realizado esforços para atualizar suas práticas e modos de funcionamento.

===Reestruturação da Funai===
Em fins de 2009, o governo Lula anunciou, por meio de decreto presidencial (<htmltag href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7056.htm" tagname="a" target="_blank">nº 7.056, 28/12</htmltag>), um amplo plano de reestruturação da Funai, que pretende oferecer maior capacidade de atuação onde vivem os povos indígenas. As Administrações Executivas Regionais (AERs) e Postos Indígenas (PIs) foram substituídos por Coordenações Técnicas Locais e Regionais, formadas por técnicos qualificados, que passarão a desenvolver ações participativas junto aos povos indígenas envolvidos. Nesta estrutura, está planejada a criação de Conselhos Consultivos, nos quais os indígenas e as organizações parceiras participam diretamente na formulação, implantação e gestão das políticas públicas a eles destinadas. Além disso, está prevista a criação de 3,1 mil cargos a serem preenchidos até 2012. Esta nova estrutura pretende, conforme sua direção, superar os impasses históricos do órgão indigenista oficial. Apreensivos, diversos povos se posicionaram contra as mudanças e reclamaram de falta de consulta prévia prevista na Convenção nº 169 da OIT.'''

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Fundação dos Povos Indigenas

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

2024-02-01T16:23:03Z

Willian: /* Histórico */

{{Titulo | FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI)}}

==Histórico==
===A criação da Funai no contexto da ditadura militar===
Embora projetada pelos intelectuais do CNPI para superar os antigos impasses do [[Serviço de Proteção aos Índios (SPI)]], a Funai acabou por reproduzi-los. Sua criação foi inserida no plano mais abrangente da ditadura militar (1964-1985), que pretendia reformar a estrutura administrativa do Estado e promover a expansão político-econômica para o interior do País, sobretudo para a região amazônica. As [[O que é política indigenista | políticas indigenistas]] foram integralmente subordinadas aos planos de defesa nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios. Sua atuação foi mantida em plena afinidade com os aparelhos responsáveis por implementar essas políticas: Conselho de Segurança Nacional (CSN), Plano de Integração Nacional (PIN), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A ação da Funai durante a ditadura foi fortemente marcada pela perspectiva assimilacionista. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001) aprovado em 1973, e ainda vigente, reafirmou as premissas de integração que permearam a história do SPI. Por um lado, pretendia-se agregar os indígenas em torno de pontos de atração, como batalhões de fronteira, aeroportos, colônias, postos indígenas e [[Igrejas e Missões religiosas | missões religiosas]]. Por outro, o foco era isolá-los e afastá-los das áreas de interesse estratégico. Para realizar este projeto, os militares aprofundaram o monopólio tutelar: centralizaram os projetos de assistência, [[Saúde Indígena | saúde]], [[A educação escolar indígena no Brasil | educação]], alimentação e habitação; cooptaram lideranças e facções indígenas para obter consentimento; e limitaram o acesso de pesquisadores, organizações de apoio e setores da Igreja às áreas indígenas (M. Santilli, 1991).

===A estrutura do órgão===
O órgão foi concebido em bases semelhantes às do SPI. Até 1991 se manteve vinculado ao extinto Ministério do Interior, que sempre exerceu grande ingerência sobre suas ações. Os presidentes nomeados entre as décadas de 1970 e 1980 eram, em grande maioria, militares ou políticos de carreira pouco ou nada comprometidos, e até mesmo contrários aos interesses indígenas. A administração foi centralizada em Brasília. Os postos indígenas foram mantidos e as inspetorias transformadas em delegacias regionais. Outras instâncias – ajudâncias, superintendências, administrações executivas, núcleos locais de apoio – foram criadas e extintas ao longo do tempo. A despeito destas modificações, a Funai se estruturou aos moldes do SPI, de modo mais ou menos centralizado, com grande rigidez burocrática, em três níveis espaciais: nacional, regional e local (Souza Lima, 2001).

Apesar das irregularidades que levaram à extinção do SPI, seu quadro funcional foi transferido para a Funai. Com recursos escassos e mal contabilizados, a Funai continuou a operar, assim como o SPI, com profissionais pouco qualificados. Não se concretizou a proposta de se realizar planejamentos antropologicamente orientados, conduzidos por profissionais de formação sólida, bem pagos e comprometidos com o futuro dos povos indígenas. O órgão foi permeado, em todos os níveis, por redes de relações pessoais, clientelistas e corporativas, que remetem ao paternalismo e ao voluntarismo que dominaram o velho SPI. A criação da Funai foi marcada pela ineficiência, desinteresse e dificuldade de operação, o que levou o órgão a limitar sua intervenção a favor dos índios a situações altamente críticas, conflituosas e emergenciais, consequentes dos planos de colonização e exploração econômica que chegavam aos extremos do país (Oliveira, 2006; Souza Lima, 2002).

===A emergência da questão indígena no cenário nacional===
Neste contexto desfavorável, a questão indígena começou a emergir no cenário político nacional. A maior parte das organizações de apoio aos povos indígenas se estruturou na década de 1970. Entre elas destaca-se: as comissões pró-índio (CPIs), as associações nacionais de apoio ao índio (ANAIs), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a Operação Amazônia Nativa (OPAN), o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI). Estas duas últimas se juntaram para fundar o atual <htmltag href="http://www.socioambiental.org" tagname="a" target="_blank">Instituto Socioambiental (ISA)</htmltag>. Criadas por intelectuais e clérigos envolvidos com a questão indígena, estas entidades passaram a realizar importantes trabalhos como: o questionamento fundamentado às políticas oficiais, a interlocução entre indígenas e Funai, bem como a formulação de alternativas concretas para o indigenismo brasileiro (M. Santilli, 1991; Souza Lima, 2002).

Na década de 1980, diversas manifestações indígenas passaram a ganhar visibilidade nacional. Também neste período começaram a se estruturar suas primeiras organizações formais de base comunitária ou regional. Em âmbito nacional foi criada a União das Nações Indígenas (UNI), que já não existe mais. [[Organizações indígenas | Conheça as organizações indígenas]] compiladas pelo ISA.

===Os povos indígenas e o marco jurídico atual===
Com as mobilizações indígenas e das organizações de apoio, a [[Constituição | Constituição de 1988]] acabou por conferir um tratamento inédito aos povos indígenas. Pela primeira vez foi reconhecido seu [[Constituição | direito à diferença (Art. 231)]], rompendo com a tradição assimilacionista que prevaleceu até então. Foi garantido o [[Constituição | usufruto exclusivo de seus territórios]] tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradições (Art. 231). A União foi instituída definitivamente como instância privilegiada das relações entre os indígenas e a sociedade nacional. Através do artigo 232, os indígenas e suas organizações foram reconhecidos como partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, o que incentivou a expansão e a consolidação de suas associações. Para isso, foram definidos canais diretos de comunicação entre os povos indígenas, o Ministério Público e o Congresso Nacional. Com estas medidas, o conceito de “capacidade relativa dos silvícolas” (Código Civil, 1917), e a consequente necessidade do “poder de tutela” perderam validade e atualidade. Estas vitórias constitucionais precisariam, entretanto, ser regulamentadas e consolidadas politicamente.

Em 1991, uma Comissão Especial foi instaurada para rever o [[Estatuto do Índio | Estatuto do Índio (1973)]] a partir do enfoque inovador da Carta de 1988. Foram abordados temas como: a situação jurídica dos indígenas e as responsabilidades assistenciais da Funai; os direitos de autoria e a propriedade intelectual; a proteção ambiental e a regulamentação do uso e exploração de recursos naturais; os procedimentos de demarcação de terras indígenas. A tramitação do projeto, entretanto, foi paralisada em 1994.

===A descentralização do indigenismo oficial===
No início da década de 1990, houve amplos debates acerca do papel do órgão indigenista oficial a partir do novo marco jurídico. O Ministério do Interior foi extinto e a Funai foi transferida ao Ministério da Justiça. Blocos parlamentares anti-indígenas propunham fechá-la, sem substituí-la por nada novo, o que provocaria um grande vazio administrativo. Mobilizações indígenas e organizações de apoio defendiam que a reestruturação do órgão fosse feita concomitantemente à aprovação do texto do Estatuto. Em 1991, o governo Collor realizou, por meio de decretos, uma ampla reforma das atribuições da Funai. As responsabilidades sobre saúde, educação, desenvolvimento rural e meio ambiente foram descentralizadas, e passaram a ser exercidas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. As ações extra-Funai decretadas por Collor tomaram rumos distintos e impactaram de modos diferenciados os povos indígenas do Brasil. Durante os anos FHC estas políticas passaram a adquirir contornos administrativos mais precisos. Algumas ONGs e associações indígenas passaram a participar ativamente do processo de implementação das políticas públicas.

Com os decretos de 1991, a Funai, esvaziada em suas atribuições, passou a se concentrar nas políticas de regularização fundiária. Em 1996, o governo FHC modificou as regras para a [[O que são Terras Indígenas? | demarcação de Terras Indígenas]] visando destacar a necessidade da participação indígena e o direito a contestação das partes afetadas (Decreto 1775/96, Portaria 14/96).

===O desenvolvimento dos projetos participativos===
Também em 1996 passou a operar o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), resultado da parceria entre a Funai e o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. Embora direcionado à demarcação de terras, o PPTAL se propôs a criar alternativas concretas e de longo prazo ao modelo tutelar. Sua proposta se baseou no estímulo ao controle social e à atuação indígena qualificada na estrutura da Funai e do Estado de modo mais abrangente. Em seu âmbito, a partir da experiência dos [[Povo:Wajãpi | Wajãpi]] do Amapá, foi criado o modelo de “demarcação participativa”, que tem como premissa básica a parceria e a co-responsabilidade dos povos indígenas na formulação das políticas que lhes afetam diretamente. Neste modelo, a própria demarcação é tomada como apenas uma das etapa do processo mais abrangente de gestão sustentável das Terras Indígenas. Trata-se de uma proposta baseada no diálogo intercultural, que apenas se realiza enquanto política pública com o pleno envolvimento e concordância dos povos interessados (Mendes, 2002).

A experiência inovadora do PPTAL estimulou a criação em 2001 do Projeto Demonstrativo dos Povos Indígenas (PDPI), desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o PP-G7. Este projeto é voltado ao financiamento de iniciativas de valorização cultural e desenvolvimento sustentável elaborados e geridos pelas populações indígenas e seus parceiros.

===A Funai e as novas demandas por reconhecimento indígena===
Em 2002, a ratificação pelo governo brasileiro da [[Convenção OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes nº. 169 | Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre “Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes” (1989)]] aprofundou a sustentação jurídica às demandas de povos antes tomados por aculturados e integrados, que atualmente reivindicam, em diversas regiões do Brasil, seus direitos indígenas diferenciados. Cada vez mais numerosas, estas reivindicações trazem novos desafios à atuação da Funai, responsável pela demarcação das Terras Indígenas no país.

===A valorização dos conhecimentos tradicionais===
Na virada do milênio, [[Conhecimentos tradicionais: "Novos rumos e alternativas de proteção" | os conhecimentos indígenas e tradicionais]] passaram a ganhar destaque na agenda nacional e internacional. As discussões se concentram na criação e aprimoramento de mecanismos legais que impeçam que estas populações sejam expropriadas de seu rico patrimônio intelectual, produzido ao longo de gerações. O problema é evidente no caso dos conhecimentos associados à biodiversidade que têm sido alvo de inúmeros casos de biopirataria. Embora acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Biológica e a Agenda 21, criadas no contexto da Eco-92, tenham destacado a urgência do problema, apenas em 2002 o Brasil iniciou, através de decreto presidencial (nº 4.339, de 22 de agosto de 2002), uma política nacional de biodiversidade, que, entretanto, precisa ser aprimorada em diversos aspectos (J. Santilli, 2000, 2002). Também neste âmbito e neste período, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura, passou a realizar ações de proteção, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial de povos indígenas e tradicionais. Estas ações decorrem do esforço de regulamentação da Constituição de 88, que em seus artigos 215 e 216 formaliza o valor imaterial dos bens culturais. No ano 2000 o decreto 3.551 instituiu os mecanismos oficiais de valorização e proteção do patrimônio cultural no Brasil. Estes instrumentos, entretanto, se encontram em fase inicial de consolidação e são alvo de pesquisas e debates entre especialistas. Até mesmo no campo internacional as propostas neste sentido são recentes. Data de 2003 a Convenção da UNESCO para a “Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial”.

===O desafio da consolidação do paradigma participativo===
Desde a Constituição de 1988 o indigenismo oficial passou por diversas e significativas mudanças, voltadas, de modo geral, ao reconhecimento e à valorização da diferença cultural. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas têm se tornado cada vez mais descentralizadas e realizadas no âmbito de diversos ministérios que atuam em parceria com agências de cooperação internacional e organizações não-governamentais. A premissa elementar do conjunto das ações é o estímulo à participação e à co-responsabilidade indígena na gestão das políticas destinadas a eles. Entretanto, o sucesso destas políticas depende de sua plena consolidação jurídica e institucional em todos níveis, do local ao governo central. Afinal, o poder tutelar, o assistencialismo e o assimilacionismo ainda são uma realidade fortemente enraizada em diversas práticas do relacionamento entre o Estado e os povos indígenas.

Em relação à consolidação jurídica deste novo momento, é notável que o Estatuto do Índio de 1973, de bases integracionistas, ainda esteja vigente. Entre 1991 e 1994, foi apresentada uma proposta de substituição ao texto que jamais foi votada pelo congresso. Em março de 2006, o governo federal criou a Comissão Nacional de Política Indígenista (CNPI). Em sua agenda, foi estabelecida a prioridade da atualização do Estatuto, com vistas a apresentar uma regulamentação integrada dos diversos temas da agenda dos povos indígenas: o patrimônio e os conhecimentos tradicionais, a proteção e a gestão territorial e ambiental, as atividades sustentáveis e o uso de recursos renováveis, o aproveitamento de recursos minerais e hídricos, a assistência social, a educação escolar e o atendimento à saúde diferenciados. Em julho de 2009, a proposta - construída com a participação de representantes indígenas – foi apresentada ao Congresso Nacional e aguarda votação.

Neste contexto, o atual CNPI e a Funai tem a tarefa de articular e integrar o conjunto das ações estatais de defesa dos direitos indígenas, com vistas a promover o paradigma participativo e superar definitivamente seu papel tutelar. Com este objetivo, o órgão indigenista oficial têm realizado esforços para atualizar suas práticas e modos de funcionamento.

===Reestruturação da Funai===
Em fins de 2009, o governo Lula anunciou, por meio de decreto presidencial (<htmltag href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7056.htm" tagname="a" target="_blank">nº 7.056, 28/12</htmltag>), um amplo plano de reestruturação da Funai, que pretende oferecer maior capacidade de atuação onde vivem os povos indígenas. As Administrações Executivas Regionais (AERs) e Postos Indígenas (PIs) foram substituídos por Coordenações Técnicas Locais e Regionais, formadas por técnicos qualificados, que passarão a desenvolver ações participativas junto aos povos indígenas envolvidos. Nesta estrutura, está planejada a criação de Conselhos Consultivos, nos quais os indígenas e as organizações parceiras participam diretamente na formulação, implantação e gestão das políticas públicas a eles destinadas. Além disso, está prevista a criação de 3,1 mil cargos a serem preenchidos até 2012. Esta nova estrutura pretende, conforme sua direção, superar os impasses históricos do órgão indigenista oficial. Apreensivos, diversos povos se posicionaram contra as mudanças e reclamaram de falta de consulta prévia prevista na Convenção nº 169 da OIT.'''

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

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==Histórico==
===A criação da Funai no contexto da ditadura militar===
Embora projetada pelos intelectuais do CNPI para superar os antigos impasses do [[Serviço de Proteção aos Índios (SPI)]], a Funai acabou por reproduzi-los. Sua criação foi inserida no plano mais abrangente da ditadura militar (1964-1985), que pretendia reformar a estrutura administrativa do Estado e promover a expansão político-econômica para o interior do País, sobretudo para a região amazônica. As [[O que é política indigenista | políticas indigenistas]] foram integralmente subordinadas aos planos de defesa nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios. Sua atuação foi mantida em plena afinidade com os aparelhos responsáveis por implementar essas políticas: Conselho de Segurança Nacional (CSN), Plano de Integração Nacional (PIN), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A ação da Funai durante a ditadura foi fortemente marcada pela perspectiva assimilacionista. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001) aprovado em 1973, e ainda vigente, reafirmou as premissas de integração que permearam a história do SPI. Por um lado, pretendia-se agregar os indígenas em torno de pontos de atração, como batalhões de fronteira, aeroportos, colônias, postos indígenas e [[Igrejas e Missões religiosas | missões religiosas]]. Por outro, o foco era isolá-los e afastá-los das áreas de interesse estratégico. Para realizar este projeto, os militares aprofundaram o monopólio tutelar: centralizaram os projetos de assistência, [[Saúde Indígena | saúde]], [[A educação escolar indígena no Brasil | educação]], alimentação e habitação; cooptaram lideranças e facções indígenas para obter consentimento; e limitaram o acesso de pesquisadores, organizações de apoio e setores da Igreja às áreas indígenas (M. Santilli, 1991).

===A estrutura do órgão===
O órgão foi concebido em bases semelhantes às do SPI. Até 1991 se manteve vinculado ao extinto Ministério do Interior, que sempre exerceu grande ingerência sobre suas ações. Os presidentes nomeados entre as décadas de 1970 e 1980 eram, em grande maioria, militares ou políticos de carreira pouco ou nada comprometidos, e até mesmo contrários aos interesses indígenas. A administração foi centralizada em Brasília. Os postos indígenas foram mantidos e as inspetorias transformadas em delegacias regionais. Outras instâncias – ajudâncias, superintendências, administrações executivas, núcleos locais de apoio – foram criadas e extintas ao longo do tempo. A despeito destas modificações, a Funai se estruturou aos moldes do SPI, de modo mais ou menos centralizado, com grande rigidez burocrática, em três níveis espaciais: nacional, regional e local (Souza Lima, 2001).

Apesar das irregularidades que levaram à extinção do SPI, seu quadro funcional foi transferido para a Funai. Com recursos escassos e mal contabilizados, a Funai continuou a operar, assim como o SPI, com profissionais pouco qualificados. Não se concretizou a proposta de se realizar planejamentos antropologicamente orientados, conduzidos por profissionais de formação sólida, bem pagos e comprometidos com o futuro dos povos indígenas. O órgão foi permeado, em todos os níveis, por redes de relações pessoais, clientelistas e corporativas, que remetem ao paternalismo e ao voluntarismo que dominaram o velho SPI. A criação da Funai foi marcada pela ineficiência, desinteresse e dificuldade de operação, o que levou o órgão a limitar sua intervenção a favor dos índios a situações altamente críticas, conflituosas e emergenciais, consequentes dos planos de colonização e exploração econômica que chegavam aos extremos do país (Oliveira, 2006; Souza Lima, 2002).

===A emergência da questão indígena no cenário nacional===
Neste contexto desfavorável, a questão indígena começou a emergir no cenário político nacional. A maior parte das organizações de apoio aos povos indígenas se estruturou na década de 1970. Entre elas destaca-se: as comissões pró-índio (CPIs), as associações nacionais de apoio ao índio (ANAIs), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a Operação Amazônia Nativa (OPAN), o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI). Estas duas últimas se juntaram para fundar o atual <htmltag href="http://www.socioambiental.org" tagname="a" target="_blank">Instituto Socioambiental (ISA)</htmltag>. Criadas por intelectuais e clérigos envolvidos com a questão indígena, estas entidades passaram a realizar importantes trabalhos como: o questionamento fundamentado às políticas oficiais, a interlocução entre indígenas e Funai, bem como a formulação de alternativas concretas para o indigenismo brasileiro (M. Santilli, 1991; Souza Lima, 2002).

Na década de 1980, diversas manifestações indígenas passaram a ganhar visibilidade nacional. Também neste período começaram a se estruturar suas primeiras organizações formais de base comunitária ou regional. Em âmbito nacional foi criada a União das Nações Indígenas (UNI), que já não existe mais. [[Organizações indígenas | Conheça as organizações indígenas]] compiladas pelo ISA.

===Os povos indígenas e o marco jurídico atual===
Com as mobilizações indígenas e das organizações de apoio, a [[Constituição | Constituição de 1988]] acabou por conferir um tratamento inédito aos povos indígenas. Pela primeira vez foi reconhecido seu [[Constituição | direito à diferença (Art. 231)]], rompendo com a tradição assimilacionista que prevaleceu até então. Foi garantido o [[Constituição | usufruto exclusivo de seus territórios]] tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradições (Art. 231). A União foi instituída definitivamente como instância privilegiada das relações entre os indígenas e a sociedade nacional. Através do artigo 232, os indígenas e suas organizações foram reconhecidos como partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, o que incentivou a expansão e a consolidação de suas associações. Para isso, foram definidos canais diretos de comunicação entre os povos indígenas, o Ministério Público e o Congresso Nacional. Com estas medidas, o conceito de “capacidade relativa dos silvícolas” (Código Civil, 1917), e a consequente necessidade do “poder de tutela” perderam validade e atualidade. Estas vitórias constitucionais precisariam, entretanto, ser regulamentadas e consolidadas politicamente.

Em 1991, uma Comissão Especial foi instaurada para rever o [[Estatuto do Índio | Estatuto do Índio (1973)]] a partir do enfoque inovador da Carta de 1988. Foram abordados temas como: a situação jurídica dos indígenas e as responsabilidades assistenciais da Funai; os direitos de autoria e a propriedade intelectual; a proteção ambiental e a regulamentação do uso e exploração de recursos naturais; os procedimentos de demarcação de terras indígenas. A tramitação do projeto, entretanto, foi paralisada em 1994.

===A descentralização do indigenismo oficial===
No início da década de 1990, houve amplos debates acerca do papel do órgão indigenista oficial a partir do novo marco jurídico. O Ministério do Interior foi extinto e a Funai foi transferida ao Ministério da Justiça. Blocos parlamentares anti-indígenas propunham fechá-la, sem substituí-la por nada novo, o que provocaria um grande vazio administrativo. Mobilizações indígenas e organizações de apoio defendiam que a reestruturação do órgão fosse feita concomitantemente à aprovação do texto do Estatuto. Em 1991, o governo Collor realizou, por meio de decretos, uma ampla reforma das atribuições da Funai. As responsabilidades sobre saúde, educação, desenvolvimento rural e meio ambiente foram descentralizadas, e passaram a ser exercidas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. As ações extra-Funai decretadas por Collor tomaram rumos distintos e impactaram de modos diferenciados os povos indígenas do Brasil. Durante os anos FHC estas políticas passaram a adquirir contornos administrativos mais precisos. Algumas ONGs e associações indígenas passaram a participar ativamente do processo de implementação das políticas públicas.

Com os decretos de 1991, a Funai, esvaziada em suas atribuições, passou a se concentrar nas políticas de regularização fundiária. Em 1996, o governo FHC modificou as regras para a [[O que são Terras Indígenas? | demarcação de Terras Indígenas]] visando destacar a necessidade da participação indígena e o direito a contestação das partes afetadas (Decreto 1775/96, Portaria 14/96).

===O desenvolvimento dos projetos participativos===
Também em 1996 passou a operar o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), resultado da parceria entre a Funai e o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. Embora direcionado à demarcação de terras, o PPTAL se propôs a criar alternativas concretas e de longo prazo ao modelo tutelar. Sua proposta se baseou no estímulo ao controle social e à atuação indígena qualificada na estrutura da Funai e do Estado de modo mais abrangente. Em seu âmbito, a partir da experiência dos [[Povo:Wajãpi | Wajãpi]] do Amapá, foi criado o modelo de “demarcação participativa”, que tem como premissa básica a parceria e a co-responsabilidade dos povos indígenas na formulação das políticas que lhes afetam diretamente. Neste modelo, a própria demarcação é tomada como apenas uma das etapa do processo mais abrangente de gestão sustentável das Terras Indígenas. Trata-se de uma proposta baseada no diálogo intercultural, que apenas se realiza enquanto política pública com o pleno envolvimento e concordância dos povos interessados (Mendes, 2002).

A experiência inovadora do PPTAL estimulou a criação em 2001 do Projeto Demonstrativo dos Povos Indígenas (PDPI), desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o PP-G7. Este projeto é voltado ao financiamento de iniciativas de valorização cultural e desenvolvimento sustentável elaborados e geridos pelas populações indígenas e seus parceiros.

===A Funai e as novas demandas por reconhecimento indígena===
Em 2002, a ratificação pelo governo brasileiro da [[Convenção OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes nº. 169 | Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre “Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes” (1989)]] aprofundou a sustentação jurídica às demandas de povos antes tomados por aculturados e integrados, que atualmente reivindicam, em diversas regiões do Brasil, seus direitos indígenas diferenciados. Cada vez mais numerosas, estas reivindicações trazem novos desafios à atuação da Funai, responsável pela demarcação das Terras Indígenas no país.

===A valorização dos conhecimentos tradicionais===
Na virada do milênio, [[Conhecimentos tradicionais: "Novos rumos e alternativas de proteção" | os conhecimentos indígenas e tradicionais]] passaram a ganhar destaque na agenda nacional e internacional. As discussões se concentram na criação e aprimoramento de mecanismos legais que impeçam que estas populações sejam expropriadas de seu rico patrimônio intelectual, produzido ao longo de gerações. O problema é evidente no caso dos conhecimentos associados à biodiversidade que têm sido alvo de inúmeros casos de biopirataria. Embora acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Biológica e a Agenda 21, criadas no contexto da Eco-92, tenham destacado a urgência do problema, apenas em 2002 o Brasil iniciou, através de decreto presidencial (nº 4.339, de 22 de agosto de 2002), uma política nacional de biodiversidade, que, entretanto, precisa ser aprimorada em diversos aspectos (J. Santilli, 2000, 2002). Também neste âmbito e neste período, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura, passou a realizar ações de proteção, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial de povos indígenas e tradicionais. Estas ações decorrem do esforço de regulamentação da Constituição de 88, que em seus artigos 215 e 216 formaliza o valor imaterial dos bens culturais. No ano 2000 o decreto 3.551 instituiu os mecanismos oficiais de valorização e proteção do patrimônio cultural no Brasil. Estes instrumentos, entretanto, se encontram em fase inicial de consolidação e são alvo de pesquisas e debates entre especialistas. Até mesmo no campo internacional as propostas neste sentido são recentes. Data de 2003 a Convenção da UNESCO para a “Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial”.

===O desafio da consolidação do paradigma participativo===
Desde a Constituição de 1988 o indigenismo oficial passou por diversas e significativas mudanças, voltadas, de modo geral, ao reconhecimento e à valorização da diferença cultural. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas têm se tornado cada vez mais descentralizadas e realizadas no âmbito de diversos ministérios que atuam em parceria com agências de cooperação internacional e organizações não-governamentais. A premissa elementar do conjunto das ações é o estímulo à participação e à co-responsabilidade indígena na gestão das políticas destinadas a eles. Entretanto, o sucesso destas políticas depende de sua plena consolidação jurídica e institucional em todos níveis, do local ao governo central. Afinal, o poder tutelar, o assistencialismo e o assimilacionismo ainda são uma realidade fortemente enraizada em diversas práticas do relacionamento entre o Estado e os povos indígenas.

Em relação à consolidação jurídica deste novo momento, é notável que o Estatuto do Índio de 1973, de bases integracionistas, ainda esteja vigente. Entre 1991 e 1994, foi apresentada uma proposta de substituição ao texto que jamais foi votada pelo congresso. Em março de 2006, o governo federal criou a Comissão Nacional de Política Indígenista (CNPI). Em sua agenda, foi estabelecida a prioridade da atualização do Estatuto, com vistas a apresentar uma regulamentação integrada dos diversos temas da agenda dos povos indígenas: o patrimônio e os conhecimentos tradicionais, a proteção e a gestão territorial e ambiental, as atividades sustentáveis e o uso de recursos renováveis, o aproveitamento de recursos minerais e hídricos, a assistência social, a educação escolar e o atendimento à saúde diferenciados. Em julho de 2009, a proposta - construída com a participação de representantes indígenas – foi apresentada ao Congresso Nacional e aguarda votação.

Neste contexto, o atual CNPI e a Funai tem a tarefa de articular e integrar o conjunto das ações estatais de defesa dos direitos indígenas, com vistas a promover o paradigma participativo e superar definitivamente seu papel tutelar. Com este objetivo, o órgão indigenista oficial têm realizado esforços para atualizar suas práticas e modos de funcionamento.

===Reestruturação da Funai===
Em fins de 2009, o governo Lula anunciou, por meio de decreto presidencial (<htmltag href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7056.htm" tagname="a" target="_blank">nº 7.056, 28/12</htmltag>), um amplo plano de reestruturação da Funai, que pretende oferecer maior capacidade de atuação onde vivem os povos indígenas. As Administrações Executivas Regionais (AERs) e Postos Indígenas (PIs) foram substituídos por Coordenações Técnicas Locais e Regionais, formadas por técnicos qualificados, que passarão a desenvolver ações participativas junto aos povos indígenas envolvidos. Nesta estrutura, está planejada a criação de Conselhos Consultivos, nos quais os indígenas e as organizações parceiras participam diretamente na formulação, implantação e gestão das políticas públicas a eles destinadas. Além disso, está prevista a criação de 3,1 mil cargos a serem preenchidos até 2012. Esta nova estrutura pretende, conforme sua direção, superar os impasses históricos do órgão indigenista oficial. Apreensivos, diversos povos se posicionaram contra as mudanças e reclamaram de falta de consulta prévia prevista na Convenção nº 169 da OIT.'''

Povos isolados

2024-02-01T16:19:18Z

Willian: /* Um panorama sobre os povos indígenas em isolamento */

{{Título|Povos Isolados}}

== Um panorama sobre os povos indígenas em isolamento==

“Autônomos”, “resistentes”, “ocultos”, “não contatados” ou “isolados”. Estes são alguns dos termos utilizados para se referir aos povos indígenas que decidiram viver afastados dos demais grupos, sejam eles indígenas ou não indígenas. A expressão “em isolamento voluntário” também é recorrente e suscita inúmeras discussões conceituais nos campos do indigenismo e da antropologia - ver, por exemplo, Gallois (1992). Até a década de 1980, era comum serem denominados de “arredios” ou “bravos” (arredios ao contato, é bom que se diga).

A ideia de que há povos “isolados” desde a chegada dos colonizadores portugueses ou grupos que vivem à margem de todas as transformações ocorridas desde então é problemática. Como observa Gallois (1992), esses povos “isolados” travaram, muitas vezes, relações com segmentos da sociedade nacional - marcadas, frequentemente, por violência, contágio de doenças e extermínio - e, posteriormente, grupos remanescentes recusaram a situação colonial e fugiram para zonas de refúgio. Não por acaso seus territórios concentram-se majoritariamente na região amazônica, em locais remotos e de difícil acesso.

A despeito das tentativas de categorização, o que interessa destacar é que esses povos compartilham uma condição: buscam permanentemente manter o seu isolamento, isto é, seu afastamento em relação a todos os outros grupos. Tal decisão deve ser respeitada pelos Estados nacionais, como o Brasil, conforme os marcos legais existentes, em especial, a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o direito à autodeterminação, protegendo seus territórios dos invasores e assegurando as condições necessárias para que continuem existindo, resistindo.

Ações que promovam contatos forçados com os povos indígenas em isolamento ou que afetem a integridade ambiental e territorial de suas áreas de ocupação são graves violações dos direitos humanos fundamentais e dos direitos dos povos indígenas. É sabido na literatura especializada que experiências anteriores de contato forçado provocaram a morte de milhares de indígenas, dizimando povos inteiros. Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicizou resultados da primeira grande investigação sobre as violações de direitos humanos ocorridas no país durante a ditadura militar entre 1964 e 1985. Neste período, pelo menos oito mil indígenas foram mortos em massacres ou devido às epidemias decorrentes do contato. No continente americano, o Brasil é o país em que há o maior número de registros da presença de povos indígenas isolados. Existe um conjunto heterogêneo de referências, desde grupos formados por centenas de pessoas; outros, menores, constituídos por dezenas de indivíduos e, noutros casos, há povos indígenas reduzidos a poucos sobreviventes. O Estado brasileiro reconhece a existência de 115 registros de povos isolados que são classificados de acordo com a disponibilidade de informações e o nível de sistematização das mesmas no banco de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ISA teve acesso à tabela oficial de 2017 na qual observamos, em todo o país, a existência de 28 “registros de referência confirmada”, 26 “registros de referência em estudo” e 60 “registros de referência em informação”. Além da Terra Indígena Alto Tarauacá, demarcada em função da presença de registros confirmados de isolados.

== Povos em isolamento no Amazônia Legal ==

No atual sistema de classificação adotado pela Funai, os registros “em informação” são relatos informados à CGIIRC sobre a possível existência de um povo indígena isolado e que constam na base de dados da instituição a partir de um processo de triagem. O registro “em estudo” é, por sua vez, um conjunto de dados ou relatos qualificados sobre a presença de grupo isolado, demonstrando fortes evidências da sua existência. A referência “confirmada” pela Funai diz respeito aos registros cujas informações foram comprovadas por meio de trabalhos de localização (sobrevoos), os quais identificaram os territórios ocupados por esses povos e outras informações relevantes.

A listagem da Funai (2017) é a principal fonte de informações para os registros da presença de povos indígenas isolados, contudo, outras fontes são utilizadas. Há décadas, o Instituto Socioambiental (ISA) realiza um monitoramento permanente dos registros de povos indígenas isolados. Em seu banco de dados, construído a partir de informações de uma ampla rede de colaboradores, existem sete registros de “informação” os quais não estão contemplados na listagem da Funai.

São 115 registros de povos indígenas vivendo em isolamento, sendo 29 confirmados, outros 86 permanecem em investigação. Entre esses grupos dos quais se tem evidências, apenas um, os [[Povo:Avá-Canoeiro | Avá-Canoeiro]], encontra-se fora da Amazônia Legal. Dos Avá-Canoeiro fala-se que são quatro pessoas, em fuga permanente, evitando o contato, pelo norte de Minas Gerais, Bahia e Goiás. Além desse pequeno grupo, outros indivíduos Avá-Canoeiro vivem na TI homônima e mais algumas pessoas desse grupo e seus descendentes vivem no <htmltag href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=3592" tagname="a" target="_blank">Parque Indígena do Araguaia</htmltag>.

== Políticas públicas de proteção ==

No país, a institucionalização de políticas públicas voltadas aos povos indígenas é antiga. No que diz respeito à garantia dos direitos dos povos indígenas em isolamento, um ponto de inflexão na política oficial ocorreu em 1987, após uma reunião com sertanistas, antropólogos e outros especialistas. Foi a partir daí que a
política do não contato foi adotada, respeitando o direito à autodeterminação dos povos em isolamento. Tal inflexão foi fruto da pressão do movimento indígena, das organizações da sociedade, antropólogos e etc. que há tempos cobravam do órgão indigenista mudanças na política vigente até então, voltada ao contato, atração e “pacificação” dos povos “arredios”. Eram assim chamados porque se recusavam a abandonar seus territórios, cortados por grandes obras de infraestrutura, como as estradas,ou invadidos por grileiros, posseiros, madeireiros e garimpeiros que chegaram a essas áreas com as frentes de expansão.

Para desenvolver a política do não contato, foi criado um órgão específico na Funai: a Coordenadoria de Índios Isolados (CII). Posteriormente, foi renomeada: Coordenadoria Geral de Índios Isolados (CGII). No lugar das antigas “frentes de atração”, a CGII passou a se organizar em Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), cujo objetivo era monitorar e proteger o entorno da região habitada pelos grupos isolados, além de viabilizar os estudos de identificação e demarcação das terras para esses povos realizados pela Diretoria Fundiária da Funai. Assim, na década de 1980, as primeiras diretrizes para uma política de proteção aos povos indígenas isolados foram estabelecidas com as Portarias no 1900/1987 e no 1901/1987.

Em 2009, ano de reestruturação da Funai, a CGII torna-se a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial da Funai, com o dever garantir os direitos dos povos isolados e também aqueles recém-contatados. O Sistema de Proteção aos Índios Isolados e de Recente Contato (SPIIRC) compreende o conjunto de ações organizadas por 11 unidades descentralizadas: as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), unidades de campo que são referência para os trabalhos de localização, monitoramento, vigilância e proteção desses povos . As equipes das FPEs são, em geral, compostas por uma coordenação, auxiliares em indigenismo e colaboradores (indígenas, mateiros, linguistas, entre outros).

É importante destacar que a Funai se vale de um dispositivo legal quando é verificada a presença de povos indígenas isolados fora dos limites de Terras Indígenas (TI) já reconhecidas. Trata-se da “Restrição de Uso”, medida que visa interditar a área de ocupação dos grupos isolados e restringir o ingresso de terceiros, com a finalidade de assegurar a integridade física dos indígenas enquanto são realizadas outras ações de proteção e tramitam processos administrativos para a demarcação da TI. Este dispositivo legal está amparado no artigo 7o do Decreto 1775/96, no artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 1o, inciso VII da Lei no 5371/67.

A atenção diferenciada à saúde compõe a política voltada aos povos indígenas isolados e de recente contato. Em 2018, a Portaria conjunta da Funai e do Ministério da Saúde passou a regulamentar as ações de atenção à saúde a esses povos, criando diretrizes e estratégias de atuação conjunta da Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), voltadas ao planejamento, execução e monitoramento das atividades relacionadas à saúde dessas populações.

Apesar da política indigenista federal direcionada aos povos isolados e de recente contato ser considerada vanguarda no cenário mundial, os desafios para a sua implementação são grandes, especialmente, por causa de cortes sucessivos no orçamento da Funai (Mahalem; Almeida, 2017; Cardoso, 2018), além do atual desmantelamento dos órgãos governamentais.

== Competência legal na proteção dos isolados ==

Compete à Funai, através da CGIIRC/FPEs, garantir aos povos isolados o pleno exercício de sua liberdade e de seus modos de vida tradicionais sem que seja necessário contatá-los (art.2o, inciso II, alínea “d”, Decreto no 7778/2012). A política do não contato tem como premissa não ir ao encontro dos povos isolados e agir apenas em casos pontuais, quando o grupo isolado estiver em uma situação de risco, sofrendo alguma ameaça concreta.

O reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam está garantido nos artigos 231 da Constituição Federal, e o direito dos indígenas às terras que ocupam independentemente da sua demarcação deve ser assegurado pela Funai, segundo já determinava o artigo 25 da Lei n° 6.001/1973 e demais atos legais: Lei n° 5.371/1967; Decreto no 1.775/1996 e Decreto no 9.010/2017.

== Territórios ameaçados ==

Os registros dos povos indígenas isolados estão distribuídos em um conjunto de 86 territórios: 54 Terras Indígenas e 24 Unidades de Conservação (15 federais e nove estaduais). Há, ainda, oito áreas sem nenhum mecanismo de proteção.

Das 54 Terras Indígenas com presença de grupos isolados, 44 estão homologadas, cinco possuem Portaria de restrição de uso, três estão declaradas (Kawahiva do Rio Pardo, Kaxuyana-Tunayana e Uneiuxi) e duas identificadas (Sawré Maybu e Apiaká do Pontal e Isolados). Sete registros da Funai (dois “em estudo” e cinco “em informação”) e um registro “em informação” do banco de dados do ISA encontram-se em territórios sem nenhum tipo de proteção. No caso das 15 Unidades de Conservação federais, sete são de proteção integral e oito, de uso sustentável. 12 estão implementadas com, ao menos, um dos instrumentos de gestão (conselho gestor e/ou plano de manejo). Duas Unidades de Conservação federais (Flona
de Urupadi e Rebio do Manicoré) não possuem nenhum instrumento de gestão. No que se refere às nove Unidades de Conservação estaduais, seis são de proteção integral e três de uso sustentável. Destas, oito estão implementadas com, ao menos, um dos instrumentos de gestão. Uma Unidade de Conservação estadual (PES do Sucunduri) não possui nenhum instrumento de gestão.

É importante destacar que cinco das unidades de uso sustentável são Florestas Nacionais ou Estaduais, categoria passível de concessões, inclusive, para exploração madeireira. Além disso uma delas é Área de Proteção Ambiental, categoria com menor restrição de uso, que permite propriedades privadas e uso intensivo dos recursos, como desmatamento, agricultura, pecuária e mineração. Ou seja, embora sejam Unidades de Conservação, podem não estar garantindo a proteção necessária aos povos indígenas isolados.

'''Pressões e Ameaças'''

Atualmente, existem 56 obras de infraestrutura em operação pressionando 50 territórios com presença de povos indígenas isolados. A incidência desses empreendimentos já implementados foi analisada a partir das distâncias definidas pela Portaria Interministerial no 60 (24/03/2015). A partir desse critério, foram identificados 14 trechos de linhas de transmissão, 16 rodovias, duas ferrovias, nove hidrelétricas, 13 pequenas centrais hidrelétricas e duas instalações portuárias, as quais incidem sobre 28 TIs, 13 UCs federais, quatro UCs estaduais e cinco áreas sem proteção. Nestes territórios, a Funai reconhece 67 registros de povos isolados (nove confirmados, 15 em estudo e 44 informações).

Até 2018, os 86 territórios com presença de grupos isolados registravam cerca de 900 mil hectares de desmatamento. Esse conjunto de territórios contempla 120 registros de povos indígenas isolados (28 confirmados, 25 em estudo e 67 informações).
Além de obras, metade das áreas com presença de povos indígenas isolados ainda sofre com algum outro tipo de pressão. O banco de dados do ISA reúne informações sobre a incidência de garimpeiros, madeireiros, grileiros,
outros ocupantes ilegais que possam ocorrer nessas áreas, além de pretensão de exploração minerária. Dos 28 registros de povos indígenas confirmados, 14 sofrem com alguma dessas pressões. As ocorrências são, sobretudo, ligadas à extração ilegal de madeira e ao garimpo. Entre os registros confirmados, em estudo e em informação, 40 áreas sofrem com a ação de madeireiros. Existe, ainda, informações sobre a presença de garimpos ilegais em ao menos 28 territórios habitados por grupos isolados. Essas pressões, quando combinadas, aumentam o perigo para os povos isolados na Amazônia brasileira.

==Veja também==
[[Isolados: histórico]]

[[Onde estão os isolados?]]

[[Categoria:Índios isolados]]

Indigenas e as eleições

2024-02-01T16:15:51Z

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{{Título|Indígenas e as eleições}}
== Instituições dos brancos ==
{{Lead|Por Marcos Pereira Rufino, antropólogo}}

As eleições no Brasil – como todo evento multifacetado, misto de festa, acordo, combate e ritual – mobiliza os veículos de informação também pelo anedotário que produz. Curiosamente, a presença crescente dos indígenas no processo eleitoral nos é transmitida exatamente neste registro. De certo modo, a participação dos indígenas na disputa por vagas no poder legislativo e executivo é apresentada no mesmo tom de estranheza com que o jornalismo brasileiro descreve indígenas xinguanos paramentados com sandálias Havaianas e calções Adidas. É como se a candidatura indígena selasse, solenemente, a inexorável aculturação.

Para além deste anedotário há, de fato, muito o que refletirmos. Afinal, indígenas dos mais diversos povos estão lidando com as grandes instituições da sociedade branca e com processos políticos pertencentes a uma gramática social e simbólica que lhes é absolutamente estranha, ao menos na maneira como estamos acostumados a pensar.

A começar pela representação política, essa tão louvada instituição do Ocidente, originada entre os atenienses da Grécia antiga e, em sua forma mais contemporânea, na Revolução Francesa. A representação envolve, no mínimo, premissas e categorias mentais muito distintas aos modos nativos de fazer política. A ideia de delegar a um indivíduo o poder de atuar em nome do grupo em questões que lhe são vitais implica em muitas coisas, como, por exemplo, na criação de um mediador que se interpõe entre os indígenas e a tomada de decisões.

A política, que em muitas formulações nativas atravessa a vida social de maneira ampla articulando-se simultaneamente às regras do parentesco, ao complexo ritual e religioso, ao discurso cosmológico, passa então a circular em uma ordem específica, a ordem política, regida por uma racionalidade burocrática e fundamentada em valores que se pretendem universalmente válidos. Formas tradicionais de liderança política – como, por exemplo, aquela assumida pelo sábio ancião, com sua oratória sensível, seu zelo pela reatualização permanente do legado mitológico e da tradição, seu prestígio guerreiro – cedem lugar para uma nova forma de liderança, desta vez protagonizada por jovens talentosos, escolarizados, falantes do português, minimamente conhecedores dos códigos e peculiaridades do mundo dos brancos.

Se não bastasse tudo isso, a candidatura indígena deve lidar obrigatoriamente com a mecânica de funcionamento partidário. Como sabemos, o partido político é em si mesmo o resultado de compromissos, interesses e arranjos complexos. Com alguma frequência a candidatura não pode se eximir de promover um projeto político que lhe ultrapassa em extensão, fazendo referência não apenas aos interesses da sociedade local envolvente como também às grandes questões nacionais. Por força de tais injunções o indígena ganha ainda outras identidades: torna-se liberal ou socialista; e até mesmo outros lugares onde ficar: está na esquerda, na direita ou no centro.

Para alguns observadores, as diversas candidaturas indígenas reproduzem alguns arranjos que nos são conhecidos. Uns seriam representantes "legítimos" de seu povo, indicados ao pleito eleitoral diretamente pela decisão de suas comunidades ou de suas respectivas organizações indígenas. Outros seriam candidatos isolados, envolvidos em um projeto político próprio, determinados a atuar na vida pública. Os primeiros estariam ligados aos partidos que tradicionalmente situamos na esquerda política, os segundos estariam filiados aos partidos de perfil clientelista.

As relações de gênero também repercutem essas transformações. Se no âmbito do movimento indígena é cada vez mais frequente a participação feminina e mesmo o surgimento de organizações indígenas de mulheres, a política local de alguns municípios começa a presenciar esse novo ator social. Nas eleições municipais do ano 2000 tivemos até uma candidata [[Povo:Kaingang|Kaingang]] à vice-prefeitura em um município do oeste catarinense.

Estas e muitas outras questões certamente não deixam os indígenas estáticos em contemplação, ou em elucubrações filosóficas sobre sua nova condição de sujeitos da "alta" política dos brancos. Ao que tudo indica muitos têm pressa. As eleições de 1996 contaram com pouco mais de 80 candidatos indígenas, entre vereadores e prefeitos. Em 1998, além do crescimento no número de candidatos o país assistiu à tentativa de David Terena de chegar ao governo do Distrito Federal. Nas eleições de 2000, foram mais de 350 indígenas pleiteando vagas nas eleições municipais – sendo 13 deles para prefeito – e 80 se elegeram. Na condição de eleitores os indígenas também não ficam atrás. Em simulações de votação realizados em Roraima, o presidente do TRE espantava-se com a velocidade do voto indígena na urna eletrônica: 22 segundos contra mais de um minuto de muito eleitor não indígena.

'''Setembro de 2000
'''

== Candidatos indígenas mostram força nas Eleições Municipais de 2008 ==
{{Lead |No pleito de 2008, foram registradas mais de 350 candidaturas indígenas em 150 municípios brasileiros, espalhados por 21 Estados da Federação. Cerca de 78 indígenas deverão tomar posse no início de 2009. A maioria dos eleitos – aproximadamente 70% – concorreu a cargos em municípios de pequeno porte, onde estão localizadas Terras Indígenas, e que contam com menos de 10.000 eleitores. ''Instituto Socioambiental, outubro de 2008.''}}

Embora a participação indígena na política partidária brasileira só tenha ganhado destaque na mídia no final da década de 1980 - com a eleição de Mário Juruna para o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro - , os registros sobre esse envolvimento remontam pelo menos aos anos 1950. A presença indígena na política partidária brasileira não é, portanto, um fenômeno novo. Mas, como o TSE não faz registro dos candidatos por etnia, aqueles que se propõem a acompanhar o desempenho dos candidatos indígenas nas eleições municipais, estaduais e federais encontram inúmeras dificuldades e os dados devem ser considerados parciais.

Em 2008, no Estado do Amazonas, foram eleitos dois prefeitos indígenas: Pedro Garcia e Mecias Pereira Batista, em São Gabriel da Cachoeira e Barreirinha, respectivamente. Em Minas Gerais, no município de São João das Missões, José Nunes de Oliveira, indígena Xacriabá, reelegeu-se para o cargo de prefeito e a câmara será ocupada majoritariamente por vereadores indígenas. Listas elaboradas por antropólogos e indigenistas apontam a eleição de mais dois indígenas para prefeito no Estado de Roraima: Eliésio Cavalcante de Lima, em Uiramutã, e Orlando Oliveira Justino, em Normandia.

Em Jacareacanga, no Pará, os três vereadores [[Povo:Munduruku|Munduruku]] eleitos no pleito de 2004 reelegeram-se e a Câmara Municipal contará, ainda, com a presença de mais dois vereadores indígenas. Ao todo, 42,3 % dos indígenas que exerceram mandato nos últimos quatro anos conseguiram se reeleger.

Em alguns locais, a eleição de candidatos indígenas é resultado de anos de mobilização política de indígenas e indigenistas. Em outros, tratam-se de candidaturas motivadas por interesses alheios aos das comunidades indígenas, como a intenção das elites locais de angariar votos indígenas. Desta forma, encontramos candidatos indígenas em partidos com diferentes orientações ideológicas: o PT elegeu 26 dos indígenas que concorreram ao pleito municipal em 2008; o PMDB, 12; o PSDB, 6; o PR, 6; o PV, 5; o PPS, 4; o DEM, 3; o PC do B, 3; o PDT, 2; o PP, 2; o PRB, 2; o PHS, o PMN, o PRP, o PSC, o PSDC, o PSL e o PTB elegeram 1 candidato cada um. Mas, independentemente da filiação partidária dos candidatos, a presença indígena nas câmaras municipais confere a elas um colorido especial. Não podemos deixar de considerar que, em sociedades regidas pela lógica da dádiva, até mesmo práticas identificadas como clientelistas podem assumir novas características. A atuação dos indígenas eleitos deve ser acompanhada de perto pela sociedade civil como um todo e, especialmente, por aqueles que os elegeram.

<div class="table-responsive">
<table class="table table-hover">
<caption>Candidatos indígenas eleitos em 05 de outubro de 2008</caption>
<tr>
<th>Nome</th>
<th>Cargo</th>
<th>Partido</th>
<th>Cidade</th>
<th>Estado</th>
<th>votos</th>
</tr>
<tr>
<td>Joel Ferreira Lima</td>
<td>Vereador</td>
<td>PC do B</td>
<td>Mâncio Lima</td>
<td>AC</td>
<td>421</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Adalberto Domingos Kaxinawa</td>
<td>Vereador</td>
<td>PPS</td>
<td>Santa Rosa</td>
<td>AC</td>
<td>48</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Edimar Domingos Kaxinawa</td>
<td>Vereador</td>
<td>DEM</td>
<td>Santa Rosa</td>
<td>AC</td>
<td>45</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Hilário Augusto Kaxinawá</td>
<td>Vice-Prefeito</td>
<td>PC do B</td>
<td>Santa Rosa</td>
<td>AC</td>
<td>671</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Paulo Lopes Mateus Kaxinawá</td>
<td>Vereador</td>
<td>PC do B</td>
<td>Santa Rosa</td>
<td>AC</td>
<td>88</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Lauro Lorenço</td>
<td>Vereador</td>
<td>PHS</td>
<td>Amaturá</td>
<td>AM</td>
<td>185</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Siriaco Silva Gomes</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Amaturá</td>
<td>AM</td>
<td>254</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Cecilio Correa</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Autazes</td>
<td>AM</td>
<td>351</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Mecias Pereira Batista</td>
<td>Prefeito</td>
<td>PMN</td>
<td>Barreirinha</td>
<td>AM</td>
<td>3666</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Davi Félix Cecílio Filho</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSDC</td>
<td>Benjamin Constant</td>
<td>AM</td>
<td>376</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Silbeni Ovidio Rosindo</td>
<td>Vereador</td>
<td>PR</td>
<td>Santo Antônio do Iça</td>
<td>AM</td>
<td>387</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>André Fernando</td>
<td>Vice-Prefeito</td>
<td>PV</td>
<td>São Gabriel da Cachoeira</td>
<td>AM</td>
<td>6366</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Osmarina Maria Pena</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São Gabriel da Cachoeira</td>
<td>AM</td>
<td>426</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Pedro Garcia</td>
<td>Prefeito</td>
<td>PT</td>
<td>São Gabriel da Cachoeira</td>
<td>AM</td>
<td>6366</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Rivelino Ortiz Garcia</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São Gabriel da Cachoeira</td>
<td>AM</td>
<td>638</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Alcides Sebastião Guedes</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSDB</td>
<td>São Paulo de Olivença</td>
<td>AM</td>
<td>288</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Hildo Moçambite Martins</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São Paulo de Olivença</td>
<td>AM</td>
<td>530</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Francisco Antonio Guedes</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São Paulo de Olivença</td>
<td>AM</td>
<td>404</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Sebastiao Ramos Nogueira</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSL</td>
<td>Tabatinga</td>
<td>AM</td>
<td>484</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Elton Anica dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PV</td>
<td>Oiapoque</td>
<td>AP</td>
<td>476</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Felizardo dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PV</td>
<td>Oiapoque</td>
<td>AP</td>
<td>315</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Cicero Rumão Gomes Marinheiro</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSC</td>
<td>Abaré</td>
<td>BA</td>
<td>480</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Gerson de Souza Melo</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Pau Brasil</td>
<td>BA</td>
<td>205</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Edmundo Ferreira dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Prado</td>
<td>BA</td>
<td>275</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Romildo Cruz de Araujo</td>
<td>Vereador</td>
<td>PRP</td>
<td>Rodelas</td>
<td>BA</td>
<td>471</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Sérgio Luis Cruz Silva</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Rodelas</td>
<td>BA</td>
<td>335</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Ailton Alves dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PR</td>
<td>Santa Cruz de Cabrália</td>
<td>BA</td>
<td>337</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Antonio Kacrose Canela</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Fernando Falcão</td>
<td>MA</td>
<td>382</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Isaias Alves Pavião</td>
<td>Vereador</td>
<td>PV</td>
<td>Jenipapo dos Vieiras</td>
<td>MA</td>
<td>499</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Davi Soares Milhomem</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Montes Altos</td>
<td>MA</td>
<td>208</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Ismail Maxakali</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Bertópolis</td>
<td>MG</td>
<td>96</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Maria Diva Maxacali</td>
<td>Vereador</td>
<td>PRB</td>
<td>Santa Helena de Minas</td>
<td>MG</td>
<td>165</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Antonio de Araújo Santana</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São João das Missões</td>
<td>MG</td>
<td>393</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Hilário Correa Franco</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São João das Missões</td>
<td>MG</td>
<td>234</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>João Batista dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São João das Missões</td>
<td>MG</td>
<td>347</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>João Pinheiro dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São João das Missões</td>
<td>MG</td>
<td>258</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>José Nunes de Oliveira</td>
<td>Prefeito</td>
<td>PT</td>
<td>São João das Missões</td>
<td>MG</td>
<td>3316</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Maria Zita Barbosa Lacerda</td>
<td>Vereador</td>
<td>PR</td>
<td>São João das Missões</td>
<td>MG</td>
<td>392</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Domingos Gonçalves de Alkimim</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>São João das Missões</td>
<td>MG</td>
<td>306</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Percedino Rodrigues</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Dois Irmãos do Buriti</td>
<td>MS</td>
<td>290</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Sergio Cavalheiro</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Laguna Carapã</td>
<td>MS</td>
<td>102</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Diomar Uretêe</td>
<td>Vereador</td>
<td>PR</td>
<td>Bom Jesus do Araguaia</td>
<td>MT</td>
<td>138</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Jeremias Pinita'awe Tsibodowapre</td>
<td>Vereador</td>
<td>DEM</td>
<td>Campinápolis</td>
<td>MT</td>
<td>362</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Ciucarte Carlinho Mehinako</td>
<td>Vereador</td>
<td>PPS</td>
<td>Gaúcha do Norte</td>
<td>MT</td>
<td>125</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Ary Maraiho</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSDB</td>
<td>Nova Nazaré</td>
<td>MT</td>
<td>53</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>José Itabira Surui</td>
<td>Vereador</td>
<td>PR</td>
<td>Rondolândia</td>
<td>MT</td>
<td>128</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Genilson André Kezomae</td>
<td>Vereador</td>
<td>PR</td>
<td>Tangará da Serra</td>
<td>MT</td>
<td>739</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Adonias Kabá Munduruku</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSDB</td>
<td>Jacareacanga</td>
<td>PA</td>
<td>243</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Gerson Barbosa Manhuary Munduruku</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Jacareacanga</td>
<td>PA</td>
<td>292</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Hans Amancio Caetano Kaba Munduruku</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Jacareacanga</td>
<td>PA</td>
<td>208</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Isaias Munduruku</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Jacareacanga</td>
<td>PA</td>
<td>186</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Roberto Crixi</td>
<td>Vice-Prefeito</td>
<td>PT</td>
<td>Jacareacanga</td>
<td>PA</td>
<td>1904</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Rosinildo Saw Munduruku</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Jacareacanga</td>
<td>PA</td>
<td>204</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Genival Silva dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PP</td>
<td>Baia da Traição</td>
<td>PB</td>
<td>235</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Manoel Messias Rodrigues</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Baia da Traição</td>
<td>PB</td>
<td>234</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Nivaldo Deolindo da Silva</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSDB</td>
<td>Baia da Traição</td>
<td>PB</td>
<td>187</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>José Carlos da Cruz Pereira</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Marcação</td>
<td>PB</td>
<td>179</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>José Edson Soares de Lima</td>
<td>Vereador</td>
<td>PTB</td>
<td>Marcação</td>
<td>PB</td>
<td>231</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Paulo Sérgio da Silva Araújo</td>
<td>Prefeito</td>
<td>PMDB</td>
<td>Marcação</td>
<td>PB</td>
<td>2301</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Raimunda Candido Barbosa</td>
<td>Vereador</td>
<td>PRB</td>
<td>Marcação</td>
<td>PB</td>
<td>192</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Valdi Fernandes da Silva</td>
<td>Vice-Prefeito</td>
<td>PT</td>
<td>Marcação</td>
<td>PB</td>
<td>2301</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Claudecir da Silva Braz</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Rio Tinto</td>
<td>PB</td>
<td>760</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>José Frederico da Silva</td>
<td>Vereador</td>
<td>DEM</td>
<td>Águas Belas</td>
<td>PE</td>
<td>615</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Edson Gabriel da Silva</td>
<td>Vereador</td>
<td>PDT</td>
<td>Carnaubeira da Penha</td>
<td>PE</td>
<td>382</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Cleomar Diomedio dos Santos</td>
<td>Vereador</td>
<td>PDT</td>
<td>Jatobá</td>
<td>PE</td>
<td>230</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Jose Agnaldo Gomes de Souza</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Pesqueira</td>
<td>PE</td>
<td>1314</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Orlando Oliveira Justino</td>
<td>Prefeito</td>
<td>PSDB</td>
<td>Normandia</td>
<td>RR</td>
<td>1641</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Anisio Pedrosa Lima</td>
<td>Vice-Prefeito</td>
<td>PP</td>
<td>Pacaraima</td>
<td>RR</td>
<td>2250</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Albertino Dias de Souza</td>
<td>Vereador</td>
<td>PSDB</td>
<td>Uiramutã</td>
<td>RR</td>
<td>105</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Dilson Domente Ingaricó</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Uiramutã</td>
<td>RR</td>
<td>278</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Eliésio Cavalcante de Lima</td>
<td>Prefeito</td>
<td>PT</td>
<td>Uiramutã</td>
<td>RR</td>
<td>1756</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Pedro Ferreira</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Benjamin Constant do Sul</td>
<td>RS</td>
<td>254</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Erpone Nascimento</td>
<td>Vice-Prefeito</td>
<td>PPS</td>
<td>Gramado dos Loureiros</td>
<td>RS</td>
<td>840</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Darci Maurerri Javae</td>
<td>Vereador</td>
<td>PV</td>
<td>Formoso do Araguaia</td>
<td>TO</td>
<td>241</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Iwraru Karaja</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Lagoa da Confusão</td>
<td>TO</td>
<td>149</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Antonio Marco Sena Leal Karaja</td>
<td>Vereador</td>
<td>PPS</td>
<td>Santa Fé do Araguaia</td>
<td>TO</td>
<td>188</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Alexandre Chapazane Xerente</td>
<td>Vereador</td>
<td>PMDB</td>
<td>Tocantínia</td>
<td>TO</td>
<td>179</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td>Ivan Suzawré Xerente</td>
<td>Vereador</td>
<td>PT</td>
<td>Tocantínia</td>
<td>TO</td>
<td>149</td>
</tr>
</table>
</div>

* Os dados sobre os candidatos eleitos para o cargo de prefeito no Estado de Roraima ainda requerem confirmação.
* Os votos computados para os vice-prefeitos correspondem à votação obtida pelos candidados a prefeito.
* As informações apresentadas são oriundas do projeto Da Aldeia à Câmara Municipal: Candidatos indígenas nas eleições de 2008, coordenado por Maria Inês Smiljanic, que conta com a participação de Flávia Roberta Babireski, João Vitor Fontanelli dos Santos, Luís Fernando Carvalho Cintra e Nádia Philippsen Fürbrigen, estudantes do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná - UFPR.

== 2008 - Povos Indígenas e as Eleições em São Gabriel da Cachoeira ==
São Gabriel da Cachoeira, município do estado do Amazonas, possui uma população de 39.714 pessoas (IBGE,2007), sendo que deste total mais de 95% se consideram pertencentes a mais de 20 povos indígenas diferentes. Residem tanto na cidade, como nas terras indígenas da região, sendo a maior delas a Terra Indígena Alto Rio Negro.

É desta terra que vieram os atuais candidatos indígenas a prefeito e vice-prefeito, respectivamente: Pedro Garcia Tariano (pelo PT) e André Fernandes Baniwa (pelo PV).

Pedro Garcia, da etnia Tariano, já foi candidato a prefeito em 2004, mas acabou perdendo por menos de 200 votos a eleição para um não-índio. Dentre os motivos que ajudam a explicar aquela derrota, é possível identificar um que costuma estar presente em boa parte da participação eleitoral de lideranças indígenas: a resistência dos próprios índios em votar em candidatos de etnias distintas.

De olho nesse aspecto, a chapa indígena para as eleições municipais deste ano, formada por Pedro Garcia e André Fernandes, representaram as duas das etnias mais influentes no município de São Gabriel: Tariano e Baniwa. Essa associação inédita em termos de disputa eleitoral, permitiu, entre outros fatores, que Pedro Garcia Tariano se tornasse <htmltag href="http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2768" tagname="a" target="_blank">o primeiro prefeito indígena eleito em São Gabriel da Cachoeira </htmltag>.
<div class="well">

Para conhecer antecedentes desta conquista, veja nos links a seguir, matéria publicada no Jornal "A Crítica", de Manaus, com fotos dos candidatos e das comunidades, além de mapas identificando a região e as terras indígenas - <htmltag href="/files/file/PIB_institucional/Aventura%20da%20democracia%201.pdf" tagname="a" target="_blank">A aventura da democracia 1</htmltag> | <htmltag href="/files/file/PIB_institucional/Aventura%20da%20Democracia2.pdf" tagname="a" target="_blank">A aventura da democracia 2</htmltag> [set 2008]
</div>
<div class="well">
<h3>Outras leituras</h3>
<htmltag href="http://www2.uol.com.br/pagina20/05122004/papo_de_indio.htm" tagname="a" target="_blank">A participação indígena nas eleições municipais de 2004 no Acre</htmltag>
</div>

[[Categoria:Iniciativas indígenas]]

<noinclude>
{{DISPLAYTITLE:Indígenas e as eleições}}{{#set:Ativo=t}}
{{#set:Data cadastro=2008-07-07}}
</noinclude>

Usuário:Bruno

2024-02-01T15:53:18Z

Willian: /* Link externo */

{{Lead | Bruno Aguiar. Editor, pesquisador e especialista web.}}

== Rascunhos ==
Olá, [[mundo]]!

os Tapayuna foram contatados pela [[Foi contatado por::Serviço de Proteção aos Índios (SPI)]].
O Bruno foi raptado pelos [[Tem interlocutor::Povo:Pataxó | Pataxó ]]

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{{Well
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{{Img
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|https://i.ytimg.com/vi/ODlb0aqtHsM/maxresdefault.jpg|Uma arara multicolorida.
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{{Teste1|nome=Bruno |item=Bananas }}

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{{Sem verbete}}
{{:Povo:Borari}}
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== Primeiro '''''titulo''''' ==
blablablbalbalba

<blockquote>texte de citação <small>Eu sou um autor</small> </blockquote>

== Link externo ==
[http://www.socioambiental.org texto]

http://www.socioambiental.org

[[Povo:Apurinã#Cosmologia_e_mitologia | texto]]
[[Quem são | são assim]]
[[Povo:Guarani|Guarani]]ssimamente
[[Povo:Arara|Arara]]
[[Povos isolados]]
=== Segundo titulo ===
Lorem ''ipsum'' '''dolor''' sit amet.

==== Terceiro titulo ====
===== Quarto titulo =====
Eu sou eu.

# item 1
## item 2

* item
** subitem

;nome
:descrição

[[Categoria:Melhores usuários]]

Quadro Geral dos Povos

2024-02-01T15:50:01Z

Willian: /* Ver também */

{{Título | Quadro geral dos povos}}

Os números desta listagem são aproximados, devido aos inúmeros problemas e dificuldades enfrentadas ao se produzir um censo das populações indígenas no país, principalmente nos casos de etnias que estão distribuídas em várias [[O que são Terras Indígenas? | Terras Indígenas]], cujos censos foram feitos em épocas e instituições diferentes.

<div class="table-responsive">
{{#quadro_povos:}}
</div>

As [[Línguas | famílias linguísticas]] Tupí Guaraní, Arikém, Awetí, Jurúna, Mawé, Mondé, Mundurukú, Puroborá, Ramaráma e Tuparí fazem parte do Tronco Tupí. As famílias linguísticas Jê, Maxakalí, Krenák, Yathê, Karajá, Ofayé, Guató, Rikbaktsá e Boróro fazem parte do Tronco Macro-Jê.

Os povos [[Povo:Guarani|Guarani]], [[Povo:Kayapó|Kayapó]], [[Povo:Nambikwara|Nambikwara]], [[Povo:Tiriyó|Tiriyó]], [[Povo:Waiwai|Waiwai]] e [[Povo:Yanomami|Yanomami]] foram contabilizados em "bloco", apesar da diversidade interna de cada um.

== Ver também ==
* [[Povos_isolados|Povos isolados]]
* [[Etnogêneses indígenas]]

[[Categoria:Listas]]
[[Categoria:Povos indígenas no Brasil]]
[[Categoria:Demografia]]

<noinclude>
{{DISPLAYTITLE:Quadro Geral dos Povos}}{{#set:Ativo=t}}
{{#set:Data cadastro=2008-07-08}}
</noinclude>

Povos isolados

2024-02-01T15:47:39Z

Willian: /* Povos em isolamento no Amazônia Legal */

== Um panorama sobre os povos indígenas em isolamento==

“Autônomos”, “resistentes”, “ocultos”, “não contatados” ou “isolados”. Estes são alguns dos termos utilizados para se referir aos povos indígenas que decidiram viver afastados dos demais grupos, sejam eles indígenas ou não indígenas. A expressão “em isolamento voluntário” também é recorrente e suscita inúmeras discussões conceituais nos campos do indigenismo e da antropologia - ver, por exemplo, Gallois (1992). Até a década de 1980, era comum serem denominados de “arredios” ou “bravos” (arredios ao contato, é bom que se diga).

A ideia de que há povos “isolados” desde a chegada dos colonizadores portugueses ou grupos que vivem à margem de todas as transformações ocorridas desde então é problemática. Como observa Gallois (1992), esses povos “isolados” travaram, muitas vezes, relações com segmentos da sociedade nacional - marcadas, frequentemente, por violência, contágio de doenças e extermínio - e, posteriormente, grupos remanescentes recusaram a situação colonial e fugiram para zonas de refúgio. Não por acaso seus territórios concentram-se majoritariamente na região amazônica, em locais remotos e de difícil acesso.

A despeito das tentativas de categorização, o que interessa destacar é que esses povos compartilham uma condição: buscam permanentemente manter o seu isolamento, isto é, seu afastamento em relação a todos os outros grupos. Tal decisão deve ser respeitada pelos Estados nacionais, como o Brasil, conforme os marcos legais existentes, em especial, a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o direito à autodeterminação, protegendo seus territórios dos invasores e assegurando as condições necessárias para que continuem existindo, resistindo.

Ações que promovam contatos forçados com os povos indígenas em isolamento ou que afetem a integridade ambiental e territorial de suas áreas de ocupação são graves violações dos direitos humanos fundamentais e dos direitos dos povos indígenas. É sabido na literatura especializada que experiências anteriores de contato forçado provocaram a morte de milhares de indígenas, dizimando povos inteiros. Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicizou resultados da primeira grande investigação sobre as violações de direitos humanos ocorridas no país durante a ditadura militar entre 1964 e 1985. Neste período, pelo menos oito mil indígenas foram mortos em massacres ou devido às epidemias decorrentes do contato. No continente americano, o Brasil é o país em que há o maior número de registros da presença de povos indígenas isolados. Existe um conjunto heterogêneo de referências, desde grupos formados por centenas de pessoas; outros, menores, constituídos por dezenas de indivíduos e, noutros casos, há povos indígenas reduzidos a poucos sobreviventes. O Estado brasileiro reconhece a existência de 115 registros de povos isolados que são classificados de acordo com a disponibilidade de informações e o nível de sistematização das mesmas no banco de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ISA teve acesso à tabela oficial de 2017 na qual observamos, em todo o país, a existência de 28 “registros de referência confirmada”, 26 “registros de referência em estudo” e 60 “registros de referência em informação”. Além da Terra Indígena Alto Tarauacá, demarcada em função da presença de registros confirmados de isolados.

== Povos em isolamento no Amazônia Legal ==

No atual sistema de classificação adotado pela Funai, os registros “em informação” são relatos informados à CGIIRC sobre a possível existência de um povo indígena isolado e que constam na base de dados da instituição a partir de um processo de triagem. O registro “em estudo” é, por sua vez, um conjunto de dados ou relatos qualificados sobre a presença de grupo isolado, demonstrando fortes evidências da sua existência. A referência “confirmada” pela Funai diz respeito aos registros cujas informações foram comprovadas por meio de trabalhos de localização (sobrevoos), os quais identificaram os territórios ocupados por esses povos e outras informações relevantes.

A listagem da Funai (2017) é a principal fonte de informações para os registros da presença de povos indígenas isolados, contudo, outras fontes são utilizadas. Há décadas, o Instituto Socioambiental (ISA) realiza um monitoramento permanente dos registros de povos indígenas isolados. Em seu banco de dados, construído a partir de informações de uma ampla rede de colaboradores, existem sete registros de “informação” os quais não estão contemplados na listagem da Funai.

São 115 registros de povos indígenas vivendo em isolamento, sendo 29 confirmados, outros 86 permanecem em investigação. Entre esses grupos dos quais se tem evidências, apenas um, os [[Povo:Avá-Canoeiro | Avá-Canoeiro]], encontra-se fora da Amazônia Legal. Dos Avá-Canoeiro fala-se que são quatro pessoas, em fuga permanente, evitando o contato, pelo norte de Minas Gerais, Bahia e Goiás. Além desse pequeno grupo, outros indivíduos Avá-Canoeiro vivem na TI homônima e mais algumas pessoas desse grupo e seus descendentes vivem no <htmltag href="http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=3592" tagname="a" target="_blank">Parque Indígena do Araguaia</htmltag>.

== Políticas públicas de proteção ==

No país, a institucionalização de políticas públicas voltadas aos povos indígenas é antiga. No que diz respeito à garantia dos direitos dos povos indígenas em isolamento, um ponto de inflexão na política oficial ocorreu em 1987, após uma reunião com sertanistas, antropólogos e outros especialistas. Foi a partir daí que a
política do não contato foi adotada, respeitando o direito à autodeterminação dos povos em isolamento. Tal inflexão foi fruto da pressão do movimento indígena, das organizações da sociedade, antropólogos e etc. que há tempos cobravam do órgão indigenista mudanças na política vigente até então, voltada ao contato, atração e “pacificação” dos povos “arredios”. Eram assim chamados porque se recusavam a abandonar seus territórios, cortados por grandes obras de infraestrutura, como as estradas,ou invadidos por grileiros, posseiros, madeireiros e garimpeiros que chegaram a essas áreas com as frentes de expansão.

Para desenvolver a política do não contato, foi criado um órgão específico na Funai: a Coordenadoria de Índios Isolados (CII). Posteriormente, foi renomeada: Coordenadoria Geral de Índios Isolados (CGII). No lugar das antigas “frentes de atração”, a CGII passou a se organizar em Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), cujo objetivo era monitorar e proteger o entorno da região habitada pelos grupos isolados, além de viabilizar os estudos de identificação e demarcação das terras para esses povos realizados pela Diretoria Fundiária da Funai. Assim, na década de 1980, as primeiras diretrizes para uma política de proteção aos povos indígenas isolados foram estabelecidas com as Portarias no 1900/1987 e no 1901/1987.

Em 2009, ano de reestruturação da Funai, a CGII torna-se a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial da Funai, com o dever garantir os direitos dos povos isolados e também aqueles recém-contatados. O Sistema de Proteção aos Índios Isolados e de Recente Contato (SPIIRC) compreende o conjunto de ações organizadas por 11 unidades descentralizadas: as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), unidades de campo que são referência para os trabalhos de localização, monitoramento, vigilância e proteção desses povos . As equipes das FPEs são, em geral, compostas por uma coordenação, auxiliares em indigenismo e colaboradores (indígenas, mateiros, linguistas, entre outros).

É importante destacar que a Funai se vale de um dispositivo legal quando é verificada a presença de povos indígenas isolados fora dos limites de Terras Indígenas (TI) já reconhecidas. Trata-se da “Restrição de Uso”, medida que visa interditar a área de ocupação dos grupos isolados e restringir o ingresso de terceiros, com a finalidade de assegurar a integridade física dos indígenas enquanto são realizadas outras ações de proteção e tramitam processos administrativos para a demarcação da TI. Este dispositivo legal está amparado no artigo 7o do Decreto 1775/96, no artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 1o, inciso VII da Lei no 5371/67.

A atenção diferenciada à saúde compõe a política voltada aos povos indígenas isolados e de recente contato. Em 2018, a Portaria conjunta da Funai e do Ministério da Saúde passou a regulamentar as ações de atenção à saúde a esses povos, criando diretrizes e estratégias de atuação conjunta da Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), voltadas ao planejamento, execução e monitoramento das atividades relacionadas à saúde dessas populações.

Apesar da política indigenista federal direcionada aos povos isolados e de recente contato ser considerada vanguarda no cenário mundial, os desafios para a sua implementação são grandes, especialmente, por causa de cortes sucessivos no orçamento da Funai (Mahalem; Almeida, 2017; Cardoso, 2018), além do atual desmantelamento dos órgãos governamentais.

== Competência legal na proteção dos isolados ==

Compete à Funai, através da CGIIRC/FPEs, garantir aos povos isolados o pleno exercício de sua liberdade e de seus modos de vida tradicionais sem que seja necessário contatá-los (art.2o, inciso II, alínea “d”, Decreto no 7778/2012). A política do não contato tem como premissa não ir ao encontro dos povos isolados e agir apenas em casos pontuais, quando o grupo isolado estiver em uma situação de risco, sofrendo alguma ameaça concreta.

O reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam está garantido nos artigos 231 da Constituição Federal, e o direito dos indígenas às terras que ocupam independentemente da sua demarcação deve ser assegurado pela Funai, segundo já determinava o artigo 25 da Lei n° 6.001/1973 e demais atos legais: Lei n° 5.371/1967; Decreto no 1.775/1996 e Decreto no 9.010/2017.

== Territórios ameaçados ==

Os registros dos povos indígenas isolados estão distribuídos em um conjunto de 86 territórios: 54 Terras Indígenas e 24 Unidades de Conservação (15 federais e nove estaduais). Há, ainda, oito áreas sem nenhum mecanismo de proteção.

Das 54 Terras Indígenas com presença de grupos isolados, 44 estão homologadas, cinco possuem Portaria de restrição de uso, três estão declaradas (Kawahiva do Rio Pardo, Kaxuyana-Tunayana e Uneiuxi) e duas identificadas (Sawré Maybu e Apiaká do Pontal e Isolados). Sete registros da Funai (dois “em estudo” e cinco “em informação”) e um registro “em informação” do banco de dados do ISA encontram-se em territórios sem nenhum tipo de proteção. No caso das 15 Unidades de Conservação federais, sete são de proteção integral e oito, de uso sustentável. 12 estão implementadas com, ao menos, um dos instrumentos de gestão (conselho gestor e/ou plano de manejo). Duas Unidades de Conservação federais (Flona
de Urupadi e Rebio do Manicoré) não possuem nenhum instrumento de gestão. No que se refere às nove Unidades de Conservação estaduais, seis são de proteção integral e três de uso sustentável. Destas, oito estão implementadas com, ao menos, um dos instrumentos de gestão. Uma Unidade de Conservação estadual (PES do Sucunduri) não possui nenhum instrumento de gestão.

É importante destacar que cinco das unidades de uso sustentável são Florestas Nacionais ou Estaduais, categoria passível de concessões, inclusive, para exploração madeireira. Além disso uma delas é Área de Proteção Ambiental, categoria com menor restrição de uso, que permite propriedades privadas e uso intensivo dos recursos, como desmatamento, agricultura, pecuária e mineração. Ou seja, embora sejam Unidades de Conservação, podem não estar garantindo a proteção necessária aos povos indígenas isolados.

'''Pressões e Ameaças'''

Atualmente, existem 56 obras de infraestrutura em operação pressionando 50 territórios com presença de povos indígenas isolados. A incidência desses empreendimentos já implementados foi analisada a partir das distâncias definidas pela Portaria Interministerial no 60 (24/03/2015). A partir desse critério, foram identificados 14 trechos de linhas de transmissão, 16 rodovias, duas ferrovias, nove hidrelétricas, 13 pequenas centrais hidrelétricas e duas instalações portuárias, as quais incidem sobre 28 TIs, 13 UCs federais, quatro UCs estaduais e cinco áreas sem proteção. Nestes territórios, a Funai reconhece 67 registros de povos isolados (nove confirmados, 15 em estudo e 44 informações).

Até 2018, os 86 territórios com presença de grupos isolados registravam cerca de 900 mil hectares de desmatamento. Esse conjunto de territórios contempla 120 registros de povos indígenas isolados (28 confirmados, 25 em estudo e 67 informações).
Além de obras, metade das áreas com presença de povos indígenas isolados ainda sofre com algum outro tipo de pressão. O banco de dados do ISA reúne informações sobre a incidência de garimpeiros, madeireiros, grileiros,
outros ocupantes ilegais que possam ocorrer nessas áreas, além de pretensão de exploração minerária. Dos 28 registros de povos indígenas confirmados, 14 sofrem com alguma dessas pressões. As ocorrências são, sobretudo, ligadas à extração ilegal de madeira e ao garimpo. Entre os registros confirmados, em estudo e em informação, 40 áreas sofrem com a ação de madeireiros. Existe, ainda, informações sobre a presença de garimpos ilegais em ao menos 28 territórios habitados por grupos isolados. Essas pressões, quando combinadas, aumentam o perigo para os povos isolados na Amazônia brasileira.

==Veja também==
[[Isolados: histórico]]

[[Onde estão os isolados?]]

[[Categoria:Índios isolados]]

Povos isolados

2024-02-01T15:45:12Z

Willian:

Povos isolados

2024-02-01T15:42:52Z

Willian: /* Um panorama sobre os povos indígenas em isolamento */