De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Águas irregulares em Terra Indígena
03/11/2011
Fonte: Funai Ceará - http://funaiceara.blogspot.com/
Na manhã de hoje, quinta-feira (03/11/2011), integrantes das comunidades indígenas Tapeba realizam manifestação na BR-222, em local próximo ao Centro de Treinamento e Extensão (CETREX / EMATERCE), em Caucaia/CE.
O objetivo da ação é chamar a atenção do Poder Judiciário Cearense, imprensa, instituições públicas e de toda a sociedade para as irregularidades cometidas pelo Governo do Estado do Ceará, através de iniciativas da SDH-Secretaria de Recursos Hídricos, responsável direta pela instalação do empreendimento denominado "Eixão das Águas", junto com a SEMACE-Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará, órgão que licenciou o referido empreendimento.
A manifestação deverá apontar as diversas irregularidades cometidas, tomando como base a ausência de observância à legislação vigente que garante aos povos indígenas o direito de consulta prévia, livre e detalhada acerca de empreendimentos que venham a afetá-los.
Outra intenção da manifestação é demonstrar a inconsistência no processo de Licenciamento Ambiental desse empreendimento, que acintosamente não incluiu a realização dos Estudos do Componente Indígena - parte integrante necessária dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.
Infelizmente há uma previsão de que pelo menos 100 hectares já tenham sido desmatados no interior da Terra Indígena Tapeba, por meio das empresas que integram o consórcio "Gavião X Pecém".
A referida Terra Indígena, que se encontra na fase final de análise técnica por parte da FUNAI-Fundação Nacional do Índio, deverá ser publicada nos Diários Oficiais da União e do Estado do Ceará nas próximas semanas.
Tais estudos que identificam e delimitam a Terra Indígena Tapeba, contaram com a participação do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Caucaia, cumprindo a determinação do STJ-Superior Tribunal de Justiça, o que por si só demonstra a incoerência do Governo do Estado em relação à pretensão de instalação desse empreendimento.
Os indígenas pretendem impedir o funcionamento de máquinas no local e poderão inclusive - caso não sejam atendidos - bloquear o trânsito de veículos na altura do Km 14 da BR-222, na localidade de
SERVIÇO
Evento: Manifestação Indígena contra instalação de empreendimento em Terra Tapeba
Local: Km 14 da BR-222, em Paumirim, Caucaia/CE (próximo ao CETREX/EMATERCE)
Data: 03 de novembro de 2011
Hora: a partir das 08h00
Contatos: Dourado Tapeba (8881-6672), Gabriel Tapeba (8753-8353) ou Iolanda Tapeba (8876-0914)
http://funaiceara.blogspot.com/2011/11/manifesto-tapeba.html
O objetivo da ação é chamar a atenção do Poder Judiciário Cearense, imprensa, instituições públicas e de toda a sociedade para as irregularidades cometidas pelo Governo do Estado do Ceará, através de iniciativas da SDH-Secretaria de Recursos Hídricos, responsável direta pela instalação do empreendimento denominado "Eixão das Águas", junto com a SEMACE-Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará, órgão que licenciou o referido empreendimento.
A manifestação deverá apontar as diversas irregularidades cometidas, tomando como base a ausência de observância à legislação vigente que garante aos povos indígenas o direito de consulta prévia, livre e detalhada acerca de empreendimentos que venham a afetá-los.
Outra intenção da manifestação é demonstrar a inconsistência no processo de Licenciamento Ambiental desse empreendimento, que acintosamente não incluiu a realização dos Estudos do Componente Indígena - parte integrante necessária dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.
Infelizmente há uma previsão de que pelo menos 100 hectares já tenham sido desmatados no interior da Terra Indígena Tapeba, por meio das empresas que integram o consórcio "Gavião X Pecém".
A referida Terra Indígena, que se encontra na fase final de análise técnica por parte da FUNAI-Fundação Nacional do Índio, deverá ser publicada nos Diários Oficiais da União e do Estado do Ceará nas próximas semanas.
Tais estudos que identificam e delimitam a Terra Indígena Tapeba, contaram com a participação do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Caucaia, cumprindo a determinação do STJ-Superior Tribunal de Justiça, o que por si só demonstra a incoerência do Governo do Estado em relação à pretensão de instalação desse empreendimento.
Os indígenas pretendem impedir o funcionamento de máquinas no local e poderão inclusive - caso não sejam atendidos - bloquear o trânsito de veículos na altura do Km 14 da BR-222, na localidade de
SERVIÇO
Evento: Manifestação Indígena contra instalação de empreendimento em Terra Tapeba
Local: Km 14 da BR-222, em Paumirim, Caucaia/CE (próximo ao CETREX/EMATERCE)
Data: 03 de novembro de 2011
Hora: a partir das 08h00
Contatos: Dourado Tapeba (8881-6672), Gabriel Tapeba (8753-8353) ou Iolanda Tapeba (8876-0914)
http://funaiceara.blogspot.com/2011/11/manifesto-tapeba.html
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