De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF recomenda a suspensão do Loteamento Bosque das Araras que seria implantado na área indígena "Ñu Porã"
27/09/2012
Autor: Nicanor Coelho
Fonte: Dourados News - http://www.douradosnews.com.br/
Entre as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) feitas à Prefeitura de Dourados através do Ofício 1260/2012 assinado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida está inclusa a que seja suspensa "a análise do procedimento do Loteamento Bosque das Araras até a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Ñu Porã".
Conforme o documento do MPF, o Relatório poderá concluir "pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão, inclusive não aceitando a tramitação de novos procedimentos administrativos visando à regularização do loteamento ou expedição de licenças".
O ofício do MPF enviado à Prefeitura também recomenda "que não seja autorizada nenhuma obra por particular ou pelo Poder Público Estadual ou Municipal no Loteamento Bosque das Araras, incluindo desmatamentos, arruamento, instalação de rede elétrica e de esgoto, asfaltamento e outras obras, até a publicação" do Relatório Circunstanciado.
A Prefeitura, conforme o ofício de "recomendações" deve realizar "fiscalizações periódicas no Loteamento Bosque das Araras "objetivando dar cumprimento a essas medidas". Por fim o MPF recomenda à Prefeitura "que seja realizado embargo administrativo na área pretendida, e seja tal fato comunicado de imediato" a Procuradoria da República em Dourados.
Caso a Prefeitura não cumpra as recomendações do MPF poderão ser aplicadas "todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os que se mantiverem inertes".
http://www.douradosnews.com.br/dourados/mpf-recomenda-a-suspensao-do-loteamento-bosque-das-araras-que-seria-implantado-na-area-indigena-nu-pora
Conforme o documento do MPF, o Relatório poderá concluir "pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão, inclusive não aceitando a tramitação de novos procedimentos administrativos visando à regularização do loteamento ou expedição de licenças".
O ofício do MPF enviado à Prefeitura também recomenda "que não seja autorizada nenhuma obra por particular ou pelo Poder Público Estadual ou Municipal no Loteamento Bosque das Araras, incluindo desmatamentos, arruamento, instalação de rede elétrica e de esgoto, asfaltamento e outras obras, até a publicação" do Relatório Circunstanciado.
A Prefeitura, conforme o ofício de "recomendações" deve realizar "fiscalizações periódicas no Loteamento Bosque das Araras "objetivando dar cumprimento a essas medidas". Por fim o MPF recomenda à Prefeitura "que seja realizado embargo administrativo na área pretendida, e seja tal fato comunicado de imediato" a Procuradoria da República em Dourados.
Caso a Prefeitura não cumpra as recomendações do MPF poderão ser aplicadas "todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os que se mantiverem inertes".
http://www.douradosnews.com.br/dourados/mpf-recomenda-a-suspensao-do-loteamento-bosque-das-araras-que-seria-implantado-na-area-indigena-nu-pora
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