De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF/MT: Justiça recebe denúncia por extração ilegal de ouro
22/02/2013
Fonte: MPF/MT - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
A Justiça Federal recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) contra os 30 envolvidos na extração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires, sobretudo no interior e entorno das áreas indígenas Kayabi e Munduruku.
De acordo com o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, as acusações são de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa.
A denúncia proposta pelo MPF/MT em dezembro de 2012 baseou-se nas investigações que identificaram que as atividades de extração ilegal de ouro percorriam um grande trecho fluvial que abrangia Mato Grosso, Pará e Amazonas. A operação das dragas instaladas em balsas era feita desde a Cachoeira da Rasteira, no Rio Teles Pires, no interior da Terra Indígena Kayabi, entre Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA), até o local denominado Porto Ramal, que fica à margem esquerda do Rio Tapajós, em Maués (AM).
De acordo com a denúncia, mediante o aliciamento de algumas lideranças indígenas locais, os garimpeiros exploravam ilegalmente o ouro dentro das terras indígenas. O minério era transportado para municípios de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas para ser comercializado em Postos de Compra de Ouro (PCO) ligados a grandes empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs).
Segundo o procurador, os postos de compra de ouro se utilizavam de permissão de lavra garimpeira de cooperativas para legalizar o ouro extraído dentro das terras indígenas. Depois, a documentação fornecida pelas cooperativas de garimpeiros conferiam aparência de legalidade à origem do metal precioso, permitindo que as DTVMs promovessem a inserção do ouro de origem ilegal, já "esquentado" e na condição de ativo financeiro, no Sistema Financeiro Nacional.
Continuidade das investigações - O MPF/MT requereu, também, que a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso instaurasse inquérito policial para investigar as DTVMs envolvidas e para apurar especificamente o crime de lavagem de dinheiro.
Outra investigação que continua em curso, porém sob os cuidados da unidade do Ministério Público Federal em Santarém (PA), apura a morte do indígena Adenilson Kirixi Munduruku durante a operação da Polícia Federal na aldeia Munduruku. Dois policiais e outros seis indígenas também ficaram feridos.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/operacao-eldorado-justica-recebe-denuncia-por-extracao-ilegal-de-ouro-em-mato-grosso-1
De acordo com o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, as acusações são de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa.
A denúncia proposta pelo MPF/MT em dezembro de 2012 baseou-se nas investigações que identificaram que as atividades de extração ilegal de ouro percorriam um grande trecho fluvial que abrangia Mato Grosso, Pará e Amazonas. A operação das dragas instaladas em balsas era feita desde a Cachoeira da Rasteira, no Rio Teles Pires, no interior da Terra Indígena Kayabi, entre Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA), até o local denominado Porto Ramal, que fica à margem esquerda do Rio Tapajós, em Maués (AM).
De acordo com a denúncia, mediante o aliciamento de algumas lideranças indígenas locais, os garimpeiros exploravam ilegalmente o ouro dentro das terras indígenas. O minério era transportado para municípios de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas para ser comercializado em Postos de Compra de Ouro (PCO) ligados a grandes empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs).
Segundo o procurador, os postos de compra de ouro se utilizavam de permissão de lavra garimpeira de cooperativas para legalizar o ouro extraído dentro das terras indígenas. Depois, a documentação fornecida pelas cooperativas de garimpeiros conferiam aparência de legalidade à origem do metal precioso, permitindo que as DTVMs promovessem a inserção do ouro de origem ilegal, já "esquentado" e na condição de ativo financeiro, no Sistema Financeiro Nacional.
Continuidade das investigações - O MPF/MT requereu, também, que a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso instaurasse inquérito policial para investigar as DTVMs envolvidas e para apurar especificamente o crime de lavagem de dinheiro.
Outra investigação que continua em curso, porém sob os cuidados da unidade do Ministério Público Federal em Santarém (PA), apura a morte do indígena Adenilson Kirixi Munduruku durante a operação da Polícia Federal na aldeia Munduruku. Dois policiais e outros seis indígenas também ficaram feridos.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/operacao-eldorado-justica-recebe-denuncia-por-extracao-ilegal-de-ouro-em-mato-grosso-1
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