De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF/RR recomenda que Ibama fiscalize fazendas na região do Ajarani, na Terra Indígena Yanomami
25/03/2013
Fonte: MPF/RR - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Recomendação determina que autarquia identifique todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/RR), Nilva Baraúna, para que o instituto proceda à fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani.
As fazendas a que se refere o documento do MPF são Nova Esperança, São Raimundo, Gaúcha, Lajeado, Nossa Senhora de Aparecida, Repartimento, Retiro do Repartimento, Três Barras, Pouso Alegre, Miguelão, Paludo, Dois Irmãos, Duas Flechas, Rancho Fundo, Boa Sorte e São Francisco. De acordo com o documento, o Ibama deve ainda notificar a Fundação Nacional do Índio (Funai/RR) para que, caso queira, acompanhe os trabalhos de campo.
A recomendação, de autoria do procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, determina que o Ibama proceda à autuação de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região do Ajarani, em virtude das invasões ilegais, e que proceda também à aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.
De acordo com Fernando Pacheco, a Funai já fez as vistorias de avaliação das áreas invadidas e chegou ao valor de quase R$ 1,5 milhão para a indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nessas fazendas. "A Fundação está na iminência de adotar medidas administrativas para a devida retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami, o que impõe a pronta identificação dos responsáveis pelos ilícitos ambientais e o respectivo dano", alertou.
O procurador da República completou: "Nas fazendas da região do Ajarani estão acontecendo crimes ambientais, sendo que a autoridade ambiental que tem conhecimento dessa situação é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade, inclusive no plano criminal".
O Ibama terá prazo de dez dias para manifestar-se sobre o acatamento da recomendação, a qual deverá ser acompanhada da apresentação da programação das vistorias in loco, e o prazo de 30 dias para finalizar a fiscalização e vistoria, com a devida autuação dos ilícitos e aferição do passivo ambiental.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-rr-recomenda-que-ibama-fiscalize-fazendas-na-regiao-do-ajarani-na-terra-indigena-yanomami
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/RR), Nilva Baraúna, para que o instituto proceda à fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani.
As fazendas a que se refere o documento do MPF são Nova Esperança, São Raimundo, Gaúcha, Lajeado, Nossa Senhora de Aparecida, Repartimento, Retiro do Repartimento, Três Barras, Pouso Alegre, Miguelão, Paludo, Dois Irmãos, Duas Flechas, Rancho Fundo, Boa Sorte e São Francisco. De acordo com o documento, o Ibama deve ainda notificar a Fundação Nacional do Índio (Funai/RR) para que, caso queira, acompanhe os trabalhos de campo.
A recomendação, de autoria do procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, determina que o Ibama proceda à autuação de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região do Ajarani, em virtude das invasões ilegais, e que proceda também à aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.
De acordo com Fernando Pacheco, a Funai já fez as vistorias de avaliação das áreas invadidas e chegou ao valor de quase R$ 1,5 milhão para a indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nessas fazendas. "A Fundação está na iminência de adotar medidas administrativas para a devida retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami, o que impõe a pronta identificação dos responsáveis pelos ilícitos ambientais e o respectivo dano", alertou.
O procurador da República completou: "Nas fazendas da região do Ajarani estão acontecendo crimes ambientais, sendo que a autoridade ambiental que tem conhecimento dessa situação é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade, inclusive no plano criminal".
O Ibama terá prazo de dez dias para manifestar-se sobre o acatamento da recomendação, a qual deverá ser acompanhada da apresentação da programação das vistorias in loco, e o prazo de 30 dias para finalizar a fiscalização e vistoria, com a devida autuação dos ilícitos e aferição do passivo ambiental.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-rr-recomenda-que-ibama-fiscalize-fazendas-na-regiao-do-ajarani-na-terra-indigena-yanomami
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