De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF/RR quer que Oi providencie telefones públicos em comunidades indígenas
19/04/2013
Fonte: MPF/RR - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Recomendação dá prazo de dez dias para que empresa informe quais comunidades ainda não têm telefone de uso público
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação a empresa Oi para que informe, no prazo de dez dias, quais comunidades indígenas ainda não dispõem de Telefone de Uso Público (TUP), bem como, que proceda no prazo de 30 dias a elaboração e apresentação do plano de instalação - com cronograma de execução no prazo de 90 dias - nas comunidades indígenas ainda não contempladas.
De acordo com o Ministério Público Federal as localidades com mais de cem habitantes devem dispor de pelo menos um telefone público instalado em local acessível 24 horas por dia. Além disso, conforme o MPF/RR, é garantida por lei a universalização do acesso a serviços de telecomunicações, independentemente da localização e condição socioeconômica.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, o Decreto no 7.512 define "aldeia indígena" como a localidade habitada por indígenas, compreendida pelo conjunto de casas ou malocas, podendo ainda ser entendido como morada, que serve de habitação para o indígena e aloja diversas famílias, bem como define Telefone de Uso Público (TUP) como sendo aquele que permite a qualquer pessoa utilizar, por meio de acesso de uso coletivo".
Ação coordenada - Durante toda essa semana o Ministério Público Federal em todo o Brasil realiza mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Estão sendo propostas 14 ações civis públicas visando a garantir terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
Em Roraima, o MPF expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja feita a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani. Durante essa semana em que se comemora o Dia do Índio, o Ibama deu início às fiscalizações.
O MPF quer que sejam feitas autuações de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região do Ajarani, em virtude das invasões ilegais, e seja feita aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.
Além disso, o MPF expediu recomendação à Funai para que seja feita confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. O órgão quer ainda que a Funai proceda ao cumprimento do plano de retirada, ultimando a desintrusão da área.
Na quarta-feira, 17 de abril, o MPF promoveu o Debate sobre Mineração em Terras Indígenas, com a participação de representantes indígenas, Universidade Federal, Departamento de Produção Mineral e Instituto Socioambiental. Além disso, promoveu exposição fotográfica aberta ao público intitulada "Taai: um olhar sobre os indígenas de Roraima". A exposição segue até o dia 21 de abril.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-rr-quer-que-empresa-oi-providencie-telefones-publicos-em-comunidades-indigenas-ainda-nao-contempladas
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação a empresa Oi para que informe, no prazo de dez dias, quais comunidades indígenas ainda não dispõem de Telefone de Uso Público (TUP), bem como, que proceda no prazo de 30 dias a elaboração e apresentação do plano de instalação - com cronograma de execução no prazo de 90 dias - nas comunidades indígenas ainda não contempladas.
De acordo com o Ministério Público Federal as localidades com mais de cem habitantes devem dispor de pelo menos um telefone público instalado em local acessível 24 horas por dia. Além disso, conforme o MPF/RR, é garantida por lei a universalização do acesso a serviços de telecomunicações, independentemente da localização e condição socioeconômica.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, o Decreto no 7.512 define "aldeia indígena" como a localidade habitada por indígenas, compreendida pelo conjunto de casas ou malocas, podendo ainda ser entendido como morada, que serve de habitação para o indígena e aloja diversas famílias, bem como define Telefone de Uso Público (TUP) como sendo aquele que permite a qualquer pessoa utilizar, por meio de acesso de uso coletivo".
Ação coordenada - Durante toda essa semana o Ministério Público Federal em todo o Brasil realiza mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Estão sendo propostas 14 ações civis públicas visando a garantir terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
Em Roraima, o MPF expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja feita a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani. Durante essa semana em que se comemora o Dia do Índio, o Ibama deu início às fiscalizações.
O MPF quer que sejam feitas autuações de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região do Ajarani, em virtude das invasões ilegais, e seja feita aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.
Além disso, o MPF expediu recomendação à Funai para que seja feita confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. O órgão quer ainda que a Funai proceda ao cumprimento do plano de retirada, ultimando a desintrusão da área.
Na quarta-feira, 17 de abril, o MPF promoveu o Debate sobre Mineração em Terras Indígenas, com a participação de representantes indígenas, Universidade Federal, Departamento de Produção Mineral e Instituto Socioambiental. Além disso, promoveu exposição fotográfica aberta ao público intitulada "Taai: um olhar sobre os indígenas de Roraima". A exposição segue até o dia 21 de abril.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-rr-quer-que-empresa-oi-providencie-telefones-publicos-em-comunidades-indigenas-ainda-nao-contempladas
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