De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Relatório pede arquivamento de PEC que dá ao Congresso poder de aprovar demarcação de terras indígenas
04/09/2013
Autor: Luciano Nascimento
Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br
A rejeição da instalação da comissão especial referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 foi aprovada por unanimidade pelo grupo de trabalho criado pela Câmara para debater a situação dos índios no Brasil. A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso a prerrogativa sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas. A rejeição da comissão sobre o tema consta do relatório final do grupo, aprovado hoje (4), depois da votação ter sido adiada ontem por falta de quórum.
"Basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215, que foi inclusive o cerne da comissão. Mas juntamente nós pedimos uma investigação mais profunda a respeito do Relatório Figueiredo e a indenização justa e adequada [para os fazendeiros que ocupam] as terras indígenas. Também apresentamos a possibilidade da formação de uma subcomissão dentro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara para continuar debatendo as questões ligadas aos índios", disse o deputado, Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo.
O grupo, composto por deputados ruralistas, deputados que defendem os direitos dos índios e lideranças indígenas, foi criado em abril deste ano após pressão de centenas de índios que ocuparam o plenário da Câmara em protesto contra a PEC 215/00.
De acordo com Portela, o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para subsidiar o debate sobre a implantação da comissão especial que vai apreciar a PEC. "Na minha avaliação, cumprimos com o nosso objetivo de debater o tema. O relatório é um emblema mais importante. Ele também será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e locais onde se discuta questão indígena no Brasil", complementou Portela.
Para a liderança indígena Antônio Fernandes de Jesus, representante do povo Tuxá, cabe à presidência da Câmara acatar as recomendações do grupo. Ele lamentou a ausência dos deputados ruralistas durante os trabalhos. Para a liderança indígena os deputados não quiseram debater com quem é contrário ao agronegócio. "A gente tem sido penalizado como invasores de terra ou como sendo muita terra para pouco índio, quando na verdade nesta Casa [Câmara], nós temos em torno de 20 deputados com mais de 600 mil hectares de terra. Um terço das terras produtivas do país está nas mãos de menos de 2 mil pessoas que fazem o agronegócio, que é o interesse de um pequeno grupo".
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO), diz que o relatório vai ter peso na decisão de Henrique Alves. "Nós não temos o poder de arquivar [a PEC 215], mas as conclusões foram pela inconstitucionalidade, inclusive com a opinião de juristas renomados e acho que o presidente não pode desconsiderar as decisões deste grupo", avaliou.
Além da rejeição da PEC 215, o relatório propõe a possibilidade de autorizar a União a indenizar os proprietários rurais cujos títulos de propriedade tenham sido expedidos pelo Poder Público e adquiridos de boa-fé e solicita maiores investigações a respeito das questões apontadas no Relatório Figueiredo , um documento de mais de 7 mil páginas que descreve graves violações aos direitos indígenas ocorridas entre os anos de 1946 e 1967 pelo governo militar e pelos próprios servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-04/relatorio-pede-arquivamento-de-pec-que-da-ao-congresso-poder-de-aprovar-demarcacao-de-terras-indigena
"Basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215, que foi inclusive o cerne da comissão. Mas juntamente nós pedimos uma investigação mais profunda a respeito do Relatório Figueiredo e a indenização justa e adequada [para os fazendeiros que ocupam] as terras indígenas. Também apresentamos a possibilidade da formação de uma subcomissão dentro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara para continuar debatendo as questões ligadas aos índios", disse o deputado, Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo.
O grupo, composto por deputados ruralistas, deputados que defendem os direitos dos índios e lideranças indígenas, foi criado em abril deste ano após pressão de centenas de índios que ocuparam o plenário da Câmara em protesto contra a PEC 215/00.
De acordo com Portela, o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para subsidiar o debate sobre a implantação da comissão especial que vai apreciar a PEC. "Na minha avaliação, cumprimos com o nosso objetivo de debater o tema. O relatório é um emblema mais importante. Ele também será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e locais onde se discuta questão indígena no Brasil", complementou Portela.
Para a liderança indígena Antônio Fernandes de Jesus, representante do povo Tuxá, cabe à presidência da Câmara acatar as recomendações do grupo. Ele lamentou a ausência dos deputados ruralistas durante os trabalhos. Para a liderança indígena os deputados não quiseram debater com quem é contrário ao agronegócio. "A gente tem sido penalizado como invasores de terra ou como sendo muita terra para pouco índio, quando na verdade nesta Casa [Câmara], nós temos em torno de 20 deputados com mais de 600 mil hectares de terra. Um terço das terras produtivas do país está nas mãos de menos de 2 mil pessoas que fazem o agronegócio, que é o interesse de um pequeno grupo".
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO), diz que o relatório vai ter peso na decisão de Henrique Alves. "Nós não temos o poder de arquivar [a PEC 215], mas as conclusões foram pela inconstitucionalidade, inclusive com a opinião de juristas renomados e acho que o presidente não pode desconsiderar as decisões deste grupo", avaliou.
Além da rejeição da PEC 215, o relatório propõe a possibilidade de autorizar a União a indenizar os proprietários rurais cujos títulos de propriedade tenham sido expedidos pelo Poder Público e adquiridos de boa-fé e solicita maiores investigações a respeito das questões apontadas no Relatório Figueiredo , um documento de mais de 7 mil páginas que descreve graves violações aos direitos indígenas ocorridas entre os anos de 1946 e 1967 pelo governo militar e pelos próprios servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-04/relatorio-pede-arquivamento-de-pec-que-da-ao-congresso-poder-de-aprovar-demarcacao-de-terras-indigena
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.