De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Presidente Lula assina decreto para disciplinar garimpo em Roosevelt
01/09/2004
Fonte: Estadão do Norte-Porto Velho-RO
Deve ser assinado nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto que regulamenta a extração de pedras preciosas em terras indígenas, atividade hoje não devidamente regulada em lei. Um dos alvos principais da medida é a terra indígena Roosevelt, onde 29 garimpeiros foram mortos em abril, em confronto com os índios da etnia Cinta-Larga.
O decreto permitirá a exploração das jazidas por empresas, que deverão pagar royalties aos índios, mas institui "moratória" de um ano. Durante esse período, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) vai realizar estudos sobre o tamanho das reservas, de modo a estabelecer os lotes para as futuras licitações.
O governo também planeja uma ação combinada com a Polícia Federal. Publicado o decreto, a PF fará operações em Rondônia com prisões na reserva indígena Roosevelt, onde 29 garimpeiros foram mortos em abril. A Justiça ainda não concedeu os mandados de prisão pedidos pela PF.
Por não haver legislação específica, a extração hoje é ilegal. A Constituição de 88 prevê o uso de recursos minerais localizados nas reservas, mas até hoje essa norma não foi regulamentada. Em algumas reservas, índios costumam arregimentar garimpeiros para explorar jazidas de ouro, diamante, esmeraldas e outros minerais. Inquérito da Polícia Federal mostra que apenas um empresário investiu R$ 1,27 milhão na reserva Roosevelt para a extração ilegal de diamantes.
A assinatura do decreto estava prevista inicialmente para quinta passada, mas faltavam notas técnicas dos ministérios da Defesa e de Minas e Energia. A estratégia de ação combinada com a PF foi traçada em reunião no dia 20, em que participaram os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, o diretor da PF, Paulo Lacerda, e Lula.
O Planalto quer que a PF entre em ação tão logo o decreto seja assinado, para demonstrar que o governo não vai mais permitir a extração ilegal. Ao menos em Roosevelt, a PF vai permanecer na reserva até o fim do ano, para evitar novas tentativas de garimpo.
O decreto permitirá a exploração das jazidas por empresas, que deverão pagar royalties aos índios, mas institui "moratória" de um ano. Durante esse período, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) vai realizar estudos sobre o tamanho das reservas, de modo a estabelecer os lotes para as futuras licitações.
O governo também planeja uma ação combinada com a Polícia Federal. Publicado o decreto, a PF fará operações em Rondônia com prisões na reserva indígena Roosevelt, onde 29 garimpeiros foram mortos em abril. A Justiça ainda não concedeu os mandados de prisão pedidos pela PF.
Por não haver legislação específica, a extração hoje é ilegal. A Constituição de 88 prevê o uso de recursos minerais localizados nas reservas, mas até hoje essa norma não foi regulamentada. Em algumas reservas, índios costumam arregimentar garimpeiros para explorar jazidas de ouro, diamante, esmeraldas e outros minerais. Inquérito da Polícia Federal mostra que apenas um empresário investiu R$ 1,27 milhão na reserva Roosevelt para a extração ilegal de diamantes.
A assinatura do decreto estava prevista inicialmente para quinta passada, mas faltavam notas técnicas dos ministérios da Defesa e de Minas e Energia. A estratégia de ação combinada com a PF foi traçada em reunião no dia 20, em que participaram os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, o diretor da PF, Paulo Lacerda, e Lula.
O Planalto quer que a PF entre em ação tão logo o decreto seja assinado, para demonstrar que o governo não vai mais permitir a extração ilegal. Ao menos em Roosevelt, a PF vai permanecer na reserva até o fim do ano, para evitar novas tentativas de garimpo.
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