De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Funai diz que regulamentação de garimpo pode gerar problemas
26/11/2004
Autor: LUCILENE COSTA
Fonte: Estadão do Norte-Porto Velho-RO
A futura regulamentação do garimpo em terras indígenas pode gerar problemas de ordem social, cultural e até política. A afirmação é do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira, ao comentar a edição na terça-feira da medida provisória 225/04. Dentro de 15 dias, a partir da publicação da medida, os índios terão que entregar ao governo todos os diamantes extraídos na reserva nos últimos anos. Segundo a MP, as pedras serão leiloadas pela Caixa Econômica Federal e o dinheiro arrecadado será revertido em benefício dos próprios índios da Reserva Roosevelt, ao sul de Rondônia e oeste do Mato Grosso, ocupada pela etnia Cinta Larga. Atualmente a extração das pedras preciosas nas reservas é proibida. A MP não legaliza o garimpo, que ainda é proibido, mas sinaliza o interesse do governo federal em regulamentar a exploração de minérios nas reservas indígenas. Para Pereira, esta é uma questão que vai exigir amplas discussões. "Uma entrada muito súbita e constante de recursos que ultrapassem as possibilidades de um gasto razoável é realmente um problema. Isso terá que ser discutido entre a Funai, antropólogos e os próprios índios", avalia o presidente da fundação.
PRIMEIRAS ENTREGAS
De acordo com o presidente da Funai, Mércio Pereira, os índios Cinta Larga começam a aceitar a MP. Alguns, inclusive, já compareceram à agência da Caixa Econômica Federal instalada na região para entregar as primeiras pedras em estado bruto, e anunciaram a intenção de também retirar da reserva o maquinário utilizado na exploração. Qualquer atividade mineradora nas áreas indígenas depende de aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei do governo federal. O governo brasileiro estuda um projeto de lei para regulamentar o artigo 231 da Constituição, que trata dos recursos minerais em terras indígenas. Esse projeto poderia resolver o problema da extração e contrabando de pedras preciosas das reservas, principalmente na região Norte. Entre os pontos a serem considerados, o projeto prevê medidas sobre delimitação de áreas de trabalho, recuperação ambiental, segurança dos índios, participação e escolha de empresas que poderão explorar as jazidas e outros assuntos.
PRIMEIRAS ENTREGAS
De acordo com o presidente da Funai, Mércio Pereira, os índios Cinta Larga começam a aceitar a MP. Alguns, inclusive, já compareceram à agência da Caixa Econômica Federal instalada na região para entregar as primeiras pedras em estado bruto, e anunciaram a intenção de também retirar da reserva o maquinário utilizado na exploração. Qualquer atividade mineradora nas áreas indígenas depende de aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei do governo federal. O governo brasileiro estuda um projeto de lei para regulamentar o artigo 231 da Constituição, que trata dos recursos minerais em terras indígenas. Esse projeto poderia resolver o problema da extração e contrabando de pedras preciosas das reservas, principalmente na região Norte. Entre os pontos a serem considerados, o projeto prevê medidas sobre delimitação de áreas de trabalho, recuperação ambiental, segurança dos índios, participação e escolha de empresas que poderão explorar as jazidas e outros assuntos.
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