The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.

Notícias

Funai x Bahia: juiz se diz incompetente

18/09/1982

Fonte: Jornal da Bahia (BA)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O juiz Lázaro Guimarães, da Justiça Federal, deu-se ontem como incompetente para processar e julgar a ação que move a Funai contra o Estado da Bahia e proprietários de terras situadas na reserva indígena Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Por tratar-se de litígio entre a União e o Estado, o processo será encaminhado ao STF. A notícia retoma o histórico jurídico do conflito em questão.

Imprimir | Reportar erros

As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.