De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Relator diz que MP não resolve situação de cinta-largas
02/03/2005
Autor: Reportagem - Maria Clarice Dias Edição - Paulo Cesar Santos
Fonte: Agência Câmara-Brasília-DF
A tentativa do Governo Federal de aplacar os conflitos entre os indígenas Cintas-Largas e garimpeiros na Reserva Roosevelt, Rondônia, por meio da edição da MP 225/04, não resolverá o problema na região a longo prazo. Para o líder do PV, Marcelo Ortiz (SP), relator da MP aprovada pelo Plenário no último dia 23, a legalização dos diamantes extraídos irregularmente na reserva pode levar os indígenas a acreditarem que, numa futura tentativa de extração, o Governo Federal terá a mesma disposição de editar uma nova MP para "regularizar a irregularidade".
A MP dos Diamantes, editada pelo Executivo em 23 de novembro de 2004, autorizava a Caixa Econômica Federal (CEF), em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e leiloar as pedras brutas de diamantes extraídas pelos Cintas-Largas na reserva. O prazo da medida era de 15 dias.
No dia 2 de fevereiro, a CEF arrecadou R$ 716 mil com o leilão de 665 quilates de diamante bruto. O valor arrecadado, descontadas as tarifas bancárias e as taxas da operação, foi repassado aos indígenas. Os diamantes vendidos receberam o Certificado de Kimberley, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), exigido internacionalmente para negociação com essas pedras preciosas.
Urgência e relevância
Ortiz disse ter dado parecer favorável à MP dos Diamantes, votada em Plenário 21 dias depois do leilão da CEF, porque o caso era um dos poucos em que a urgência e relevância estavam devidamente configuradas. "A MP, que foi um ato corajoso por parte do Governo, conseguiu aliviar o conflito imediato na região", avaliou o deputado. A preocupação de Ortiz, no entanto, é que a extração de pedras continue na reserva e que os confrontos entre indígenas e garimpeiros voltem a acontecer. "Além disso, se o Congresso rejeitasse a MP, haveria um problema maior, pois o leilão já havia ocorrido e os indígenas já estavam com o dinheiro", explicou o deputado.
Repercussão nacional
Em 7 de abril de 2004, a disputa pelos diamantes deixou 29 garimpeiros mortos na reserva Roosevelt. Os garimpeiros foram assassinados pelos índios porque faziam garimpo clandestino. A crise teve repercussão nacional e obrigou o governo a buscar alguma solução para o problema.
Logo após a edição da MP, o PSDB entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal alegando que, conforme a Constituição Federal, apenas o Congresso poderia legislar sobre a extração de pedras preciosas. A liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos da MP foi indeferida pelo Supremo. O mérito da ação ainda não foi votado. Na avaliação de Ortiz, apenas uma fiscalização efetiva na área conseguirá evitar a extração ilegal de diamantes na reserva a longo prazo.
A MP dos Diamantes, editada pelo Executivo em 23 de novembro de 2004, autorizava a Caixa Econômica Federal (CEF), em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e leiloar as pedras brutas de diamantes extraídas pelos Cintas-Largas na reserva. O prazo da medida era de 15 dias.
No dia 2 de fevereiro, a CEF arrecadou R$ 716 mil com o leilão de 665 quilates de diamante bruto. O valor arrecadado, descontadas as tarifas bancárias e as taxas da operação, foi repassado aos indígenas. Os diamantes vendidos receberam o Certificado de Kimberley, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), exigido internacionalmente para negociação com essas pedras preciosas.
Urgência e relevância
Ortiz disse ter dado parecer favorável à MP dos Diamantes, votada em Plenário 21 dias depois do leilão da CEF, porque o caso era um dos poucos em que a urgência e relevância estavam devidamente configuradas. "A MP, que foi um ato corajoso por parte do Governo, conseguiu aliviar o conflito imediato na região", avaliou o deputado. A preocupação de Ortiz, no entanto, é que a extração de pedras continue na reserva e que os confrontos entre indígenas e garimpeiros voltem a acontecer. "Além disso, se o Congresso rejeitasse a MP, haveria um problema maior, pois o leilão já havia ocorrido e os indígenas já estavam com o dinheiro", explicou o deputado.
Repercussão nacional
Em 7 de abril de 2004, a disputa pelos diamantes deixou 29 garimpeiros mortos na reserva Roosevelt. Os garimpeiros foram assassinados pelos índios porque faziam garimpo clandestino. A crise teve repercussão nacional e obrigou o governo a buscar alguma solução para o problema.
Logo após a edição da MP, o PSDB entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal alegando que, conforme a Constituição Federal, apenas o Congresso poderia legislar sobre a extração de pedras preciosas. A liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos da MP foi indeferida pelo Supremo. O mérito da ação ainda não foi votado. Na avaliação de Ortiz, apenas uma fiscalização efetiva na área conseguirá evitar a extração ilegal de diamantes na reserva a longo prazo.
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