De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF processa prefeitura de Marabá por obra de drenagem que afeta Terra Indígena
02/12/2015
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - MPF/PA - www.prpa.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o bloqueio da obra de drenagem irregular realizada pela prefeitura de Marabá, no sudeste do Pará. A construção de canais para escoamento de águas de um núcleo urbano (Jardim Coelhão) foi iniciada com um licenciamento ambiental apenas municipal e por isso inválido, cheio de erros graves, apesar da obra atingir diretamente o rio Flecheira, onde vivem os índios Akrãtikatejê na Terra Indígena Mãe Maria.
A situação preocupa os índios, que denunciaram a proximidade das obras ao MPF. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Funai fizeram vistoria na obra no início do ano de 2015 e confirmaram os fatos narrados pelos moradores da Terra Indígena. O Ibama então notificou a prefeitura de Marabá para que apresentasse as licenças e projeto da obra. Em resposta, a prefeitura enviou vários documentos. Nenhum deles comprovou o licenciamento da obra e nenhum fazia referência aos índios, apesar do projeto estar localizado a apenas 700 metros da área dos índios.
Por afetar terras indígenas, o licenciamento exigiria estudos de impacto completos e a intervenção da Fundação Nacional do Índio, em obediência a leis brasileiras e internacionais que protegem povos indígenas. A obra de drenagem do Jardim Coelhão foi iniciada após assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Estado do Pará, para resolver problemas de alagamento no bairro. Mesmo assim, argumenta o MPF, era obrigação da prefeitura de Marabá tomar as precauções necessárias para que a obra fosse feita de acordo com as leis em vigor.
"No projeto confeccionado pela prefeitura, foram omitidas informações relevantes no que se refere a possíveis danos socioambientais sobre a Terra Indígena Mãe Maria, muito embora não haja dúvidas que as águas drenadas serão despejadas no curso do Rio Flecheira, o qual configura recurso natural imprescindível à sobrevivência física e cultural das comunidades indígenas habitantes da referida Terra Indígena", diz a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Nathalia Mariel.
Agora, o MPF quer a suspensão das obras até que sejam realizados os estudos exigidos por lei, com a participação da Funai e de órgãos ambientais. Se os estudos comprovarem que a obra compromete a água do rio Flecheiras, ela deverá ser destruída e os danos já causados, se existirem, indenizados. Quem vai julgar os pedidos do MPF é a 2ª Vara Federal de Marabá.
Processo no 2035-74.2015.4.01.3901
Íntegra da inicial
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-processa-prefeitura-de-maraba-por-obra-de-drenagem-que-afeta-terra-indigena
A situação preocupa os índios, que denunciaram a proximidade das obras ao MPF. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Funai fizeram vistoria na obra no início do ano de 2015 e confirmaram os fatos narrados pelos moradores da Terra Indígena. O Ibama então notificou a prefeitura de Marabá para que apresentasse as licenças e projeto da obra. Em resposta, a prefeitura enviou vários documentos. Nenhum deles comprovou o licenciamento da obra e nenhum fazia referência aos índios, apesar do projeto estar localizado a apenas 700 metros da área dos índios.
Por afetar terras indígenas, o licenciamento exigiria estudos de impacto completos e a intervenção da Fundação Nacional do Índio, em obediência a leis brasileiras e internacionais que protegem povos indígenas. A obra de drenagem do Jardim Coelhão foi iniciada após assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Estado do Pará, para resolver problemas de alagamento no bairro. Mesmo assim, argumenta o MPF, era obrigação da prefeitura de Marabá tomar as precauções necessárias para que a obra fosse feita de acordo com as leis em vigor.
"No projeto confeccionado pela prefeitura, foram omitidas informações relevantes no que se refere a possíveis danos socioambientais sobre a Terra Indígena Mãe Maria, muito embora não haja dúvidas que as águas drenadas serão despejadas no curso do Rio Flecheira, o qual configura recurso natural imprescindível à sobrevivência física e cultural das comunidades indígenas habitantes da referida Terra Indígena", diz a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Nathalia Mariel.
Agora, o MPF quer a suspensão das obras até que sejam realizados os estudos exigidos por lei, com a participação da Funai e de órgãos ambientais. Se os estudos comprovarem que a obra compromete a água do rio Flecheiras, ela deverá ser destruída e os danos já causados, se existirem, indenizados. Quem vai julgar os pedidos do MPF é a 2ª Vara Federal de Marabá.
Processo no 2035-74.2015.4.01.3901
Íntegra da inicial
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-processa-prefeitura-de-maraba-por-obra-de-drenagem-que-afeta-terra-indigena
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