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Notícias

Pode ser aprovada CPI para investigar extração de diamantes em terra indígena

13/07/2005

Fonte: Viaecológica-Brasília-DF

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, poderá votar hoje (13) o Projeto de Resolução 147/04, do deputado Júnior Betão (PL-AC), que cria comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a extração ilegal e o contrabando de diamantes na reserva indígena Roosevelt, localizada na região do Espigão do Oeste, em Rondônia. Também está na pauta o Projeto de Lei 3846/04, do deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), que amplia os limites do chamado Polígono das Secas. A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a aprovação da proposta, segundo a Agência Câmara. Outro item que poderá ser analisado pela comissão é o PL 713/03, do deputado Ary Vanazzi (PT-RS), que garante assistência jurídica gratuita para famílias carentes em ações de regularização fundiária. O relator, deputado Agnaldo Muniz (PPS-RO), é favorável à aprovação do projeto. (Veja também www.agencia.camara.gov.br, www.ibama.gov.br, www.cimi.org.

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