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Notícias

Usufruto indígena

14/12/1998

Autor: SANTILLI, Juliana

Fonte: Correio Braziliense, p. 6 (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Artigo de Juliana Santilli sobre os direitos indígenas de posse permanente sobre suas terras e usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, garantidos pela Constituição de 1988.

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