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Notícias

Estatuto torna o índio cidadão

17/06/1971

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Para Themistocles Cavalcanti, autor do Estatuto do Índio, a nova legislação garantirá aos povos indígenas o acesso à cidadania. Segundo ele, o código estabelece a tutela dos índios, com base em sua "impossibilidade" de manter comunicação com os demais indivíduos não-indígenas. Contudo, admite a recuperação dos direitos civis, desde que seja comprovada a "integração" dos indígenas na sociedade nacional. Outra grande contribuição do Estatuto, para Cavalcanti, é a proibição de qualquer tipo de discriminação contra os índios.

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