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Notícias

Alteração no Estatuto do Índio

21/12/1980

Fonte: O Liberal (Belém - PA)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A Funai pretende iniciar no próximo ano estudos que visam à reformulação do Estatuto do Índio, incluindo a emancipação ex-ofício (individual), os novos critérios de responsabilidade civil dos indígenas e a emancipação do cacique Xavante Juruna. O objetivo da Funai é eliminar "contradições" presentes na legislação.

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