De Povos Indígenas no Brasil
Noticias
Modificações no Estatuto do Índio sem prazo determinado
24/12/1980
Fonte: Gazeta de Notícias (Porto Alegre - RS)
Documentos anexos
Tendo em vista as notícias publicadas pela imprensa afirmando que a Funai pretende modificar o Estatuto do Índio, em fevereiro do próximo ano, Nobre da Veiga, presidente do órgão, esclareceu que de fato serão feitas modificações, mas ainda não há prazo nem data estipulada para isso. Para que a Funai possa alterar o Estatuto, é necessário ter em mãos o acordão do Tribunal Federal de Recursos sobre o habeas corpus impetrado pelo cacique Xavante Juruna.
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